DESEJAMOS QUE 2017 SEJA UM SONHO PARA TODOS NÓS E NÃO UM PESADELO

NOTA DE PESAR

A Fenale Sindical também se solidariza com os familiares e amigos dos jogadores, jornalistas, da comissão técnica e dirigentes da Chapecoense, além de tripulantes, vítimas do acidente de avião ocorrido hoje na Colômbia. Afinal, o futebol é bem mais que um simples jogo...

ATAQUE AOS CONCURSADOS – NOTAS DE REPÚDIO DA PÚBLICA E DA CONACATE

EM DESAGRAVO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS

O presidente da Pública – Central do Servidor, Nilton Paixão, vem a público repudiar a fala do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento ocorrido na tarde da última quinta-feira (15), onde se defendeu das acusações do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, que o envolve no esquema de corrupção da operação Lava Jato.

Em seu discurso, Lula surpreendeu a todos, ao afirmar que servidores públicos são “como alguém que passa na prova, toma posse e fica lá ‘tranquilo’, enquanto o político precisa enfrentar o povo e prestar contas”. Não obstante, também disse: “a profissão mais honesta é a do político. Sabe, por quê? Todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir pra rua, encarar o povo e pedir voto. O concursado não, se forma na universidade, faz um concurso e tá com o emprego garantido para o resto da vida”.
A declaração do ex-presidente da República bateu no peito de cada servidor, deixando-os sem ar, pois os fez relembrar as horas a fio estudando e se dedicando à formação, às leis, ao regimento interno e às tantas vertentes do direito e da gestão pública. Foi como um soco na boca do estômago para os inúmeros brasileiros que abriram mão das horas de sono, horários de lazer e de almoço, investindo o pouco que tinham para serem servidores públicos da Pátria e do Brasil.

Ao, enfim, tornarem-se servidores, foi possível ver de perto os motivos reais para tantos serviços sucateados: má administração e má gestão vinda dos mais altos cargos. O servidor, mais uma vez, teve uma nova lição ao ser empossado: descobriu que,apenas por ser servidor público, seria utilizado por esses mesmos dirigentes como desculpa para os próprios erros, ideia essa que seria comprada pela imprensa e pela sociedade, que, muito distante da realidade, convivem apenas com as falsas falácias políticas.

O servidor público, diferente dos políticos, passa por provas, por concurso público, necessita demonstrar a capacidade que tem de assumir o cargo e é constantemente avaliado e responsabilizado por suas ações. O político, ao contrário, faz uso de foro privilegiado e muitas vezes alcança o cargo a partir de um único dom: a falácia.

Falácia essa que às vezes o faz alçar voos, às vezes torna-se como uma flecha contra ele próprio. No caso da vergonhosa declaração feita por um ex-presidente–o mais alto cargo público no Brasil – em busca de desmoralizar aqueles que permanecem cuidando e trabalhando diariamente pela Pátria, estaterá apenas um fim: o rompimento da fé de todos os servidores do Brasil em respeito a essa figura.

A história se repete. Mais uma vez, políticos com biografias altamente questionáveis e desnudadas pelas acusações de autoridades competentes propagam discursos falaciosos e utilizam os servidores públicos federais, comprometidos com o Estado e a ética pública, como bodes expiatórios para justificarem a utilização da máquina pública em benefício próprio, sucateando a estrutura pública enquanto oferecem apenas migalhas para a população.
Além de denegrir a classe de todos os servidores públicos nacionais, é lamentável que Lula atribua à categoria a responsabilidade pelos problemas enfrentados nos últimos anos no setor público e em todas as áreas do País. Afinal, para esses políticos é realmente mais fácil um Estado sem promotores, procuradores, auditores, defensores públicos, agentes de regulação, fiscais, organização policial brasileira, técnicos, analistas e auxiliares e tantos outros comprometidos com a sociedade e o bem-estar da coisa pública, pois são justamente eles que trabalham para o Estado e não para governos transitórios, nem sempre comprometidos com a ética e o interesse público.

A Pública relembra para o ex-presidente Lula, em caso de esquecimento, que a realização de concurso público está prevista na própria Constituição Federal e que a estabilidade é uma garantia para que os servidores tenham condições de atuar com independência e imparcialidade, sem medo de perseguições políticas.

