"EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP"

"EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP"

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

CARTA ABERTA AOS PRESIDENCIÁVEIS

As entidades associativas e sindicais filiadas à FENALE - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, vêm manifestar, perante a população brasileira, aos atuais candidatos e futuro ou futura Presidente do Brasil, o compromisso com a cidadania, o regime republicano e o Estado Democrático de Direito.

Esperam que, ao assumir o governo, Vossa Excelência comungue dos ideais dos servidores do Poder Legislativo, que de longa data, lutam por seus direitos de servidor da sociedade brasileira, que defendem o concurso público para todos os níveis, que são terminantemente contrários a terceirização e as nomeações de comissionados para o exercício de funções típicas dos funcionários de carreira.

Que Vossa Excelência combata a ingerência política nos quadros do serviço público, seja um defensor dos direitos adquiridos, da paridade e do tratamento igualitário entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Que Vossa Excelência incentive a formulação de projetos de valorização e aperfeiçoamento profissional, visando sempre melhor atendimento aos anseios e às necessidades da sociedade.

Que Vossa Excelência promova ampla discussão com todas as entidades de servidores públicos na elaboração da regulamentação da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, já ratificada pelo Governo brasileiro, para que ela seja cumprida sem qualquer discriminação.

Que Vossa Excelência chegue ao final da jornada com a certeza de que fortaleceu o regime democrático e a liberdade de expressão em nosso País, estimulou e defendeu princípios morais, que agiu com independência, que não traiu a confiança daqueles que lhe deram o voto, enfim, honrou a população, e, principalmente, honrou os seus próprios compromissos com a Nação.



Em 19 de Outubro de 2010




FENALE

Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos

Federal, Estaduais e do Distrito Federal

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

INFORME DO MOSAP:

Na manhã desta terça-feira (3/8), várias entidades que integram o Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) se reuniram para discutir estratégias para que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06 seja incluída na pauta do plenário da Câmara dos Deputados durante o esforço concentrado da Casa, que acontecerá no final de agosto e início do mês de setembro. A reunião aconteceu na sede do Mosap em Brasília e contou com a presença do ex-deputado e autor da proposição, Carlos Mota (PSB/MG). O ex-parlamentar se comprometeu a ajudar para que matéria vá à votação antes das eleições. O Sindifisco Nacional foi representado pelas diretoras de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães e Maria Bernadete Donadon.

Em seu texto original, a PEC revogava o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 e propunha a extinção total da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, que passaram a essa condição até 2003. O substitutivo de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), aprovado na Comissão Especial criada para analisar a proposição, não acaba de vez com a contribuição, mas determina que todos aposentados e pensionistas ao completarem 61 anos passarão a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos.

A primeira resolução tomada na reunião foi que o principal trabalho das entidades, neste momento, será convencer o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), a inserir a PEC na pauta de votação. “O trabalho de convencimento não pode parar. Também ficou resolvido que as entidades que integram o Mosap devem desenvolver um trabalho junto aos parlamentares comprometidos com os servidores públicos”, comentou a diretora.

Durante a reunião também houve tratativas em prol da tramitação da PEC 270/08, que garante ao servidor público que se aposentar por invalidez permanente o direito a proventos integrais com paridade.
Nova reunião – Um novo encontro para discutir a matéria está marcado para esta quarta-feira (4/8), na ASA (Associação dos Servidores Aposentados na Câmara dos Deputados) às 9h30.

Fonte: SindifiscoNacional
http://www.mosap.org.br/

FRENTE NACIONAL SP PELA PEC 555 VISITA DEPUTADO IVAN VALENTE


No dia 02 de agosto de 2010, membros da Coordenação da Frente Nacional em Defesa da PEC 555, em São Paulo, reuniram-se com o Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), com o objetivo de apresentar congratulações e agradecimentos pelo seu inestimável empenho em defesa dos servidores públicos.


O trabalho do Deputado Ivan Valente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC 555, foi de fundamental importância para a expressiva vitória dos aposentados e pensionistas, em razão da aprovação do parecer final do relatório.

Desta forma, o relatório final da Comissão Especial estabelece que a partir dos 61 anos o aposentado terá uma redução de 20% ao ano na sua contribuição, e a partir de 65 anos estará isento da contribuição previdenciária.

É relevante destacar que a aprovação da matéria na comissão de mérito foi uma importante vitória, pois desse modo, a proposta não poderá ser arquivada em razão do fim da legislatura. Agora a sociedade precisa continuar atenta e mobilizada para garantir que a PEC seja colocada em pauta e aprovada em plenário. Contamos com a sua presença e participação.

Principais alterações aprovadas

1) extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez.

2) extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que tiverem 65 ou mais anos de idade.

3) extinção gradual, a razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos.

