MENSAGEM DE FIM DE ANO DA ASPAL

ASPAL

Pessoal,

Mais um ano se passou.

Travamos juntos muitas lutas em prol dos servidores da ALESP, tanto efetivos e comissionados, como aposentados e  pensionistas.

Muito trabalho, muitos sonhos realizados e não realizados, mas que, com a nossa união, serão alcançados com certeza.

Tivemos momentos tristes – como a perda de muitos colegas - e momentos alegres também, mas o que fica é a nossa certeza que em 2014 estaremos juntos novamente lutando por nossos direitos e festejando o 10º aniversário de fundação da nossa ASPAL.

Assim, aproveitamos este momento para desejar a toda família ALESPiana um Natal repleto de felicidades e paz. Desejamos, ainda, que em 2014 tenhamos saúde, união e muita garra para alcançarmos grandes conquistas.

FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO PARA TODOS NÓS!!!

GASPAR BISSOLOTTI NETO

PRESIDENTE

JOÃO ELÍSIO FONSECA

VICE-PRESIDENTE

VICTÓRIA THEREZA FRUGOLI 

SECRETÁRIA GERAL

STF reafirma concurso como forma de acesso aos cargos públicos

Foi a Constituição de 1988 que, há 25 anos, determinou que o acesso a cargos e empregos públicos efetivos, nas Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios somente seria feita através de concurso público.

É claro que esta regra gerou um proliferação de cargos e empregos de confiança (ou em Comissão), que dispensam o concurso e os terceirizados. Mas, até hoje, há ações que chegam ao Supremo Tribunal Federal e que ainda discutem o acesso derivado; isso é, aqueles que tentam pular de uma carreira para outra similar, também chamado de provimento horizontal, vedado constitucionalmente.

No Informativo nº 727 de novembro deste ano, o STF, mais uma vez, ratificou esta posição, declarando inconstitucional um dispositivo de Minas Gerais que permitia tal procedimento :

“Apontou-se que a norma impugnada permitiria que o procedimento de acesso viabilizasse a investidura em cargo de carreira diversa por meio de provimento derivado”.

Tags:  1988, administração direta, cargo de confiança, cargos, casos jurisprudência, concurso, constituição, emprego público, STF

http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7905736907909413740#editor/target=post;postID=4722318093548242498

Informativo STF 

Brasília, 4 a 8 de novembro de 2013 - Nº 727.

Servidor público: acesso e provimento de cargo - 2 

Por ofensa ao princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos  (CF, art. 37, II), o Plenário, em conclusão de julgamento e por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade do §§ 1º ao 5º do artigo 27 da Lei 10.961/1992, do Estado de Minas Gerais, que dispõem sobre o  acesso como forma de provimento dos cargos públicos naquela unidade federativa — v. Informativo 726. Apontou-se que a norma impugnada permitiria que o procedimento de acesso viabilizasse a investidura em cargo de carreira diversa por meio de provimento derivado. Asseverou-se não haver base constitucional para manter na norma estadual o instituto do acesso a novas carreiras por seleções internas. Ponderou-se que essa forma de provimento privilegiaria indevidamente uma categoria de pretendentes que já possuia vínculo com a Administração estadual, em detrimento do público externo. Destacou-se que a norma estaria em antagonismo com o postulado da universalidade que, por imposição constitucional, deveria reger os procedimentos seletivos destinados à investidura em cargos, funções ou empregos públicos. Vencido, em parte, o Ministro Marco Aurélio, que dava parcial provimento ao pedido. Aduzia que o concurso público para ingresso na carreira significaria tratamento igualitário àqueles que se apresentassem para o certame. Frisava que a ordem jurídica constitucional não protegeria a movimentação vertical do servidor, apenas a horizontal, ou seja, dentro da mesma carreira. Afastava a interpretação da norma que contemplasse a denominada movimentação vertical. 

ADI 917/MG, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o acórdão Min. 

