INFORMATIVO DA CAMPANHA SALARIAL

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ENTREGUE À MESA DIRETORA E AOS L´DIERES PARTIDÁRIOS

Dirigentes do SINDALESP, da AFALESP e da ASPAL participaram de reunião hoje, às 10h30, na 1ª Secretaria, com os chefes de gabinete da Mesa Diretora (Presidência, 1ª e 2ª Secretarias), com o SGA e com diretor do RH, para explicar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial.

Os representantes da Administração da Casa comunicaram que encaminharão o assunto à nova Mesa Diretora, que será eleita em 15 de março.

No período da tarde, os representantes dos servidores entregaram a pauta ao Colégio de Líderes, na Presidência.

UTILIDADE PÚBLICA: VACINAÇÃO NA ALESP

FENALE CONVOCA ENTIDADES PARA MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA PELA PEC 555/2006

PREZADAS (OS) DIRIGENTES, ENTIDADES FILIADAS, COMPANHEIRAS (OS)

Reiteramos que FENALE tem se destacado, entre outras, nas lutas pela aprovação da PEC nº 555/2006, que tramita presentemente na Câmara Federal e que trata da "fim da contribuição previdenciária pelos aposentados e pensionistas".

É bandeira de luta da nossa Federação, tem sido objeto de estudos e debates em nossos Encontros, inclusões e manifestações em todas as nossas "CARTAS".

Assim é que, no dia 20 de Março de 2013, à partir das 9.00 horas, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, o MOSAP estará realizando o Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e Servidores Ativos e suas Entidades, visando à discussão e aprovação da PEC-555/2006 (extinção da contribuição Previdenciária), evento que a FENALE tem participado de forma constante e destacada atuação.

É de fundamental importância que, nessa oportunidade, a FENALE esteja representada por dirigentes de suas entidades filiadas em delegação que leve o apoio à essa luta que é de todos, hoje dos aposentados e futuramente dos servidores atualmente em atividade e que serão os aposentados de amanhã.

Nossos associados aposentados de sindicatos e de associações aguardam ansiosamente nossa participação e nossa mensagem como representantes desse segmento considerável da nossa categoria de servidores do Poder Legislativo, e não podemos deixar de dizer "PRESENTE OUTRA VEZ" nesse ato de afirmação das nossas lutas.

Para tanto, e afim de acertarmos os detalhes dessa programação como: Confirmação da presença das Entidades; nome de Delegados: dia e hora de chegada em Brasília: dúvidas: esclarecimentos, etc, estaremos realizando uma reunião on-line, no próximo dia 27 de Fevereiro, quarta-feira, às 15.00 horas (Brasília), para a qual convidamos todas (os).

Aproveitamos para informar que neste final de semana as empresas GOL e TAM estão com promoções de preços das passagens para Brasília. Todos os que participarão de nossa delegação devem aproveitar a oportunidade para comprar suas passagens com valores mais econômicos.

Cordialmente

-- 

JOÃO MOREIRA
Presidente da FENALE
Celular: 67-9219-7567

JOSÉ EDUARDO RANGEL
Secretário Geral da FENALE
Celular: 21-7825-8807

INFORMATIVO FENALE - FEVEREIRO DE 2013

INICIADA A CAMPANHA SALARIAL 2013 DOS SERVIDORES DA ALESP

Eis abaixo a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial de 2013, conforme deliberação da Assembleia Geral realizada ontem (21/02) no Auditório Franco Montoro do Palácio 9 de Julho, com a presença de aproximadamente 120 servidores.

A Assembleia contou também com a presença de José Eduardo Rangel, secretário geral da FENALE - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do DF, que parabenizou a categoria pela expressiva participação.

De acordo com deliberação da Assembleia Geral,  ocorrerá, na próxima terça-feira (26/02), às 3h da tarde, a primeira atividade de MOBILIZAÇÃO e APRESENTAÇÃO OFICIAL DA PAUTA junto aos Senhores Líderes, em local a ser definido e divulgado previamente.

Uma coisa é certa (e confirmada pela experiência): Nenhuma reivindicação sai do papel para o mundo real sem MOBILIZAÇÃO.

É evidente que ela (a MOBILIZAÇÃO) deve ser séria, bem coordenada e articulada, exibindo a organização dos trabalhadores.

SINDALESP - AFALESP - ASPAL

(Registrado no Serviço de Protocolo Geral em 22/2/2013)

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA EGRÉGIA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O SINDALESP  - Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entidade de 1º grau do sistema confederativo e representativo da categoria profissional dos Servidores Públicos da ALESP  e do TCESP, com abrangência e base territorial em todo o Estado de São Paulo, a entidade Associativa AFALESP – Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - e a ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa, vêm respeitosamente perante Vossas Excelências,  em face do disposto na Lei nº 11.375, de 03 de abril de 2003 (que fixou em 1º de março a data-base dos servidores deste Poder), apresentar a PAUTA DE REIVINDICAÇÕES, aprovada na 1ª Assembléia Geral da Campanha Salarial de 2013, realizada na data de hoje (21/02/2013).

1)      Reposição da inflação apurada entre 1º/03/2012 e 28/02/2013, incidente sobre todas as parcelas da remuneração (salário-base conforme as tabelas de cargos do QSAL, Gratificação Legislativa e Gratificação de Representação) e respectivos reflexos, inclusive para os servidores que se encontrem no teto salarial;

2)       Aumento real de salário de 5% (cinco por cento) incidente sobre as parcelas da remuneração (Salário-base, Gratificação Legislativa e Gratificação de Representação)  e seus reflexos;

3)      Reajuste no valor do Auxílio-Alimentação para R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais);

4)       Reajuste no valor do Auxílio-Saúde  para R$ 300,00 (trezentos reais);

5)       Reajuste no valor unitário/diário do Auxílio-refeição para R$ 36,00 (trinta e seis reais) e estabelecimento do cômputo fixo de 22 (vinte e dois) dias úteis ao mês, independentemente de férias ou licenças;

6)      Indenização integral dos períodos de licença-prêmio, com o pagamento do chamado “3º mês”, inclusive na aposentadoria, em todas as suas modalidades;

7)      a-) Reconhecimento da chamada “Gratificação Especial de Desempenho” (G.E.D.) como parcela remuneratória de caráter geral e sua progressiva transformação em Gratificação Especial (GE), para todos os servidores ativos e inativos do QSAL e atrelada à carreira, no caso dos efetivos, conforme reivindicação que, aprovada em assembleia geral da Campanha Salarial de 2011 (ocorrida em dezembro de 2010), vem sendo reiterada desde então;

b-) Prosseguimento dos estudos no âmbito da Comissão constituída pela Decisão nº 1125, de 8/5/2012, da Mesa, que precisa ser reativada;

8)      Adoção de Teto Salarial único no âmbito do Estado; defesa da irredutibilidade salarial, conforme julgados do STF, bem como do direito dos servidores que incorporaram décimos nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual.

9)      Atendimento do pleito encabeçado pelos antigos ocupantes dos cargos (extintos) de Encarregado de Setor e Chefe de Seção, conforme documento já encaminhado à Egrégia Mesa em 2012, no sentido de se promover o reenquadramento de cargos e ajuste de vencimentos, com vistas à correção de distorções salariais pendentes desde a edição da Resolução nº 776/96;

10)  Adequação da situação dos Analistas Legislativos que exercem a atividade de perícia médica no âmbito da Assembleia Legislativa, conforme estudos já em andamento por parte dos órgãos técnicos da Casa;

11)  Regularização do enquadramento dos servidores estabilizados (“lei 500/74”) nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal;

12)  Utilização do tempo de insalubridade no cômputo do tempo para aposentadoria, conforme estudos já entregues à Mesa, sem qualquer redução salarial;

13)  Concessão de ABONO de fim de ano, a partir das sobras orçamentárias apuradas ao final do exercício de 2013, a ser concedido na forma de Auxílio-Alimentação, conforme procedimento já consagrado nos últimos anos;

14)  Acompanhamento, pelas entidades representativas dos servidores, de todas as fases da elaboração e da execução orçamentária no que diz respeito às despesas com pessoal (remuneração e benefícios), incluindo o acesso franqueado a planilhas, tabelas e cálculos respectivos.

15)  Incremento de sistema de evolução funcional mediante cursos de especialização e aperfeiçoamento realizados no âmbito da Assembleia Legislativa, bem como a atribuição de subsídio visando a tal fim, quando o curso for ministrado em outra instituição.

Esclareça-se que as entidades signatárias receberam da Assembleia Geral autorização para ingressar em juízo, em momento oportuno, na defesa dos direitos da categoria em face de quaisquer dos itens desta Pauta de Reivindicações.

As signatárias encarecem a Vossas Excelências a necessidade de que sejam fixados, com a brevidade possível, data e horário para a realização da primeira reunião de trabalho em torno da pauta. Por outro lado, rogam aos senhores membros da Mesa que se dignem franquear espaço em suas agendas para, em breve audiência, receberem oficialmente, a pauta de reivindicações, como tradicionalmente temos procedido.

São Paulo,  21 de fevereiro de 2013.

 DESIRÉE SEPE DE MARCO

 Presidente do SINDALESP                                                        

JEAN DOS SANTOS

Presidente da AFALESP

GASPAR BISSOLOTTI NETO

Presidente da ASPAL

SC: TRABALHADORES UNIDOS CONTRA MAIS UM GOLPE NO SERVIÇO PÚBLICO

 -04 DE FEVEREIRO DE 2013

Servidores aposentados da ALESC, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público realizaram manifestação na sede do Ministério Público Estadual (MPSC), na tarde do dia 31 de janeiro (quinta-feira), em protesto contra a Ação Civil Pública instaurada pelo MP e que será encaminhada aos Poderes recomendando o corte do vale-alimentação dos servidores aposentados.

Os manifestantes ocuparam a entrada do MP com faixas e cartazes enquanto os representantes dos aposentados foram recebidos pelo subprocurador-geral, Antônio Chinato Ribeiro que recebeu os requerimentos das categorias. Lezir Maria Carpes, presidente da Associação dos Funcionários e Pensionistas do Poder Legislativo Catarinense (Afipolesc) e Regina Maura Soares, presidente do Instituto Paulo Stuart Wrigth, foram as servidoras escolhidas para representar os aposentados da Alesc. Na conversa com o subprocurador os representantes foram informados que o MP fará o encaminhamento da recomendação à Alesc, ao TJ e ao TCE e que os chefes dos Poderes deverão resolver a questão.

Após a entrega dos requerimentos os servidores seguiram em manifestação até o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor para reunião com a promotora de justiça, Caroline Moreira Suzin, onde foram protocolados os documentos para pedido de acompanhamento do caso.

Corte representa perdas salariais

No requerimento elaborado pelo Sindalesc ao Ministério Público a entidade sai na defesa dos aposentados considerando que o vale-alimentação compõe parcela remuneratória da categoria e que o corte deste benefício representa mais um golpe contra os trabalhadores que dedicaram anos de sua vida ao parlamento.

O Sindalesc avalia que a recomendação do Ministério Público, baseada, apenas, na interpretação fria da lei, não leva em consideração aspectos históricos e políticos. A instituição do vale-alimentação na Alesc é resultado das lutas dos servidores e desde a década de 90 este benefício vem sendo utilizado como política de reposição salarial. Para muitos funcionários o vale constitui uma complementação de renda, principalmente aos que recebem as menores remunerações e se for retirado representará um corte de 30% na remuneração dos trabalhadores do Parlamento Catarinense.

Importante lembrar que enquanto a maioria dos trabalhadores no serviço público sofrem mais um ataque, em 2012 os Agentes Políticos do Estado (ministros do STF, juízes, promotores, deputados, procuradores) tiveram o auxílio-moradia reajustado em  60% e que os juízes e desembargadores de SC garantiram o pagamento do vale-alimentação retroativo desde 2007.

O Sindalesc está aguardando o envio da recomendação do MP à Alesc e nesta segunda-feira (4) protocolou pedido de audiência com o presidente Joares Ponticelli para tratar deste assunto em caráter de urgência. No ofício nº001/2013 o Sindicato está solicitando reunião com o presidente junto com as demais entidades representativas dos servidores dos três Poderes, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. 

www.sindalesc.org.br