4) determina a imediata vigência dos itens de 1 a 3, para todos os aposentados e pensionistas dos três níveis de governo, União, Estados e Municípios, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e órgãos da Administração Pública.

terça-feira, 27 de julho de 2010

ALESP: DRH INFORMA

O reajuste de 3,5% – conforme Lei Complementar 1126/10, publicado no DO de 24/07/2010 – será creditado no pagamento referente ao mês de julho, no dia 05 de agosto.
Os atrasados referentes aos meses de março, abril, maio e junho serão creditados em folha suplementar, no dia 24 de agosto.

Os funcionários aprovados na promoção 2008 receberão os valores referentes às diferenças do período de 01/12/2008 a 31/05/2010 no dia 06 de outubro, junto com o pagamento do mês de setembro.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

ALESP INSTITUI COMISSÃO PARA REFORMA DA RESOLUÇÃO 776/96

Atos Administrativos




ATO DA MESA



DE 13/07/2010



A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o termo

de acordo firmado entre a Mesa, o SINDALESP - Sindicato dos

Servidores Públicos da Assembléia Legislativa e do Tribunal de

Contas do Estado de São Paulo e AFALESP - Associação dos

Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,

em 29 de junho de 2.010,



RESOLVE:



Artigo 1º - Fica instituída uma comissão, integrada por

um representante, respectivamente, de cada um dos Gabinetes

da Mesa Diretora, do Departamento de Recursos Humanos da

Secretaria Geral de Administração, do SINDALESP - Sindicato

dos Servidores Públicos da Assembléia Legislativa e do Tribunal

de Contas do Estado de São Paulo e da AFALESP - Associação

dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São

Paulo, com a finalidade de elaborar proposta de reformulação

da Resolução n° 776, de 14 de Outubro de 1996, especialmente

no tocante a restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e

Vencimento dos Servidores do QSAL com vistas à correção das

distorções existentes nas carreiras dos servidores.



Artigo 2º - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos

coordenará os trabalhos da comissão e disciplinará suas

atividades e a atuação.



Artigo 3º - Para dar plena execução às suas atividades a

comissão contará com o suporte técnico das demais unidades

administrativas da Secretaria da Assembléia Legislativa, sendo

composta pelos seguintes servidores e representantes das

entidades de classe:



I - Elcio Avelino Araújo, Diretor do Departamento de Recursos

Humanos;



II - João Jesus Ângelo, representante do Gabinete da Presidência;



III - Maurílio Maldonado, representante do Gabinete da 1a

Secretaria;



IV - Edinilson Vicente, representante do Gabinete da 2a

Secretaria;



V - Solange Mary Amene de Mello Gibran, representante

do SINDALESP; e



VI - Gilmar de Souza Manoel, representante da AFALESP.



Parágrafo único - Eventuais e necessárias substituições

dos representantes acima designados serão requeridas pelas

respectivas Chefias dos Gabinetes da Mesa Diretora e titulares

das entidades nominadas e submetidas ao coordenador dos

trabalhos da Comissão de que se cuida.



Artigo 4º - O prazo para a conclusão dos trabalhos da

comissão de que trata este Ato será de 60 (sessenta) dias contados

a partir da data de sua publicação, prorrogáveis, no máximo,

por igual período a critério do coordenador das atividades.



Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de

sua publicação.



(Ato nº 15/2010);





quarta-feira, 14 de julho de 2010 - Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 120 (131) – 5



http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20100714&p=1

quinta-feira, 22 de julho de 2010

FRENTE NACIONAL SP VISITA DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, AUTOR DO RELATÓRIO DA PEC 555

Na última Terça Feira, 21 de julho de 2010, membros da Coordenação da Frente Nacional em Defesa da PEC 555 em São Paulo, reuniram-se com o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, com o objetivo de apresentar congratulações e agradecimentos pelo seu inestimável empenho em defesa dos aposentados e pensionistas do serviço público.

O trabalho do Deputado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC 555, foi de fundamental importância e decisivo para a expressiva vitória dos aposentados e pensionistas, em razão da aprovação do parecer final do relatório, incluindo o Voto em Separado do Dep. Arnaldo Faria de Sá.

Desta forma, o relatório final da Comissão Especial estabelece que a partir dos 61 anos o aposentado terá uma redução de 20% ao ano na sua contribuição, e a partir de 65 anos estará isento da contribuição previdenciária.

Reiteramos nossos cumprimentos ao Dep. Arnaldo Faria de Sá, que inicialmente apresentou requerimento para desarquivar a PEC e para a instalação da comissão especial. É relevante destacar que a aprovação da matéria na comissão de mérito foi uma importante vitória, pois desse modo a proposta não poderá ser arquivada em razão do fim da legislatura. Agora a sociedade precisa continuar atenta e mobilizada para garantir que a PEC seja colocada em pauta e aprovada em plenário.