Teori Zavascki, 6.11.2013. (ADI-917)

https://docs.google.com/file/d/0B5iJ3diSkd20eFNGRF9ZcGxhc2M/edit?pli=1

REPRESENTANTES NA SPPREV: RESULTADO DA ELEIÇÃO NA ALESP

Resultado da Eleição para representantes da ALESP nos conselhos de Administração e Fiscal da SPPREV para o mandato de 2014 a 2016, realizada ontem, 5/12:

Conselho de Administração:

318 votos - Renato Rodrigues Marquesim - Titular

084 votos – Leonardo David Quintiliano – Suplente

Conselho Fiscal:

187 votos – Eugênia Netto A. Silva Sahd – Titular

172 votos – Celso Mitsuhiro Matsumoto - Suplente

060 votos - Paulo Venturiano

Foram constatados também votos em branco e nulos. 

Os eleitos tomarão posse em maio/2014.

A ASPAL agradece a todos os aposentados e pensionistas que participaram desse importante evento.

Aos eleitos os nossos parabéns e a certeza de que realizarão um trabalho profícuo em prol dos aposentados e pensionistas da ALESP.

Desejamos a todos um excelente final de semana.

A DIRETORIA

NOTA DE FALECIMENTO: ALAYDE EULÁLIA CRUZ

É com pesar que a Diretoria da ASPAL comunica o falecimento de sua ex-diretora ALAYDE EULÁLIA CRUZ, ocorrida ontem, 22, em sua residência, em Alphaville, SP. O enterro foi realizado hoje, às 9h, no Cemitério Ghetsêmani, no Morumbi, Capital.

A Diretoria da ASPAL externa suas condolências aos parentes, amigos e colegas de Alayde.

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA REPRESENTANTES DA ALESP NA SPPREV

LUTA PELA APROVAÇÃO DA PEC 555 CONTINUA

FRENTE DA MULHER APOSENTADA E PENSIONISTA

Reunião realizada em 19/11/2013, às 10h15, na sede do SINESP – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo

As presentes, que assinaram a lista anexa, se reuniram para definir as  primeiras ações da Frente da Mulher Aposentada e Pensionista, cuja constituição foi deliberada pelas entidades da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555, reunida no dia 08/11/13.

Inicialmente foram dados informes sobre as últimas decisões da Frente pela PEC 555 e as providências tomadas.

No dia 08/11, as entidades da Frente traçaram um panorama e avaliaram as possibilidades da PEC 555 ser pautada, após apreciação de uma matéria publicada na Folha de São Paulo (anexa). Anexamos também a resposta formulada pelo Sindifisco Nacional, porém não publicada.

Pelo motivo do governo demonstrar grande sensibilidade pelas questões da mulher e direitos humanos, bem como, levando-se em conta a forte atuação da Secretaria da Mulher é que se decidiu pela formação desta Frente da Mulher Aposentada e Pensionista, interagindo e fortalecendo a luta da Frente Nacional pela PEC 555.

A Unafisco Associação solicitou a audiência ao presidente da OAB/SP, Dr. Marcos da Costa, como havia ficado incumbida. Tão logo tenha retorno, dará conhecimento às entidades.

A Delegacia de São Paulo do Sindifisco Nacional, em contato com o gabinete da deputada Janete Pietá, localizado em Guarulhos, recebeu da sua assessoria a justificativa de que a deputada não agendaria a audiência em virtude de não haver um posicionamento fechado ainda pelo seu partido, e que melhor seria o contato em Brasília, tendo passado a demanda para lá, sem nenhuma manifestação até a presente data.

O Sindifisco Nacional SP deu encaminhamento ao abaixo-assinado, tendo enviado por e-mail a todas as entidades da Frente o texto do mesmo para apreciação, conforme decidido na última reunião. Posteriormente será encaminhado para a assinatura dos presidentes de todas as entidades de servidores públicos.

O Sinesp contatou o deputado Gabriel Chalita, obtendo a resposta de que a agenda dele está muito complicada para este final de ano, inclusive com uma série de eventos fora da cidade de São Paulo; a perspectiva é de que o encontro seja no início de fevereiro de 2014.

Decisões:

- Confeccionar um modelo de comunicação com a fundamentação da PEC 555/06, por escrito, sucinto, com o objetivo de uniformizar o discurso durante os trabalhos das mulheres. Será enviado para apreciação de todos – Responsável: Icléa/Unafisco Associação

- Contato com vereadores conscientizando-os sobre a PEC e solicitando que peçam apoio a suas bancadas no Congresso Nacional – Responsáveis: todas as entidades

- Confecção de cartazes para serem apresentados em Brasília, a exemplo dos já utilizados em manifestações anteriores, porém, na cor rosa, com os dizeres: Sou Mulher, exijo respeito! PEC 555/2006, já!. A Arte será enviada para apreciação de todos. Cada entidade fica encarregada de providenciar seus cartazes. Responsável: Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional

- Manifestação em Brasília, no dia 03/12/13, indicando às entidades que levem duas representantes, inclusive pensionistas. Pressionar os líderes dos partidos, que se reúnem às terças-feiras, e comparecer à Secretaria da Mulher, com agendamento ou não. O Sindifisco Nacional solicitará audiência em nome da Frente Mulher para este dia. O Encontro das representantes das entidades será às 10h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

- Dar conhecimento desta Frente aos deputados João Dado e Arnaldo Faria de Sá – Responsável: Sindifisco Nacional SP.

Fonte: Aparecida B. Teixeira

Pela Coordenação da Frente Mulher Aposentada e Pensionista

DOCUMENTO DA FENALE E ENTIDADES FILIADAS ENTREGUE À MESA DA ALEAL DURANTE O XXXI ENCONTRO, EM O7-11-2013

MANIFESTO DA FENALE

AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DE ALAGOAS

A FENALE – Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – em encontro nacional, realizado neste Estado de Alagoas, e, por unanimidade, vem aos representantes desse Poder Legislativo e à sociedade alagoana  expor:

1.      Os servidores do Poder Legislativo do Estado de Alagoas, desde a mudança na direção da Procuradoria Geral, vêm sofrendo todo tipo de constrangimento e ameaças, inclusive com o Procurador Geral, pessoa alheia ao serviço público, se arvorando de bedel da vida administrativa da Assembléia Legislativa Estadual;

2.      Como exemplo, o Procurador Geral, em vários momentos, a pretexto de fiscalizar ponto assedia moralmente os servidores com ameaças de demissão;

3.      Extrapola, portanto, suas funções legais (Lei no. 7.158/2010): “Art. 4º Compete ao Procurador Geral da Assembleia Legislativa dirigir os trabalhos da Procuradoria com autonomia e independência, cabendo-lhe distribuir os processos administrativos ou judiciais afeitos às competências da Procuradoria ou atuar pessoalmente e com soberania nestes processos, cabendo-lhe inclusive avocar para si a atuação em qualquer destes processos, competindo-lhe, inclusive, aprovar ou rejeitar parecer ofertado, sendo-lhe vedado, contudo, interferir na convicção jurídica manifestada pelos Procuradores em suas atuações institucionais”;

4.      Durante todo tempo, advindo de outras mesas diretivas, o Poder Legislativo de Alagoas, por outro lado, não cumpre com o dever de pagar, na forma da legislação, seus servidores. Diversas pendências salariais o poder vem “empurrando com a barriga”;

5.      Depois de muita luta, os servidores que conquistaram arduamente um plano de cargos e carreira (Lei nº. 7.112/2009), não tiveram, ainda, seus enquadramentos;

6.      Outra aberração jurídica: o Poder Legislativo “criou” um subteto através de lei que subordina o subsídio do servidor ao cargo de diretor geral administrativo, desrespeitando a CF (art. 37, XI – que diz: “ A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos);

7.      Enquanto isto, o Poder Legislativo alagoano recebe, mensalmente, como duodécimo a quantia aproximada de R$ 12 milhões, todo dia 20, somente pagando a seus servidores no último dia útil de cada mês.

Diante de todo o exposto, a FENALE, por unanimidade de seus membros associados, vem exigir da direção do Poder Legislativo de Alagoas os seguintes ítens:

a)Exoneração do atual Procurador Geral e a consequente nomeação, para o cargo, de um servidor efetivo que atenda os requisitos legais;

b)Levantamento do “quantum”  de todas as pendências salariais para com os servidores, tais como 3,5 salários referentes ao ano de 1996; 30% referente ao mês de outubro de 1997; 9% do 13º salário (gratificação natalina) de 1998; salário de dezembro de 2000; 15 adicionais de férias dos servidores ativos, com o pagamento imediato e sucessivo;

c)Enquadramento dos servidores, ativos e inativos, na forma da Lei no. 7.112/2009, por qualificação e tempo de serviço;

d)Aplicação do teto constitucional de acordo com o Art. 37, XI, da Constituição Federal;

e)Pagamento da remuneração dos servidores até o dia 25 de cada mês;

f)Cumprimento do acordo (servidores e Mesa Diretora) dos pagamentos de férias e gratificação natalina de 2013 no próximo mês de dezembro;

g)Apuração de todas as denúncias sobre desvio de recursos públicos, responsabilizando todos os envolvidos

Maceió, 06 de novembro de 2013.

João Moreira – Presidente da FENALE

ENTIDADES QUE SUBSCREVERAM O DOCUMENTO (PELA ORDEM DE ASSINATURA)

- STPLAL/AL

- SINDALERJ/RJ

- ASALERJ/RJ

- ASPAL/SP

- AFALESP/SP

- SINDSALEM/MA

- SISALMS/MS

- SINDSPLAC/AC

- SINDALEMG/MG

- SINPOL/PB

- ASALEM/MA

- SINDLER/RO

- SINDALESC/SC

- ASSALA/AL

- SINDSALBA/BA

- SINDALESP/SP

- SISALEPE/PE

- ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA ALEAL/AL

FENALE 20 ANOS - CARTA DE MACEIÓ

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

Entidade filiada ao MOSAP e à CONFELEGIS

"Gestão UNIDADE E EXPERIÊNCIA"

"20 anos de lutas na defesa dos trabalhadores do legislativo brasileiro"

                                                   “CARTA DE MACEIÓ”

Reunidos no XXXI Encontro Nacional da FENALE, em que comemoram os 20 anos de existência dessa combativa entidade, na Capital de Alagoas, um lindo pedaço do espaço brasileiro, onde foi travada uma luta heroica, liderada por ZUMBI DOS PALMARES, em defesa da liberdade do povo negro e dos oprimidos, representantes das entidades dos servidores das Assembleias Legislativas de diversos Estados do Brasil, todos filiados à FENALE, debateram a situação dos servidores públicos que fazem funcionar os parlamentos em nosso país e também sobre os problemas gerais que afetam a classe trabalhadora.

Após os debates e palestras, deliberaram tornar público a todos os Poderes constituídos, às Entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro os compromissos de ratificar as decisões tomadas em todos os encontros e congressos passados e neste, no sentido de:

1 – Intensificar a luta junto ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC nº 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público;

2 – Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, já referendada pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre a organização sindical, o direito de greve e a negociação coletiva no âmbito do setor público;

3 – Recuperação do quadro funcional efetivo dos servidores do Poder Legislativo mediante a realização de concursos públicos;

 4 – Combater a terceirização (PL 4330/04), bem como o vínculo trabalhista do tipo “contrato especial” ou outra forma indiscriminada de acesso ao serviço público, fenômeno cada vez mais presente;

5 – Incentivar a promoção de cursos de formação e especialização em áreas de carreiras dos Poderes Legislativos, buscando a capacitação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade;

 6 – Intensificar a luta pela ocupação dos cargos de direção, chefia e assessoramento nas estruturas administrativas exclusivamente por servidores efetivos;

7 – Que o cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (acesso à informação) não seja utilizado para expor o trabalhador público, resguardando seus direitos e garantias individuais consagrados na Constituição Federal;

8 – A participação das entidades representativas dos servidores na elaboração da proposta orçamentária relativa à pessoal e acesso à execução orçamentária correspondente;

