"EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP"

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segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Governo quer aumentar rigor na concessão de benefícios ao trabalhador

Governo quer aumentar rigor na concessão de benefícios ao trabalhador

  • Brasília
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
As normas de ingresso e de manutenção dos brasileiros em cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. Nesta terça-feira (30), será publicado noDiário Oficial da União o envio de medidas provisórias ao Congresso Nacional, com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.
O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando a sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. “Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos”, disse o ministro. “[Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”.
As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros com representantes de centrais sindicais, na tarde de hoje (29), no Palácio do Planalto. Elas começam a valer a partir de amanhã, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Elas vão gerar redução de custos de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015.
De acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir nesta quinta-feira (1º) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) do próximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utilização dos benefícios.
A primeira medida anunciada é o aumento da carência do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos poderia receber o benefício. Agora, o tempo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o 13º salário, já que pela regra atual o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.
O seguro-desemprego também sofrerá alterações. Se hoje o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses, com as novas regras ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que solicitar o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.
Citando casos de acúmulo de benefícios no seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, as regras também terão mudanças. A primeira mudança visa a vedar o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro-defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva, durante o período em que a pesca é proibida, visando a reprodução dos peixes.
Mercadante afirmou que “não faz sentido” o trabalhador receber o seguro-defeso e concomitantemente o seguro-desemprego ou o auxílio-doença, por exemplo. Além desta medida, serão criadas regras para comprovar que o pescador comercializou a sua produção por pelo menos 12 meses, além de ser criada carência de três anos a partir do registro do pescador.
Com base em estudos de experiências internacionais, o governo pretende criar uma carência de dois anos para quem recebe pensão por morte. Outra intenção é exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão. “Não dá para casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como em casamentos oportunistas que ocorrem hoje”, justificou Mercadante.
A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorra em função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cônjuge incapaz. Nova regra de cálculo do benefício também será estipulada, e reduzirá o atual patamar de 100% do salário-de-benefício para 50% mais 10% por dependente. Outra mudança é a exclusão do direito a pensão para os dependentes que forem condenados judicialmente pela prática de assassinato do segurado.
O auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.
A única medida anunciada pelos ministros, que valerá para todos os beneficiados, será o aumento da transparência dos programas. Os nomes dos beneficiados, a que auxílio têm direito, por qual motivo e quanto recebem são informações que, de acordo com Mercadante, estarão disponíveis publicamente na internet, da mesma forma que é hoje para quem recebe o Bolsa Família.
O ministro explicou que já existem medidas de auditoria permanente no Bolsa Família, e disse que as mudanças visam a dar isonomia à concessão dos programas. “Estamos fazendo com critério, equidade, equilíbrio, preservando políticas, direitos adquiridos. São ajustes e correções inadiáveis e indispensáveis”, afirmou.
Durante o encontro, estiveram presentes Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, que foi efetivado nesta segunda-feira (29) à frente da pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-12/governo-quer-aumentar-rigor-na-concessao-de-beneficios-ao-trabalhador

Governo muda benefícios como pensão por morte e seguro-desemprego : http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/12/1568439-governo-muda-regra-de-pagamento-de-beneficios-como-seguro-desemprego.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/12/1568439-governo-muda-regra-de-pagamento-de-beneficios-como-seguro-desemprego.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/12/1568439-governo-muda-regra-de-pagamento-de-beneficios-como-seguro-desemprego.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/12/1568439-governo-muda-regra-de-pagamento-de-beneficios-como-seguro-desemprego.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/12/1568439-governo-muda-regra-de-pagamento-de-beneficios-como-seguro-desemprego.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/12/1568439-governo-muda-regra-de-pagamento-de-beneficios-como-seguro-desemprego.http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/12/1568439-governo-muda-regra-de-pagamento-de-beneficios-como-seguro-desemprego.shtml

domingo, 21 de dezembro de 2014

INFORMES DA ASPAL

E-mail que enviamos ontem ao nosso mailling:
01 - Infelizmente, após esgotadas todas as negociações possíveis e imagináveis, a não ser que algum fato novo ocorra nos próximos dias, o que é bastante improvável, tudo indica que realmente não será cumprido o acordo salarial 2014, no que tange ao abono salarial com as sobras orçamentárias, o que lamentamos.

02 – A missa de 7º dia do saudoso colega Dr. ROGÉRIO FARHAT (foto), ex-servidor da ALESP, será dia 21 de dezembro (domingo), às 15h45, na Catedral Anglicana de São Paulo (R. Comendador Elias Zarzur, 1239 - Santo Amaro).

03 - Já está disponível no site da Prodesp - http://www.e-folha.sp.gov.br/ - o holerite referente a dezembro (pagamento em janeiro de 2015). O Auxílio Saúde, pelo que nos informamos junto ao RH, será incluso no próximo holerite, em virtude desta folha ter sido fechada anteriormente.

04 – Queremos agradecer a todos que já colaboraram e lembrar que continua a campanha da AFALESP e da COOPERALESP de arrecadação de recursos para o tratamento de saúde da funcionária Caroline Freitas, da Cooperalesp. Os depósitos, de qualquer valor, podem ser feitos nas seguintes contas:
Bradesco:
Agência: 6250-2
C/C: 1000086-6
CPF: 060.184.458-08
E no Banco do Brasil (Poupança):
Agência: 5933-1
C/C: 200.000/8 variação 51
Esclarecemos que as contas estão em nome do servidor Celso Mitsuhiro Matsumoto, tesoureiro da Cooperalesp, pois a Caroline não tem condições de administrá-las e as entidades decidiram abrir a conta em nome dele, inclusive para facilitar futura prestação de contas.

05 - Foi publicado no Diário Oficial de hoje (sábado), o ato da Mesa nº 20/2014, alterando a regulamentação do Auxílio Saúde. Ainda não analisamos seu conteúdo, mas os interessados podem acessá-lo através do link: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_…/index.asp…
Esclarecemos que o Ato 12/2012 (modificado pelo Ato 20, publicado hoje) pode ser consultado no seguinte link: http://www.al.sp.gov.br/…/20…/ato.da.mesa-12-14.06.2012.html

06 - A ASPAL comunica que não haverá expediente em sua Secretaria a partir de 22 de dezembro, retornando dia 5 de janeiro de 2015.

Desejamos desde já um excelente fim de semana, Feliz Natal e próspero Ano Novo a tod@s.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

ABIVERSARIANTES ASPAL DE DEZEMBRO E JANEIRO

Aniversariantes do mês de Dezembro de 2014

Gerson Gallani
3
Gilberto Gallani
3
Maria Aparecida Rocha
3
Lazara Barbosa
5
Cid Adão Del Gallo
6
Victal Rosa dos Reis
6
Helle Alves Rodrigues
7
Ivone Rehder de Sá
8
Maria Aparecida Rangel de Mello Lobo
8
Selma Apparecida Raposo Furtado
8
Vera Lucilla de Oliveira
8
Maria Gorete Correia dias
9
Irene Pinheiro Simões
10
Jose Cicero de Melo Santos
11
Julio dos Santos
11
Cleide Roseli Fantinato
12
Guilherme Stabelito Jr
12
Helena Ursulina Maués
12
Maria Akemi Sanfuji
12
Luzia Romagnol
12
Valéria Ribeiro Moura
12
Orquidia Lucia Wysocki
13
Marineide Cunha de Lima
14
Acácia de Assis Negreiros
15
Nair Neia Meneghelo
17
Celso Senna Alves Filho
23
Ivete Rocha Bissolotti
24
Rosa Ayako Obata
24
Leonor Colmati
25
Carmen Carolina Lucia Gelfuso
26
Dionisia Jose Barbosa Silva
26
Helio Centini Filho
26
Iveti Luzia Cavinatti
26
Idilio Sonego
28
Augusto Carlos Corrêa
30
Lucilia Neves da Cunha
30
Maria Jose da Silva
31
Tania Garbe
31










  Aniversariantes do Mês de Janeiro de 2015



Antonio Mario Scalamandré
5
Olga Cerqueira Leite
5
Geraldo Giusti
5
Jose Antonio Cardoso Alves
7
Maria Antonietta de Lima e Silva
7
Enio Barbosa Jardim
8
Reglindes Margarethe Rosine U. P.Ferreira
10
Vanda Barbosa Buffoni
10
Zilda Viana
11
Yara Martins
12
Antonio de Souza
13
Oldemar de Oliveira Andrade
13
Marley Belina Macelloni
15
Claudio Sanches Alves
16
Izabel Alves de Souza
18
Toshico Helena Hissatugui
19
Luiz Carlos Caromano Jr.
20
Sonia Vitória de Oliveira Rodrigues
20
Ana Cecilia Canonico
21
Maria Ines Bottura
21
Matilde Villela
22
Jose Aparecido Luiz
22
Paulo Faustino dos Santos
25
Edite Ribeiro Gonçalves
25
Manuel Tertuliano
25
Nanci das Neves Eustachio
27
Marlene de Freitas Alves
28
Osmar de Barros
28
Marilena Valim Rizardo
29
Iranny Galeb Consul
29
Therezinha Brollo
30
Senyra Colombini
31


A DIRETORIA DA ASPAL PARABENIZA TODOS OS ANIVERSARIANTES E LHES DESEJA MUITAS FELICIDADES, SAÚDE E PAZ!

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Aprovada em 2º turno PEC da aposentadoria integral por invalidez a servidor

16/12/2014 - 18h18

Aprovada em 2º turno PEC da aposentadoria integral por invalidez a servidor

Texto segue para o Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 434/14, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. A matéria contou com o voto favorável unânime de 398 deputados e será enviada para o Senado.
A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/479536-APROVADA-EM-2-TURNO-PEC-DA-APOSENTADORIA-INTEGRAL-POR-INVALIDEZ-A-SERVIDOR.html