Será na quarta-feira, 6 de fevereiro, a partir das 10 horas, a primeira reunião mensal de 2013 dos aposentados da ALESP, num dos plenarinhos do Palácio 9 de Julho. Mais informações pelo fone: 11-3886-6884.
ENTIDADE FUNDADA EM 6 DE ABRIL DE 2004
"EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP"
terça-feira, 29 de janeiro de 2013
Proposta estabelece isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos
29/01/2013 - 16h13
Proposta estabelece isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos
Andreia Zito quer atualizar a legislação sobre o Imposto de Renda, que é de 1988.
Tramita na Câmara proposta que estabelece isenção de Imposto de Renda a partir do mês em que o contribuinte aposentado completar 60 anos de idade. A medida, prevista no Projeto de Lei 4627/12, é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
A Proposta altera a Lei 7.713/88. Por ela, a idade mínima para ter direito à isenção é de 65 anos.
Conforme a proposta, a isenção abrange os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva e reforma (no caso de militares) pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público ou por entidade de previdência privada.
A deputada afirma que o projeto atualiza a legislação sobre o Imposto de Renda, que é de 1988, adaptando-a ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741), que é de 2003. Conforme o estatuto, a pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos, não ao completar 65.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 7172/10, que trata da mesma questão. As propostas tramitam em regime de prioridade.
A Proposta altera a Lei 7.713/88. Por ela, a idade mínima para ter direito à isenção é de 65 anos.
Conforme a proposta, a isenção abrange os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva e reforma (no caso de militares) pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público ou por entidade de previdência privada.
A deputada afirma que o projeto atualiza a legislação sobre o Imposto de Renda, que é de 1988, adaptando-a ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741), que é de 2003. Conforme o estatuto, a pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos, não ao completar 65.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 7172/10, que trata da mesma questão. As propostas tramitam em regime de prioridade.
Íntegra da proposta:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/434699-PROPOSTA-ESTABELECE-ISENCAO-DO-IR-PARA-APOSENTADOS-A-PARTIR-DOS-60-ANOS.html
domingo, 27 de janeiro de 2013
NOTA DA DIRETORIA
A Diretoria da ASPAL se solidariza com os familiares e amigos das vítimas da tragédia ocorrida hoje em Santa Maria/RS.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
PARTICIPEM DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ENTIDADES, DIA 28 DE JANEIRO, ÀS 14 HORAS, NA ALESP, ONDE SERÃO DISCUTIDOS DIVERSOS ASSUNTOS, INCLUSIVE A PEC 555/2006
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA E DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO-FESPESP, em 14 de janeiro de 2013, realizada em conjunto com demais entidades representativas de servidores públicos estaduais, federais e municipais no estado de São Paulo, no Plenário Paulo Kobayashi na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Presentes: Diógenes F. Marcelino, Mauricio C. Queiroz, Aparecido F. Sales, Edna P. Moraes, Amabile P. F. Franco, Roberto Flosi, José Carlos Carone, José Gozze, Wally F. L. de Jesuz, Gaspar B. Neto, Sylvio Micelli, Dirceu F. Porto, Eduardo Tsukamoto, João Elísio Fonseca, Joacy C. Mesquita, Yvone B. Moreira, Agostinho Simões de Mello, Maricler Real. Justificaram ausência: Rita A. Ferraro, Antonio Carlos Duarte Moreira, Luiz Carlos de Camargo, Nelson de Jesus Leone, Rosemberg José. Ausentes, Julio Bonafonte, Arlete G. Donato Torres, Ivo Ribeiro de Oliveira, Mucio R. Torres, Clóvis Carpentieri, Clodomil Antonio Orsi, Guilherme C. Souza Nascimento, Arnaldo Pinheiro. Entidades Presentes: AFFOCOS, ASSOJURIS, SINAL SP, AFPESP, ASSETJ, APAMPESP, AFFI, SINDFESP, AGEPOL, AFALESP, ASPAL, AOJESP e FENALE. Entidades Ausentes, AASPTS-SP, ASJCOESP, AECOESP, APASP, APESP, ASSERT, ATAATESP, CAPESP, USPESP, CPC-RP.