9 – Propugnar pela irredutibilidade da remuneração dos servidores e pela implantação do teto salarial único no âmbito dos Poderes Legislativos, tendo por base o teto salarial dos desembargadores;

10 – Repudiar ações de qualquer parlamentar, no exercício ou não do cargo da Presidência de Assembleia Legislativa, que atentem contra a organização sindical legitima dos servidores do Poder Legislativo, como no recente exemplo ocorrido na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão;

11 – Encampar lutas junto ao Fórum das Entidades do Funcionalismo Federal para barrar a aprovação de qualquer projeto que vise limitar o direito de greve dos servidores públicos;

12 – Apoiar a luta dos trabalhadores da Assembleia Legislativa de Alagoas no combate aos desvios de recursos públicos no Poder Legislativo e contra o assédio moral praticado pela administração, bem como em defesa da recuperação das perdas salariais e benefícios em atraso.

Por fim, os servidores dos Poderes Legislativos reiteram seus compromissos com as lutas gerais da classe trabalhadora, em favor da supressão do fator previdenciário, da ampliação e manutenção das conquistas trabalhistas, contra a privatização do patrimônio publico nacional, contra a utilização de recursos públicos em detrimento da construção de escolas e hospitais públicos e de projetos que facilitem a mobilidade urbana, bem como, apoiar as lutas que ocorreram e que venham a acontecer em defesa da ética e transparência nas ações dos agentes públicos.

                                                                           Maceió, em 08 de novembro de 2013.

FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL.

AFALESP-SP, AFIAL-RS, ASALEM-MA, ASALERJ-RJ, ASPAL-SP, ASSALA-AL, CEFAL-RS, SINDAL-MT, SINDALEMG-MG, SINDALERJ-RJ, SINDALESC-SC, SINDALESP-SP, SINDLER-RO, SINDSALBA-BA, SINDSALEM-MA, SINDSEL-AP, SINDSPLAC-AC, SINFEEAL-RS, SINPOL-PB, SISALEPE-PE, SISALMS-MS, STPLAL-AL.

SP: Presidente da Assembleia prestigia congresso de servidores

29-10-2013

Evento teve a presença do presidente da Assembleia de Pernambuco, Guilherme Uchoa

Da Redação Fotos: Roberto Navarro

Samuel Moreira participa da abertura do 1º Congresso de Servidores da Alesp

O deputado Samuel Moreira, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, prestigiou nesta terça-feira, 29/10, a Abertura Oficial do 1º Congresso de Servidores da Alesp, promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Sindalesp), que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT) e outras personalidades, além da diretoria do Sindalesp.

Com a mediação de Desirée De Marco, presidente do Sindalesp, a palavra foi aberta para os membros da mesa que cumprimentaram a diretoria do sindicato pela iniciativa da realização do congresso. O presidente Guilherme Uchoa falou um pouco sobre o funcionamento da Assembleia de Pernambuco e do seu relacionamento, enquanto presidente, com o sindicato dos servidores, que considerou muito bom. Contou ainda dos benefícios que os funcionários vêm conseguindo nos últimos oito anos em que Uchoa se encontra à frente do Poder Legislativo estadual.

Samuel Moreira também falou da importância da parceria entre deputados e funcionários, "a fim de que possamos trabalhar juntos, mas respeitando os nossos limites". Samuel Moreira falou que vivemos uma crise de representação e que essa crise acaba atingindo a todos, deputados e funcionários. "Nós todos somos vítimas de um sistema eleitoral falido, em que o povo vota em um, e elege outro. Por não se sentir representando, o eleitor acaba atingindo a instituição". Samuel Moreira, entretanto, sinalizou com possíveis avanços em parcerias que valorizem os funcionários e que melhorem a imagem da instituição. Parabenizou o sindicato pela iniciativa e colocou-se à disposição para a avaliação dos temas que forem discutidos pelo congresso. Finalizou dizendo: "contem conosco".

