Tendo em vista a realização do segundo turno das eleições para a Presidência da República, a Diretoria da ASPAL comunica que não se pronuncia a respeito de candidaturas, assim como não manifesta apoio a nenhuma delas, ficando seus membros liberados para qualquer pronunciamento e tomada de posição, desde que seja em sua conta pessoal do Facebook, Twitter ou qualquer outra Rede Social, respeitando-se assim o caráter democrático desta instituição e o seu estatuto social. E que vença a eleição quem apresentar as melhores propostas para o desenvolvimento e bem-estar da população de nosso País, incluindo os servidores públicos da ativa, aposentados e seus pensionistas.
ENTIDADE FUNDADA EM 6 DE ABRIL DE 2004
"EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP"
domingo, 19 de outubro de 2014
quinta-feira, 16 de outubro de 2014
CONHEÇA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA
PT e PMDB elegem novamente as maiores bancadas
O PT elegeu 70 deputados federais e terá novamente a maior bancada da Câmara dos Deputados no ano que vem, após a posse dos eleitos. Em segundo lugar, vem o PMDB, com 66 deputados. Apesar de terem garantido as duas maiores bancadas, os dois partidos elegerem menos deputados do que em 2010. Em relação à bancada atual, o PT perdeu 18 vagas na Câmara, e o PMDB, cinco. Veja tabela abaixo.
As duas agremiações integram atualmente a base do governo da candidata à reeleição Dilma Rousseff. Os partidos (PT/PMDB/PSD/PP/PR/Pros/PDT/PC do B/PRB) que a apoiaram no primeiro turno elegeram 304 deputados. Atualmente, a base governista conta com 340 deputados.
Já o PSDB elegeu a terceira maior bancada da Câmara e terá 54 deputados, dez a mais do que tem atualmente. Dos três grandes partidos, com mais de 50 deputados, apenas o PSDB cresceu. Os partidos (PSDB/PMN/SD/DEM/PEN/PTN/PTB/PTC/PT do B) que apoiam o candidato Aécio Neves elegeram 130 parlamentares. Atualmente, essa composição totaliza 119 deputados.
Dos sete partidos médios que possuem entre 20 e 49 deputados (PSB/PP/PSD/PR/PTB/DEM/PRB), somente o PSB, o PTB, o PRB e o PR cresceram.
Renovação
A renovação na Câmara atingiu a marca de 43,5% (incluindo nesse índice deputados que, em algum momento, já exerceram mandato na Câmara). Esse percentual é um pouco menor do que o verificado em 2010, que chegou a 46,4%. Historicamente, a média de substituição na Casa fica sempre em torno de 40% a 50%.
A renovação na Câmara atingiu a marca de 43,5% (incluindo nesse índice deputados que, em algum momento, já exerceram mandato na Câmara). Esse percentual é um pouco menor do que o verificado em 2010, que chegou a 46,4%. Historicamente, a média de substituição na Casa fica sempre em torno de 40% a 50%.
Já o número de partidos com representação na casa, passou de 22 para 28. Dos atuais 32 partidos registrados na Justiça Eleitoral, apenas quatro agremiações (PSTU/PCB/PCO/PPL) não elegeram representantes. Seis agremiações (PHS/PTN/PTC/PSDC/PRTB/PSL) que não tinham representação na Câmara passarão a ter em 2015.
Eleição sub judice
Todos esses resultados são ainda provisórios. Até o dia da diplomação dos eleitos (19 de dezembro), a Justiça deverá julgar recursos das candidaturas indeferidas por problemas, como falta de quitação eleitoral ou de documentação. Também se enquadram nesse caso recursos dos eleitos que tiveram o registro indeferido por força da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
Todos esses resultados são ainda provisórios. Até o dia da diplomação dos eleitos (19 de dezembro), a Justiça deverá julgar recursos das candidaturas indeferidas por problemas, como falta de quitação eleitoral ou de documentação. Também se enquadram nesse caso recursos dos eleitos que tiveram o registro indeferido por força da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
Atualmente, tramitam cerca de 800 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em alguns estados, decisões judiciais podem modificar o quadro dos eleitos. É o caso de São Paulo, onde o candidato Paulo Maluf (PP) ficou entre os oito mais votados (com mais de 200 mil votos). Se seu recurso for aceito, pode beneficiar outros companheiros de partido pelo critério do quociente eleitoral.
Campeões de voto
Em números absolutos o recordista de votos foi o ex-deputado Celso Russomano (PRB-SP), com 1.524.361 de votos. O deputado Tiririca (PR-SP), campeão de votos em 2010, ficou com 1.016.796 milhões de votos (4,8%) e foi o segundo mais votado de São Paulo. Russomano e Tiririca foram os únicos candidatos a superar a marca de 1 milhão de votos.
Em números absolutos o recordista de votos foi o ex-deputado Celso Russomano (PRB-SP), com 1.524.361 de votos. O deputado Tiririca (PR-SP), campeão de votos em 2010, ficou com 1.016.796 milhões de votos (4,8%) e foi o segundo mais votado de São Paulo. Russomano e Tiririca foram os únicos candidatos a superar a marca de 1 milhão de votos.
