"EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP"

"EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP"

quinta-feira, 30 de abril de 2015

CAMPANHA SALARIAL: PUBLICADOS PLC 28 (REAJUSTE SLARIAL) E ATOS DA MESA (REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS)

Comunicamos que foram publicados no Diário Oficial do Estado - Legislativo de hoje (30/4/2015) o Projeto de Lei Complementar nº 28, que dispõe sobre o reajuste de 8,77% a partir de 1º de março, e os Atos da Mesa reajustando os benefícios (Auxiílio Saúde, Auxílio Alimentação, Auxílio Pré-Escolar e Vale-Refeição).

O PLC 28 ainda deverá ser aprovado em Plenário e depois encaminhado para o Sr. Governador sancioná-lo.
Assim que tivermos novas informações, enviaremos novo e-mail.

Lembramos a tod@s que MAIO é o mês do RECADASTRAMENTO d@s aposentad@s da ALESP e no dia 7/5, a partir das 10 horas, teremos nossa reunião mensal nio Plenário Tiradentes.

Desejamos a tod@s um excelente feriado de 1º de Maio,  Dia do Trabalho e do Trabalhador.

Cordialmente,



GASPAR BISSOLOTTI NETO
PRESIDENTE
Celular: 11-97448-2080


JOÃO ELÍSIO FONSECA
VICE-PRESIDENTE


VICTÓRIA THEREZA FRUGOLI 
SECRETÁRIA GERAL



PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 2015

Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
 A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Artigo 1º – Ficam reajustadas em 8,77% (oito inteiros e setenta e sete centésimos por cento) as Escalas de Classes e Vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fixadas pela Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, bem como as fixadas pela Resolução nº 878, de 02 de fevereiro de 2012.
Parágrafo único – O reajuste de que trata o caput do presente artigo incide no mesmo percentual: 
1. sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005;
2. sobre os valores estabelecidos pelo artigo 1º, § 5º, da Lei nº 12.803, de 24 de janeiro de 2008;
3. sobre a “vantagem pessoal” instituída pelo artigo 8º das Disposições Transitórias da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996.
Artigo 2º – Os anexos I e II da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, passam a vigorar conforme constam na presente Lei Complementar.
Artigo 3º – A gratificação de representação do Anexo I da Lei Complementar nº 1238, de 04 de abril de 2014, constante na Referência “F”, de Chefe de Investigadores – Polícia Civil, passa a integrar a Referência “H”.
Artigo 4º – Fica facultada, mediante requerimento irretratável a ser apresentado no prazo máximo a 60 (sessenta) dias da aprovação desta Lei Complementar, a possibilidade de ser fixada a Tabela I, de jornada completa de trabalho, referida no caput do artigo 69 da Resolução nº. 776, de 14 de outubro de 1996, para a servidora Sandra Regina Bastazzini Camacho, RG nº. 9.695.808.
Artigo 5º – Fica transferida para o Quadro de servidores da Assembleia Legislativa (QSAL) a Função Atividade de Oficial Administrativo 1-A, do Quadro da Secretaria da Saúde, ocupado por Maria Izabel Amorim de Almeida, RG nº 8.395.589-6.
Artigo 6º – Fica transferido para o Quadro de servidores da Assembleia Legislativa (QSAL) o cargo de Atendente do QSTSQF-II-CLT, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Quadro da Secretaria de Turismo do Governo do Estado, ocupado por Lúcia Helena Juvêncio, RG nº 9.327.767-2.
 Artigo 7º – Fica transferido para o Quadro de servidores da Assembleia Legislativa (QSAL) o cargo de Oficial Administrativo, do Quadro da Secretaria de Educação do Estado, ocupado por Murilo Giannini Bertolotti, RG nº 11.122.923-6.
Artigo 8º – Fica transferido para o Quadro de servidores da Assembleia Legislativa (QSAL) o cargo de Médico I SQF-II, do Quadro da Secretaria da Saúde do Estado, ocupado por Geraldo Teles Machado Junior, RG nº 4.657.562.
Artigo 9º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Artigo 10 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, com relação aos artigos 1º, 2º e 3º, a partir de 1º de março de 2015.