Em breve estaremos realizando um evento público em homenagem ao Dep. Arnaldo Faria de Sá. Contamos com a presença e participação de todos os colegas.

Principais alterações aprovadas

1) extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez,

2) extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que tiverem 65 ou mais anos de idade,

3) extinção gradual, a razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos, e

4) determina a imediata vigência dos itens de 1 a 3, para todos os aposentados e pensionistas dos três níveis de governo - União, estados e municípios - e nos Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - e órgãos da Administração Pública.

Nove deputados votaram a favor do relatório do Dep. Arnaldo Faria de Sá. Votaram a favor do relatório os deputados Marçal Filho (PMDB/MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Gerson Peres (PP/PA), Iran Barbosa (PT/SE), João Campos (PSDB/GO), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), João Dado (PDT/SP), Júlio Delgado (PSB/MG) e Chico Alencar (PSOL/RJ). Nossos aplausos !!!!!

Integrantes da Coordenação que estiveram com o Deputado:

Luiz Fuchs (SINDIFISCO)

Paulo Lino Gonçalves (SINAL)

Flavio Giannini (FASP-SINDAFSP)

Iclea Camargo Lima (Del. Sindical SP)

Gaspar Bissolotti Neto (FENALE/ASPAL)

José Carlos Sanches (SINTRAJUD)

quinta-feira, 15 de julho de 2010

PAINEL - FOLHA DE S.PAULO - 15/7/2010

Urgente
Do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), ao saber que uma comissão da Câmara aprovou o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos: "É melhor o Congresso entrar logo em recesso, para não desarranjar de vez as contas públicas".

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Comissão aprova isenção de servidor inativo aos 65 anos

14/07/2010 16:50


A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou há pouco o parecer do relator substituto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A proposta estabelece uma redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos de idade, o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade.
A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição.
Agora, o substitutivo à PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, segue para análise do Plenário, onde será votado em dois turnos.

Tempo real:


16:17 - Parecer é rejeitado e nova proposta isenta servidor inativo aos 65 anos

15:10 - Começa reunião para votar parecer sobre fim da taxação de servidor inativo

Reportagem - Rodrigo Bittar

Edição - Daniella Cronemberger

http://www.camara.gov.br/

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Parecer sobre PEC de servidores inativos pode ser votado na quarta

07/07/2010 08:33

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresenta hoje seu parecer na comissão especial quea analisa o tema. A PEC extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. O relatório ainda não foi divulgado, mas o deputado já anunciou que pode propor o fim gradual da contribuição. A proposta é do ex-deputado Carlos Mota. A intenção da comissão é votar o relatório ainda hoje.
Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.

"Nós estamos construindo um consenso na comissão de trabalhar com uma ideia de escalonamento em cada ano de aposentado, havendo um fator redutor dessa contribuição. Chegando ao ponto de, numa idade estipulada em torno de 70 anos, ocorrer a isenção total", explicou o deputado durante a última audiência pública da comissão, no último dia 16.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 11.
*Matéria atualizada em 07/07


Íntegra da proposta:

PEC-555/2006

Da Redação/PCS



http://www.camara.gov.br/

quarta-feira, 30 de junho de 2010

NOVO ÍNDICE DE REAJUSTE NA ALESP: 3,50%

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 2010


Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e


Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia


Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências


correlatas.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETA:



Artigo 1º - Ficam reajustadas em 3,50% (três inteiros e

cinquenta centésimos por cento) as Escalas de Classes e Vencimentos

dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia

Legislativa do Estado de São Paulo fixadas pela Resolução nº

776, de 14 de outubro de 1996, e suas alterações.

Parágrafo único - O reajuste de que trata este artigo também

incide sobre os valores da gratificação legislativa e a de

representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar

nº 986, de 29 de dezembro de 2005, e suas alterações, bem

como sobre aqueles estabelecidos pelo artigo 1°, § 5°, da Lei nº

12.803, de 24 de janeiro de 2008, e suas alterações.



Artigo 2º - As despesas resultantes da aplicação desta lei

complementar correrão à conta de dotações orçamentárias

próprias, consignadas no orçamento vigente.



Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de

sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2010.



DISPOSIÇÕES FINAIS



Artigo Único – O percentual previsto no “caput” do artigo

1º substitui o percentual fixado pelo artigo 1º da Lei Complementar

nº 1.119, de 10 de junho de 2010, competindo ao órgão

responsável da Secretaria da Assembleia Legislativa proceder,

conforme for, ao desconto ou a complementação do que já foi

concedido pela Lei Complementar nº 1.119, de 10 de junho de

2010 entre o dia 1º de março de 2010 e a data da entrada em

vigor desta Lei Complementar.



