10º ANIVERSÁRIO DA ASPAL

COMEMORAÇÃO DO 10º ANIVERSÁRIO DA ASPAL

AUTÓGRAFO DO REAJUSTE, RESOLUÇÃO E ATOS DA MESA SOBRE OS BENEFÍCIOS

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial de hoje (21/3) o Autógrafo Nº 30.607 (

Projeto de lei complementar nº 10, de 2014)

 , referente ao reajuste salarial de 7,26% (IPCA + 1,5%) a partir de 1º de março, além de outras medidas negociadas entre as entidades e a Mesa Diretora ("Chefinhos", Gratificação-Perícia Médica e Lei 500).  Agora ficaremos no aguardo da sanção do Sr. Governador, que precisa ocorrer o mais breve possível em virtude da Lei Eleitoral.  Foi publicada também a Resolução nº 897/2014  , que cria o Auxílio Pré-Escolar.

Ainda no D.O. de hoje foram publicadas também as decisões que reajustam o Auxílio-Alimentação para R% 352,00 (era R$ 326,00),  o Auxilio-Saúde para R$ 195,00 (era R$ 184,50) e o Vale Refeição (pessoal da ativa) para R$ 30,60. 

A Resolução, o Autógrafo e os Atos estão podem ser acessados através dos links abaixo:

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20140321&p=1 (Resolução)

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20140321&p=1 (Autógrafo)

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20140321&p=1 (Atos da Mesa)

Desejamos um bom fim de semana a todos.

Cordialmente,

GASPAR BISSOLOTTI NETO

PRESIDENTE

JOÃO ELÍSIO FONSECA

VICE-PRESIDENTE

VICTÓRIA THEREZA FRUGOLI 

SECRETÁRIA GERAL

ASPAL APOIA A LUTA PELA PEC 555 - ASSISTA O VÍDEO DO MOSAP CLICANDO NO LINK ABAIXO:

http://www.mosap.org.br/figuras/docs/VT_PEC_555.htm

INFORME DA CAMPANHA SALARIAL 2014

Em Assembleia Geral de servidores da ALESP, realizada ontem, 11/3, a categoria aceitou , por maioria, parte da contraproposta apresentada pela Mesa Diretora. Foram aprovados os seguintes itens: 1) IPCA acumulado dos últimos 12 meses - fevereiro (5,78% - a confirmar) mais 1,5% de aumento real, a partir de 1º de março de 2014; 2 – Instituição de Gratificação para os Médicos em virtude da atividade de perícia médica no valor mensal de R$ 514,00; 3 – Pleito dos servidores nomeados pela Lei 500; 4 – Pleito dos antigos chefes de seção (será implantado em etapas). Ficaram pendentes, para nova tentativa de renegociação com a Mesa Diretora, os seguintes itens: Auxílio Alimentação (proposta da Mesa: aumento de R$ 26,00, passando para R$ 352,00); Vale-Refeição  para os servidores da ativa  (proposta da Mesa: aumento de R$ 2,30, passando para R$ 30,80). O Auxílio Saúde, pela proposta da Mesa, não sofrerá reajuste em virtude da situação atual (comprovante de gasto com saúde), sendo que esse item está sendo reestudado. Após as novas negociações que estamos (AFALESP - ASPAL - SINDALESP) tentando conseguir com a Mesa Diretora, será convocada nova Assembleia Geral para deliberação dos itens pendentes.

Agora, estamos na dependência da apresentação e aprovação do Projeto de Lei Complementar do reajuste e aumento real, que necessita ser sancionado pelo Governador até os primeiros dias de abril, tendo em vista a Lei Eleitoral. Qualquer novidade, entraremos novamente em contato.

Parecer sobre aposentadoria de servidor por invalidez deve ser votado em abril

12/03/2014 - 18h18

Proposta em análise na Câmara determina o pagamento de proventos integrais a todo trabalhador aposentado por invalidez, desde que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003.

Arquivo/ Beto Oliveira

Marçal Filho: servidor não pode ser punido por ter ficado impossibilitado para o trabalho.

A comissão especial criada para analisar a proposta que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez (PEC 170/12) deverá votar o parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), até o início de abril.

