"EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP"

"EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP"

quarta-feira, 30 de abril de 2014

XXXII ENCONTRO DA FENALE - DE 6 A 8/5/2014 - BRASÍLIA - DF



Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara - Das 8 às 20 horas

Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara - Das 8 às 20 horas

INFORMES ASPAL

01 - Lembramos a todos que na próxima quarta-feira, 7 de maio, às 10 horas, no Plenário Dom Pedro, teremos mais uma reunião dos servidores aposentados e pensionistas da ALESP. Particpem!

02 - Não se esqueçam: MAIO é o mês de recadastramento dos servidores aposentados da ALESP. Compareçam ao DRH (2º andar), de 5 a 30 de maio, e garantam o recebimento dos vencimentos.

03 - Dia 13 de maio, às 10 horas, no Auditório Teotônio Vilela da ALESP, haverá mais uma Audiência Pública em defesa da PEC 555/2006, que extingue gradativamente a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Participem!!!

MENSAGEM DO DIA DO TRABALHO E DO TRABALHADOR


sexta-feira, 25 de abril de 2014

Comissão Especial da Câmara marca votação da PEC 170/12 para o dia 29 de abril

Nesta quarta-feira (23/04), houve mais uma reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para emitir parecer à PEC 170/12, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. Após leitura do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), os deputados presentes pediram vista coletiva para melhor avaliar o texto e aparar possíveis arestas. Contudo, o relatório volta a ser analisado pela comissão já na próxima semana e deve ser votado na terça-feira (29/04), com grande tendência de aprovação.
Os coordenadores da Fenajufe, Edmilton Gomes e Roberto Ponciano, acompanharam a sessão e destacaram a participação da Federação no processo de construção do substitutivo, inclusive com participação na audiência pública realizada pela comissão especial no dia 26 de fevereiro entre as entidades que fizeram uso da palavra (Confira aqui matéria sobre esta audiência pública). Depois de aprovada pela comissão especial, a proposta segue para apreciação no plenário da Câmara.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc
http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/1856-comissao-especial-da-camara-marca-votacao-da-pec-170-12-para-o-dia-29-de-abril

SC: Servidores aposentados pedem a extinção da contribuição previdenciária

25/04/2014 - 15h25min
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Encontro na Assembleia discutiu a PEC 555/06.

Há pelo menos quatro anos, entidades que representam os funcionários públicos federais aposentados e pensionistas intensificaram a luta para acabar gradativamente com a contribuição previdenciária, instituída em 2003. O assunto foi tema de audiência pública promovida na Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-feira (25), pelo Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical).
A principal reivindicação é a apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555/06. “Com a aprovação do texto, teremos um ganho real de 11% no salário. É uma luta pela extinção da contribuição previdenciária. Já contribuímos para isso. Descontam e não temos nenhum benefício com isso”, explicou Edison Guilherme Haubert, presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), que conduziu o encontro.

O movimento é apoiado por mais de 700 entidades em todo o Brasil. “Essas audiências públicas visam à pressão parlamentar para que a PEC entre na pauta de votação. Queremos o apoio dos deputados estaduais e vereadores para que nos ajudem. Todos os líderes partidários já assinaram o requerimento de votação. O PT retirou a assinatura”, denunciou Haubert. Várias entidades de aposentados e pensionistas do estado participaram do encontro e manifestaram-se em favor da medida.

Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 555/06 extingue gradativamente, num período de cinco anos, a contribuição previdenciária de 11% sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas com mais de 60 anos. Para isso, a PEC revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03, a qual promoveu a reforma da previdência.

“A proposta já passou por todas as comissões da Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na pauta de votação no plenário da casa”, afirmou o presidente do Mosap.

O Movimento realiza no mês de maio audiências públicas em Natal, Rio de Janeiro e São Paulo. Integrantes do Mosap fazem plantões diários no Congresso para pressionar os parlamentares. Uma derrota na Suprema Corte também é contabilizada pelos aposentados. A solução seria a aprovação da PEC.

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) distribuiu um panfleto denunciando a prática, contendo quadros comparativos dos ganhos previdenciários do governo federal.

A presidente da Anfip, Margarida Lopes de Araújo, acusou o governo do Partido dos Trabalhadores de virar as costas para os aposentados e pensionistas. “Quando era oposição, o PT era nosso aliado, contra essa contribuição. Depois que virou governo, olha o que aconteceu: aprovaram a medida. Agora, o governo não é nosso aliado, é, sim, o nosso principal inimigo”, reclamou.