Parágrafo único – A Lei Complementar nº 1.119, de 10 de

junho de 2010 fica revogada a partir da publicação desta Lei

Complementar.



JUSTIFICATIVA



A presente proposição pretende reajustar as Escalas e

Vencimentos dos servidores do QSAL, bem como das Gratificações

de Representação e Legislativa, recompondo a perda do

poder aquisitivo destes servidores ao longo do ano da eleição,

observando a legislação eleitoral vigente e, em especial, o que

restou respondido nas Consultas formuladas por esta Casa e

pelo Partido Comunista do Brasil perante o Egrégio Tribunal

Regional Eleitoral de São Paulo, respectivamente, as Consultas

de nº 30.688 e 30.506.



As respostas proferidas nas referidas Consultas dão o

supedâneo legal para embalar a presente proposição. Nelas, o

Colendo TRE/SP expressa, taxativamente, ser

(Consulta nº 30.506, relator Juiz BAPTISTA PEREIRA)

Assim, a recomposição do poder aquisitivo da moeda, ou

revisão geral anual, deve abranger o período de um ano, pois,

segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

No presente caso, a Egrégia Mesa, após certificar-se da

possibilidade jurídica da concessão da revisão ânua, objetiva

substituir o índice de 1,53% atribuído pela Lei Complementar

nº. 1.119, de 10 de junho de 2010 - cujo percentual espelhava,

tão somente, a reposição da perda inflacionária dos meses

de janeiro e março de 2010, conforme entendimento anterior

que vigorava, anteriormente às Consultas, no Tribunal Eleitoral

paulista – pelo índice de 4,83%, que é o percentual apurado

pelo IPCA ao longo do último período da data base dos servidores,

ou seja, 1º de março de 2009. Desta forma, a Egrégia

Mesa cumpre estritamente o que foi respondido na Consulta nº

30.688 pela Juíza CLARISSA CAMPOS:

Cabe anotar que, parte deste índice – e o respectivo suporte

orçamentário - já foi utilizado para revalorizar os auxílios

refeição e alimentação, restando a aplicação dos 3,50% destinados

para reajustar as Escalas e Vencimentos dos servidores

do QSAL, bem como das Gratificações de Representação e

Legislativa.



Desta forma, contamos com a aprovação dos Nobres Pares

para a conclusão da matéria.



Sala das Sessões, em 29/06/2010



a) BARROS MUNHOZ – Presidente



a) CARLINHOS ALMEIDA – 1º Secretário



a) ALDO DEMARCHI – 2º Secretário



D.O.L. 30/06/2010 - PÁGINA 22



http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20100630&p=1

domingo, 27 de junho de 2010

PROJETO DE LEI Nº 555, DE 2010

Garante aos aposentados e pensionistas da administração

direta, indireta e fundacional, dos Poderes Executivo,

Legislativo e Judiciário do Estado de São Paulo o

recebimento do demonstrativo de pagamento em suas

residências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:


Artigo 1º - Os servidores públicos aposentados e os pensionistas

da administração direta, indireta, fundacional e das

autarquias, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do

Estado de São Paulo passam a ter direito de receber mensalmente

os demonstrativos relativos a seus proventos e pensões

em suas residências.


Artigo 2º - Os demonstrativos referidos no artigo anterior

deverão ser entregues em data sempre anterior ao recebimento

do benefício a que se referem.


Artigo 3º - Para fazer jus ao benefício objeto desta lei o

servidor aposentado ou pensionista deverá manter atualizado

seu endereço junto ao órgão responsável pelo o pagamento.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei

correrão a expensas de dotação orçamentária próprias.


Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA


A presente propositura tem por objetivo resolver o problema

que os aposentados e pensionistas têm quanto precisam de

seus comprovantes de rendimentos. Pois, hoje são obrigados a

se deslocar até a unidade pagadora, ou banco para conseguir o

referido documento.


A exibição do referido documento é exigida para várias atividades,

por exemplo, financiamentos, crediários e, ainda, para

exercer o direito à meia-entrada, garantido em lei.


Ademais, muitas vezes se trata de pessoas em idade avançada,

ou portadores de necessidades especiais, chegando a ser

desumano obrigá-los a este desnecessário sacrifício.


Por estas razões espero contar com o apoio dos Nobres

Colegas.


