A ASPAL 

DESEJA A TODOS UM 

FELIZ NATAL 

E QUE 2013 SEJA UM ANO DE 

PROSPERIDADE, PAZ E 

MUITAS CONQUISTAS.

A DIRETORIA

Câmara aprova aumento de subsídio dos ministros do STF para R$ 28 mil

05/12/2012 - 22h21

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 7749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta o subsídio dos ministros do STF de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013. O valor representará o novo teto para os servidores públicos.

A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, o texto concede reajuste parcelado de 15,76% em três anos, de 2013 a 2015.

Como a Constituição permite aos estados limitarem, em suas constituições, os salários dos desembargadores estaduais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo, o aumento provoca um efeito cascata. Ele incide também nas remunerações dos servidores mais antigos, que recebem até o teto e, portanto, poderão ter um desconto menor na remuneração final que é retida pela aplicação do teto.

A proposta também já prevê os valores com os aumentos nos próximos anos: R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014; e R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015.

Aumento represado
O reajuste foi menor que o pleiteado pelo STF. Pela proposta do tribunal, somando pedidos de aumento em projetos anteriores desde 2010, o teto iria para R$ 34.436 a partir de 1º de janeiro de 2013.

Entretanto, por falta de previsão de recursos no Orçamento da União de 2013, o relator da proposta na comissão, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), concedeu ao teto o mesmo percentual previsto para o aumento da maior parte do funcionalismo público federal.

A proposta orçamentária de 2013 em discussão no Congresso prevê R$ 1,1 bilhão para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no âmbito do Judiciário. Essa quantia engloba também o reajuste dos servidores, não apenas dos juízes. O impacto do aumento do teto no âmbito da magistratura federal será de R$ 160 milhões.

Critérios
O substitutivo especifica ainda critérios que deverão ser observados para aumentos do subsídio a partir de 2016. O projeto, de iniciativa do Supremo, deverá ter como critérios a recuperação do poder aquisitivo; a posição do subsídio mensal como teto remuneratório para a administração pública; e a comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal.

Íntegra da proposta:

• PL-7749/2010

Reportagem – Eduardo Piovesan 
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/431953-CAMARA-APROVA-AUMENTO-DE-SUBSIDIO-DOS-MINISTROS-DO-STF-PARA-R$-28-MIL.html