Rony Ramos
Agência AL

http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/servidores-aposentados-pedem-a-extincaeo-da-contribuicaeo-previdenciaria

segunda-feira, 21 de abril de 2014

Aposentados com mais 65 anos têm limite de isenção maior do IR

omingo, 20 de abril de 2014


Aposentados com mais 65 anos têm limite de isenção maior do IR

Alexandro Martello Do G1, em Brasília
Os aposentados com mais de 65 anos têm um limite maior de isenção no Imposto de Renda,
segundo esclareceu o supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir.
De acordo com o Fisco, o aposentado com mais de 65 anos tem um limite de isenção anual de R$ 22.240,14 no IR de 2014 (o equivalente a R$ 1.710,78 por mês), relativo a fatos geradores
ocorridos no ano passado, do rendimento tributado que ele recebeu.
O Fisco esclarece, porém, que entram nesse limite maior de isenção somente a pensão e os
proventos da inatividade pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, por pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de
previdência privada, a partir do mês em que o pensionista ou inativo completar 65 anos de
idade.
“Se ele recebeu R$ 30 mil em 2013 [em rendimentos isentos], por exemplo, ele não precisa
ntregar a declaração neste ano. Isso porque está obrigado a declarar, normalmente, todas as
pessoas que recebem ‘rendimento tributado’ acima de R$ 25 mil”, declarou Joaquim Adir, da
Receita Federal.
Bônus do Leão
A Confirp Contabilidade esclarece que, se os rendimentos tributáveis recebidos
 no ano passado ficarem abaixo de R$ 25.661,70, ou se os rendimentos isentos
(aposentadoria do INSS, benefício da previdência privada ou pensão) forem inferiores
a R$ 40 mil, o aposentado a partir de 65 anos está desobrigado a apresentar a declaração.
Segundo a Confirp, quem supera esses limites, porém, ganha um “bônus do Leão” ao
preencher a declaração do Imposto de Renda. O limite de isenção, de acordo com a entidade,
é “dobrado” e passa para R$ 44.480,28 (em 2013) e apenas o que exceder esse valor será
tributado pelo Fisco.
“Para não errar no preenchimento do formulário, é preciso somar os valores mensais de cada aposentadoria recebida, seja ela do INSS, privada, do estado ou do município para saber
quanto será lançado nos Rendimentos Isentos, ou seja, valores de até R$ 40 mil. O que superar
 esse montante será lançado em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica e
pode ser dividido entre as fontes pagadoras”, explicou a Confirp Contabilidade.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Comissão apoia criação de fundo de amparo ao aposentado com verbas do FAT


sandro mabel 17102012
Mabel: parecer pela aprovação e alerta sobre possíveis inconstitucionalidades do texto.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5692/09) que cria o Fundo de Amparo ao Aposentado (FAA) para atender essa parcela da população nas áreas de saúde, educação, lazer, integração social, habitação, reciclagem profissional e geração de renda.
Pela proposta, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),o fundo será composto por 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), apurados em 31 de dezembro de cada ano. O projeto também estabelece que o novo fundo terá o mesmo modelo administrativo do FAT e será gerido por um conselho deliberativo, que terá entre suas funções análise de projetos apresentados, alocação de recursos, acompanhamento e avaliação de impacto social.
O relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), recomendou a aprovação do projeto. “Nosso aposentado precisa de um cuidado."
Para o diretor da Associação dos Aposentados e Pensionistas de São José dos Campos (SP), Milton de Oliveira, o foco do novo fundo deverá ser a saúde. "O aposentado está muito prejudicado pelo governo na área de saúde e não pode pagar um plano de saúde. Quem não paga um plano de saúde neste País, tá quase morto já.” Oliveira defende ainda o uso dos recursos do novo fundo em ações de lazer. “Nós acreditamos que, incentivando o lazer, melhora a saúde dos aposentados", explica.
Para obterem financiamento, os projetos deverão ser elaborados pelas entidades de base e encaminhados pelas respectivas federações ou entidades de âmbito nacional ao conselho deliberativo. Poderão concorrer aos financiamentos, as entidades que representam os aposentados e pensionistas do INSS com pelo menos cinco anos de funcionamento e com quadro de, no mínimo, mil aposentados com 12 meses de filiação.