Segundo o parlamentar, a ideia é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.

O relator se mostrou otimista em relação à aprovação da matéria, porém ressaltou que o governo está preocupado com o impacto financeiro da medida. Marçal Filho já pediu aos ministérios do Planejamento, do Trabalho e da Previdência informações sobre eventual aumento de despesas.

"Receberemos muito bem esses dados, mas quero deixar claro que temos de pensar primeiro na pessoa que se tornou inválido e obrigatoriamente aposentado e que está sendo punido por causa disso. Punido pela doença que ele não escolheu ter", comentou.

Entidades
Na audiência pública desta quarta-feira (12), várias entidades representativas dos servidores públicos defenderam a aprovação da PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). O prevê que, para ter direito aos proventos integrais, o trabalhador deverá ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor uma reforma da Previdência. A regra seria aplicada aos que já se aposentaram e aos que venham a se aposentar por invalidez.

Roberto Ponciano, da Federação dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público(Fenajufe), contou que hoje muitos funcionários preferem não se aposentar por invalidez porque receberiam apenas parte dos rendimentos. Segundo ele, há casos de servidores que propuseram ação judicial para permanecer na ativa, mesmo com laudo de junta médica indicando aposentadoria. "A aposentadoria por invalidez que era um direito passou a ser um castigo porque a pessoa fica desprovida de condições de se sustentar", argumentou.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Nilson Romero, destacou que estudos analisados pela entidade comprovaram que o governo tem recursos para arcar com as despesas provocadas com a aprovação da proposta.

De acordo com Romero, o volume de servidores contemplados com a aposentaria integral por invalidez não é expressivo e ainda há sobra de verbas no orçamento da Seguridade Social. "Esse orçamento, que ao longo dos anos tem servido para garantir o superavit primário, garante também recursos para essa correção das injustiças [contra os trabalhadores]", afirmou.

Na próxima semana, a comissão especial deverá ouvir a opinião do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, sobre a PEC.

Íntegra da proposta:

• PEC-170/2012

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/463528-PARECER-SOBRE-APOSENTADORIA-DE-SERVIDOR-POR-INVALIDEZ-DEVE-SER-VOTADO-EM-ABRIL.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

ATENÇÃO - MOBILIZAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL 2014 NESTA TERÇA-FEIRA, 11/3, ÀS 13 HORAS

CONFORME DECIDIU A ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA NESTA SEGUNDA-FEIRA, ESTAMOS CONVOCANDO UMA

CONCENTRAÇÃO

NESTA TERÇA-FEIRA, ÀS 13H (1 HORA DA TARDE), NO CORREDOR DOS PLENARINHOS (1º ANDAR)

COMPAREÇA E TRAGA OS COLEGAS DE SEU SETOR

LUTE POR SUA DIGNIDADE PROFISSIONAL !!!

AFALESP - ASPAL - SINDALESP

PEC 555: Câmara poderá discutir e estados realizam audiências

Edison Haubert, presidente do Mosap - Divulgação

por Sylvio Micelli / CNSP

Por iniciativa do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e de suas entidades filiadas, as discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 podem ser retomadas após o Carnaval. Segundo Edison Guilherme Haubert, presidente do Mosap, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) cobrou a votação da PEC em reunião do Colégio de Líderes na Câmara dos Deputados em reunião realizada na semana passada.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara ficou de discutir o tema após o feriado.

A PEC 555/2006, se aprovada, isenta gradativamente os servidores aposentados e pensionistas de contribuir com a previdência.


Minas, Rio Grande do Norte e Pernambuco discutem o tema

A realização de audiências públicas para discutir o tema tem sido constante. A PEC 555 será objeto de três audiências públicas já marcadas e que vão acontecer em Belo Horizonte, Natal e Recife. Segundo o Mosap, todas as audiências são de grande relevância, mas Haubert destaca o evento em Natal. "Lá é a terra do presidente da Câmara e do ministro da Previdência [Garibaldi Alves]. Temos que mostrar nossa mobilização", convida.