Não obstante, a Central do Servidor ressalta que adotará a mesma postura intransigente contra qualquer outro líder político que igualmente tente vilipendiar a imagem dos servidores no Brasil. Para os servidores públicos concursados, o Estado não é um espaço passageiro a ser explorado em benefício próprio, mas sim um lugar permanente de prestação de serviço em favor da sociedade brasileira.

Chega dessa infame estratégia de vilanizar servidores públicos, basta de tanta hipocrisia! Servidores não podem – e nem devem – pagar o pato por políticos e autoridades que, visivelmente, possuem problemas com atividades de controle, regulação e fiscalização, sem o mínimo de transparência e prestação de contas em suas ações. Chega de ataques aos servidores públicos como estratégia para desviar o foco do verdadeiro problema. É preciso mudar!

Viva os servidores públicos concursados, que não veem o Estado como um lugar passageiro a ser explorado, e sim um espaço permanente de prestação de serviços em favor da sociedade e de um País melhor. Viva a transparência e o comprometimento com a ética. Viva o serviço público, voltado para a construção de um país mais justo e igualitário, independente de interesses pessoais ou manobras políticas! Viva o Brasil!

Nilton Paixão

Presidente da Pública – Central do Servidor

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NOTA PÚBLICA

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO 

 CONACATE

Honestidade é obrigação de todo cidadão Brasileiro

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado, CONACATE, nova denominação da CONFELEGIS, dirige-se ao povo brasileiro para manifestar o REPÚDIO dos Servidores Públicos de Carreira diante das infelizes palavras proferidas pelo ex-Presidete da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva (LULA), contra a imagem, a moral e a ética dos Servidores Públicos Concursados, quando do pronunciamento televisionado, feito na tarde do dia 15 de setembro do corrente ano (2016).

Notadamente é inaceitável a afirmação (…)” Mas a profissão mais honesta é a do político. Sabe por quê? Por que todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem ir pra rua, encarar o povo e pedir voto. O concursado não, se forma na universidade, faz um concurso e está com o emprego garantido pro resto da vida. “ (LULA).

O Servidor Público Concursado, representa a estrutura de Estado, a continuidade do serviço público. Transcende Governos e tem como referência a população.

Servidores têm metas de produção, com exigência de qualificação permanente. São avaliados constantemente.

A garantia de continuidade, como Servidor, está diretamente ligada ao comportamento ético e honesto.

A Acusação Ministerial assinada por Procuradores do MPF contraditada, foi produzida por mais de uma centena de Agentes Públicos Concursados, DE CARREIRA, de três respeitadas Instituições Públicas: Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Receita Federal (RF).

É grave a declaração do Ex-Presidente da República no momento em que ocorre um duro ataque aos Serviços públicos e aos Servidores, com tentativa de desmonte do Estado Brasileiro representados pelo PL 257/2016, PEC 241/2016 e a ameaça de reforma da previdência entre outras iniciativas.

A CONACATE defende profunda apuração de todos os atos de corrupção e punição de todos aqueles que causaram ou causem danos ao erário e ao povo.

Temos o compromisso de bem servir à Nação prestando serviços públicos.

Brasília/DF. Em 16 de setembro de 2016.

Antônio Carlos Fernandes Lima Jr – CONACATE

e para ampliar

Servidor Público discute o seu papel no novo momento do país

Presidente da CNSP acredita que a união das várias carreiras seja a única saída para defender a classe.

A Aspal esteve representada por seu presidente Gaspar Bissolotti Neto e por seu secretário-geral João Elísio Fonseca, diretor da CNSP.

“O servidor público não pode ser responsabilizado pela crise do país. As autoridades querem que o serviço público pague a conta da corrupção, do mau uso do dinheiro público, mas não aceitamos essa culpa”. A afirmação é de Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), e foi feita na abertura do Seminário CNSP 2016, evento realizado de 25 a 28 de agosto de 2016, em Serra Negra (SP), para discutir o momento do funcionalismo público e os caminhos da classe no futuro.

“Culpam o serviço público pelo mau serviço prestado? Como dizer isso se são os postos de saúde e hospitais públicos que estão recebendo mais de 2 milhões de pessoas que deixaram os planos de saúde. Ou mais de 1 milhão de estudantes que saíram das escolas privadas para as públicas”, questionou o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, convidado no Seminário CNSP 2016.

“A união das várias carreiras do serviço público é a única saída para defender a classe. E foi esta a motivação do Seminário CNSP 2016. A força do funcionalismo público se destacou na discussão do PLP 257, que discutiu a renegociação das dívidas dos Estados com a União e tentou impedir reajustes dos servidores”, ressaltou o presidente da CNSP.

Governo foi incapaz de lidar com os problemas

O economista Alexandre Schwartzman, ex-diretor para Assuntos Internacionais do Banco Central e membro votante do Copom, ressaltou no Seminário CNSP 2016 que o governo errou feio quando, em 2010, optou por liberar crédito desmedidamente para impulsionar o consumo. “Foi naquele momento que a economia brasileira descolou da global e entrou em parafuso. Têm sido anos difíceis porque a partir daí o governo foi incapaz de retomar a rota e ajustar a economia”, explicou Schwartzman.

Os resultados foram desastrosos. O gasto público, que era de 14% do PIB em 1998, atingiu 20% em 2016. Por outro lado, os investimentos, que superaram 20% em 2010, despencaram para 17,5% do PIB e o nível de poupança caiu de 18% para menos de 14% nos últimos seis anos.

“Numa outra ponta, a lei de responsabilidade fiscal, que funcionou relativamente bem em uma década, foi afrouxada e as despesas públicas dispararam”, constatou Alexandre Schwartzman, para quem a consequência mais dolorosa foi o desemprego, que saltou de 6,5 milhões de pessoas para quase 12 milhões. “O ponto principal neste momento é definir teto para o gasto público. Com isso, o gasto vai cair aos poucos”, pontuou.

Campeão mundial de Voo de Galinha

O Brasil precisa passar de um país de crescimento extensivo, que não se sustenta organicamente e quando o governo coloca todos os recursos disponíveis para crescer, para crescimento intensivo, focado no aumento da produtividade. Com isso, vêm mais lucro, produção e salário real. Em contrapartida, caem os tributos e os preços. A análise é do cientista político Carlos Pio, palestrante do Seminário CNSP 2016.

Fazendo uma detalhada análise do Sistema Político Brasileiro, Carlos Pio destacou a complexidade do modelo brasileiro, que inclui multipartidarismo, partidos sem identidade e resistências de todas as ordens, inclusive ideológicas e econômicas.

Há no Brasil, lembrou o especialista, nada menos do que 22 diferentes partidos políticos. Além disso, em cada eleição há dezenas de candidatos, cotas proporcionais e suplências que se complementam numa complexidade absurda. “Toda essa situação pressiona o eleitor, que simplesmente não consegue avaliar corretamente os candidatos e, assim, não faz escolhas conscientes”, disse Pio.

Nesse cenário, há um emaranhado de regulações e políticas econômicas, que ajudam a emperrar o Sistema Político Brasileiro. “Por tudo isso, o Brasil é o Campeão Mundial de Voo de Galinha, pois a economia não cresce no longo prazo. A saída? É preciso incentivar a livre iniciativa”, completou.

Momento certo para o funcionalismo público se juntar e se renovar

O advogado Nildo José Lubke, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR, destacou no Seminário CNSP 2016 o momento perfeito para o funcionalismo público se renovar. “O servidor público tem papel extrativista e de cobrança de taxas e impostos desde os tempos da coroa, passando pelo Império, República Velha e Nova República. A mudança desse cenário depende diretamente da união da classe e luta conjunta”, destacou o jurista.

Lubke também alertou que o serviço público é um empecilho para os mais liberais, que desejam transferir todos os serviços para a iniciativa privada, como se não houvesse profissionais qualificados no funcionalismo público. “É preciso discutir, mesmo teimosamente, o novo papel do servidor. O Brasil precisa do seu trabalho porque ele representa o Estado na saúde, na educação, nos transportes e em várias outras áreas vitais. Qual a visão que queremos ter dos trabalhadores? A que nos orgulhamos”, assinalou o especialista.

O Seminário CNSP 2016 reuniu cerca de 100 dirigentes de entidades ligadas ao funcionalismo público de todo o Brasil. O evento gerou a ‘Carta de Serra Negra’, que entre outros tópicos pleiteia:

. A aprovação das Propostas da Emenda Constitucional 555/2006, que extingue, de forma progressiva, a contribuição previdenciária de servidores aposentados, e a Emenda Constitucional 56/2014, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez;

. A realização de Concursos Públicos para o provimento de todos os cargos, acabando com a terceirização que tem atingido níveis alarmantes no serviço público;

. O repúdio aos Projetos de Lei Complementar nº 257/2016 (repactua a dívida dos Estados trazendo prejuízos aos servidores públicos) e o Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015, que possibilita a terceirização de atividades profissionais, inclusive no serviço público;

. O repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016 que ataca o funcionalismo, com propostas abusivas tais como congelar, pelo período de 20 anos, o aumento real dos já defasados salários dos servidores;

. A punição de todos os envolvidos, devolvendo-se ao país todos os valores que foram desviados e apoio às 10 medidas de combate à corrupção encaminhadas ao Congresso Nacional pelo Ministério Público com mais de 2.000.000 de assinaturas;

. Emenda Constitucional para restabelecer a paridade com tratamento igualitário entre ativos, aposentados e pensionistas;

. Medidas que combatem a prática do assédio moral no Serviço Público, em todas as esferas e em todos os poderes constituídos;

. Assento da CNSP no processo de discussão e regulamentação do cumprimento da Convenção 151 da OIT para que sejam reconhecidos e regulamentados os direitos trabalhistas dos servidores públicos;

. As propostas em tramitação no Congresso Nacional para estabelecer teto salarial único no serviço público;

. Auditoria da Dívida Pública;

. Ajuste fiscal sem aumento de tributos, com repactuação do Pacto Federativo, redistribuindo os recursos da União aos Estados, privilegiando os Municípios.

Fotos: Facebook/CNSP

FELIZ DIA DOS PAIS

Aspal empossa novos dirigentes

Larissa Leão - Foto: José Antônio Teixeira

A Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal) deu posse nesta segunda-feira, 6/6, a seus novos dirigentes. Assumiram como presidente Gaspar Bissolotti Neto, secretário-geral João Elísio Fonseca e tesoureiro-geral José Carlos Gonçalves. A direção eleita tem mandato de três anos.

A Associação, fundada em 2004, tem como objetivo defender e garantir direitos conquistados dos aposentados. Durante a posse, o tema central do debate foi a questão do PLP 257/2016, que prevê a renegociação da dívida dos Estados com a União, mas impõe uma série de condições que comprometem diretamente os serviços públicos e a vida dos servidores.

Matéria do Site da ALESP e do D.O.L. 7/6/2016

NOTA DA DIRETORIA DA ASPAL:

Queremos agradecer a presença dos associados e diretores empossados, assim como dos amigos que compuseram a Mesa:

- Antonio Carlos Fernandes - Presidente da FENALEGIS e da CONFELEGIS e Secretário Geral da PÚBLICA- CENTRAL DOS SERVIDORES;

- Genaro Filizzola - Presidente do SINDAP/SP e da Comissão Eleitoral (presidiu a cerimônia de posse da nova diretoria da Aspal);

- Antonio Tuccilio - Presidente da CNSP e 1º Vice-Presidente da PÚBLICA;

- José Gozze - Presidente da FESPESP, da ASSETJ e 3º Vice-Presidente da PÚBLICA;

- Joacy Mesquita - Tesoureiro da AFALESP e diretor da COOPERALESP;

- Sylvio Micelli - Presidente da CCM/IAMSPE.

Foi justificada a ausência do Presidente da FENALE, João Moreira, em virtude de problemas ocorridos no retorno de Aracaju, onde se realizou o XXXVI Encontro Nacional daquela Entidade.

FENALE APROVA A "CARTA DE ARACAJU"

Foto oficial da Abertura do XXXVI Encontro Nacional da Fenale, em 31/5/2016 - Aracaju/SE

CARTA DE ARACAJU

Reunidos em Aracaju, a cidade das araras e dos cajueiros, capital do Estado de Sergipe, berço de Tobias Barreto, Laudelino Freire, Luiz Antônio Barreto e Núbia Marques, segunda capital planejada do país e um dos maiores IDHs das capitais brasileiras, cidade aconchegante e bela com seus habitantes sorridentes e afetuosos, palco do XXXVI Encontro Nacional da FENALE, de 31 de maio a 03 de junho de 2016, os representantes das Entidades de Servidores das Assembleias Legislativas do Brasil discutiram os mais importantes assuntos de interesse dos servidores públicos, atualmente ameaçados por projetos nocivos à categoria. 

Os presentes deliberaram tornar público a todos os Poderes constituídos, às entidades organizadas da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro, o compromisso de ratificar as decisões tomadas em todos os encontros e congressos passados e neste, no sentido de:

1 – Repudiar a tentativa dos governos, em todos os níveis, de supressão de conquistas históricas dos servidores para justificar o equilíbrio das contas públicas e concentrar todo poder da FENALE na luta pela rejeição do PLP 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados exigindo contrapartidas que sucateiam o serviço público e prejudicam os servidores;

2 – Defesa intransigente da aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública;

3 – Adotar as medidas judiciais cabíveis contra os Poderes Legislativos que descumprem o disposto no inciso V, do art. 37 da Constituição Federal;

4 – Reivindicar medidas efetivas de ampliação de transparência total nos portais dos poderes e órgãos públicos;

5 - Defender que os cargos de direção, chefia e assessoramento na esfera administrativa sejam ocupados por servidores dos quadros efetivos das Casas Legislativas;

6 – Exigir a isonomia salarial entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas;

7 – Solicitar apoio dos Parlamentares federais de cada Estado, bem como, realizar movimentos junto ao Congresso Nacional, pela imediata votação da PEC Nº 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público;

8 - Apoiar a PEC nº 56/2014, que tramita no Senado Federal e visa a integralidade salarial dos servidores aposentados por invalidez.;

9 – Motivar a promoção de cursos de formação e especialização para as carreiras dos poderes legislativos, buscando a capacitação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
10 – Propugnar pela irredutibilidade da remuneração dos servidores e pela implantação do teto salarial único no âmbito dos poderes legislativos;

11 – Promover encontros regionais para ampliar a participação de entidades representativas dos servidores do legislativo junto à FENALE, única federação reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego como legítima representante sindical da categoria;

12 – Exigir do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União a realização de auditorias na dívida pública da União, e no pagamento de juros desta dívida;

13 – Combater a prática danosa do nepotismo, de todas as formas de assédio e da corrupção em todos os níveis da administração pública;

14 – Suprimir a cessão de servidores de outros poderes ou de órgãos da administração direta, para poderes legislativos;

15 – Apoiar a consolidação da Pública – Central do Servidor.

Para concluir, nós, representantes das entidades participantes do XXXVI Encontro Nacional, reafirmamos o compromisso em mantermos a FENALE como a legítima representante dos servidores dos Poderes legislativos do Brasil.

Aracaju/SE, em 01 de junho de 2016.

FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

20ª CNLE inicia com encontro de entidades ligadas ao legislativo

01/06/2016

Os eventos realizados simultaneamente à 20ª Conferência Nacional da Unale, por entidades ligadas aos legislativos estaduais, tiveram início na manhã desta quarta-feira (1º). Ao longo dos três dias, 19 entidades se reunirão em paralelo a programação principal do evento. O presidente da Unale, deputado estadual Sandro Locutor (PROS-ES), participou das cerimônias de abertura dos eventos simultâneos e reforçou a importância das entidades.

“É com grande prazer que recebemos todos os eventos simultâneos na nossa 20ª Conferência. Esse encontro é de grande importância para toda a sociedade brasileira. Encerro o meu mandato nesta sexta-feira com grande prazer em Rediscutir o Brasil nesse momento em que o país vive uma turbulência e está desacreditado no poder público", afirmou Locutor.

O tesoureiro-geral da Unale, deputado Pr. Antônio dos Santos (-SE), acompanhou o presidente durante as visitas. Na sala da UNATAQ (União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária), o parlamentar afirmou que “as entidades legislativas precisam ser bem tratadas, pois são elas que tratam dos assuntos de interesse das casas legislativas”. 

Dentre as entidades, também se reunirão ao longo do dia as seguintes associações: AGEDOC-Associação Nacional dos Gestores de Documentos dos Legislativos Estaduais, Municipais e DF; ABCLE-Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais; ABEL-Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas; ANPAL-Associação Nacional dos Procuradores de Assembleias Legislativas; ANSREHL-Associação Nacional dos Servidores Públicos em Recursos Humanos do Legislativo; ASTRAL-Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas; ANACOL-Associação Nacional dos Consultores Legislativos; BLOCO BRASILEIRO DA UPM-União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul; Colegiado de Presidentes; FENACRIA-Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró - Criança e Adolescente; FENALE-Federação Nacional dos Servidores dos Poderes legislativos, Federal, Estaduais, DF; FORDG-Fórum dos Diretores-Gerais das Casas Legislativas; INTERLEGIS-Programa de Modernização e Integração do Legislativo; PARLAMENTO AMAZÔNICO-Parlamento da região Amazônica; PARLASUL-Parlamento do Sul; UNATAQ-União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária; UNIPOL-União Nacional das Polícias Legislativas; e UVB-União dos Vereadores do Brasil

Presidente da Unale participa do XXXVI Encontro da Fenale

31/05/2016

O presidente da Unale, deputado Sandro Locutor (PROS-ES), participou nesta manhã (31) da solenidade de abertura do XXXVI Encontro Nacional da Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), realizado na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE).

A cerimônia oficial reuniu deputados estaduais, presidentes de sindicatos e servidores de 18 estados brasileiros. Este é o primeiro evento realizado em paralelo a 20ª Conferência da Unale, que acontece entre os dias 1º e 3 de junho, na Universidade Tiradentes, em Aracaju-SE.

Na ocasião, Sandro falou sobre a importância dos eventos simultâneos e do apoio do estado para a realização da Conferência. “Agradeço ao apoio de todos do estado de Sergipe, estamos trabalhando para que essa seja a maior conferência de todas. Agradeço também aos servidores, que são o sustentáculo de todas as casas legislativas”, finalizou.

O presidente da Fenale, João Moreira, falou sobre a logística do encontro. “Pela manhã tivemos nossa abertura solene e a tarde iniciaremos as rodas de conversas sobre as nossas temáticas. Cada um dos representantes dos Estados vai apresentar as problemáticas dos servidores das suas assembleias e, juntos, buscaremos soluções”.

O tesoureiro-geral da Unale, Pr. Antônio dos Santos (PSC-SE), afirmou que a Fenale é uma entidade que congrega os interesses dos servidores das assembleias legislativas de todo o Brasil e isso é estimulante. “Iniciar a véspera da 20ª CNLE com esse encontro é de extrema importância e enriquecedor para os que integram o poder legislativo como um todo. Sejam servidores, sejam parlamentares, todos estarão contemplados pela Conferência".

andro compôs a mesa oficial durante a cerimônia, ao lado do presidente da Fenale, João Moreira; do presidente do Sindalese, Antônio Geraldo; do tesoureiro-geral da Unale, Antônio dos Santos; do primeiro secretário da Assembleia do Espírito Santo, Enivaldo dos Anjos; e do diretor-geral da Unale,  Germano Stevens.

www.unale.org.br

Encontro Nacional da Fenale debate situação dos servidores das Assembleias - 31/5/2016

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Continuando a programação do XXXVI Encontro Nacional da Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), foi realizada palestra que abordou temas de interesse dos servidores de assembleias.

O palestrante, deputado Enivaldo dos Anjos, primeiro secretário da Assembleia do Espírito Santo, na sua temática, trouxe à tona os problemas sofridos pelos funcionários das casas legislativas. “Existe um afastamento entre deputados e servidores, isso não deveria ocorrer, pois são esses funcionários que sustentam todas as instituições do poder legislativo. Infelizmente vemos um descaso e uma falta de interesse em abrir diálogo com os servidores, visando encontrar soluções para suas problemáticas”, afirmou.