ADI questiona reforma e lei sobre previdência complementar ADI questiona reforma e lei sobre previdência comple... Associações de juízes também querem que STF a... Partidos, associações e sindicatos pedem anulação... » ver todas 20 relacionadas A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (AD) 4885, com pedido de medida cautelar, na qual questionam o artigo 1º da Emenda Constitucional 41/2003, na parte em que alterou a redação do parágrafo 15 do artigo 40 da Constituição Federal (CF). Contestam também a Lei 12.618/2012, que autorizou a criação de entidade fechada de previdência complementar do regime próprio de previdência dos servidores públicos civis, incluídos os do Poder Judiciário e os próprios magistrados. As duas entidades alegam vício nas alterações introduzidas pela EC 41/2003 (chamada Reforma da Previdência 2), pois seriam fruto de corrupção praticada pelo Poder Executivo junto a membros do Congresso Nacional. Nessa afirmação, apoiam-se no julgamento da Ação Penal (AP) 470, em que foram condenados diversos parlamentares e ex-membros do Poder Executivo na época da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que resultou na promulgação da EC 41. No julgamento ainda não concluído da AP 470, esse egrégio STF reconheceu e declarou ter ocorrido o crime de corrupção praticado por membros do Poder Executivo em face de membros do Poder Legislativo, que visou exatamente à obtenção da aprovação da Reforma da Previdência 2, promovida pela PEC 40/2003, que resultou na promulgação a EC 41/2003, sustentam. Inconstitucionalidades A AMB e a Anamatra sustentam que a redação dada pela EC 41/2003 ao parágrafo 15 do artigo 40 da CF teve o propósito de afastar a exigência de uma lei complementar especial para dispor sobre o regime de previdência complementar de natureza pública, como estava previsto na redação originária dada pela EC 20/98. Partindo da suposta existência de corrupção na aprovação da PEC 40/2003 que resultou na edição da EC 41, as duas entidades sustentam que o parágrafo 15 do artigo 40, na redação que lhe foi dada pela EC 41, padece de vício de inconstitucionalidade formal, decorrente da violação do artigo 1º, parágrafo único, da CF, porquanto não houve a efetiva expressão da vontade do povo por meio de seus representantes na votação da PEC. Alegam, ainda, violação do parágrafo 2º do artigo 60 da CF, porquanto a PEC não teria sido efetivamente discutida e votada pelas duas casas do Congresso. Por fim, apontam infração dos artigos 37, cabeça, da CF, por violação do princípio da moralidade, e 5º, LV, porque o processo legislativo, que integra o devido processo legal, foi fraudado por meio de conduta criminosa. As entidades alegam ainda que, mesmo que a Suprema Corte tenha reconhecido apenas a prática do crime de corrupção no processo legislativo que resultou na promulgação da EC 41/2003, dúvida não pode haver de que a conduta ocorrida subsume-se à hipótese de um dos crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais, qual seja o previsto no artigo 6º, item 2, da Lei 1.079/50. Tal dispositivo prevê, entre os crimes de responsabilidade, o de usar de violência ou ameaça contra algum representante da nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato, bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrução. A ADI alega que o parágrafo 15 do artigo 40 da CF, na redação da EC impugnada, é dúbio, pois abre brecha para duas interpretações sobre a necessidade ou não de edição de uma lei complementar para dispor sobre o regime de previdência complementar de natureza pública. Assim, no entender das entidades, subsiste a necessidade de edição de uma lei complementar especial dispondo sobre o tema. Sem isso, sustentam, haverá uma grande insegurança jurídica na criação das dezenas ou centenas de entidades de previdência complementar pela União, Estados e municípios, diante da incerteza sobre quais normas atualmente existentes, pertinentes à previdência complementar de natureza privada, seriam aplicáveis ou não ao regime de previdência complementar de natureza pública. Entretanto, segundo as associações, mesmo que pudesse ser autorizada a instituição de entidade de previdência complementar para os servidores públicos por lei de iniciativa do Poder Executivo, como passou a dispor o parágrafo 15 do artigo 40, tal entidade não poderia alcançar a magistratura, porque, nos termos do artigo 93, inciso VI, da CF, compete ao STF a iniciativa de lei complementar dispondo sobre a previdência dos magistrados. Por último, as entidades afirmam que, ainda que se admita a desnecessidade de uma lei complementar especial, a Lei 12.618/2012, também impugnada, não observou a exigência contida no próprio parágrafo 15 do artigo 40, na redação dada pela EC 41, de que a previdência complementar seria instituída por intermédio de entidades fechadas, de natureza pública, já que autorizou a criação de uma entidade de previdência complementar com nítido caráter de natureza privada. Assim, sustentam, o acolhimento de qualquer um desses fundamentos inviabiliza a instituição da previdência complementar aos membros da magistratura, pelo menos até que seja editada uma lei complementar de iniciativa do STF, ou editada uma lei complementar especial para dispor sobre a previdência complementar de natureza pública, ou ainda, com base no princípio da eventualidade, uma lei ordinária que efetivamente preveja a criação de uma entidade de previdência complementar de natureza pública, e não privada. FK/AD ADI_0_STF_ADI_4885_Ref_Previdência.docx 17 kb ADI 1.docx 16.2 kb ADIN AMB.pdf 458.8 kb