O congresso discutiu também os temas "O Papel das Centrais Sindicais na Organização dos Servidores Públicos "e "O Movimento Sindical e as Eleições Gerais nos Níveis Municipais, Estaduais e Federal". Compareceram para debater os representantes de entidades Nivaldo Santana (CTB), Helio Herrera Garcia (Força Sindical), Cleonice Caetano Souza (UGT), Aderbal Silva Pompeo (Credifisco) e Antonio Carlos Fernandes Lima (Confelegis).

Participaram da mesa de abertura Joalve Vasconcelos, tesoureiro-geral do Sindalesp, João Moreira, da Fenale, Lineu Neves Mazano, presidente da FESSSP-SP, e Josias Ramos, do sindicato da Assembleia pernambucana. O congresso prossegue até quinta-feria, 31/10.

Guilherme Uchoa, Samuel Moreira e Desirée De Marco

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Abertura do 1º Congresso de Servidores da Alesp

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Auditório Teotônio Vilela da Assembleia

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Desirée De Marco, Guilherme Uchoa e Samuel Moreira

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http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=339262

PEC 555/06: NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, FRENTE SE ENCONTRA COM DEPUTADO PETISTA

Nesta segunda-feira, 28 de outubro, data em que se comemora o Dia do Servidor Público, representantes da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555/2006 participaram de audiência com o deputado federal Vicente Cândido (PT/SP). Mais uma vez, o tema da reunião foi a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que visa o fim gradual da contribuição previdenciária dos servidores público aposentados e pensionistas.
Participaram da reunião Rubens Nakano e Walter Cestaro, respectivamente presidente e  diretor de Comunicação da Delegacia Sindical São Paulo do Sindifisco Nacional; Ariovaldo Cirelo,  presidente da Apafisp – Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; e Gaspar Bissolotti Neto, presidente da Aspal – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Durante o encontro, os representantes da Frente solicitaram ao parlamentar apoio em prol da PEC 555, juntamente ao líder do PT na Câmara dos Deputados, Deputado José Guimarães (PT/CE) e ao líder do Governo, Arlindo Chinaglia (PT/SP), com o qual o grupo já se reuniu na semana passada.
O deputado Vicente Cândido recebeu das mãos dos representantes exemplar de Relatório Técnico sobre Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Inativos e Pensionistas baseado no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2013, desenvolvido pela Frente Nacional São Paulo pela PEC 555/06, quando foram discutidas as conclusões e os números do documento.
O deputado Vicente Cândido ouviu atentamente às explicações dos líderes sindicais, mostrou-se simpático à reivindicação e prometeu interceder junto às lideranças da Bancada e do Governo, a fim de que a matéria seja colocada na Ordem do Dia o mais breve possível, sensibilizado, inclusive, pela manifestação de que tal iniciativa seria uma justa e oportuna homenagem aos servidores públicos em sua semana.

(Matéria de autoria da ASPAL - Fotos da Assessoria do Deputado Vicente Cândido)

MENSAGEM DA ASPAL PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - 28 DE OUTUBRO

PEC 555: Frente Nacional São Paulo se reúne com o deputado João Dado

Representantes da Frente Nacional São Paulo pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 se reuniram na manhã de segunda-feira (21/10) com o deputado federal João Dado (SDD/SP). O objetivo do encontro foi pedir intervenção de Dado junto às lideranças partidárias para inclusão da matéria na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

Durante a reunião, o parlamentar recebeu uma cópia do Relatório Técnico sobre Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas baseado no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2013, que reúne estudo técnico sobre o tema. Dado pediu a Frente Nacional São Paulo que lhe envie mais 15 cópias do documento para que possa distribuir aos líderes de partido na reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, que está marcada para esta terça-feira (22/10).

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo esteve representada pelo seu presidente, Rubens Nakano, e pelo diretor de Comunicação, Walter Cestaro. Também estiveram presentes na reunião com o parlamentar, o presidente da ASPAL (Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa de São Paulo), Gaspar Bissolotti Neto, a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social da Unafisco Associação (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Icléa Camargo, a vice-presidente do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), Maria Benedita de Castro, o vice-presidente da ASSETJ (Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e diretor de Imprensa e Comunicação da CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos) e da FESPESP (Federação das Entidades de Servidres Públicos do Estado de São Paulo), Sylvio Micelli, a diretora de Assuntos Intersindicais de Formação Sindical do SINAFRESP (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), Maria Cristina Savino, a vice-presidente da FESSP-ESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo), Maria Clara Tobo e o presidente da Apafisp (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Ariovaldo Cirelo.

