ENTIDADE FUNDADA EM 6 DE ABRIL DE 2004
"EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP"
sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Servidores reclamam de descredenciamento de hospital em São Bernardo
Desde junho quase 100 mil funcionários deixaram de ser atendidos
Da Redação: Keiko Bailone Fotos: José Antonio Teixeira
Servidores públicos do Grande ABC reuniram-se nesta quinta-feira, 30/10, em audiência conduzida pelo deputado Carlos Giannazi(PSOL), para debater a precariedade do atendimento hospitalar nas sete cidades que compõem essa região, ou seja, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires. Essa precariedade seria consequência do descredenciamento do hospital de São Bernardo do Campo, em junho deste ano, quando a Santa Casa passou então a atender os servidores " quase 100 mil, segundo Sylvio Micelli, coordenador da CCMI-Comissão Consultiva Mista do Iamspe-Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.
Ana Paula Miriani, da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado) de Santo André, afirmou que o rompimento do contrato com o hospital de São Bernardo prejudicou não só os servidores das sete cidades, mas também os de Santos e Cubatão, que não dispõem de outros hospitais para onde se dirigir. Miriani disse que o credenciamento feito à Santa Casa não corresponde às expectativas. "O atendimento não é o esperado", criticou.
Abigail Tonil, da Apeoesp de São Bernardo do Campo endossou as palavras de Miriani, assinalando os problemas: "a Santa Casa parece mais um posto de saúde e o corpo médico é precário; fica em local distante e de difícil acesso; não podemos aceitar um teto de R$ 350 mil para uma entidade que nem tem pediatria. A Santa Casa é um tampa-buraco", enfatizou.
Cláudio Edson Carnizelli também da Apeoesp da região do ABC, defendeu o repasse, por parte do governo, dos 2% descontados dos holerites dos servidores. "Não adianta só sair do bolso do funcionário público", reclamou. Lembrou, ainda, que o Iamspe precisa estender seu atendimento aos professores pertencentes à categoria O, que não têm os mesmos direitos dos servidores das carreiras do magistério.
Destinação da cota de 2%
Ao abrir os trabalhos, Giannazi esclareceu ser oportuna a manifestação dos servidores justamente neste período do ano, "pois é quando começam a ser apresentadas as emendas para o orçamento de 2015. Nossa luta é para que o governo dê sua cota patronal de 2%", destacou o parlamentar.
Sylvio Micelli afirmou que, de fato, o problema do Iamspe é a falta de recursos. Explicou que nos últimos seis, sete anos, o governo começou a contribuir com R$ 100 milhões por ano. No entanto, esse valor estaria estacionado nesse patamar, estando atualmente muito aquém do necessário para o instituto, ou seja, R$ 600 milhões anuais. "O Orçamento do Estado previsto para 2015 chega a R$ 200 bilhões. É, portanto, 0,3%", observou.
Ana Paula Miriani, da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado) de Santo André, afirmou que o rompimento do contrato com o hospital de São Bernardo prejudicou não só os servidores das sete cidades, mas também os de Santos e Cubatão, que não dispõem de outros hospitais para onde se dirigir. Miriani disse que o credenciamento feito à Santa Casa não corresponde às expectativas. "O atendimento não é o esperado", criticou.
Abigail Tonil, da Apeoesp de São Bernardo do Campo endossou as palavras de Miriani, assinalando os problemas: "a Santa Casa parece mais um posto de saúde e o corpo médico é precário; fica em local distante e de difícil acesso; não podemos aceitar um teto de R$ 350 mil para uma entidade que nem tem pediatria. A Santa Casa é um tampa-buraco", enfatizou.
Cláudio Edson Carnizelli também da Apeoesp da região do ABC, defendeu o repasse, por parte do governo, dos 2% descontados dos holerites dos servidores. "Não adianta só sair do bolso do funcionário público", reclamou. Lembrou, ainda, que o Iamspe precisa estender seu atendimento aos professores pertencentes à categoria O, que não têm os mesmos direitos dos servidores das carreiras do magistério.
Destinação da cota de 2%
Ao abrir os trabalhos, Giannazi esclareceu ser oportuna a manifestação dos servidores justamente neste período do ano, "pois é quando começam a ser apresentadas as emendas para o orçamento de 2015. Nossa luta é para que o governo dê sua cota patronal de 2%", destacou o parlamentar.
Sylvio Micelli afirmou que, de fato, o problema do Iamspe é a falta de recursos. Explicou que nos últimos seis, sete anos, o governo começou a contribuir com R$ 100 milhões por ano. No entanto, esse valor estaria estacionado nesse patamar, estando atualmente muito aquém do necessário para o instituto, ou seja, R$ 600 milhões anuais. "O Orçamento do Estado previsto para 2015 chega a R$ 200 bilhões. É, portanto, 0,3%", observou.
NOTA DA DIRETORIA DA ASPAL - A ASPAL PARTICIPOU DESSA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE GASPAR BISSOLOTTI NETO, QUE USOU DA PALAVRA, TENDO JUSTIFICADO A AUSÊNCIA DO VICE-PRESIDENTE DA ASPAL E DA CCM, JOÃO ELÍSIO FONSECA, POR MOTIVO DE SAÚDE. EM SEGUIDA, PARABENIZOU OS SERVIDORES PÚBLICOS PELA PASSAGEM DE SEU DIA E TAMBÉM O DEPUTADO CARLOS GIANNAZI POR SUA REELEIÇÃO. APOIOU TODAS AS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS PELAS DEMAIS ENTIDADES, EM ESPECIAL O REPASSE DOS 2% DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES E ENFATIZOU QUE A ASPAL TÊM ACONSELHADO OS APOSENTADOS DA ALESP A NÃO SE DESLIGAREM DO IAMSPE, MESMO PAGANDO CONVÊNIO MÉDICO, POIS É UM SISTEMA SOLIDÁRIO E NEM SEMPRE OS CONVÊNIOS SOCORREM AS PESSOAS NOS MOMENTOS DIFÍCEIS, COMO NUMA INTERNAÇÃO LONGA EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA OU NO TRATAMENTO DE ALGUMAS MOLÉSTIAS INFECCIOSAS.
quinta-feira, 30 de outubro de 2014
Dilma quer cortar a aposentadoria das viúvas
Mais um ataque
Dilma quer cortar a aposentadoria das viúvas
Ao estabelecer novas regras para pensões por morte, o governo do PT quer entregar o dinheiro da previdência para os bancos
Depois de anunciar que irá aumentar a idade mínima para a aposentadoria, o governo Dilma prepara outro ataque contra a população, principalmente contra as mulheres. Nos próximos dias será aberta uma discussão dentro do governo para estabelecer novas regras para pensões por morte. A proposta do governo pretende englobar tanto o setor público como privado.
A articulação para a aprovação deste ataque aos trabalhadores está sendo feita entre os ministros da Previdência, Garibaldi Alves e da Fazenda, Guido Mantega. Eles pretendem apresentar a mudança por meio de uma lei ordinária, o que necessitaria apenas de uma vitória por maioria simples no Congresso Nacional.
Antes da votação no Congresso, o governo quer um acordo com as Centrais Sindicais. A expectativa é que o apoio da burocracia sindical facilite a aprovação pelos deputados e senadoras.
Segundo informações divulgadas pela imprensa capitalista seriam feitas cinco alterações: impor um período mínimo de contribuição, obrigar o dependente a provar que não pode se manter sozinho, definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam algum valor, proibir o acúmulo de pensão e outros benefícios e limitar a liberação de pensões.
Embora as regras ainda não estejam definidas de forma objetiva, podemos ver que o número de pensões por morte será reduzido drasticamente.
Se levarmos em consideração esta mudança, o aumento da idade mínima da aposentadoria e outras medidas que deverão ser anunciadas, chegaremos a conclusão que o governo do PT pretende liquidar com os benefícios da previdência social.
Este ataque é parte do plano de austeridade, que pretende cortar praticamente todos os benefícios sociais e entregar estes recursos para os bancos. O objetivo é salvá-los da crise capitalista entregando o dinheiro da população para as principais instituições do sistema financeiro internacional.
É preciso denunciar mais esta medida neoliberal do governo petista e organizar os trabalhadores contra esta nova versão da reforma da previdência que Dilma Rousseff pretende aprovar em um futuro próximo.
quarta-feira, 29 de outubro de 2014
ABERTO O CAMINHO PARA A VOTAÇÃO DAS PEC 555 E 170 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
28/10/2014 - 22h41
Em disputa política pós-eleições, Câmara aprova derrubada do decreto de Dilma
Deputados aprovaram projeto que cancela o decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Plenário retomou votações após segundo turno das eleições.
O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC 1491/14).
O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.
Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer aobstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em umavotação simbólica.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado. “Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma coisa menor”, disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.
Participação
O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.
O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.
A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.
Não agradou ao Congresso, no entanto, o ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.
Mendonça Filho disse que o projeto tem viés autoritário. “Impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, da Casa do Povo, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”, criticou.
Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os conselhos criados serão comandados “da antessala da Presidência da República”.
Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o decreto inverte a lógica da democracia representativa. “Com esse decreto, a presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT”, disse.
Debate eleitoral
Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.
Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.
Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.
É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.
Votação
Ao realizar votações na semana que sucedeu o segundo turno das eleições, o Plenário da Câmara quebrou a tradição das últimas eleições. Em 2002, 2006 e 2010, o Plenário só voltou a realizar votações na segunda semana depois do resultado das urnas.
Ao realizar votações na semana que sucedeu o segundo turno das eleições, o Plenário da Câmara quebrou a tradição das últimas eleições. Em 2002, 2006 e 2010, o Plenário só voltou a realizar votações na segunda semana depois do resultado das urnas.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
TONINHO DO DIAP ESCREVE: O servidor público e o segundo governo Dilma
O servidor público e o segundo governo Dilma
- Categoria: Agência DIAP
- Publicado em Segunda, 27 Outubro 2014 11:09
O alerta tem o propósito de contribuir para a montagem de estratégia para enfrentar os próximos dois anos, que certamente serão difíceis para os servidores.
Antônio Augusto de Queiroz*
O servidor público e suas entidades representativas vão precisar intensificar a pressão sobre o governo da presidente Dilma para evitar que seus direitos e vantagens sejam congelados ou escolhidos como variável do ajuste que virá nos dois primeiros anos da nova gestão.
Todos sabemos que a presidente, em razão das políticas anticíclicas adotadas para amenizar os efeitos negativos da crise internacional sobre o País, terá que promover ajustes nas contas públicas, de um lado atualizando as tarifas públicas represadas nesse período e, de outro, cortando gastos correntes, tanto para equilibrar as contas públicas, quanto para evitar novas altas nas taxas de juros.
Registre-se, por dever de justiça, que qualquer presidente que fosse eleito teria que promover tal ajuste. Os compromissos políticos e ideológicos do governante e de suas equipes é que definiriam a amplitude e intensidade do ajuste, bem como quem ou que setores escolher como variável do ajuste.
O objetivo a ser perseguido é que o aumento das tarifas públicas se dê de forma gradual, para não sufocar o orçamento das famílias, e o ajuste nas contas públicas seja seletivo, preservando os programas sociais, os investimentos em infraestrutura, e assegurando, inclusive com reposição das defasagens, o poder de compra dos salários dos servidores, que têm caráter alimentar.
Tudo leva a crer que haverá uma grande disputa na sociedade e no interior do governo para se proteger dos cortes, e os servidores e suas entidades precisam agir preventivamente. Devem buscar interlocução e diálogo com a equipe que se relaciona com as entidades de servidores (MPOG, Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência) e pressionar as autoridades, sob pena de mais uma vez serem escolhidos como variável do ajuste.
Nesse diapasão, os servidores e suas entidades devem organizar uma agenda positiva, de caráter propositivo, e outra negativa ou reativa para poder orientar sua estratégia nessa disputa.
A agenda positiva deve consistir, entre outras questões: 1) na imediata regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação das condições de trabalho no serviço público, 2) na defesa de uma política salarial permanente, que reponha anualmente o poder de compra dos salários, 3) na reposição dos efetivos das carreiras, promovendo os concursos públicos necessários à recomposição de quadros, sem terceirização em funções típicas de servidor público de carreira, 4) na regulamentação do artigo 37, inciso V, da Constituição para limitar as situações de livre provimento, com valorização dos servidores de carreira na ocupação dos cargos comissionados; 5) na isonomia de vencimentos e benefícios dos servidores dos três poderes da União, e 6) na aprovação da PEC 555/06, que extingue, de forma gradual, a contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Já na agenda reativa, os servidores e suas entidades devem, por todos os meios, evitar que quatro ameaças se concretizem no próximo governo: 1) o desmonte do Aparelho de Estado, seja substituindo contratação por terceirização, seja substituindo órgão estatais por organizações sociais, serviços sociais autônomos ou ONGs, na prestação de serviços públicos, 2) a aprovação do PLP 92/07, que trata das fundações estatais; 3) a aprovação do PLP 248/98, que trata da dispensa por insuficiência de desempenho; e 4) a aprovação dos PLPs 1/07 e 549/09, que limitam o aumento do gasto com pessoal, a fim de evitar o crescimento de sua participação relativa na despesa. Ambos estão em discussão na Câmara.
O alerta tem o propósito de contribuir para a montagem de estratégia para enfrentar os próximos dois anos, que certamente serão difíceis para os servidores. As reflexões deste texto são produto da experiência, da análise de fatos, dados e informações disponíveis. Trata-se, portanto, de análise isenta e feita considerando desde questões relacionadas às finanças públicas, passando por autoridades que tratam dos assuntos de pessoal (MPOG e Casa Civil) até documentos e declarações oficiais.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
terça-feira, 28 de outubro de 2014
Oposição decide obstruir Plenário até votação do projeto dos conselhos populares
28/10/2014 - 16h32
Oposição decide obstruir Plenário até votação do projeto dos conselhos populares
Os líderes da oposição se reuniram hoje pela manhã para discutir, entre outros pontos, as votações deste ano e a estratégia de atuação conjunta no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a ideia é obstruir todas as votações até que seja votado o projeto de decreto legislativo que pretende derrubar a Política Nacional de Participação Social, do governo federal (PDC 1491/14). “Vamos obstruir os trabalhos até o fim do ano, enquanto o decreto não for votado”, afirmou.
Segundo Mendonça Filho, se for possível pular o primeiro item da pauta da reunião ordinária de hoje, que tranca as votações, o PDC seria votado já na sessão ordinária. Se não for possível, seria o primeiro item da reunião extraordinária também prevista para hoje. A pauta do Plenário está trancada pela proposta que cria novas regras sobre pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL7735/14). O texto é do Executivo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, já teria sinalizado a intenção de votar a proposta, segundo o líder do DEM.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Janary Júnior
Edição - Janary Júnior
Líderes decidem hoje pauta de votações do Plenário
28/10/2014 - 09h19Atualizado em 28/10/2014 - 11h28
Líderes decidem hoje pauta de votações do Plenário
Presidente da Câmara dos Deputados já anunciou intenção de votar mudanças polêmicas na Constituição, como o fim da contribuição dos inativos. A análise de projetos de lei será limitada, já que a pauta está trancada.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Se houver acordo entre os partidos, deputados poderão votar propostas como a PEC do Orçamento Impositivo.
O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir hoje, às 16 horas, depois de uma semana de pausa na véspera do segundo turno no País. A pauta de votações será determinada pelos líderes partidários, que se reunirão também às 16 horas. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, já adiantou a intenção de votar diversas mudanças na Constituição consideradas polêmicas.
As votações também serão influenciadas pelo resultado das urnas, que podem levar ao esvaziamento da Casa para renegociação de alianças. Nas últimas três eleições, em 2002, 2006 e 2010, não houve votações em Plenário na semana imediatamente após o segundo turno.
A pauta do Plenário está trancada por um projeto de lei com urgência constitucional, o que limita a análise de outros projetos de lei. Poderão entrar em votação, no entanto, propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de decreto legislativo, medidas provisórias e projetos de resolução.
Orçamento Impositivo
Henrique Alves disse que pretende concluir a votação da chamada PEC do Orçamento Impositivo (358/13), que obriga o governo a liberar todas as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento – dinheiro indicado para obras e serviços nas bases eleitorais dos parlamentares. Parte dessas emendas deve ser obrigatoriamente aplicada em saúde.
Henrique Alves disse que pretende concluir a votação da chamada PEC do Orçamento Impositivo (358/13), que obriga o governo a liberar todas as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento – dinheiro indicado para obras e serviços nas bases eleitorais dos parlamentares. Parte dessas emendas deve ser obrigatoriamente aplicada em saúde.
O texto da PEC já foi aprovado em primeiro turno em maio deste ano. A votação não seguiu adiante, porém, por causa da discussão em torno de um destaque apoiado pela bancada da saúde, que quer retirar da PEC os limites gerais de financiamento para o setor. Esses limites são definidos hoje em lei, o que a bancada da saúde quer manter, já que a lei é mais fácil de alterar.
Esses parlamentares defendem a aprovação do PLP 321/13, que obriga o governo federal a aplicar 10% das receitas correntes brutas em saúde. Já o governo argumenta que a inclusão dos limites de financiamento em saúde faz parte do acordo para aprovar a PEC do Orçamento Impositivo.
A PEC tem a aprovação do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), para quem o orçamento impositivo vai moralizar a relação Executivo-Congresso. “Acaba com a barganha que existe na liberação de emendas nos ministérios, e que contribui para uma governabilidade conservadora, para alimentação do fisiologismo, do clientelismo", avaliou.
Outras propostas de emenda à Constituição polêmicas que tiveram a votação anunciada pelo presidente da Câmara são as seguintes: PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de inativos; PEC 170/12, que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez; PEC 426/14, que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros.
Pauta trancada
O Plenário não poderá votar projetos de lei porque a pauta está trancada pela proposta que cria novas regras sobre pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14). O texto diminui a burocracia para pesquisas voltadas ao setor farmacêutico, cosmético, entre outros, mas tem a oposição de parlamentares ligados ao agronegócio. Esse projeto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto, mas como ainda não tem relator, não tem previsão de votação.
O Plenário não poderá votar projetos de lei porque a pauta está trancada pela proposta que cria novas regras sobre pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14). O texto diminui a burocracia para pesquisas voltadas ao setor farmacêutico, cosmético, entre outros, mas tem a oposição de parlamentares ligados ao agronegócio. Esse projeto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto, mas como ainda não tem relator, não tem previsão de votação.
Até que esse projeto seja votado ou perca a urgência, só poderão ser votados projetos de lei de autoria do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Estão na pauta pedidos de urgência e votação de projetos que criam adicional salarial para magistrados e defensores públicos que acumulem funções administrativas e judiciais (PLs 7717/14;7836/14; 7884/14; 7891/14; 7897/14). Gratificação semelhante já foi garantida aos integrantes do Ministério Público pela Lei 13.024/14.
Participação social
Governo e oposição também poderão retomar o embate iniciado em junho sobre o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social, com diversas instâncias para que a sociedade influencie as políticas públicas. A Câmara analisa projeto (PDC 1491/14) que anula esse decreto.
Governo e oposição também poderão retomar o embate iniciado em junho sobre o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social, com diversas instâncias para que a sociedade influencie as políticas públicas. A Câmara analisa projeto (PDC 1491/14) que anula esse decreto.
A oposição – apoiada pelo PMDB e pelo PSD – critica o decreto por considerar que ele invade prerrogativas do Congresso Nacional e pode significar uma tentativa de aparelhamento do Estado, já que toda a participação será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência.
O governo, por outro lado, afirma que o decreto tem como objetivo ampliar o diálogo do Executivo com os movimentos sociais. Além disso, para o governo, as críticas da oposição fazem parte de uma estratégia eleitoral.
Confira a pauta completa do Plenário.
Íntegra da proposta:
- PEC-555/2006
- PL-4434/2008
- PEC-339/2009
- PEC-170/2012
- PL-4246/2012
- PEC-358/2013
- PDC-1491/2014
- PL-7717/2014
- PL-7735/2014
- PL-7836/2014
- PL-7884/2014
- PEC-426/2014
- PL-7891/2014
- PL-7897/2014
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
segunda-feira, 27 de outubro de 2014
INFORMES DA ASPAL
01 - A Diretoria da ASPAL parabeniza a tod@s pela passagem do Dia do Funcionário Público, em 28 de outubro. Dirigimos nossos cumprimentos ao pessoal da ativa, que procura fazer seu trabalho da melhor maneira possível para bem atender às necessidades da nossa população, bem como aos noss@s querid@s aposentad@s, associados ou não à ASPAL, que deram o melhor de si durante décadas para fortalecer o Legislativo e que hoje ainda lutam bravamente para não perder os poucos direitos que conquistaram. A tod@s o nosso fraternal abraço.
02 - Comunicamos que o expediente na ALESP. inclusive na secretaria da ASPAL, na terça-feira, 28, será normal, uma vez que, pelo Decreto nº 60.826, de 13 de outubro de 2014, o sr. Governador do Estado transferiu o ponto facultativo para o dia 31 de outubro, sexta-feira.
03 - Lembramos a tod@s que a reunião mensal dos aposentados e pensionistas da ALESP será realizada dia 6 de novembro, a partir das 10h30, no Plenário Tiradentes. Participem!
04 - Comunicamos que foram inclusas na pauta de votação do Congresso Nacional, a partir de amanhã, 28, a PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas) e a PEC 170/2012 (integralidade salarial dos aposentados por invalidez), respectivamente itens 21 e 25 da pauta. Solicitamos a todos que intercedam junto a deputados federais conhecidos para que votem favoravelmente a estas propostas.
05 - De 11 a 13 de novembro será realizada a 16ª Semana da Saúde da ALESP, no Hall Monumental, com muitas novidades, inclusive para idosos. Participem!!!
06 - Estão abertas inscrições para o II Congresso do SINDALESP, que se realizará de 17 a 19 de novembro na ALESP. Informações na sede do Sindicato ou pelo site www.sindalesp.org.br
07 - Dias 17 e 18 de novembro será realizado o Seminário da CCM/IAMSPE, na ALESP. A ASPAL estará presente.
08 - A ASPAL participará também do 33º Encontro da FENALE, que se realiará de 19 a 21 de novembro, no Rio de Janeiro.
09 - Marque na sua agenda: o tradicional chá dos aposentados da AFALESP será realizado dia 25 de novembro (terça-feira).
REUNIÃO CONJUNTA DA DIRETORIA E CONSELHOS DA ASPAL
ASPAL
10 ANOS - 2004/2014
Associação dos Servidores Aposentados e
Pensionistas
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Entidade filiada a: CCM/Iamspe, Fenale, Fespesp e
Mosap
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Subsolo - CEP:
04097-900
Fone: (11)3886-6884 - Blog: www.aspalsp.blogspot.com
CONVOCAÇÃO
São Paulo, 22 de outubro de 2014
Prezados
Membros da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da ASPAL
Convocamos
Vossas Senhorias para uma reunião conjunta da Diretoria e Conselhos
Deliberativo e Fiscal, a realizar-se no Plenario Tirdesntes da ALESP (1º andar),
dia 6 de NOVEMBRO de 2014, quinta-feira, às 12 horas, para tratar da seguinte
ordem do dia:
1 - Campanha
pela aprovação das PECs 555 e 170;
2 - Providências
que estão sendo tomadas junto à Prodesp;
3 -
Seminário da CCM/IAMSPE – 17 e 18/11/2014 – ALESP
4 - II
Congresso do SINDALESP – 17 a 19/11/2014 - ALESP
5 -
XXXIII Encontro da FENALE – 19 a 21/11/2014 – RJ
6 - Chá
dos Aposentados – AFALESP – 25/11/2014 – V.Fiore
7 -
Seminário da FESPESP – 27 a 29/11/2014 – Suarão – Itanhaém - SP
8 - Nomeação,
de acordo com o estatuto, de diretores de Deptos vagos
9 - PECs
555/2006 e 170/2012;
10 -
Assuntos Diversos.
Cordialmente,
GASPAR BISSOLOTTI NETO
PRESIDENTE
JOÃO ELÍSIO FONSECA
VICE-PRESIDENTE
VICTORINA THEREZA FRUGOLI
SECRETÁRIA GERAL
segunda-feira, 20 de outubro de 2014
SESSÃO SOLENE DO 20º ANIVERSÁRIO DA APAMPESP - A ASPAL ESTEVE PRESENTE
20/10/2014 16:51
Sessão solene comemora 20 anos da Apampesp
Da Redação Fotos José Antonio Teixeira
Os 20 anos de existência da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) foram comemorados em sessão solene, nesta segunda-feira, 20/10, na Assembleia Legislativa.
Com a presença de membros da associação e de representantes de outras entidades ligadas à educação e ao funcionalismo público, a solenidade foi marcada pelo reconhecimento da incansável luta da entidade em prol dos direitos dos professores aposentados.
A presidente da Apampesp, Wally Ferreira Lühmann de Jesuz, destacou a atuação dos professores aposentados contra as constantes tentativas de prejudicar seus direitos, enfatizando que a associação não desistirá de reivindicar seus direitos e protestar contra injustiças que possam prejudicar a categoria.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ressaltou a importância da Apampesp e de seus associados na constante luta em prol dos aposentados. O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) prestou homenagem à entidade, lembrando de sua luta contra os ataques à carreira dos servidores públicos, em especial à dos aposentados.
Colaboradores da Apampesp receberam homenagens pelos serviços prestados à associação. A presidente Wally Ferreira entregou flores e diploma à filha de uma das fundadoras da Apampesp, já falecida, a professora Zilda Halben Guerra, presidente da entidade por 18 anos.
Houve a apresentação de coral da Apampesp e a projeção de vídeo com dados históricos sobre a entidade.
A sessão foi presidida pelos deputados Davi Zaia (PPS) e Carlos Giannazi (PSOL), uma vez que o deputado Mauro Bragato (PSDB), propositor da sessão, não pôde comparecer e enviou mensagem parabenizando a associação.
Com a presença de membros da associação e de representantes de outras entidades ligadas à educação e ao funcionalismo público, a solenidade foi marcada pelo reconhecimento da incansável luta da entidade em prol dos direitos dos professores aposentados.
A presidente da Apampesp, Wally Ferreira Lühmann de Jesuz, destacou a atuação dos professores aposentados contra as constantes tentativas de prejudicar seus direitos, enfatizando que a associação não desistirá de reivindicar seus direitos e protestar contra injustiças que possam prejudicar a categoria.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ressaltou a importância da Apampesp e de seus associados na constante luta em prol dos aposentados. O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) prestou homenagem à entidade, lembrando de sua luta contra os ataques à carreira dos servidores públicos, em especial à dos aposentados.
Colaboradores da Apampesp receberam homenagens pelos serviços prestados à associação. A presidente Wally Ferreira entregou flores e diploma à filha de uma das fundadoras da Apampesp, já falecida, a professora Zilda Halben Guerra, presidente da entidade por 18 anos.
Houve a apresentação de coral da Apampesp e a projeção de vídeo com dados históricos sobre a entidade.
A sessão foi presidida pelos deputados Davi Zaia (PPS) e Carlos Giannazi (PSOL), uma vez que o deputado Mauro Bragato (PSDB), propositor da sessão, não pôde comparecer e enviou mensagem parabenizando a associação.
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