Sala das Sessões, em 23/6/2010


a) Roberto Felício - PT
 
D.O. Poder Legislativo - 26/6/2010

terça-feira, 15 de junho de 2010

DOCUMENTO QUE SERÁ ENTREGUE AMANHÃ EM BRASÍLIA

As entidades que formam a Frente Nacional São Paulo pela PEC 555/2006 participarão amanhã da Audiência Pública que ouvirá as centrais sindicais sobre a PEC 555 e entregarão aos Deputados Federais ofício solicitando a aprovação da matéria (íntegra abaixo). Diversos representantes de entidades já confirmaram a presença amanhã no plenário das comissões, inclusive o presidente da FENALE e vice-presidene da ASPAL/SP, Gaspar Bissolotti Neto, que vem representando a entidade nas reuniões e aproveitará também para ter contato com lideranças do Brasil todo, aumentando assim o intercâmbio com outras entidades sindicais e associativas, conforme determina nosso Planejamento.


FRENTE NACIONAL SÃO PAULO PELA PEC 555/2006



Brasília, 16 de junho de 2010

Senhor Deputado,

Vimos, contando com a sensibilidade e responsabilidade dos parlamentares do Congresso Nacional, solicitar seu imprescindível voto pela APROVAÇÃO da PEC 555/2006, agora em análise nessa douta Comissão Especial.
Apelamos para o senso de justiça de Vossa Excelência e clamamos pelo resgate e preservação dos direitos daqueles aposentados que foram, legalmente, mas não legitimamente, subtraídos dos trabalhadores em 2003.
A incidência de contribuição previdenciária sobre o próprio benefício previdenciário é um confisco inaceitável. Condena o servidor aposentado e pensionista ao pagamento de uma contribuição que já foi paga ao longo da vida profissional de cada um.
O tratamento discricionário de parcela de servidores aposentados, imputando-lhes novamente a contribuição previdenciária, fere a isonomia, a igualdade de todos perante a lei.
Agradecendo a atenção que nos venha a dispensar, subscrevemo-nos – representantes de entidades e sindicatos - referenciados em categorias que somam em suas bases milhares de trabalhadores.

Atenciosamente,


FRENTE NACIONAL SÃO PAULO PELA PEC 555/2006


FONACATE – FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DAS CARREIRAS TÍPICAS DO ESTADO
INSTITUTO MOSAP – MOVIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS
FESSP-ESP – FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
FESPESP – FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL
FASP – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E PROFISSIONAIS DE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
FENAJUFE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
FENAFISCO – FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DSITRITAL
CONLUTAS – ASSOCIAÇÃO COORDENAÇÃO NACIONAL DE LUTAS

ACMSP - AFALESP - AFPESP – AFRESP – AGEPOL – APAFISP – APAMPESP - APASE – APIPREM – APMSP – ASMUSP - ASPAL – CPP – SAVIM – SEAM - SINDIFISCO NACIONAL – SINAL – SINAFRESP – SINDAFSP – SINDALESP - SIND.UNIÃO DO JUDICIÁRIO –SINDPRSJVB - SINESP – SINPAIT – SINTRAJUD - UNAFISCO ASSOCIAÇÃO NACIONAL

(No documento original estão sendo inclusas mais entidades que assinam o documento)

Eleições da APLEMG

No dia 8 de junho de 2010 foram realizadas as Eleições para os cargos da Diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal da APLEMG - Associação dos Servidores Aposentados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Geais.

Duas chapas manifestaram desejo de concorrer ao pleito: a primeira composta pelo associado Lúcio Antônio de Souza, candidato à reeleição; a segunda, encabeçada pelo último associado que presidiu a Associação, Otoniel Geraldo Batista.

Confira como ficou o resultado:

LÚCIO ANTÔNIO DE SOUZA - 246 VOTOS

OTONIEL GERALDO BATISTA - 111 VOTOS

EM BRANCO- 4 VOTOS

NULOS - 8 VOTOS

sexta-feira, 11 de junho de 2010

REAJUSTE SALARIAL NA ALESP

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.119, DE 10 DE JUNHO DE 2010

(Projeto de lei Complementar nº 23, de 2010)

Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e

Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia

Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências

correlatas.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:



Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu

promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do

Estado, a seguinte lei:



Artigo 1º - Ficam reajustadas em 1,53 % (um inteiro e

cinquenta e três centésimos por cento) as Escalas de Classes e

Vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia

Legislativa do Estado de São Paulo fixadas pela Resolução

nº 776, de 14 de outubro de 1996, e suas alterações.

Parágrafo único - O reajuste de que trata o “caput” incide

também sobre os valores das gratificações legislativa e de

representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar nº

986, de 29 de dezembro de 2005, e suas alterações, bem como

sobre aqueles valores estabelecidos no artigo 1°, § 5°, da Lei nº

12.803, de 24 de janeiro de 2008, e suas alterações.

Artigo 2º - As despesas resultantes da aplicação desta lei

complementar correrão à conta de dotações orçamentárias

próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data

de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de

2010.



Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de

junho de 2010.



a) BARROS MUNHOZ - Presidente



Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado

de São Paulo, aos 10 de junho de 2010.



a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar



Diário Oficial - Poder Legislativo - 11-09-2010 - Página 9



http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20100611&p=1

FRENTE SÃO PAULO PELA PEC 555

Informe da Reunião de 10.06.2010

(no Shelton Inn Hotel – Av. Cásper Líbero, 115, Centro-SP)



Luiz Fuchs, coordenador da Frente, abriu os trabalhos informando que para a reunião foram convidadas mais de 30 associações de servidores municipais. Propôs três pontos de pauta:

1) Aumento do número de membros da Coordenação - Lembrou que a Frente começou com 5 ou 6 sindicatos, com coordenação de 2 ou 3 pessoas. “Agora que crescemos, a coordenação precisa crescer.”

2) Ampliação da participação na frente, em busca de maior capilaridade para o movimento

3) Incrementar o trabalho parlamentar



Feitas as apresentações dos colegas participantes, Fuchs apresentou breve histórico sobre a PEC 555, de 2.006.



I – TRAJETÓRIA DA PEC 555



A PEC 555, de 2.006, revoga o artigo 4º. da EC 41/2003, ou seja, a cobrança de CPSS dos servidores que se aposentaram antes da imposição do novo modelo. Existem emendas à PEC 555, para estender os seus efeitos (a revogação da cobrança da CPSS) também aos servidores que se aposentaram após a EC 41/2003, bem como os pensionistas.



O projeto, quando chegou na Câmara, em 2.006, sequer passou na Comissão de Constituição e Justiça. O relator de então se constrangeu e abriu mão da relatoria, a qual foi assumida, na Comissão de Constituição e Justiça, pelo deputado Arnaldo Faria de Sá. O presidente anterior, deputado Arlindo Chinaglia, segurou isto e não instalou a Comissão Especial porque não havia interesse nesta instalação.

Michel Temer, sem estar morrendo de amores, acabou instalando a Comissão Especial, recentemente, em 07/04/2010. Instalada a Comissão, foram nomeados relator (deputado Luiz Alberto – PT/BA) e presidente (dep. Marçal Filho – PMDB/MS), ambos desde o início se posicionando a favor da PEC. E parece que todos os membros da Comissão Especial estão a favor da PEC 555. Mas parece que o governo estava disposto a ceder, aprovar a PEC, só para um segmento. Ele fez as contas e não quer incluir todos.



II – INFORMES RECENTES



Com efeito, esta tendência de restringir os efeitos da PEC, aparece no relato de Ariovaldo Cirelo, sobre a reunião da Comissão Especial realizada ontem:



“Estive na reunião da Comissão Especial, que foi feita à portas fechadas, com todos os componentes, para fazer o relatório, mas cada deputado, antes de entrar, era abordado pelos servidores. Conversamos com o assessor do relator, porque ele vai dar todas as informações ao relator. O primeiro a chegar foi o Marçal Filho. Depois chegaram João Dado e Arnaldo Faria de Sá (para a nossa sorte vieram os que mais se interessam), que informaram que eles (o governo) queriam a PEC pura, somente para quem estava aposentado em 2.003. Nem para aqueles que tinham o direito à aposentadoria e não exerceram, eles não querem. Concordaram em tentar incluir os efeitos dela para os doentes incapacitados.



Diante das necessidades de respeitar o ato jurídico perfeito daqueles que já adquiriram o direito e também considerando que para agregar todas as partes o custo seria muito alto, veio a idéia de progressão, de diminuição progressiva da contribuição dos servidores a partir dos 60 anos de idade, até os 70 anos, quando se daria a extinção total da contribuição.



Como a PEC (pura) não previa isto, e o governo não aceita as emendas, alguma coisa para aquinhoar os novos, vai ter que ser feito algo neste sentido. Esta foi a tônica das negociações, dizendo João Dado que foi muito difícil conseguir isto. Respeita-se a Constituição, o ato jurídico perfeito, aquele que estava aposentado voltar a não contribuir (porque foi feita alteração e ela foi retroativa, pegando quem tinha o direito adquirido). Eles acham que lutar pela PEC no Congresso anda não está perdido, mas vai ser difícil ser aprovada assim.



III – CONSIDERÇÕES GERAIS



Fuchs diz que a gente deve tentar fazer com que esta PEC saia da melhor forma possível desta Comissão. O governo fez o “lance” dele. Nós temos que dizer o que queremos. E propõe nos reunirmos com Dado e Arnaldo para discutirmos a estratégia melhor.



João Elísio (ASPAL/SP) defende a importância do trabalho das entidades no Congresso e como é importante a aliança com parlamentares espertos e ágeis. Por exemplo, o governo queria o Pré-Sal para só depois das eleições. Entretanto, nesta madrugada, às duas horas, o senador Pedro Simon aproveitou um cochilo dos adversários e conseguiu fazer aprovar proposta que divide o pré-sal com todos os Estados.