Acompanhe as datas:

• Belo Horizonte (MG), 17 de março de 2014 (segunda), 14 horas
• Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
• Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG
• Contato: (31) 2108-7000
  

• Natal (RN), 28 de março de 2014 (sexta), horário a definir
• Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
• Praça Sete de Setembro, Cidade Alta - Natal/RN
• Contato: (84) 3232-5740
  

• Recife (PE), 3 de abril de 2014 (quinta), horário a definir
• Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
• Rua da União, 439 - Boa Vista, Recife/PE
• Contato: (81) 3183-2211

http://www.sylviomicelli.jor.br/2014/03/pec-555-camara-podera-discutir-e.html

PEC 555 - ESTAMOS AGUARDANDO....

Presidente da Câmara admite conversar sobre a PEC 555/2006 após o carnaval

A pedido do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), do qual a ANFIP faz parte, o deputado Ivan Valente (Psol/SP) cobrou na terça-feira (25), na reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados, a votação da PEC 555/2006. A Proposta de Emenda à Constituição acaba gradativamente com a cobrança previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas.

Ivan Valente coletou assinaturas de 16 líderes partidários em defesa da votação da Proposta, que está pronta para análise em Plenário, dependendo apenas da decisão política da Presidência da Câmara de colocá-la em análise. Indagado por Valente, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que pretende retomar o assunto depois do Carnaval.

A ANFIP prossegue com a articulação parlamentar para permitir a votação da PEC 555 o quanto antes, já que a taxação previdenciária dos aposentados e pensionistas é uma das maiores injustiças cometidas contras os servidores públicos brasileiros

Fonte: Boletim da Anfip

A pedido do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), do qual a ANFIP faz parte, o deputado Ivan Valente (Psol/SP) cobrou na terça-feira (25), na reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados, a votação da PEC 555/2006. A Proposta de Emenda à Constituição acaba gradativamente com a cobrança previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas.

Ivan Valente coletou assinaturas de 16 líderes partidários em defesa da votação da Proposta, que está pronta para análise em Plenário, dependendo apenas da decisão política da Presidência da Câmara de colocá-la em análise. Indagado por Valente, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que pretende retomar o assunto depois do Carnaval.

A ANFIP prossegue com a articulação parlamentar para permitir a votação da PEC 555 o quanto antes, já que a taxação previdenciária dos aposentados e pensionistas é uma das maiores injustiças cometidas contras os servidores públicos brasileiros

Fonte: Boletim da Anfip

http://www.cnsp.org.br/website/Noticia.aspx?c=4048

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ TEM AUDIÊNCIA PÚBLICA QUARTA-FEIRA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

10/03/2014 - 11h33

Audiência discute pagamento de servidor aposentado por invalidez

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, será tema de debate na quarta-feira (12) com representantes dos auditores fiscais e de servidores do Judiciário e do Ministério Público. A audiência será promovida pela comissão especial que analisa a PEC.

De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), para ter direito aos proventos integrais, o servidor deverá ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor uma reforma da Previdência. A regra seria aplicada aos que já se aposentaram e aos que venham a se aposentar por invalidez.

“É fundamental que entidades de classe sejam ouvidas para que possamos alcançar nosso objetivo, que é a aprovação da PEC”, diz o deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que propôs a audiência.

Foram convidados:
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo;
- o secretário-geral do Sindireceita, Jorge Luiz Moreira da Silva Sílvia;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Marcos Piffer;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Cláudio Márcio Oliveira Damasceno;
- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes; e
- um representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe).

O debate será realizado às 14h30, em local a definir.

Íntegra da proposta:

• PEC-170/2012

Da Redação - DC

CAMPANHA SALARIAL 2014: CONCENTRAÇÃO NA ALESP NESTA TERÇA-FEIRA, 11/3, ÀS 13 HORAS

CONFORME DECIDIU A ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA NESTA SEGUNDA-FEIRA, ESTAMOS CONVOCANDO UMA

CONCENTRAÇÃO

NESTA TERÇA-FEIRA, ÀS 13H (1 HORA DA TARDE), NO CORREDOR DOS PLENARINHOS (1º ANDAR)

COMPAREÇA E TRAGA OS COLEGAS DE SEU SETOR

LUTE POR SUA DIGNIDADE PROFISSIONAL !!!

FELIZ 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER