Instituto Mosap entrega abaixo-assinado ao Presidente da Câmara

O presidente do Instituto MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, acompanhado do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), entregou um abaixo-assinado de líderes partidários ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitando a votação da PEC 555/2006. O documento, protocolado nesta quinta-feira (11), pede a inclusão da PEC na pauta do Plenário, já que a Proposta de Emenda à Constituição está pronta para ser votada. O texto acaba gradativamente com a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas.

O deputado Arnaldo Faria de Sá, através de seu prestígio, conseguiu interromper a sessão deliberativa na manhã da quinta-feira (11), ocasionando o encontro, após o ato, subiu à tribuna e conclamou o presidente da Casa que colocasse a proposta em votação. O Instituto entregará acompanhado de uma comissão, composta por entidades filiadas, o documento protocolado para todos os líderes, reafirmando o compromisso do requerimento.

 Subscrevem o abaixo-assinado entregue ao presidente da Câmara os seguintes partidos: PSDC, PDT, PSC, SDD, PTN, PSDB, PRB, Psol, PRTB, Pros, PP, PSB, PMN, PCdoB, PTB, PEN, PRP, PMDB, PTdoB, PSL, PHS e PR, além da liderança da Minoria. Confira as fotos e o pronunciamento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.

 www.mosap.org.br

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO IAMSPE

PREZADO APOSENTADO / PREZADA APOSENTADA

NÃO PODERÍAMOS DEIXAR DE CUMPRIMENTAR-LHE PELA PASSAGEM DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO, 17 DE JUNHO. QUEREMOS PRINCIPALMENTE ENFATIZAR A IMPORTÂNCIA QUE OS APOSENTADOS DA CASA TIVERAM DURANTE SUA JORNADA NA ALESP, SEMPRE TRABALHANDO EM PROL DO PARLAMENTO E DA SOCIEDADE EM GERAL COM MUITA DEDICAÇÃO

A DIRETORIA

PARABÉNS, FUNCIONÁRIOS E FUNCIONÁRIAS APOSENTAD@S!!!

A DIRETORIA DA FENALE PARABENIZA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS PELA PASSAGEM DE SEU DIA, 17 DE JUNHO. NOSSA LUTA É PARA QUE TODOS OS APOSENTADOS POSSAM VIVER COM DIGNIDADE APÓS TANTOS ANOS DE TRABALHO E DE CONSTRUÇÃO DA NOSSA PÁTRIA. OBRIGADO POR TUDO, AMIG@S APOSENTAD@S!!!

APROVADA A "CARTA DE VITÓRIA"

“CARTA DE VITÓRIA”

Reunidos em Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, “Ilha do Mel”, avaliada com o segundo maior IDH do Brasil, terra da melhor moqueca do mundo, sede do Teatro Carlos Gomes e do
Palácio Anchieta, no XXXIV Encontro Nacional da FENALE, de 9 a 12 de junho de 2015, os representantes das entidades de servidores das Casas Legislativas, filiados à FENALE, debateram a situação funcional dos servidores públicos do nosso País. Os presentes deliberaram tornar público a todos os Poderes constituídos, às entidades organizadas da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro o compromisso de ratificar as decisões tomadas em todos os encontros e congressos, passados e neste, no sentido de:

1 – repudiar a tentativa dos governos, em todos os níveis, de supressão de conquistas históricas dos servidores para justificar o equilíbrio das contas públicas;

2 – exigir que os Poderes Legislativos busquem a equivalência entre o número de servidores efetivos e comissionados, realizando concursos públicos;

3 – reivindicar medidas de ampliação de transparência total nos portais dos Poderes e órgãos públicos;

4- defender que a ocupação de cargos de direção, chefia e assessoramento, na esfera administrativa, seja, prioritariamente, ocupados por servidores dos quadros  efetivos das Casas Legislativas;

5 – exigir a isonomia salarial entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas;

6 – intensificar a participação efetiva das entidades representativas dos servidores  nos assuntos que dizem respeito aos servidores e às administrações das Casas Legislativas; 

7 – realizar movimentos, junto ao Congresso Nacional, pela imediata votação da PEC nº 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do

8 - combater a terceirização (PL nº 4330/2004), bem como o vínculo trabalhista do tipo “contrato especial” ou outra forma indiscriminada de acesso ao serviço público, fenômeno cada vez mais presente;

9 – motivar a promoção de cursos de formação e especialização para as carreiras dos Poderes Legislativos, buscando a capacitação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade;

10 – propugnar pela irredutibilidade da remuneração dos servidores e pela implantação do teto salarial único no âmbito dos Poderes Legislativos;

11 – promover encontros regionais para ampliar a participação das entidades representativas das Casas Legislativas junto à FENALE, única federação reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como legítima representante sindical dos servidores dos Poderes Legislativos;

12 – solicitar ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União a realização de auditorias na dívida pública da União;

13 - combater as práticas danosas do nepotismo, de todas as formas de assédio e da corrupção em todos os níveis da administração pública;

14 - suprimir a cessão de servidores de outros poderes ou de órgãos da administração direta ou indireta, para os Poderes Legislativos.

