Câmara aprova pagamento de proventos integrais a aposentados por invalidez

14/02/2012 21:05

Aprovada em segundo turno, PEC beneficia trabalhadores que entraram no serviço público até o fim de 2003; proposta será agora analisada pelo Senado.

JBatista

Proposta aprovada pelo Plenário garante também paridade de reajuste com cargos da ativa.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A medida vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência. A matéria será votada ainda pelo Senado.
De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi aprovada por 428 votos a 3 e 1 abstenção. Segundo a deputada, a votação em segundo turno nesta semana prova a autonomia da Câmara, pois não foi vinculada à votação de nenhuma outra matéria. “A vitória é dos aposentados por invalidez”, afirmou. Ela também agradeceu aos deputados envolvidos na discussão pela aprovação da PEC.
De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema.
Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.
Distorção corrigida
Segundo o relator na comissão especial que analisou a PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), “a Casa faz um Carnaval positivo com a votação desse segundo turno”. Ele lembrou que o texto corrige uma das distorções da reforma previdenciária.
A Reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.
Retroatividade
No substitutivo que Faria de Sá apresentou à comissão especial, estava prevista retroatividade a 2003, mas o texto aprovado teve retirada essa regra nas negociações com o governo.
A PEC estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revisão vão valer a partir da data de promulgação da futura emenda constitucional.

Íntegra da proposta:

• PEC-270/2008

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

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Servidores da Alesp elegem representantes para a SPPrev

			Texto Oriana Tossani - Foto: Vera Lúcia Masssaro		Foram eleitos nesta segunda-feira, 6/2, para representar os servidores do Poder Legislativo no Conselho Fiscal e no Conselho Administrativo da SPPrev, os candidatos Carlos Alberto Marinho e Eugênia Sahd, funcionários de carreira da Assembleia Legislativa. O pleito, organizado pela Associação dos Funcionários da Assembleia (Afalesp) e pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia e do Tribunal de Contas (Sindalesp), já se realiza pela segunda vez. Os servidores da Assembleia são os únicos dos três Poderes do Estado que escolhem pelo voto seus representantes nos conselhos da autarquia. Na urna instalada na Assembleia Legislativa foram depositados 481 votos, e na urna instalada na subsede do Sindalesp, no centro de São Paulo, foram colhidos 19 votos. Carlos Alberto Marinho, eleito para o Conselho Fiscal, obteve 227 votos, e Eugênia Sahd foi reeleita para o Conselho Administrativo, com 383 votos. Cerca de 10% dos votos na Casa foram de servidores admitidos no último concurso. Votaram 42 dos quase cem recém-admitidos. Eleitos e suplentes Eugênia Sahd é servidora desde 2002. Advogada e pedagoga, é analista legislativa e foi diretora do Serviço de Aposentados do DRH da Casa por quatro anos. É a atual conselheira administrativa eleita pelos servidores da Alesp na SPPrev para o mandato iniciado em junho de 2010 e que se encerra em junho deste ano. Carlos Alberto Marinho ingressou na Alesp em 1989. É analista legislativo e foi diretor da Tesouraria da Casa de 1996 a 2002, e desde então é diretor da Divisão de Finanças e Contabilidade, cargo que ocupa até hoje. Marinho é também 2º tesoureiro da Afalesp. Celso Matsumoto, eleito suplente no Conselho Fiscal, entrou na Assembleia em 2001. Engenheiro Eletrônico pós graduado em Gestão Ambiental, também é analista legislativo e, desde 2004, é o gerente do Núcleo da Qualidade da Alesp. Matsumoto é, ainda, o atual coordenador do Conselho Fiscal da Cooperativa de Crédito dos Servidores da Assembleia (Cooperalesp). Ana Meneguzzi, que ficou como suplente no Conselho Administrativo, é Tecnóloga. Desde 2002 na Casa, é analista legislativa e trabalhou nos departamentos de Informática e de Comissões. Atualmente, assessora o deputado Antonio Mentor (PT).
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Servidores da Assembleia elegem representantes no SPPrev nesta segunda-feira

Da Redação

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas (Sindalesp) e a Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa (Afalesp) promovem nesta segunda-feira, 6/2, eleição para escolha de representantes dos servidores do Poder Legislativo no Conselho Fiscal e no Conselho Administrativo da SPPrev para o biênio 2012 - 2014. Os eleitos devem tomar posse no mês de junho de 2012. As duas entidades da Assembleia são as únicas que realizam eleição para indicar os representantes dos funcionários nos dois conselhos da São Paulo Previdência, autarquia que administra o pagamento de aposentadorias aos servidores públicos do Estado de São Paulo, bem como de pensões aos beneficiários de servidores falecidos. Rita Ferraro, presidente da Afalesp, afirmou que o escrutínio foi a forma encontrada para atender ao desejo dos servidores da Assembleia, inclusive os aposentados. "É de suma importância o voto de cada funcionário efetivo, aposentado e pensionista para garantir que tenhamos nossos representantes na SPPrev, já que é o instituto que cuida de nossas aposentadorias e pensões. Nossa associação tem se empenhado nesse processo democrático de escolha daqueles que vão falar por nós nos conselhos Administrativo e Fiscal." O Sindalesp compartilha dessa posição: "Esta eleição é imprescindível, porque é a forma democrática de termos nossos representantes escolhidos diretamente por nós. Trata-se do nosso futuro, em que temos que pensar", declarou Márcia Tescari, presidente em exercício do sindicato. A São Paulo Previdência SA., ou SPPrev, foi criada pela Lei Complementar 1.010, de 1º de junho de 2007, com a finalidade de administrar o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores públicos estaduais e seus beneficiários. A entidade tem dois conselhos, o Fiscal e o Administrativo, que é composto de representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, e de representantes dos servidores de cada um dos poderes. As urnas para colher votos dos servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas ficarão instaladas em dois locais. Para os servidores da Assembleia Legislativa, a urna ficará no Espaço de Convivência dos Servidores, no subsolo do Palácio 9 de Julho (avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera), e para os servidores do Tribunal de Contas, na subsede do Sindalesp (rua Silveira Martins, 53, 1º andar, Centro). A votação ocorrerá das 9 às 17h. Os nomes escolhidos serão encaminhados ao governador para nomeação.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=bf342ab696f35310VgnVCM100000600014ac____

NOTA - A ASPAL está representada na Comissão eleitoral por seu secretário João Elísio Fonseca.