 JUSTIFICATIVA
Diante do disposto no inciso XI do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e em face das disponibilidades do orçamento da Assembleia Legislativa, a presente proposição tem por escopo primordial reajustar os vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa.
Sala das Sessões, em 29/4/2015.
a) Fernando Capez – PRESIDENTE
a) Enio Tatto – 1º SECRETÁRIO
 a) Edmir Chedid – 2º SECRETÁRIO


Atos Administrativos
ATO Nº 11/2015, DA MESA DE 29/04/2015
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso I do artigo 14 da XIV Consolidação de seu Regimento Interno, RESOLVE:
Artigo 1º - Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução nº. 897, de 2014, fica reajustado o valor máximo mensal do Auxílio Pré-Escolar para R$ 440,56 (quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos).
Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a partir de 1º de março de 2015.

ATO Nº 12/2015, DA MESA DE 29/04/2015
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso I do artigo 14 da XIV Consolidação de seu Regimento Interno e nos termos do DECIDE:
Artigo 1º - Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº. 858, de 2008, com redação dada pela Resolução nº. 884/2012, e no inciso I do artigo 2º-A, acrescido pelo Ato nº. 18/2013, da Mesa, fica reajustado o valor máximo mensal do Auxílio Saúde para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2015.

ATO Nº 13/2015, DA MESA DE 29/04/2015
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso I do artigo 14 da XIV Consolidação de seu Regimento Interno, DECIDE:
Artigo 1º - Nos termos do artigo 2º, §2º, da Lei Complementar nº. 1.011/2007, fica reajustado o valor mensal do Auxílio Alimentação aos servidores ativos e inativos para R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).
Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2015.

ATO Nº 14/2015, DA MESA DE 29/04/2015
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso I do artigo 14 da XIV Consolidação de seu Regimento Interno, DECIDE:
Artigo 1º - Nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução nº. 784/1997, com redação dada pelo artigo 1º da Resolução nº. 889/2013, fica reajustado o valor da cota do vale-refeição para R$ 37,00 (trinta e sete reais).
Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2015.

PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - LEGISLATIVO EM 30/4/2015

Mesa assina termo de acordo salarial com entidades dos servidores

29/04/2015 12:00

Mesa assina termo de acordo salarial com entidades dos servidores

Da Redação - Fotos: Maurício Garcia de Souza



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Mesa diretora, assessorias e representantes de entidades dos funcionários

Depois de um processo de negociação rápido e bem coordenado entre assessorias dos deputados e entidades dos funcionários, o presidente Fernando Capez, o 1º secretário Enio Tatto e o 2º secretário Edmir Chedid assinaram o termo de acordo referente à Campanha Salarial de 2015. Participaram da cerimônia de assinatura, realizada nesta terça-feira, 28/4, no salão nobre da Presidência, cerca de 30 funcionários, entre presidentes e diretores das entidades representativas dos servidores, Sindalesp, Afalesp e Aspal.

"O único projeto aqui é fazer, neste biênio, uma gestão da Casa como jamais foi feita. Por isso conto com a experiência e o conhecimento do 1º e do 2º secretários. Podem ter certeza de que nós queremos deixar um legado de alguém que trabalhou e melhorou esta Casa, que reconheceu os funcionários, tendo a sociedade abraçado a Assembleia", disse Capez.

Tatto parabenizou a todos pelo acordo bem sucedido. "Se temos empenho e dialogamos, as coisas acontecem". Tatto destacou ainda a boa vontade, principalmente do presidente Capez, que tem uma postura voltada ao bem da Assembleia. "É preciso investir no funcionário, dando plenas condições de trabalho", completou.