Por derradeiro, os representantes das entidades participantes do XXXIV Encontro Nacional reafirmam a FENALE como a legítima representante do conjunto dos servidores dos Poderes Legislativos do Brasil.

Vitória-ES, em 10 de junho de 2015.

FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

FOTO OFICIAL DA ABERTURA DO XXXIV ENCONTRO DA FENALE - 09-06-2015 - VITÓRIA - ESPÍRITO SANTO

INICIADO O XXXIV ENCONTRO DA FENALE, EM VITÓRIA-ES

Deputado Alexandre Postal, presidente da Unale Imprensa, fala aos participantes da solenidade de abertura do XXXIV Encontro da Fenale Federação Nacional realizada, hoje, em Vitória/ES.

Via Sindler

Curtir · Comentar · Compartilhar

• 

  Escreva um comentário...

Fenale Federação Nacional compartilhou a publicação deRaimundo Façanha Ferreira.

3 min · 

+5

Raimundo Façanha Ferreira adicionou 10 novas fotos.

Participando do XXXIV ENCONTRO NACIONAL DA Fenale Federação Nacional na cidade de Vitória-ES.

PUBLICADA LEI DE REAJUSTE DA ALESP 2015

Diário oficial = poder legislativo – 2-6-2015 – página 9

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.264, DE 1º DE JUNHO DE 2015 

Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei complementar: 
Artigo 1º – Ficam reajustadas em 8,77% (oito inteiros e setenta e sete centésimos por cento) as Escalas de Classes e Vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fixadas pela Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, bem como as fixadas pela Resolução nº 878, de 2 de fevereiro de 2012.
Parágrafo único – O reajuste de que trata o “caput” do presente artigo incide no mesmo percentual:
1. sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005;
2. sobre os valores estabelecidos pelo artigo 1º, § 5º, da Lei nº 12.803, de 24 de janeiro de 2008;
3. sobre a “vantagem pessoal” instituída pelo artigo 8º das Disposições Transitórias da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996.
Artigo 2º – Os Anexos I e II da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, passam a vigorar conforme constam na presente lei complementar.
Artigo 3º – A gratificação de representação do Anexo I da Lei Complementar nº 1.238, de 4 de abril de 2014, constante na Referência “F”, de Chefe de Investigadores – Polícia Civil, passa a integrar a Referência “H”.
Artigo 4º – Fica facultada, mediante requerimento irretratá- vel a ser apresentado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da aprovação desta lei complementar, a possibilidade de jornada completa de trabalho, referida no “caput” do artigo 69 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, para a servidora Sandra Regina Bastazzini Camacho, RG nº 9.695.808.
Artigo 5º – As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, com relação aos artigos 1º, 2º e 3º, a partir de 1º de março de 2015.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1º de junho de 2015.
a) FERNANDO CAPEZ - Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1º de junho de 2015.
a) Rodrigo Del Nero - Secretário Geral Parlamentar

São Paulo mostra força total na luta pela #PEC555

ASPAL E AFALESP PRESENTES

+155

Frente São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública - PEC 555 adicionou 159 novas fotos ao álbum: Seminário da Frente SP em Defesa da PEC 555/2006 - 01/06/2015.

São Paulo mostra força total na luta pela #PEC555

pela Coordenação de Comunicação da Frente SP #PEC555

Nesta segunda-feira (01/6), os aposentados e as pensionistas de São Pulo voltaram a se reunir. Mais uma vez levantaram sua voz contra uma das mais cruéis injustiças perpretadas por um governo: a aviltante obrigação imposta ao servidor já aposentado e às pensionistas de continuarem pagando por um benefício já conquistado.

O primeiro palestrante foi o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O parlamentar afirmou que, na próxima semana, ele e o presidente do Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Aposentos e Pensionistas), Edson Haubert se reunirão com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para discutir sobre a proposta. Na sua avaliação, este é um grande momento para pressionar pela votação da proposta.