Autor: Jornalismo DS/SP

OBSERVAÇÕES:

1 - O presidente da ASPAL, Gaspar Bissolotti Neto, representou também a AFALESP e o SINDALESP.

2 - Na parte da tarde, as lideranças dos servidores estiveram no escritório do deputado Ivan Valente, mas nenhum representante das entidades da ALESP esteve presente, em virtude de uma reunião preparatória da Pauta de Reivindicações 2014, que será levada à Assembleia Geral no próximo dia 31.

MESA ACEITA DESCONTO DO IAMSPE COMO COMPROVANTE DE GASTO DE SAÚDE PARA OS APOSENTADOS DA ALESP

1 - Uma excelente notícia: conforme solicitação das entidades, a Casa passou a reconhecer o desconto do IAMSPE (Hospital do Servidor Público Estadual)  para os servidores aposentados como comprovante de gasto com Saúde. Portanto, tod@s que têm o desconto acima de R$ 184,50 (ou R$ 150 antes de 1º de março de 2013) não precisam apresentar nenhum comprovante, inclusive do período de junho de 2012 a junho de 2013. Os servidores beneficiados não precisarão mais apresentar requerimentos, pois a comprovação será automática. Qualquer dúvida estamos às ordens para eventuais esclarecimentos (ASPAL: 3886-6884). Aqueles que não atingirem o valor, precisarão completá-lo com outras despesas médicos.

2 - O SINDALESP realizará, de 29 a 31 de Outubro, no Palácio 9 de Julho, o I Congresso dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quando serão abordados temas de interesse da categoria e da sociedade em geral. Informações e inscrições pelo fone: 3886-6989/ 3886-6061.

3 - Continua a luta pela aprovação da PEC 555. Os representantes das entidades estão visitando os deputados federais solicitando apoio e diversas audiências públicas e manifestações vêm sendo realizadas por todo o País. 

Cordialmente,

GASPAR BISSOLOTTI NETO

PRESIDENTE

JOÃO ELÍSIO FONSECA

VICE-PRESIDENTE

VICTÓRIA THEREZA FRUGOLI 

SECRETÁRIA GERAL

I CONGRESSO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

XXXI ENCONTRO DA FENALE SERÁ REALIZADO EM MACEIÓ (AL), DE 6 A 8 DE NOVEMBRO DE 2013

COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO TRATA DE PENDÊNCIAS DA CAMPANHA SALARIAL

Na manhã da última segunda-feira (07/10), foi realizada a primeira reunião da Comissão de Negociação Coletiva de Trabalho. Prevista na cláusula 7 do Termo de Acordo da Campanha Salarial de 2013, a Comissão  tratará dos itens remanescentes da Pauta de Reivindicações, bem como de pendências relativas a algumas reivindicações parcialmente atendidas.

Os dirigentes do SINDALESP, da AFALESP e da ASPAL fizeram uma exposição geral das pendências existentes e expressaram aos representantes da Mesa a confiança em que a retomada dos entendimentos se dê em clima democrático e franco, à semelhança do que ocorreu no 1º semestre. “Estamos certos de que a Mesa entende que o fortalecimento e a independência do Poder Legislativo passam necessariamente pela valorização de seus servidores”, declarou  Desirée De Marco, Presidente do SINDALESP e Coordenadora Geral da Campanha Salarial de 2013.

(Texto: Filemom Reis - Foto: Rodrigo Castro)

VICE-PRESIDENTE DA ASPAL PARTICIPA DA COMEMORAÇÃO DO 10º ANIVERSÁRIO DO ESTATUTO DO IDOSO EM BRASÍLIA-DF

JOÃO ELÍSIO, VICE-PRESIDENTE DA ASPAL, PRESENTE HOJE NA CÃMARA DOS DEPUTADOS, REPRESENTANDO TAMBÉM A AFALESP E O SINDALESP, NA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 10º ANIVERSÁRIO DO ESTATUTO DO IDOSO, OPORTUNIDADE EM QUE AS ENTIDADES REIVINDICAM A APROVAÇÃO DA PEC 555/2006, QUE ELIMINA GRADATIVAMENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS, QUE SÓ NÃO FOI VOTADA AINDA POR FALTA DE APOIO DO LÍDER DOO PT NA CÂMARA, DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE). SEGUNDO O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP), OS DEMAIS LÍDERES JÁ CONCORDARAM.

REUNIÃO DE OUTUBRO DOS APOSENTADOS SERÁ DIA 4 NA ALESP

Lembramos a todos os aposentados e pensionistas que a reunião mensal de outubro dos aposentados e pensionistas da ALESP será dia 4 de outubro, a partir das 10 horas, num dos Plenarinhos do Palácio 9 de Julho.  Serão tratados assuntos de interesse da categoria, como Auxílio-Alimentação, Comissão de Negociação da ALESP, PEC 555, entre outros.

ASPAL, AFALESP E SINDALESP NOVAMENTE EM BRASÍLIA PELA PEC 555/2006: DIA INTERNACIONAL DO IDOSO

O vice-presidente da ASPAL, João Elísio Fonseca, representará todas as entidades representativas de servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, durante mobilização da Frente Nacional SP pela PEC 555, que se realizará 1º de outubro - DIA INTERNACIONAL DO IDOSO - pela PEC 555.
Não será um Ato público como o realizado em março e em 10 de setembro, mas uma mobilização aproveitando o DIa do Idoso para entrar em contato com os deputados federais, conscientizando-os da importância da aprovação do fim gradual da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
João Elísio tem participado de todas as reuniões da Frente e representará a AFALESP, a ASPAL e o SINDALESP na mobilização.

Doença atinge cerca de 25 milhões de pessoas no mundo; cura ainda é desconhecida

No Dia Mundial do Alzheimer, comemorado em 21 de setembro, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) faz um alerta à doença, que atinge cerca de 25 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Alzheimer é uma doença cerebral crônica, progressiva e degenerativa, um tipo comum de demência, que acomete em sua maioria pessoas acima dos 60 anos e tem como sintoma primário a perda da memória recente. Em alguns casos, pode chegar a se desenvolver precocemente antes dos 50 anos.
Segundo o diretor do Serviço de Neurocirurgia do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), José Marcus Rotta, a causa ainda é desconhecida, mas tem como fatores de risco o traumatismo craniano e a idade avançada, podendo também se desenvolver devido à predisposição genética ou o desenvolvimento de proteínas anormais no cérebro.

“É aconselhável a ingestão de alimentos ricos em ômega 3, como atum, sardinha e salmão, além de nozes, sementes de linhaça e brócolis”, afirma.

O médico ressalta ainda que praticar atividade física melhora o condicionamento físico, além de enfraquecer o surgimento de proteínas causadoras da doença, dificultando assim seu avanço.
Atualmente não há cura para a doença, apenas meios de prevenção, como a leitura de mais de um livro ao mesmo tempo e o aprendizado de novas línguas, entre outras coisas. Também há ações que enfraquecem seu andamento, como estimular o doente a realizar tarefas corriqueiras, auxiliar na limpeza da casa, ver fotos antigas e ler em voz alta.Iamspe

O Iamspe, autarquia vinculada à Secretaria de Gestão Pública, tem hoje uma das maiores redes de atendimento em saúde para funcionários públicos do país.
Além do Hospital do Servidor Público Estadual, na capital paulista, possui 17 postos de atendimento próprios no interior, os Centros de Assistência Médico-Ambulatorial (Ceamas), e disponibiliza assistência em mais de 100 hospitais e 130 laboratórios de análises clínicas e de imagem credenciados pela instituição, além de 3.000 médicos em 200 cidades paulistas, beneficiando 1,3 milhão de pessoas em todo o Estado.

Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe)
Assessoria de Imprensa

Fonte: Sylvio Micelli