Aberta a reunião, dirigida pelo Presidente José Gozze, com a seguinte pauta: 1-Informes; 2 – PEC 555; Seminário. Dada a palavra para o Sr. Aparecido F. Sales, representando o SINAL – Servidores do Banco Central, que solicita que sejam incluídos na pauta a- convenção 151 da OIT; b- Lei de Greve 9 projetos em andamento); c- ponto facultativo (os servidores do Banco Central estão trabalhando em feriados municipais) aprovado por unanimidade. 1 - Informes: José Gozze informa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou portaria autorizando os servidores públicos de o judiciário deixar de contribuir com o IAMSPE, seguindo orientação do Conselho Superior da Magistratura. Dia 21 do corrente as entidades representativas do s servidores terão reunião com o Presidente do TJ e solicitarão reversão da portaria. Sylvio Micelli, presidente da CCMIAMSPE informou que no próprio Instituto estranharam a portaria, pois é ilegal. O secretário de Gestão Publica David Zaia e a Procuradoria do estado estão informadas e tomarão as medidas cabíveis. Gaspar Bissolotti informou que houve eleições na AFALESP, sendo eleito presidente Jean: no Sindicato foi eleita Desirré e na FENALE João Moreira do MS. Na ASPAL deverá ocorrer em maio deste ano. 2- PEC 555 – Sylvio informa que em reunião do MOSAP foi deliberado que a manifestação em Brasília foi transferida para dia 20 de março. Gozze coloca que a FESPESP irá realizar estudo de custos de fretamento de avião para facilitar a ida á Brasília e informaremos a todos na próxima reunião. Colocou ainda, que há grande confusão na interpretação da PEC 70, com redução de vencimentos. Yvone Barreiro Moreira comentou que na reunião passada foi aprovada a realização de um seminário. Reforça que sem união nada conseguiremos e que a terceirização está posta e o melhor local para as reuniões são na ALESP. Menciona que sempre lutamos pelos direitos dos aposentados e pensionistas e nada conseguimos. Coloca ainda, que temos que nos valer da lei da informação. João Elísio reforça dizendo que estagiários ganham muito pouco e fazem o serviço de efetivos, sem direito algum e avalia que em poucos anos o cargo de servidor efetivo será extinto, pois tudo será terceirizado. Maricler e Diógenes colocaram os problemas ocorridos na SPPREV, cancelamento de pensões para quem completou 21, e parecer da PGE que não leva em consideração dias de licença saúde, mesmo o servidor tendo contribuído. 3- Seminário: José Gozze propõe que o seminário seja realizado entre a última semana de março e a primeira de abril, onde serão abordados todos os itens levantados durante a reunião. Também propõe nova reunião para dia 28 de janeiro. Quanto ás questões da SPPREV foi sugerido que os departamentos jurídicos das entidades se reúnam e apresentem parecer na próxima reunião. As propostas foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião. Próxima reunião do Conselho FESPESP será realizada dia 18 de fevereiro de 2013 excepcionalmente. Lavrada a presente ata que vai assinada por mim, que secretariei e pelo presidente da FESPESP.
São Paulo, 14 de janeiro de 2013.
José Gozze Maricler Real
Presidente 2º Secretária
FELIZ DIA DO APOSENTADO (24 DE JANEIRO)
A Diretoria da ASPAL parabeniza todos os aposentados pela passagem do Dia Nacional dos Aposentados (24 de janeiro), desejando que todos possam aproveitar sua aposentadoria com saúde e qualidade de vida.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossa luta em prol da aprovação da PEC 555/2006, que tem o objetivo de extinguir gradativamente a cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas, lembrando que dia 20 de março, das 9 ás 18 horas, será realizada, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputado, em Brasília, uma manifestação promovida pelo MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, que terá a participação da ASPAL e das entidades filiadas à FENALE.