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4885, com pedido de medida cautelar, na qual questionam o artigo 1º da Emenda Constitucional41/2003, na parte em que alterou a redação doparágrafo 15 do artigo 40 da Constituição Federal (CF). Contestam também a Lei 12.618/2012, que autorizou a criação de entidade fechada de previdência complementar do regime próprio de previdência dos servidores públicos civis, incluídos os do Poder Judiciário e os próprios magistrados. As duas entidades alegam vício nas alterações introduzidas pela EC 41/2003 (chamada Reforma da Previdência 2), pois seriam fruto de corrupção praticada pelo Poder Executivo junto a membros do Congresso Nacional. Nessa afirmação, apoiam-se no julgamento da Ação Penal (AP) 470, em que foram condenados diversos parlamentares e ex-membros do Poder Executivo na época da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que resultou na promulgação da EC 41. "No julgamento ainda não concluído da AP 470, esse egrégio STF reconheceu e declarou ter ocorrido o crime de corrupção praticado por membros do Poder Executivo em face de membros do Poder Legislativo, que visou exatamente à obtenção da aprovação da Reforma da Previdência 2, promovida pela PEC 40/2003, que resultou na promulgação a EC 41/2003", sustentam. Inconstitucionalidades A AMB e a Anamatra sustentam que a redação dada pela EC 41/2003 ao parágrafo 15 do artigo 40 da CF teve o propósito de afastar a exigência de uma lei complementar especial para dispor sobre o regime de previdência complementar de natureza pública, como estava previsto na redação originária dada pela EC 20/98. Partindo da suposta existência de corrupção na aprovação da PEC 40/2003 que resultou na edição da EC 41, as duas entidades sustentam que o parágrafo 15 do artigo 40, na redação que lhe foi dada pela EC 41, "padece de vício de inconstitucionalidade formal, decorrente da violação do artigo 1º, parágrafo único, da CF, porquanto não houve a efetiva expressão da vontade do povo por meio de seus representantes na votação da PEC". Alegam, ainda, violação do parágrafo 2º do artigo 60 da CF, porquanto a PEC não teria sido efetivamente discutida e votada pelas duas casas do Congresso. Por fim, apontam infração dos artigos 37, cabeça, da CF, por violação do princípio da moralidade, e 5º, LV, "porque o processo legislativo, que integra o devido processo legal, foi fraudado por meio de conduta criminosa". As entidades alegam ainda que, mesmo que a Suprema Corte tenha reconhecido apenas a prática do crime de corrupção no processo legislativo que resultou na promulgação da EC41/2003, "dúvida não pode haver de que a conduta ocorrida subsume-se à hipótese de um dos ‘crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais’, qual seja o previsto no artigo 6º, item 2, da Lei 1.079/50". Tal dispositivo prevê, entre os crimes de responsabilidade, o de "usar de violência ou ameaça contra algum representante da nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato, bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrução". A ADI alega que o parágrafo 15 do artigo 40 da CF, na redação da EC impugnada, é dúbio, pois abre brecha para duas interpretações sobre a necessidade ou não de edição de uma lei complementar para dispor sobre o regime de previdência complementar de natureza pública. Assim, no entender das entidades, "subsiste a necessidade de edição de uma lei complementar especial" dispondo sobre o tema. Sem isso, sustentam, "haverá uma grande insegurança jurídica na criação das dezenas ou centenas de entidades de previdência complementar pela União, Estados e municípios, diante da incerteza sobre quais normas atualmente existentes, pertinentes à previdência complementar de natureza privada, seriam aplicáveis ou não ao regime de previdência complementar de natureza pública". Entretanto, segundo as associações, mesmo que pudesse ser autorizada a instituição de entidade de previdência complementar para os servidores públicos por lei de iniciativa do Poder Executivo, como passou a dispor o parágrafo 15 do artigo 40, tal entidade não poderia alcançar a magistratura, porque, nos termos do artigo 93, inciso VI, da CF, compete ao STF a iniciativa de lei complementar dispondo sobre a previdência dos magistrados. Por último, as entidades afirmam que, ainda que se admita a desnecessidade de uma lei complementar especial, a Lei 12.618/2012, também impugnada, não observou a exigência contida no próprio parágrafo 15 do artigo 40, na redação dada pela EC 41, de que a previdência complementar seria instituída por "intermédio de entidades fechadas, de natureza pública", já que "autorizou a criação de uma entidade de previdência complementar com nítido caráter de natureza privada". Assim, sustentam, o acolhimento de qualquer um desses fundamentos "inviabiliza a instituição da previdência complementar aos membros da magistratura, pelo menos até que seja editada uma lei complementar de iniciativa do STF, ou editada uma lei complementar especial para dispor sobre a previdência complementar de natureza pública, ou ainda, com base no princípio da eventualidade, uma lei ordinária que efetivamente preveja a criação de uma entidade de previdência complementar de natureza pública, e não privada". Fonte: www.stf.jus.br

ADI_0_STF_ADI_4885_Ref_Previdência.docx 17 kb

ADI 1.docx 16.2 kb

ADIN AMB.pdf 458.8 kb

http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/100216112/adi-questiona-reforma-e-lei-sobre-previdencia-complementar

Votação do fim do fator previdenciário fica para o próximo ano

Rodolfo Stuckert

Maia já assinou a criação do colegiado, que terá até o início de março para conseguir um acordo com o governo.

O presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários decidiram em reunião nesta tarde criar uma comissão formada por 28 deputados para avaliar o fim do fator previdenciário (PL 3299/08) e apresentar uma nova proposta em março do próximo ano.

Maia gostaria de votar a proposta ainda neste ano, mas explicou que houve acordo entre os líderes para instituir uma comissão especial dedicada a estudar a previdência no País.