Enivaldo dos Anjos/ Foto: Camila Ramos

Enivaldo também apresentou um vídeo das reuniões feitas pelos servidores da Ales (Assembleia Legislativa do Espírito Santo).

Após a palestra, foi escolhida uma comissão (votada por todos) que irá redigir uma “Carta para Aracaju”, com toda a discussão e reivindicações dos servidores e seus sindicatos. Essa carta será apresentada amanhã, quarta-feira (01), durante a XX Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Finalizando as atividades da Fenale no plenário da Alese, foi realizado o“pinga-fogo”, onde casa servidor e sindicalista, tem três minutos para ir a tribuna e apresentar as reivindicações dos seus estados. Dentre as problemáticas debatidas, a mais focada foi sobre o Projeto de Lei Complementar 257/2016 que, segundo os participantes do encontro, prevê congelamento de salários e desligamento de servidores.

Ainda de acordo com os debatedores, o PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

A suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas a serem implementadas caso o projeto seja aprovado.

Por Camila Ramos – Agência Alese de Notícias

XXXVI Encontro Nacional da Fenale tem abertura oficial na Alese - 31/5/2016

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Na manhã dessa terça (31), ocorreu a abertura do  XXXVI Encontro Nacional da Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), que reuniu parlamentares, presidentes de sindicatos e servidores, de 18 estados brasileiros. O evento dá início a XX Conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que se inicia amanhã (01) e vai até a sexta-feira (03).

João Moreira, presidente da Fenale, explicou a logística do evento. “Pela manhã tivemos nossa abertura solene e a tarde iniciaremos as rodas de conversas sobre as nossas temáticas. Temos aqui presentes 18 estados, que vão apresentar as problemáticas dos servidores das suas assembleias e, juntos, buscaremos soluções”.

Ainda segundo Moreira, a maior reivindicação é o piso e o teto salarial dos servidores. “Já lutamos algum tempo pela garantia salarial e isso não diz respeito aos cargos comissionados (CC’s). Não temos nada contra os CC’s, o que não pode ocorrer é a diminuição do servidor de carreiras e também precisamos garantir a realização de concursos públicos em todas as casas legislativas”.

Foto: Jorge Henrique

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia de Sergipe (Sindalese), Antonio Geraldo da Silva, comemorou a realização do XXVI Encontro Nacional da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos, Federal, Estaduais e Distrito federal (Fenale), em Aracaju, o primeiro de Sergipe e ressaltou que é um momento para aprender com a experiência de outros sindicatos para trazer mais benefícios aos servidores da Alese. “A melhoria no trabalho, nos salários, a experiência com as reivindicações, vamos tirar proveito de tudo para colocar em prática”, concluiu Geraldo.

Deputado Luciano Bispo (PMDB), presidente da Alese, enfatizou a satisfação que tem em manter um bom relacionamento com o Sindicato dos Servidores da Alese (Sindalese), para ele, quando os servidores vivem bem com a casa todos ganham e ressaltou: “Contem com a presidência da Alese, manter essa boa convivência com os servidores nos dá prazer. Estamos satisfeitos em iniciar a XX Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), com a realização da Fenale. Sergipe, recebe todos os presidente de braços abertos”, disse.

O deputado Sandro Locutor, presidente da Unale, se disse honrado em presidir a insituição e trazer a Conferência para Sergipe. “Faço uma saudação especial ao presidente da Alese, Luciano Bispo e agradeço a todos os deputados daqui que se desdobraram, capitaneados pelo Pastor Antônio, tesoureiro e coordenador da XX CNLE da Unale, e foram a vários estados da Federeação, convidando todos os parlamentares brasileiros. Com certeza trabalhamos no sentido de que essa fosse a maior conferência de todas, e agradeço também aos servidores, que são o sustentáculo de todas as casas legislativas”, finalizou.

Compuseram a mesa oficial da solenidade de abertura: João Moreira, presidente da Fenale; Sandro Locutor, presidente da Unale;  Antônio Geraldo, presidente do Sindalese; Antônio dos Santos, tesoureiro da Unale, Enivaldo dos Anjos, primeiro secretário da Assembleia do Espírito Santo; Germano Stevens, diretor geral da Unale.

Por Camila Ramos – Agência Alese de Notícias