Edmir Chedid cumprimentou os que participaram das negociações e disse que a assinatura desse acordo salarial é uma "vitória histórica" dos funcionários da Casa. "A boa vontade do presidente Capez impediu um impasse, apesar do orçamento da Assembleia ter sido reduzido."
A presidente do Sindalesp, Desirée De Marco, agradeceu aos membros da Mesa pela assinatura do acordo e a todos que direta ou indiretamente participaram das negociações.

Reunião sobre acordo salarial

Mesa diretora (dir) e representantes de entidades dos funcionários

terça-feira, 28 de abril de 2015

ASSINADO TERMO DE ACORDO DA CAMPANHA SALARIAL 2015

Assinatura do Termo de Acordo da Campanha Salarial 2015 - Presentes: Deputado Fernando Capez, Presidente da ALESP; Deputado Enio Tatto, Primeiro secretário da ALESP; Deputado Edmir Chedid, Segundo Secretário da ALESP; Rita Amadio Ferraro e José Carlos Gonçalves, secretária-geral e tesoureiro geral da Afalesp; Desirée Sepe De Marco, presidente doSindalesp Alesp; Gaspar Bissolotti Neto, presidente da Aspal; Lineu Neves Mazano, presidente da Fessp EspJoalve Vasconcelos, Tesoureiro-Geral do Sindicato; Silvia Rogeri, Secretária Geral do Sindicato. Filemom Reis da Silva, diretor do Sindicato; Alexandre Kimura, procurador-chefe da ALESP; Dr. Sérgio Turra Sobrane, Secretário Geral de Administração da ALESP Dr. Paulo Peixoto, Chefe de Gabinete da Presidência, entre outros membros da Administração da Alesp e representantes de entidades. A íntegra da proposta aprovada pela Assembleia Geral de servidores se encontra em nosso blog: www.aspasp.blogspot.com
 — com Silvia Rogeri e outras 3 pessoas.

domingo, 26 de abril de 2015

PEC 555: FRENTE SP REALIZA SEMINÁRIO NA AFPESP, EM 4 DE MAIO



pela Coordenação de Comunicação da Frente SP #PEC555

No próximo dia 4 de maio, a Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública, que luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, realizará um seminário em São Paulo. O evento ocorre na sede da Afpesp (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), na Rua Doutor Bittencourt Rodrigues nº 155, 3º andar, no centro de São Paulo, a partir das 9 horas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos representantes do funcionalismo interessados em debater o tema.

A PEC 555/2006, se aprovada, extinguirá, de forma escalonada, a cobrança previdenciária dos servidores aposentados de todo o país.

A ideia do evento é recuperar o contato e a participação das entidades que, em algum momento, fizeram parte da Frente e o seminário deve ter palestras sobre a mentira do déficit previdênciário, bem como uma avaliação política da situação do funcionalismo em Brasília.

“Precisamos voltar a crescer e nos fortalecer para isso é necessário chamar esses parceiros que já fizeram parte dessa luta e hoje estão longe”, afirmou um dos coordenadores da Frente São Paulo, Luiz Fuchs da delegacia paulista do Sindifisco Nacional.


[+] Saiba Mais

A Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública foi criada em 2011 com o intuito de unir forças das entidades do funcionalismo do Executivo, Legislativo e Judiciário, dos servidores federais, estaduais e municipais, pela aprovação da PEC 555.

Em quatro anos de trabalho, o grupo que conta com mais de uma centena de representações de todo o país, realiza constantes reuniões para discutir os desdobramentos políticos da PEC, bem como traçar estratégias políticas para viabilizar sua votação e aprovação.

A Frente SP #PEC555 participou de eventos em outros estados do Brasil e serviu como referência para a criação de grupos análogos em outros estados do país.

O grupo é coordenado por Luiz Fuchs, 1º Vice-Presidente da Diretoria Executiva da Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional [Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil] e por Paulo Lino Gonçalves, diretor-secretário do Sinal em São Paulo [Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central].