O presidente informou já ter assinado a criação do colegiado, que terá até o início de março para conseguir um acordo com o governo. “Não queremos ganhar e não levar; queremos solucionar essa questão”, ressaltou. Segundo ele, é importante construir um acordo para não haver vetos presidenciais.

Íntegra da proposta:

• PL-3299/2008

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/431808-VOTACAO-DO-FIM-DO-FATOR-PREVIDENCIARIO-FICA-PARA-O-PROXIMO-ANO.html

SEMANA DA SAÚDE 2012 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O evento
A Semana da Saúde é um evento realizado pela Divisão de Saúde e Assistência
ao Servidor e o Departamento de Recursos Humanos, com o objetivo de promover
atividades focadas em prevenção e promoção de saúde aos funcionários da ALESP,
prestadores de serviço e público externo.
Entre os dias 05 e 08 de novembro de 2012, foi realizada sua 14ª edição, no
Hall Monumental da ALESP e no Espaço de Convivência do Servidor.
Programação
As atividades propostas foram divididas nas seguintes categorias:
1. Prevenção do Risco Cardiovascular:
 Aferição da Pressão Arterial;
 Teste de Glicemia e Colesterol Total;
 Antropometria (avaliação de peso, altura e circunferência abdominal);
 Orientações de Nutrição, com enfoque nos grupos de risco
cardiovascular. Esta atividade contou com a colaboração do Conselho
Regional de Nutricionistas (CRN-3);
 Orientações e Avaliação do Nível de Atividade Física, com a participação
dos profissionais do Centro de Estudos do Laboratório de Aptidão Física
de São Caetano do Sul (CELAFISCS), coordenadores do Programa Agita
São Paulo.
2. Prevenção do Câncer:
 Exposição: “Câncer: Conhecer para Prevenir”, cedida pelo Hospital A.C.
Camargo;
 Workshop sobre Prevenção do Câncer, abordando os seguintes
assuntos:
 Saúde da Mulher (Câncer de Mama; HPV  – Colo do útero e
Ovários)
 Saúde do Homem (Câncer de Testículo, Próstata e Pênis)
 Saúde da Pele
 Tabagismo  (Câncer de Pulmão, Teste de dependência de
nicotina, Saturação de oxigênio e Medida da Concentração de
Monóxido de Carbono).
 Análise Computadorizada da Voz

PEC 555 - LIGUE PARA 0800 619 619 E PEÇA A INCLUSÃO DA PEC 555 NA ORDEM DO DIA

Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 

(fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores 

aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara

*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

REUNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Convidamos todos os aposentados e pensionistas da ALESP para o café da manhã e reunião que realizaremos amanhã, 6/12,  partir das 10 horas, no Plenário D.Pedro II da ALESP (1º andar), quando trataremos de assuntos de interesse da categoria.

ATENÇÃO: ALESP DERRUBA VETO Á LEI DO REENQUADRAMENTO

Dia 27 de novembro de 2012,  foi derrubado o veto parcial do PLC 34/2012,  que dispõe sobre o reenquadramento de cargos do quadro da Assembleia Legislativa, podendo haver reenquadramento de até 3 níveis  dentro da Escala de Classe e Vencimentos.

O projeto tinha sido aprovado pela Assembleia e recebido veto do Sr. Governador quanto a este item. A validade  é a partir de 1º de dezembro, e o pagamento deverá sair no holerite de janeiro.

AFALESP - SINDALESP - ASPAL

FENALE ELEGE NOVA DIRETORIA

Com votos de maioria absoluta das entidades presentes, sendo que votaram contra os três delegados do SISALEPE/PE e o delegado do STPLAL/AL e se abstiveram de votar os três delegados da ASPAL/SP, foi eleita no dia 30/11/2012, a nova Diretoria da FENALE, "GESTÃO: UNIDADE E EXPERIÊNCIA", para o período 2012/2015, assim constituída:

Presidente, João Moreira - SISALMS/MS

Vice-Presidente, Isabel Cristina Carneiro Schaefer - SINDALESC/SC

Secretário Geral, José Eduardo Rangel - ASALERJ/RJ

1º Secretário, Lincoln Alves Miranda - SINDALEMG/MG

Tesoureiro Geral, Nailor Vargas M. de Souza - SISALMS/MS

1º Tesoureiro, Arnaldo Soares - ASALEM/MA

Diretor Regional Sul, Hermes Teixeira da Rosa - CEFAL/RS

Diretor Regional Sudeste, Leandro Pereira Machado - SINDILEGIS/ES

Diretor Regional Centro-Oeste, Frederico Márcio Leão A. Monteiro - SINDAL/MT

Diretor Regional Norte, Edite Lima Albuquerque - SINDSPLAC/AC

Diretor Regional Nordeste, Maria de Lourdes de Castro Dantas - SINPOL/PB

Diretor de Imprensa, Divulgação e Informação, Flavio Augusto Cezar de Abreu - SINDSALBA/BA

Diretor Jurídico, Joalve Vasconcelos Santos - SINDALESP/SP


Conselho Fiscal - Titulares:

Zilneide Olliveira Lages - ASSALA/AL

Joana de Jesus Araujo - SINDSALEM/MA

Nelson Henrique Moreira - SINDALESC/SC


- Suplentes: 

Hélio Gomes da Silva - SINPOL/PB

Valmir Castro Alves - SINDILEGIS/ES

Jairo Passos - SINDALERJ/RJ


Delegados junto à CONFELEGIS -

João Moreira - SISALMS/MS

Lincoln Alves Miranda - SINDALEMG/MG

RELATÓRIO FINAL DA GESTÃO COMPROMISSO E RESPEITO DA FENALE

Acesse aqui o relatório final de atividades da Gestão Compromisso e Respeito da FENALE (2009-1012):


http://www.fenal.org.br/noticias/pdf/dir_final.pdf

ENCONTRO DA FENALE EM SP

PRONUNCIAMENTO DE GASPAR BISSOLOTTI NETO, PRESIDENTE DA FENALE

Confira o pronunciamento de Gaspar Bissolotti Neto, presidente da Fenale, durante a abertura xxix encontro do xi congresso da fenale, em 28 de novembro de 2012, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Senhores, Senhoras. 

Quero em primeiro lugar agradecer a presença de todos e em especial as entidades das cinco regiões do País que participarão deste evento, sendo que a maioria já se faz presente, que passo a nomear: : AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALERJJ/RJ, ASALEM/MA, ASPAL/SP, ASSALA/AL, ASSALBA/BA, CEFAL/RS , SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERJ/RJ, SINDALESC/SP, SINDALESP/SP, SINPOL/PB, SINDILEGIS/ES, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINDSEL/AP, SINDSPLAC/AC, SISALEPE/PE, SISALMS/MS, STPLAL/AL 

Depois de presidir encontros importantes que realizamos durante estes três anos de mandato, em Belo Horizonte, São Luís, Florianópolis, Recife e Natal, estou tendo a felicidade de presidir um Encontro na Casa em que trabalhei por 26 anos, de 1972 a 1998, quando me aposentei. Nada melhor que terminar uma tarefa dessa magnitude em casa. 

A maioria dos presentes sabe que não foram fáceis estes três anos. Tivemos batalhas árduas, momentos difíceis, mas a persistência fez com que pudéssemos concluir nosso mandato com muita dignidade e a certeza do dever cumprido. 

Mas não estou aqui para filosofar, e como tenho feito todos estes anos, e o fiz também dia 12 de novembro, em Brasília, durante o I Encontro de Agentes Legislativos, uma vitória da Fenale, pois foi todo embasado no ofício enviado em maio de 1997 pelo saudoso presidente Edson Kusma, que era desta Casa, ao presidente Geraldo Magela, da Unale, durante a I Conferência daquela entidade que reúne os parlamentares, visando uma parceria em prol do fortalecimento do Legislativo, que anda tão em baixa nos últimos tempos e nós, servidores, também somos interessados nesse assunto, pois também somos cidadãos e cumpridores de nosso deveres cívicos e como tal temos interesse em um legislativo forte e respeitado, que, além de tudo, é o nosso ganha pão. 

Quero, portanto, neste momento que para mim não é de festa e sim de continuidade das nossas lutas, das nossas bandeiras, que desfraldamos durante estes três anos de mandato, sendo que muitas delas já carregamos desde os mandatos anteriores, presididos pelos nossos companheiros Trajano Gusmão, Edson Kusma, Nelson Menezes Florisbal, Francisco Raposo e João Moreira, que aqui se encontra, e que não poderia deixar de ressaltar e que pretendo continuar carregando pelo tempo ainda em que me resta na presidência da nossa ASPAL. 