Correções
Sandro Mabel afirmou em seu relatório, porém, que a proposta poderá sofrer reparos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso porque o texto condiciona o acesso dos aposentados aos programas oferecidos pelo FAA à comprovação de que o interessado se encontra “regularmente filiado a uma entidade de base (municipal) e na sua ausência à respectiva federação estadual ou entidade de âmbito nacional”. Segundo o deputado, esse dispositivo confrontaria o princípio da liberdade de associação, garantido pela Constituição Federal, bem como o princípio da liberdade sindical.

A proposta também cria o Conselho Deliberativo do FAA, mas, Sandro Mabel lembra que compete privativamente ao Presidente da República dispor sobre assuntos relativos ao funcionamento da administração pública.
Tramitação 
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/466204-COMISSAO-APOIA-CRIACAO-DE-FUNDO-DE-AMPARO-AO-APOSENTADO-COM-VERBAS-DO-FAT.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

quarta-feira, 16 de abril de 2014

COMUNICADOS DA ASPAL

ASPAL
10 ANOS - 2004/2014
Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas 
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Entidade filiada a: CCM/Iamspe, Fenale, Fespesp e Mosap
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Subsolo - CEP: 04097-900
Fone: (11)3886-6884 - Blog: www.aspalsp.blogspot.com



1 - Comunicamos que no próximo dia 24 de abril haverá o pagamento, através de folha suplementar, da diferença correspondente aos 7,26% do reajuste salarial do mês de março. 

2 - Lembramos que, de 4 a 30 de MAIO,  todos os aposentados devem fazer seu recadastramento no Departamento de Recursos Humanos da ALESP - 2º andar - sala 2074 - das 11 às 19 horas. Informações pelos fones: 3886-7206 e 3886-6520.

3 - Convidamos a todos para a Audiência Pública sobre a PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária) que se realizará no Auditório Teotônio Vilela da ALESP no dia 13 de maio, às 10 horas, com o apoio da ASPAL. Contamos com a participação de todos.

4 - Desejamos a todos uma FELIZ PÁSCOA.







GASPAR BISSOLOTTI NETO
PRESIDENTE


JOÃO ELÍSIO FONSECA
VICE-PRESIDENTE


VICTÓRIA THEREZA FRUGOLI 
SECRETÁRIA GERAL

MENSAGEM DE PÁSCOA


CONVITE DO MOSAP: DEBATE PÚBLICO EM FLORIPA SOBRE A PEC 555, DIA 25/4 - 14H - NA ALESC

Ofício nº25/2014 Brasília, 15 de abril de 2014.

Prezado (a) Presidente, Senhores Diretores (as)  Sindicalizados e ou Associados,

Ao cumprimentá-los muito cordialmente, tenho a satisfação  de reiterar o convite para o debate público sobre a PEC 555/2006, no  Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina em Florianópolis, dia 25 de abril corrente, das 14,00hs às 18,00 horas.
Foram convidados todos os Senhores Deputados Federais,  Estaduais e Vereadores.
É muito importante a participação de cada um de nós,  através das Entidades representativas bem como dos Servidores Públicos, Ativos, Aposentados e Pensionistas. Queremos votar a PEC antes da Copa do Mundo e antes das Eleições de Outubro.
Todos juntos faremos a força.
Agradeço a presença de todos em nome da APUFSC – Sindical na pessoa de seu Presidente Prof. Marcio Campos que liderou a  organização do evento.
Atenciosamente,
Edison Guilherme Haubert
Presidente

Presidente da ANFIP defende negociação coletiva e aprovação imediata da PEC 555/2006 em audiência na Câmara



A presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araujo, defendeu hoje (15) em audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados que o governo abra a negociação salarial com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil a fim de repor as perdas inflacionárias e exigiu a colocação imediata da PEC 555/2006 em votação no plenário da Casa.
Além desses pontos essenciais, a presidente da ANFIP demonstrou ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, presente à audiência, que a negociação salarial concluída em 2012, quando foi concedido um reajuste de 15,8%, divididos em três parcelas, foi insatisfatória. Isso porque as perdas inflacionárias até julho próximo ficarão em 26,7%. "Toda vez que vamos ao Planejamento falar sobre reajuste eles falam de 'impacto', porém este não é o mesmo discurso usado para os banqueiros e empresários", argumentou. As exigências aos servidores, ressaltou a presidente, aumentam constantemente, entretanto não há contrapartida. "É preciso valorizar. E isso inclui salários, respeito e negociação".
Margarida Lopes reivindicou ainda a antecipação da última parcela do reajuste, prevista para 2015 "para minimizar as perdas provocadas pela inflação e tentar manter o poder de compra do funcionalismo". Além disso, lembrou, há pontos da última negociação que não foram cumpridos, como o reajuste de outros benefícios, tais como a indenização de transporte, o auxílio creche e o auxílio alimentação, além da regulamentação da indenização de fronteira.
PEC 555/2006
A presidente da ANFIP mais uma vez reforçou a fundamental importância de se colocar em votação a PEC 555/2006 e acabar definitivamente com a injusta cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas. "Só no Brasil isso acontece. Não há motivo para quem passou a vida laboral contribuindo, ao se aposentar, continuar com essa contribuição", destacou. Conforme dados apresentados por Margarida Lopes, o valor da arrecadação representa apenas 10% de todas as anistias e desonerações concedidas pelo Governo a diversos setores da economia. "Estamos num momento em que o governo dos trabalhadores não defende mais os trabalhadores; defende os empresários", lamentou. Para Margarida Lopes, o Executivo precisa parar de pautar o Legislativo. "Onde está a independência dos Poderes?", questionou.
Conduzindo a mesa de debates, além do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Policarpo (PT/DF), que é servidor de carreira, listou a PEC 555/2006 como prioridade para a Casa e, ao avaliar que o governo já se mostra flexível com o assunto, afirmou que a proposição precisa ser apreciada e será feito um acordo para que isto aconteça. Além disso, para o deputado é primordial a regulamentação da negociação coletiva no serviço público. "Eu acredito que fizemos avanços em várias questões relacionadas ao serviço público, mas não tenho dúvidas de que foram insuficientes", afirmou o parlamentar. Outros quatro pontos merecem um trabalho intenso dos parlamentes: a PEC 170/2012 (institui proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez permanente), a abertura da negociação com os técnicos em educação, a abertura da negociação com as demais carreiras que já apresentaram suas reivindicações e o acordo coletivo.
Planejamento
O secretário Sérgio Mendonça defendeu que o governo Dilma é uma continuidade do governo Lula, quando foi iniciada a reestruturação de diversas carreiras do serviço público. "Depois de oito anos do governo Lula, não era possível manter a política no mesmo ritmo. O que foi feito neste governo foi a preservação dos ganhos acumulados", justificou. Apesar de muito contestado no plenário, Mendonça afirmou que a regulamentação da negociação coletiva é um tema complexo que envolve também uma discussão com os estados e os municípios. "Se não conseguimos até agora, dificilmente o faremos este ano", adiantou. Para o secretário, é preciso criar regras para que ocorram essas negociações. Para ele, no próximo ciclo de governo, o Executivo precisa sentar com o Legislativo e as entidades representativas dos servidores e se dedicar a esse tema.
Para finalizar a audiência, o deputado Assis Melo reforçou a necessidade de o governo negociar com os servidores, independentemente de conceder reajuste ou não. "A luta é justa", salientou. Para concretizar as discussões suscitadas na audiência, o deputado solicitou ao secretário Sérgio Mendonça que na próxima semana ele dê um retorno à Comissão sobre a abertura de uma negociação com a participação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Fonte: Sylvio Micelli / Boletim diário da ANFIP