[+] Agenda

A próxima reunião da Frente SP #PEC555 acontece no dia 14 de abril, às 10h30, no auditório do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, localizado na Praça Dom José Gaspar, nº 30 – 3º andar.

Antes da realização do Seminário deve ocorrer nova reunião no dia 28 de abril, em local a ser definido.


[+] Para a Imprensa

O que: Seminário da Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública
Quando: 4 de maio de 2015 das 9 às 17 horas
Onde: Sede da Afpesp (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), Rua Doutor Bittencourt Rodrigues nº 155, 3º andar, no centro de São Paulo
Por que: Pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que, se aprovada, extinguirá, de forma escalonada, a cobrança previdenciária dos servidores aposentados de todo o país

CCF/SYM

sexta-feira, 24 de abril de 2015

FRENTE SP PELA PEC 555/2006 TEM AUDIÊNCIA COM O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ


No último sábado, 18/4, alguns membros da Frente São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública - PEC 555 foram recebidos em audiência pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, em seu escritório político no bairro do Jabaquara, SP. Durante o encontro, os representantes da Frente trataram com o deputado da possibilidade de ele agilizar uma audiência da Frente com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, a fim de tratar da PEC 555, que está pronta para a Ordem do Dia, entregando-lhe um ofício dirigido ao Presidente daquela Casa nesse sentido. O Deputado se comprometeu a levar o assunto ao presidente, inclusive entregando-lhe o ofício, além de envidar esforços junto aos líderes para que a matéria seja colocada na Ordem do Dia o quanto antes. Estiveram presentes Luís Fuchs, da DS-SP do Sindifisco, Paulo Lino, do Sinal Sp, Icléa Camargo Lima, da Unafisco Associação, Ariovaldo Cirelo, da Apafisp; e João Elísio Fonseca, que representa a Aspal, a Afalespe a Fenale Federação Nacional.

VICE-PRESIDENTE DA ASPAL PARTICIPA DO CONGRESSO DA AFUSE



João Elísio Fonseca, 1º vice-presidente da Aspal e 2º vice-presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe (CCM), participou do III Congresso da Afuse - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de SP (AFUSE), realizado em 17 de abril na sede do Centro do Professorado Paulista (CPP) em São Carlos, quando foram tratados diversos assuntos de interesse da categoria, incluindo questões ligadas à saúde e em especial ao Hospital do Servidor Público Estadual. João Elísio representou no ato o presidente da CCM-IAMSPE, Sylvio Micelli.

quinta-feira, 23 de abril de 2015

CAMPANHA SALARIAL DA ALESP 2015: APROVADA A CONTRAPROPOSTA DA MESA À PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES

Na tarde de hoje (conforme convocação que encaminhamos por e-mail ontem e também hoje), foi realizada a 2ª Assembleia Geral da Campanha Salarial (que lotou o Auditório Teotônio Vilela),  convocada pelo SINDALESP, com o total apoio da AFALESP e da ASPAL, cujos representantes participaram ativamente das negociações, para apreciar e votar a contraproposta apresentada pela Mesa Diretora à Pauta de Reivindicações aprovada em Assembleia Geral no final do ano passado.

Foram aprovados, por expressiva maioria, os seguintes itens (conforme documento entregue a todos os presentes):

"1 -  Reposição das perdas decorrentes da inflação no período de 1º de março de 2014 a 28 de fevereiro de 2015, de 7,7% (sete inteiros e sete décimos por cento), correspondente à variação integral  do IPCA-IBGE no mesmo período, mais aumento real de 1% (um por cento), perfazendo 8,77% (oito inteiros e setenta e sete por cento), incidentes sobre as Escalas de Vencimentos do QSAL, bem como sobre cada uma das parcelas constitutivas dos vencimentos e proventos dos servidores (salário-base, gratificação legislativa, gratificação de representação e respectivos reflexos), a partir de 1º de março de 2015;
1.1  - Fixação, para o exercício de 2016, de  reposição da inflação apurada no período de 1º de março de 2015 a 28 de fevereiro de 2016, correspondente à variação integral do IPCA-IBGE no período, mais aumento real  a ser fixado entre 1% (um por cento) e 2% (dois por cento), incidente sobre as mesmas Escalas de Vencimentos e parcelas de remuneração, com os respectivos reflexos; 