Cordialmente,
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossa luta em prol da aprovação da PEC 555/2006, que tem o objetivo de extinguir gradativamente a cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas, lembrando que dia 20 de março, das 9 ás 18 horas, será realizada, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputado, em Brasília, uma manifestação promovida pelo MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, que terá a participação da ASPAL e das entidades filiadas à FENALE.
Cordialmente,
GASPAR BISSOLOTTI NETO
PRESIDENTE
JOÃO ELÍSIO FONSECA
SECRETÁRIO GERAL
sexta-feira, 4 de janeiro de 2013
20 DE MARÇO (E NÃO 19) - NOVA DATA NA LUTA PELA PEC 555/06 (FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS) CONTINUA
ATENÇÃO: A MANIFESTAÇÃO MUDOU DE DATA -
SERÁ DIA 20 DE MARÇO, NO MESMO LOCAL!!!
quarta-feira, 2 de janeiro de 2013
Sancionado teto de R$ 28 mil para o funcionalismo público
02/01/2013 - 17h04
Texto foi aprovado pela Câmara no início de dezembro.
TV Câmara
O subsídio dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público.
Foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia 31, a lei que aumentou de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 o valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público.
A lei estabelece ainda que a partir de 1º de janeiro de 2014, os ministros do Supremo passarão a receber R$ 29.462,25, alcançando R$ 30.935,36 um ano depois. O índice de 5% de aumento para 2013 foi o mesmo negociado pelo governo com outras categorias de servidores públicos.
A proposta havia sido aprovada pelo Plenário da Câmara em 5 de dezembro na forma dosubstitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 7749/10, do STF. Como a Constituição permite aos estados limitarem os salários dos desembargadores estaduais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo, o aumento provoca um efeito cascata. O reajuste incide também nas remunerações de alguns servidores, que recebem até o teto e, portanto, poderão ter um desconto menor na remuneração final que é retida pela aplicação do valor limite.
STF queria valor maior
O aumento foi menor que o pleiteado pelo STF. Pela proposta do tribunal, somando pedidos de aumento em projetos anteriores desde 2010, o teto iria para R$ 34.436 a partir de 1º de janeiro de 2013. Entretanto, por falta de previsão de recursos no Orçamento da União do próximo ano, o relator da proposta na comissão, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), concedeu ao teto o mesmo percentual previsto para o aumento da maior parte do funcionalismo público federal (5%).
O aumento foi menor que o pleiteado pelo STF. Pela proposta do tribunal, somando pedidos de aumento em projetos anteriores desde 2010, o teto iria para R$ 34.436 a partir de 1º de janeiro de 2013. Entretanto, por falta de previsão de recursos no Orçamento da União do próximo ano, o relator da proposta na comissão, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), concedeu ao teto o mesmo percentual previsto para o aumento da maior parte do funcionalismo público federal (5%).
A proposta orçamentária de 2013 em discussão no Congresso prevê R$ 1,1 bilhão para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no Poder Judiciário. Essa quantia engloba também o reajuste dos servidores, não apenas dos juízes. O impacto do aumento do teto no âmbito da magistratura federal será de R$ 160 milhões.
Critérios
A lei especifica ainda critérios que deverão ser observados para reajustes do subsídio a partir de 2016. Os novos projetos de aumento, de iniciativa do Supremo, deverão ter como critérios a recuperação do poder aquisitivo; a posição do subsídio mensal como teto remuneratório para a administração pública; e a comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal.
A lei especifica ainda critérios que deverão ser observados para reajustes do subsídio a partir de 2016. Os novos projetos de aumento, de iniciativa do Supremo, deverão ter como critérios a recuperação do poder aquisitivo; a posição do subsídio mensal como teto remuneratório para a administração pública; e a comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/433698-SANCIONADO-TETO-DE-R$-28-MIL-PARA-O-FUNCIONALISMO-PUBLICO.html
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