São estas, entre muitas outras, nossas principais lutas: 

- Frequente aperfeiçoamento profissional dos servidores através de formação e treinamentos adequados; 

- Melhores condições de trabalho; 

- Salários dignos e a observância do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal (reposição salarial anual); 

- Implementação e atualização constante do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); 

- Realização de concurso público para todos os cargos como única forma de ingresso nas carreiras do serviço público; 

- Ocupação de cargos de confiança, NA ÁREA ADMINISTRATIVA, EXCLUSIVAMENTE por servidores de carreira; 

- Redução drástica da terceirização que vem ocupando a cada dia mais espaço no serviço público, principalmente nas casas legislativas; 

- Apoio à total transparência dos órgãos públicos, inclusive dos Legislativos, sem no entanto ferir a individualidade e a privacidade dos servidores; 

- Inclusão dos servidores do Legislativo na regulamentação das Carreiras Típicas de Estado; 

- Fixação de um teto salarial ÚNICO em todo o País e todas esferas, com base nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

- Regulamentação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 151 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal; 

- Respeito à paridade salarial entre ativos e inativos; e 

- Aprovação, com urgência, pela Câmara dos Deputados, da PEC 555/2006, que extingue gradualmente a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. 

Finalizando, posso garantir que todos verificarão nos relatórios que apresentaremos durante este Encontro que a grande maioria dos pontos elencados em nosso Planejamento Estratégico para o triênio foi cumprida e esperamos que a nova Diretoria que na próxima sexta-feira assumirá e já no primeiro dia útil de dezembro entrará em exercício, conforme determina o nosso estatuto social, possa realizar muito mais e avançar nas lutas que empreendemos nestes três anos e que não podem parar. 

Espero, de coração, que um grande Encontro e Congresso produtivo e que consigamos sair daqui mais unidos em prol do crescimento da nossa Federação, que eu tive oi privilégio de dirigir durante os últimos três anos. 

A todos que colaboraram coma Gestão “Compromisso e Respeito” o nosso muito obrigado!!! 

Declaro, portanto, abertos o XXIX Encontro e o XI Congresso da FENALE. E nunca esqueçamos nosso lema: “O Servidor do Legislativo a Serviço do povo”. 

Um abraço a todos. 

Gaspar Bissolotti Neto - Presidente da Fenale 

http://www.fenal.org.br/noticias/index_noti.asp?idAssunto=1174

ENCONTRO DA FENALE EM SP

28/11/2012 19:12

Encontro de servidores do legislativo é aberto na Assembleia

Reunidos durante três dias, servidores dos poderes legislativos federal , estaduais e do Distrito Federal discutem a situação profissional atual e perspectivas

Da redação - foto: Mauricio Garcia de Souza

Rita Ferraro, Olimpio Gomes Iniciou na manhã desta quarta-feira, 28/11, na Assembleia Legislativa, o XXIX Encontro e XI Congresso da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal ( Fenale). Na abertura do evento, o deputado Olimpio Gomes (PDT) destacou o trabalho das entidades que defendem o funcionalismo e lamentou que o mesmo não possa ocorrer na Polícia Militar por restrições da Constituição. Durante o encontro serão debatidos diversos temas relativos à vida funcional dos servidores públicos e os impactos das políticas orçamentárias dos Executivos. Com representação de associações e sindicatos de quase 20 Estados e do Distrito Federal, a programação é extensa e tem previsão de encerramento na próxima sexta-feira, 30/11, com a eleição da nova diretoria da Fenale e elaboração da Carta da Cidade de São Paulo que reunirá as principais reivindicações e preocupações da categoria. Entre os temas a serem debatidos durante o encontro estão: os servidores públicos e o Orçamento do Estado; previdência do servidor público e redes sociais e comunicação nas entidades de classe. Atual presidente da Fenale, Gaspar Bissolotti Neto, destacou o trabalho desenvolvido nos últimos três anos e lembrou que todos precisam continuar unidos para avançar as conquistas, principalmente o aperfeiçoamento técnico, melhores condições de trabalho, planos de cargos e salários, concurso público para todas as carreiras, redução drástica da terceirização, entre outros pontos. O encontro prossegue durante esta quarta-feira na Assembleia e na quinta e sexta-feira no Hotel Ninety também na capital paulista. (PM)

Gaspar Bissolotti  CLIQUE AQUI PARA FAZER DOWNLOAD DA FOTO ACIMA Mesa  CLIQUE AQUI PARA FAZER DOWNLOAD DA FOTO ACIMA Representantes