(OBS. DA ASPAL - Ficou  aprovado que as entidades devem fazer gestões junto á Mesa Diretora para que esse índice do próximo ano seja o mínimo, portanto um referencial, com possibilidade de negociações para não haver seu engessamento.)

2 - REAJUSTE do valor do Auxílio-Alimentação para R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), a partir de 1º de março de 2015  e, em 2016, aplicação, ao benefício, da reposição inflacionária e do aumento real incidentes sobre os vencimentos;

3 -  REAJUSTE do valor unitário/diário do Auxílio-Refeição para R$ 37,00 (trinta e sete reais), a partir de 1º de março de 2015 e, em 2016, aplicação, ao benefício, da reposição inflacionária e do aumento real incidentes sobre os vencimentos;

4 -  REAJUSTE do valor do Auxílio-Saúde para R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) e análise oportuna da possibilidade de abolição da exigência de comprovação das despesas correspondentes;  em 2016, aplicação, ao benefício, da reposição inflacionária e do aumento real incidentes sobre os vencimentos;
 
5 - INDENIZAÇÃO INTEGRAL, em uma só parcela, dos períodos de Licença-Prêmio adquiridos e não fruídos, nas seguintes hipóteses: a) por ocasião da aposentadoria do servidor; b) mediante requerimento, ao servidor que, tendo completado as exigências para aposentadoria voluntária, tenha optado por permanecer em atividade, nos termos do § 5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 (Abono de Permanência); c) no ano de 2015, ao servidor já aposentado que não tenha ainda recebido a indenização;

5.1 -  Disposição transitória  da Resolução correspondente regulará o pagamento, dentro de 120 (cento e vinte) dias, da indenização de Licença-Prêmio nas hipóteses das letras “b” e “c”, podendo determinar prioridade no pagamento aos servidores já  aposentados;
 
6 - APRESENTAÇÃO, pela Egrégia Mesa, dentro de 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do presente termo, de Projeto de Resolução sobre os Cargos de Assistência, nos termos da minuta oferecida pelo SINDALESP,  com vigência a partir da publicação do diploma;
 
7 - A APRECIAÇÃO, no âmbito da COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO instituída pelo Ato da Mesa nº 07, de 2004,  das propostas relativas a: a) Revalorização dos vencimentos dos ocupantes de cargos de Técnico Legislativo, tendo como parâmetro os vencimentos dos cargos de Analista Legislativo, bem como dos ocupantes de cargos de Auxiliar Legislativo de Serviços Administrativos e Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais (item 8 da Pauta de Reivindicações), com apresentação de proposta no prazo de 60 (sessenta) dias; b) Instituição do Adicional de Qualificação (item 9), com apresentação de proposta no prazo de 60 (sessenta) dias; c) Adequação da Resolução nº 776/96;"

8 - Abono de Final de Ano (Dezembro) - R$ 1.800,00;

9 - Reajuste do Auxílio-Creche para os servidores que fazem jus: de R$ 400,00 para R$ 440,56. (Este item não faz parte da pauta de reivindicações).

Ficou decidido, ainda, que alguns itens como aperfeiçoamento Auxílio-Saúde (criação de valores diferenciados por faixa etária) e reivindicações de alguns setores da Casa, inclusive da Divisão de Saúde e  Assistência ao Servidor que tem diversas demandas, serão apresentadas  à Mesa Diretora pelas entidades para serem discutidas pela  Comissão de Negociação. 