HOMENAGEM PELO 10º ANIVERSÁRIO DA ASPAL


domingo, 13 de abril de 2014

PEC 555 – A pedra no sapato…

Carlos Cardoso Filho*
A cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados se mostra um desconforto geral
A Proposta de Emenda à Constituição Federal – PEC nº 555/2006 visa a acabar, de modo gradativo, com a contribuição previdenciária atualmente cobrada dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Essa cobrança nunca coube no ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que a sua análise de constitucionalidade precisou contar com argumentação de fundo predominantemente financista e deixou sérios arranhões em um dos importantes pilares de sustentação da segurança jurídica de um Estado de Direito: o direito adquirido.
A arrecadação total com a contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de aposentados e pensionistasrepresenta pouquíssima receita para a previdência, que gasta muito mais com renúncia fiscal. É o que revelam os números do exercício de 2012, quando as receitas previdenciárias (RGPS) somaram mais de R$ 278 bilhões, enquanto o valor arrecadado, sacrificando aposentados e pensionistas, foi apenas R$ 2,2 bilhões. Ou seja, o que é pago pelos aposentados e pensionistas do Brasil, submetendo-lhes a restrições orçamentárias e até sacrifícios, representa somente 0,8% do total que arrecada a previdência.
Quando se compara a arrecadação dessas contribuições com o que é dispensado de receita por conta da renúncia fiscal (desonerações tributárias, através de isenções e incentivos concedidos a setores e empresas), o custo social de manter a atual cobrança se mostra bastante injusto para com os servidores que sofrem com o desconto da contribuição. Só no ano de 2012, o valor total da renúncia fiscal montou em R$ 24,4 bilhões, o que corresponde a 12 vezes o valor que é descontado dos aposentados e pensionistas.
Como se constata, a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas se mostra um desconforto geral, uma pedra no sapato de todos: nunca coube no ordenamento jurídico; não atende ao caixa da previdência e sacrifica o servidor aposentado e sua família.
*Carlos Cardoso Filho, Auditor Tributário do Fisco Municipal do Ipojuca e Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM)



sexta-feira, 11 de abril de 2014

PEC 555/06: Frente São Paulo define estratégia para os próximos meses




                                                                                                                                               Foto: Bruna Serra / Unafisco Associação

Em um ano de calendário apertado, a Frente Nacional São Paulo pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 vem articulando importantes trabalhos pela aprovação da matéria, que visa acabar gradualmente com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Para isso, Frente tem promovido reuniões com as entidades que a compõe para definir estratégias e compartilhar experiências.
A reunião do mês de abril aconteceu no dia 10 na sede da DS (Delegacia Sindical) São Paulo do Sindifisco Nacional e contou com a presença do presidente e do secretário-geral da DS/SP, Osvaldo Martins e Rubens Nakano, respectivamente; da diretora de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social da Unafisco Associação (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Icléa Camargo Lima; da vice-diretora para Assuntos de Legislação e Defesa dos Filiados do SINESP (Sindicato dos Especialistas em Educação do Ensino Público do Estado de São Paulo), Aparecida Teixeira; vice-presidente adjunto de Assuntos Sindicais e Convênios e do conselheiro fiscal Efetivo do SINPAIT (Sindicato Paulista dos Auditores-Fiscais do Trabalho), respectivamente, Cyro Fessel Fazzio e Felix Neto; do 1º vice-presidente da ASPAL (Associação Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), João Elísio Fonseca, que também representou o SINDALESP (Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e da AFALESP (Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo); e do 1º vice-presidente do SINDAF-SP (Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo), Cássio Vieira P. dos Santos. O encontro também contou com a presença de duas colegas Auditoras-Fiscais aposentadas da DS/SP, Marina Bastos e Rosa Soares.
Durante o encontro, o coordenador da Frente São Paulo, Rubens Nakano, fez um resumo da Audiência Pública de Recife, promovida pelo deputado estadual Antônio Moraes (PSDB). Além disso, Nakano convidou as entidades a comparecerem no debate público sobre a PEC 555/06 a ser realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O evento, organizado pelo Apufsc-Sindical (Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina) em conjunto com a Frente Catarinense pela Extinção da Contribuição Previdenciária para os funcionários públicos aposentados e pensionistas, está marcado para o dia 25/4 (sexta-feira) às 14h.
Outros dois eventos foram discutidos na ocasião: uma audiência em São Paulo, que acontecerá no dia 13/05 (terça-feira) às 10h, a pedido do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), e uma em Brasília, que está prevista para o final do mês de maio. Os representantes sindicais destacaram a importância do comparecimento de todas as categorias nesses eventos visto que o mês de maio será decisivo para a matéria.
Frente da Mulher – A coordenadora da Frente da Mulher Aposentada e Pensionista, Aparecida Teixeira, lembrou aos presentes do importante acesso que o grupo conseguiu junto a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados no mês de dezembro do ano passado.
Neste sentido, ficou acertado de que a Frente da Mulher deve retomar contato com esse grupo de parlamentares para participar da reunião realizada mensalmente por elas.
Autor: Jornalismo DS/SP


Cláudia
Secretaria
(11) 3299-5350

sábado, 5 de abril de 2014

PUBLICADA A LEI DO REAJUSTE DOS SERVIDORES DA ALESP

1 -  Comunicamos que foi publicada, no Diário Oficial de hoje (5/4 - Executivo 1), a Lei Complementar  nº  1.238, de 4 de abril de 2014,  que dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a partir de 1/3/2014,  e dá outras providências, tendo sido vetados os artigos 3º e 4º (que tratam da transformação dos cargos de Auxiliar Legislativo Chefe e Auxiliar Legislativo Encarregado em Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos – os “chefinhos”).


2 – Foi publicada também no D.O. de hoje (Legislativo) – página 4 -  matéria sobre a Sessão Solene dos 10 Anos de ASPAL, realizada ontem.




3 - Lembramos, ainda, que a Sessão Solene do 10º Aniversário da ASPAL será transmitida amanhã, domingo, às 21 horas pela TV ALESP - Canal 7 (em alguns locais é canal 13)  da NET e 66  da TVA.


Um bom fim de semana a todos.





GASPAR BISSOLOTTI NETO
PRESIDENTE


JOÃO ELÍSIO FONSECA
VICE-PRESIDENTE


VICTÓRIA THEREZA FRUGOLI 
SECRETÁRIA GERAL

sexta-feira, 4 de abril de 2014

MATÉRIA DO SITE DA ALESP SOBRE A SESSÃO SOLENE DO 10º ANIVERSÁRIO DA ASPAL

04/04/2014 17:23

Associação de aposentados do Legislativo comemora uma década de existência

Da redação - Foto: Maurício Garcia


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Edson Guilherme Haubert
Para comemorar os dez anos da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal), foi realizada nesta sexta-feira, 4/4, sessão solene, sob a presidência do deputado Major Olímpio (PDT).

O presidente da Aspal, Gaspar Bissolotti Neto lembrou a trajetória da entidade, formada com o apoio da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa (Afalesp) e sob a inspiração da Apampesp, que congrega os professores aposentados paulistas.

"A Aspal luta principalmente pela melhoria da qualidade de vida de seus associados, o que inclui a paridade com os servidores da ativa", destacou Bissolotti, referindo-se especificamente à extensão aos aposentados da Gratificação Especial de Desempenho (GED).

Para ele, a aprovação em Brasília da Proposta de Emenda Constitucional 555, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores aposentados, é a grande bandeira de luta. "Não se trata de uma contribuição. É, sim, um imposto, instituído para fortalecer o caixa dos governos", afirmou.

Bissolotti alertou para possíveis novas surpresas após as eleições deste ano. "Poderemos ser surpreendidos com uma nova reforma da Previdência, aumentando alíquotas e mexendo com as pensões. Precisamos estar alertas e mobilizados", concluiu.

Deputado federal pelo PTB de São Paulo, Arnaldo Faria de Sá propôs que os dez anos de existência da Aspal sejam marcados como um momento de protesto. "A integralidade e a paridade [dos vencimentos] são fundamentais", afirmou, apontando como mais uma frente de luta dos servidores as medidas que, segundo ele, protelam o pagamento de precatórios.

Representantes de diversas entidades participaram da homenagem à Aspal e endossaram propostas da associação. "A Aspal surgiu da necessidade de defender os direitos dos aposentados, discriminados pelas reformas da Previdência", reforçou Júlio Bonafonte, da Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp). Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), também destacou a trajetória da Aspal e a participação da entidade nas campanhas salariais. Lembrou ainda a necessidade de união para a aprovação da PEC 555. "Somos o único país do mundo em que se paga uma segunda aposentadoria", observou.

Para Edison Guilherme Haubert, presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), a Aspal soube construir, junto com os sindicatos, a luta pelos direitos dos servidores. "Felizmente as entidades estão se organizando para que os servidores públicos voltem a ocupar o lugar de destaque que sempre tivemos na sociedade", completou Antonio Carlos Fernandes Lima Júnior, presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do Brasil.

A valorização dos servidores públicos também foi ressaltada pelo Major Olímpio. "Uma das minhas bandeiras é o resgate dos serviços e dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Não teremos excelência na prestação de serviços se desconsiderarmos os recursos humanos", finalizou.




Antonio Carlos Fernandes Lima Jr
Antonio Tuccilio
Gaspar Bissolotti Neto
João Moreira
Major Olímpio preside sessão solene
Funcionários aposentados prestigiam solenidade
João Moreira, Gaspar Bissolotti Neto, Major Olímpio, Edson Guilherme Haubert e Antonio Carlos Fernandes Lima Jr
Representantes de servidores aposentados prestigiam solenidade

http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=356244