Para Faria de Sá, é preciso que as entidades unidas massifiquem a luta e combatam as inverdades sobre o déficit previdenciário divulgando os verdadeiros números da Previdência.

“O momento é positivo para essa mobilização. Mas é preciso espalhar esse trabalho pelos estados”, afirmou o deputado.

A mesa desta palestra foi coordenada pelo 1º vice-presidente da Aspal (Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), João Elísio Fonseca, e pela diretora de Aposentadoria do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), Maria Helena Garcia Leal.

Já o segundo convidado foi o vice-presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Vanderley Maçaneiro que falou sobre o mito do déficit previdenciário apresentando números oficiais do governo. Presidindo a mesa estava a diretora de Secretaria da Apase (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo), Carmen Silvia Bueno e a diretora de Aposentadoria e Pensões da Unafisco Associação, Icléa Camargo Lima.

Segundo Maçaneiro, os especialistas no déficit apenas levam em consideração uma fonte de financiamento da Previdência, que é a folha de salário, ignorando as outras (receita/faturamento, lucro, concurso de prognóstico, importador). Na hora de somar o total das receitas baseadas em uma fonte com todas as despesas, apresenta-se o déficit.

Todavia, de acordo com o palestrante dados do governo federal apontam que as receitas da seguridade social em 2014 foram R$ 686,2 bilhões enquanto as despesas somadas foram R$ 632,2 bilhões. A diferença entre os dois números revela que houve um superávit de cerca de R$ 56 bilhões em 2014. Ele ainda demonstrou que desde 2001, a previdência vem registrando superávits ao contrário do que afirma o governo, a imprensa e outros setores da sociedade.

Ao fim de sua fala, Maçaneiro deixou um questionamento aos presentes: “Se a previdência fosse de fato deficitária, como o governo federal abriria mão dos recursos deste caixa para desonerar a folha de pagamento?”.

A Frente São Paulo convida a todas as entidades para um novo encontro para que avaliar o seminário e definir estratégias para os próximos meses. A reunião está marcada para o dia 16/6 (terça-feira) às 10h30 em local ainda a ser definido.

Representantes das entidades conclamam servidores para a mobilização

Na abertura do encontro, o coordenador geral do evento, jornalista Sylvio Micelli, fez um breve histórico da PEC 555, bem como do trabalho desenvolvido pela Frente SP desde 2010. Afirmou que a intenção do encontro era reunir todas as entidades - federais, estaduais, municipais -, independente da origem - associativa, sindical, federativa e confederativa - para fortalecer o compromisso e o trabalho em defesa da aprovação da proposta.

Logo em seguida, o presidente da entidade anfitriã, a AFPESP, Antonio Duarte Moreira, lembrou das primeiras participações da entidade em mobilizações da Frente. Além disso, ele conclamou a união de todas as carreiras do serviço público em torno da aprovação da matéria. A proposta atualmente aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Já o coordenador da Frente São Paulo e 1º vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Luiz Fuchs, destacou que, por meio de múltiplas representatividades, o Brasil estava representado no evento e se encontra unido para pedir o fim dos abusos cometidos contra aposentados e pensionistas.

O também coordenador do grupo e presidente do Sinal-SP (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Paulo Lino, ressaltou que a PEC 555/06 vai para sua 4ª legislatura na Câmara dos Deputados. “Não podemos passar dessa legislatura”, afirmou Lino.

Em sua fala, o presidente da CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos), Antônio Tucillo, conclamou os servidores a participarem das mobilizações e pediu por mudanças nas estratégias de ação promovidas para que estas se tornem mais agressivas. Durante sua saudação, o presidente do Mosap parabenizou as entidades de São Paulo pela mobilização e disse que esses eventos devem partir de São Paulo para os outros estados. Já o presidente da FEESP-ESP, Lineu Mazano, afirmou que é preciso avançar na questão da unidade de ação.

O presidente da FESPESP (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo), José Gozze, lembrou que não deve haver divisões entre as entidades. A presidente da APRIPEM (Associação dos Pensionistas da Previdência Municipal), Laura Lucas Martinez, lembrou da luta dos pensionistas, que também são afetados pela cobrança previdenciária, e se colocou à disposição para seguir trabalhando pelo fim da cobrança previdenciária.

Por fim, Josepha Britto, da Frente Nacional em Defesa da Previdência Pública, afirmou que acredita na luta solidária e coesa entre todas as entidades.

JTS/BS

Fotos: Carlos Marques, Roseli Silva, Marianna Oliveira e Sylvio Micelli