Lembramos que a nossa data-base é 1º de março.

Queremos aproveitar a oportunidade para agradecer a confiança dos servidores nas entidades (AFALESP, ASPAL e SINDALESP) e garantir que a luta está apenas começando, pois teremos muito trabalho pela frente para acompanhar a implementação da pauta aprovada, assim como para conseguir novas conquistas, que só serão alcançadas com o apoio de todos os servidores, tanto da ativa como aposentados.

Cordialmente,





GASPAR BISSOLOTTI NETO
PRESIDENTE
Celular: 11-97448-2080


JOÃO ELÍSIO FONSECA
VICE-PRESIDENTE


VICTÓRIA THEREZA FRUGOLI 
SECRETÁRIA GERAL

quarta-feira, 22 de abril de 2015

HOMENAGEM A NÉLIO MAZZUTTI

Nesta data, em 22 de abril, de 1942, nascia o saudoso ex-presidente da Aspal, Nélio Mazzutti, falecido em 21 de dezembro de 2011.  
Nélio presidiu a Aspal por três mandatos, desde sua fundação, em 6 de abril de 2004, até seu falecimento. 
Ao nosso presidente emérito in-memoriam, conforme determina nosso estatuto, as nossas sinceras homenagens.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

FRENTE SP PELA PEC 555 REÚNE-SE COM O PRESIDENTE DA OAB/SP

PEC 555/06: Unafisco participa de reunião com presidente da OAB/SP


Comunicação

Foto: Bruna Serra
A Unafisco Nacional e a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa de São Paulo (Aspal) se reuniram, em 16/4, com o presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos da Costa, na sede da instituição, na capital paulista.
Representando a Frente Nacional SP em Defesa da Previdência Social Pública, as entidades pediram o apoio da OAB para a aprovação da PEC 555/06, que propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Participaram da reunião o presidente da Unafisco, Amilton Paulo Lemos; a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social da Unafisco, Icléa Camargo Lima, e o vice-presidente da Aspal, João Elísio Fonseca. Também esteve presente o conselheiro seccional da OAB/SP, Jarbas Andrade Machioni.
Além de apresentarem breve histórico a respeito da PEC 555/06, as entidades falaram sobre a injustiça da cobrança: “já contribuímos durante todo o nosso tempo de trabalho, não podemos continuar contribuindo depois de aposentados”, ressaltou o presidente da Unafisco, Amilton Lemos.  
O presidente da Aspal João Elísio lembrou que, somente na legislatura passada, foram apresentados mais de 400 requerimentos para a inclusão da proposta na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
MPs 664 e 665/2014. As medidas provisórias 664 e 665/2014 foram outro assunto abordado durante a reunião. O presidente Amilton Lemos solicitou também o empenho da OAB/SP, a fim de que as referidas matérias sejam rejeitadas. Essas MPs restringem o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, como auxílio-doença, pensão por morte e seguro-desemprego. “Se não for possível barrar essas medidas, lutamos para que ao menos sejam minimizados os seus efeitos para os trabalhadores”, disse o presidente Amilton Lemos.
Na ocasião, a Unafisco entregou ao presidente da OAB/SP um estudo sobre a MP 664/2014. O documento questiona as justificativas do governo para criar a medida. O texto também reúne argumentos que demonstram a necessidade de reprovar essa MP, como o problema da inconstitucionalidade da matéria. 


NOTA DA DIRETORIA - JOÃO ELÍSIO FONSECA REPRESENTA NA FRENTE NACIONAL SP PELA PEC 555 A ASPAL, A AFALESP E A FENALE.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

DEPUTADO RECEBE A FRENTE PELA PEC 555

Neste sábado, 18 de abril, às 10h30, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá receberá representantes da Frente Nacional SP da Previdência, em seu escritório na Capital,  para tratar de assuntos atinentes à PEC 555/2006, cujo relator do Parecer pela Comissão Especial é o próprio deputado, e que elimina gradativamente a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

O vice-presidente da ASPAL, João Elísio Fonseca, participará da Audiência representando também a AFALESP e a FENALE.