Gaspar (FENALE) comenta que se a PEC não passa antes da eleição, a Casa vai mudar, e os homens de hoje estão atrás de votos. Cláudio diz que a análise do momento é muito importante. Se estivermos muito fortes, eles também podem postergar, para lavar as mãos.



Cleide diz que os sindicatos devem defender a PEC 555 com as emendas, pois o objetivo é a completa revogação do pagamento da CPSS por quem já está aposentado. Se quiserem onerar algum segmento, eles que onerem lá, nas negociações, jamais nós. E a falta de agenda salarial, pois o governo está fechado neste ano (e talvez no próximo) a dar novos reajustes, está empurrando o movimento sindical a comer pelas bordas, Previdência e outras demandas indiretas salariais.



Fuchs defende que a bandeira da Frente seja “Nenhum servidor público perderá qualquer direito!”. E para alargar a nossa base devemos divulgar a tese de que a manutenção da contribuição à CPSS dos servidores públicos aposentados abre caminho, no futuro, para o governo vir a cobrar também dos trabalhadores da iniciativa privada, se o paradigma que foi criado não for quebrado.



Cláudio diz que o que estamos construindo hoje é uma resposta ao fato do fator de redução ser um pensamento constante no pensamento dos governos, sendo tal pensamento fixo voltado principalmente contra os servidores publicos, alimentado pela mídia, como se fossem privilegiados querendo mais direitos ainda.



Gaspar (FENALE) lembra que Lula em 2003 conseguiu logo no primeiro ano de governo passar a reforma da previdência. Os deputados que antes nos defenderam, que subiram no caminhão com a gente, passaram a ser os nossos executores. Este movimento está começando a se unir devido à PEC 555. Mas deve continuar no ano que vem, unido, temos que nos unir e nos organizar para enfrentar o que vem depois.



Severiano ressalta a necessidade de trazer o INSS para a luta. O governo Lula, na visão dele, resolveu temporariamente o problema de caixa com o Simples, e a informalidade diminuída. Esgotadas essas saídas vão querer buscar a contribuição do trabalhador rural. Outro problema é a destinação do Pré-sal, que pode ir para tudo quanto é lado, menos para os fundos previdenciários. O fundo previdenciário mais rico e tranqüilo que temos é a Rio Previdência, por causa do dinheiro do Petróleo.



Sobre a ampliação da frente, Fuchs enfatizou a necessidade de agregarmos mais entidades à Frente, especialmente as municipais, bem como os sindicatos nacionais instigarem a criação de Frentes em outros Estados, inclusive com membros da Frente de São Paulo se propondo a ir em outros municípios ou Estados, promovendo debates e palestras com cientistas políticos. E nós representamos aqui em SP uma tonelada de votos, é onde a Dilma Roussef tem medo de perder as eleições.



Ana Fevereiro pergunta se o objetivo da Frente deve se restringir à PEC 555 ou também abarcar a defesa de direitos e reconquista dos cerca de 50 direitos que já foram retirados. Fuchs diz que no momento é melhor focar na PEC 555, porque não tem um só servidor que seja contra ela. Ela nos une.



Outra colega propõe o lema “Vamos construir e manter os direitos!” para o documento que a coordenação produz. O foco é a PEC 555, mas é importante apoiar as emendas. Porque aquele que propõe a emenda está conosco e vai batalhar junto pelo nosso projeto.



IV – ENCAMINHAMENTOS



1) A coordenação -



Foi consenso agregar mais membros à coordenação, de forma a reunir representantes de entidades dos poderes executivo, legislativo, judiciário, entidades municipais e estaduais, assim ficando:



- SINDIFISCO-Sind.Nac. dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Luiz Fuchs)

- SINAL-Sind.Nacional dos Funcionários do Banco Central, do poder executivo (Paulo Lino)

- SINTRAJUD-Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Ana Fevereiro)

- Federação das Associações Sindicais dos Funcionários Públicos do município de São Paulo (Cláudio)

- FENALE-Fed.Nac. dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do DF (Gaspar ou João Elísio)

- FEDERAÇÃO SINDICAL - FESSP-ESP (EM CONJUNTO COM A FEDERAÇÃO ASSOCIATIVA - FESPESP) - (Severiano)



Os coordenadores devem se reunir e distribuir entre si as funções na coordenação estadual



2) A ampliação da Frente



Considerando a necessidade de comparecimento massivo de servidores no Congresso Nacional em Brasília, em 16 de junho, na audiência pública no Congresso Nacional, da Comissão Especial da PEC 555, foi proposta a realização, após a reunião, (para a qual foram convidadas inclusive as Centrais Sindicais) de reunião de entidades para expansão do movimento nos Estados.