FESPESP participa de reunião Colégio de Líderes na ALESP



                                   
           A Federação não tem medido esforços na reativação da “COMISSÃO DAS ENTIDADDES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO” para que unidos lutemos pelos Servidores Públicos e consequentemente pelos Serviços Públicos de qualidade em nosso Estado.
           A primeira reunião neste ano da comissão ocorreu em 24/março/15 e, fruto dessa mobilização e através da nossa solicitação, em 14/abril/15 foi nos concedido espaço para participarmos, na Assembleia Legislativa, da Reunião do Colégio de Líderes partidários, onde o Presidente Fernando Capez nos concedeu a palavra.
          Em nome da Comissão das Entidades pudemos expor ao presidente e deputados líderes partidários a insatisfação e preocupação das ações do Governo Paulista com o Servidor Público e consequentemente com os Serviços Públicos prestados pelo estado, principalmente em decorrência da edição do Decreto 61.132/2015 que determina cortes financeiros, interferindo  em Lei da data-base e ferindo a Constituição, pois impede a recomposição inflacionária nos vencimentos.
           Na oportunidade foi entregue ao Presidente da ALESP, Dep. Capez, documento da Comissão das Entidades Representativas dos Servidores Públicos expondo as questões e solicitando a discussão desse decreto com o Executivo, buscando modificá-lo para evitar prejuízos aos Servidores e Serviços Públicos, cópia anexa.
          Representando a FESPESP estiveram presentes na ALESP vários presidentes de entidades filiadas, diretores e conselheiros.
            Para maiores informações acesse o Site: www.fespesp.org

COMUNICADO

DECISÕES DA MESA DE 16/04/2015
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE SUSPENDER o expediente das Secretarias Gerais de Administração e Parlamentar no dia 20 de abril do corrente ano, à exceção dos serviços considerados essenciais. (Decisão nº 3157/2015);

NOVAS APOSENTADORIAS DA ALESP

A DIRETORIA DA ASPAL CUMPRIMENTA @S NOV@S APOSENTAD@S DA ALESP E DESEJA-LHES MUITAS FELICIDADES E QUE APROVEITEM BEM ESSA CONQUISTA QUE HOJE É TÃO DIFÍCIL DE ALCANÇAR, EM VIRTUDE DAS DIFICULDADES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. PARABÉNS A TOD@S E SEJAM BEM-VIND@S!!!
D.O. 15/4/2015
- OSVALDO ABRAHÃO
D.O. de 17/4/2015
- HIROSHI KAWAKAMI
- MARISA DE FÁTIMA DUQUE PLATERO
- CARMEN SILVIA DE ALMEIDA SICILIANO
- RITA DE CASSIA CESAR GÓES RITA DE CASSIA CESAR GÓES

quinta-feira, 16 de abril de 2015

FESPESP APOIA DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA O PL 4330/2004

Declaração de Apoio aos Deputados 
que votaram contra o PL 4330/2004

A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Fespesp, por meio de sua Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes, vem manifestar seu apoio a Vossa Excelência, por ter votado contra o Projeto de Lei nº 4330/2004 que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O PL da Terceirização é muito ruim para a classe trabalhadora do Brasil, ao jogar na lata do lixo, direitos de todos os funcionários do país, também com ramificações no funcionalismo público. A terceirização precariza as relações trabalhistas e acaba com direitos históricos dos trabalhadores brasileiros.
Pelos motivos expostos, a Fespesp posiciona-se contrariamente ao PL 4330/2004 e parabeniza Vossa Excelência pela sábia decisão em votar com os trabalhadores do nosso estado.

Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo

São Paulo, 16 de abril de 2015



A ASPAL É FILIADA À FESPESP

FESPESP MANIFESTA APOIO À GREVE DOS PROFESSORES PAULISTAS

Moção de Apoio à Greve dos Professores do Estado de São Paulo


A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Fespesp se solidariza aos professores paulistas, em greve desde o último dia 13 de março, por justas reivindicações salariais, além da incansável luta em busca da melhoria da educação pública e da recuperação da dignidade de toda a categoria.

A postura do Governo do Estado de São Paulo tem sido minimizar a envergadura e a robustez do movimento, não abrindo canais de negociação para um diálogo franco sobre as justas e sérias propostas do magistério de São Paulo, que sofre as mazelas de duas décadas de total desvalorização, naquele que é o maior estado da Nação, especialmente após o Decreto 61.132 de 25 de fevereiro de 2015 que, além de inconstitucional, arrocha ainda mais o salário dos servidores públicos.

Esta postura intransigente do Governo é ruim para os grevistas, para os alunos sem aula e para a Educação e a Sociedade como um todo.

O movimento grevista dos professores é legítimo e reflete o descaso do Governo do Estado de São Paulo e o governador Geraldo Alckmin deve imediatamente abrir negociações para se buscar uma solução da greve que passa pelo atendimento das reivindicações.

Todo apoio aos professores paulistas! À vitória.

Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo

São Paulo, 16 de abril de 2015


A ASPAL É ENTIDADE FILIADA À FESPESP

FESPESP ENCAMINHA DECLARAÇÃO DE REPÚDIO AOS DEPUTADOS PAULISTAS QUE VOTARAM A FAVOR DO PL 4330 (TERCEIRIZAÇÃO)

Declaração de Repúdio aos Deputados 
que votaram a favor do PL 4330/2004

A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Fespesp, por meio de sua Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes, vem por meio deste manifestar seu repúdio a Vossa Excelência, por ter votado a favor do Projeto de Lei nº 4330/2004 que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O PL da Terceirização é muito ruim para a classe trabalhadora do Brasil, ao jogar na lata do lixo, direitos de todos os funcionários do país, também com ramificações no funcionalismo público. A terceirização precariza as relações trabalhistas e acaba com direitos históricos dos trabalhadores brasileiros.

Pelos motivos expostos, a Fespesp posiciona-se contrariamente ao PL 4330/2004 e lamenta que Vossa Excelência tenha votado contra os trabalhadores do nosso Estado.

Federação das Entidades de Servidores Públicos 
do Estado de São Paulo

São Paulo, 13 de abril de 2015

A ASPAL É FILIADA À FESPESP

Renan garante apoio na aprovação da PEC 56/2014


15/04/2015 18:29
 
Na tarde desta quarta-feira (15), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu o Grupo Vítimas da Invalidez – GVI, que pediu apoio na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 56 de 2014. A PEC altera o parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e institui a aposentadoria integral dos servidores públicos aposentados por invalidez.
Renan garante apoio na aprovação da PEC 56/2014. Foto: Jonas Pereira
Recentemente, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou o Requerimento nº 257 de 2015, para que a PEC 56 tramite em conjunto com a PEC 54 de 2013, por se tratarem de matérias correlatas. A matéria aguarda aprovação do requerimento na Mesa-Diretora do Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu total apoio ao pedido dos representantes da GVI. “O Senado está sempre aberto para atender a sociedade. Tem em seu quadro os mais valiosos recursos humanos. É nosso dever garantir a defesa dos direitos dos servidores públicos e dos cidadãos, ainda mais quando impedidos de exercer suas funções”, disse Renan.
Renan lembrou ainda que é um defensor da acessibilidade de todos a todas as instalações da Casa. “Desde que assumi a presidência do Senado, tratei de viabilizar a adequação das instalações da Casa para tornar o Senado Federal uma referência na questão da acessibilidade. Essa lei é muito importante para a sociedade e é a reafirmação do compromisso do Senado em fazer leis para os que mais precisam delas", finalizou Renan Calheiros.