3) Trabalho parlamentar



- Elaboração de um ofício da Coordenação, para levar aos gabinetes dos deputados, antes da reunião do dia 16, a coordenação assina, mencionadas todas as entidades (minuta a ser encaminhada pela Cleide-SINAL);



- Enviar servidores para a reunião do dia 16 em Brasília, chegando antes, passando pela sala da Comissão Especial da PEC 555, onde haverá cartaz dizendo aonde irem, para organizar o trabalho de convencimento aos parlamentares-alvo



PRÓXIMA REUNIÃO DA FRENTE, TERÇA-FEIRA, dia 15/06, às 10 hs. No SINTRAJUD – RUA ANTONIO DE GODOI, 88, 15º. Andar, Centro, São Paulo (SP)

terça-feira, 8 de junho de 2010

CONVOCAÇÃO DO MOSAP

Brasília, 2 de junho de 2010.


C O N V O C A Ç Ã O


O Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, convida essa prestigiosa entidade e seus representantes para reunião ordinária a realizar-se no dia 09 (quarta – feira), às 9:30horas, em sua Sede localizada em Brasília – DF, no endereço: CLN 102 Bloco “C” sala 106, (em cima do RESTAURANTE BRASIL VEXADO) telefone para contato (61) 3963-6284/6584.


Pauta da Reunião:

1 – PEC 555/2006

2 – PEC 270/2008

3 - Assuntos Gerais

João Bosco Siqueira da Silva

Diretor de Assunto de Administração



Edison Guilherme Haubert

presidente


Junte-se a nós, porque:
Nosso sucesso depende de nossa união.

AGENDA DA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 555/2006

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA, QUE "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS).
 
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 09/06/2010
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 15 HORÁRIO: 15h

I - Assuntos internos.

segunda-feira, 7 de junho de 2010

POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ASPAL

Genaro (Com.Eleitoral), Nélio (Pres. ASPAL) e Célia Palma (Com.El.)

Nelio Mazzutti

Gaspar Bissolotti Neto

João Elísio Fonseca

Augusto Carlos Cavalcanti de Barros

Nereide E. L. Santos

Dionizia José Barbosa da Silva


Mariza Salviato Gaino
Marley Belina Macelloni

João Justino Silva Filho
Leni L.C.Mastrochirico


Elza Marina Erasto Bueno

Leonídia Martins Lima

José Maria de Barros

Em solenidade realizada nesta segunda-feira, 7, no Plenarinho Tiradentes, durante a reunião mensal dos aposentados e pensionistas da ALESP, tomou posse a nova Diretoria da ASPAL, Gestão 2010/2013.
O evento foi presidido por Célia Regina Palma Martins e secretariada por Gennaro Fillizola, ambos membros da Comissão Eleitoral.
A nova Diretoria da ASPAL está assim constituída:

DIRETORIA EXECUTIVA

PRESIDENTE - NÉLIO MAZZUTTI
1° VICE-PRESIDENTE - GASPAR BISSOLOTTI NETO
2º VICE-PRESIDENTE - ELZA MARINA ERASTO BUENO
SECRETÁRIO GERAL- JOÃO ELÍSIO FONSECA
1º SECRETÁRIO - AUGUSTO CARLOS CAVALCANTI DE BARROS
TESOUREIRA GERAL: NEREIDE E. LAPETINA SANTOS
1ª TESOUREIRA: ÂNGELA MARIA GELFUZO

CONSELHO DELIBERATIVO
EFETIVOS

01 - MARLI TEGANI
02 - DIONÍZIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA
03 - IVETE ROCHA BISSOLOTTI
04 - LEONÍDIA MARTINS DE LIMA
05 - MARIZA SALVIATO GAINO

SUPLENTES

01 - ALEXIS BITTAR JÚNIOR
02 – ELIAS EUZÉBIO PEDRO

CONSELHO FISCAL
EFETIVOS

01 - JOSÉ MARIA DE BARROS
02 - MARLEY BELINA MACELLONI
03 - VILMA LUCIA BARBOSA CORREA

SUPLENTES:

01 - JOÃO JUSTINO SILVA FILHO
02 - LENI LEILA DE CARVALHO MASTROCHIRICO

ESTE É O NOVO BLOG DA ASPAL

Estamos inaugurando o novo blog da ASPAL - Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, justamente na data em que tomou posse, solenemente, a sua nova Diretoria para a Gestão 2010-2013, presidida por Nélio Mazzutti..
Agora, os associados podem dispor das notícias e informações de interesse da categoria nos dois blogs da Entidade:
http://www.aspal.blog-se.com.br/ e http://www.aspalsp.blogspot.com/