Em números proporcionais, o candidato com maior votação foi o atual deputado estadual no Amazonas, Artur Bisneto (PSDB), com 15% (250 mil) dos votos no estado. Em seguida, ficou a ex-coordenadora das ações sociais do governo de Roraima e psicóloga Shéridan (PSDB), com quase 15% dos votos.
O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) se tornará, na próxima legislatura, o parlamentar com maior número de mandatos na Câmara, 11 ao total. O parlamentar começou a carreira como deputado federal em 1971.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Edição – Natalia Doederlein
Comentários
Erasmo Neto | 14/10/2014 - 09h01
A metamorfose do cabresto eleitoral passa despercebida na diluição dos coletivos,onde o eu é trocado por eles,no eles é mais fácil não assumir erros.O lider é deles,mas quem são eles?
EDSON PINTO RIBEIRO | 13/10/2014 - 15h57
PELOS RESULTADOS AINDA VEMOS QUE O BRASILEIRO VOTA POR CABRESTO TIPO MONARQUIA E NÃO DEMOCRACIA, ASSIM FICA DIFICIL, NÃO PODEMOS ESQUECER QUE TAMBEM EXISTE A COMPRA DE VOTOS.
Erasmo Neto | 10/10/2014 - 17h34
Parece que ainda estamos no regime de monarquia,herdeiro;ainda estamos longe da Democracia.
MATÉRIA DO SITE DA CÂMARA SOBRE A PEC 555/2006
Aposentados pedem votação do fim da contribuição previdenciária e correção para aposentadorias
Representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) estiveram nesta terça-feira (14) com o presidente da Câmara, Henrique Alves, para pedir a votação do fim da contribuição previdenciária de aposentados e da criação de um índice de correção de reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do salário mínimo.
Foto: JBatista
Alves anunciou votação das duas propostas após eleições
Representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) estiveram nesta terça-feira (14) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para pedir a inclusão na pauta do Plenário do fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados (PEC 555/06); e do Projeto de Lei 4434/08, que cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor mínimo.
Ele explicou aos representantes dos aposentados que a votação da PEC exige um quórum qualificado para sua análise pelo Plenário, e o período eleitoral tem reduzido o número de parlamentares em Brasília. Ele anunciou em Plenário a inclusão das duas propostas na pauta após o segundo turno das eleições.
Henrique Alves havia se comprometido em documento, durante o Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base realizado em Natal em 19 de setembro, a discutir com os líderes a votação das duas propostas.
A PEC 555/06 está pronta para ser votada pelo Plenário. A proposta, do Senado, tramita na Câmara desde 2010. Pelo texto aprovado na comissão especial que analisou a proposta, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição, que será reduzida 20 pontos percentuais a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. O PL 4434/08 também está pronto para votação pelo Plenário.
Funpresp não resolveu deficit da previdência, dizem especialistas
15/10/2014 - 20h23
A criação da Fundação de Previdência Complementar do SERVIDOR
Público Federal (Funpresp – Lei 12.618/12) não foi suficiente para estancar o deficit da previdenciária dos SERVIDORES da União, que chegou a R$ 62,7 bilhões em 2013, contando os gastos com civis e militares.
Essa foi a conclusão de participantes de seminário promovido pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15). O secretário de Controle Externo da Previdência do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Henrique Barros, criticou o baixo nível de adesão ao novo regime de previdência complementar – pouco mais de 2,2 mil SERVIDORES até 2013. “O Funpresp não resolve a questão no curto prazo. A ideia é que ele venha a sanar o problema de médio e longo prazo. Só que, para isso, é preciso ter maior adesão”, afirmou.
até 2013. “O Funpresp não resolve a questão no curto prazo. A ideia é que ele venha a sanar o problema de médio e longo prazo. Só que, para isso, é preciso ter maior adesão”, afirmou.
Com as novas regras, os admitidos após o início de funcionamento do Funpresp recebem pelo regime próprio de previdência até o limite de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 4.390,24).
Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Floriano Sá: entidades de classe precisam divulgar melhor o Funpresp, "já que o governo não faz isso".
O vice-presidente de assuntos parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Sá, disse que as entidades de classe devem divulgar melhor o Funpresp para elevar a participação. “Cabe às essas associações explicar sobre o Funpresp, já que o governo não faz isso”, declarou.
Sá lembrou que o deficit atuarial (previsão para os próximos 75 anos com base em números presentes) dos SERVIDORES públicos federais chega a R$ 1,23 trilhão.
públicos federais chega a R$ 1,23 trilhão.
Falácia
Para o consultor de orçamento da Câmara Leonardo Rolim imaginar que a previdência complementar vai garantir o equilíbrio é uma falácia. “Ela veio para trazer mais justiça em relação aos sistemas e reduzir o deficit em longo prazo, mas não vai zerar nunca.” De acordo com ele, menos de metade da folha do regime de SERVIDORES públicos está acima do teto.
Para o consultor de orçamento da Câmara Leonardo Rolim imaginar que a previdência complementar vai garantir o equilíbrio é uma falácia. “Ela veio para trazer mais justiça em relação aos sistemas e reduzir o deficit em longo prazo, mas não vai zerar nunca.” De acordo com ele, menos de metade da folha do regime de SERVIDORES
públicos está acima do teto.
O especialista sênior do setor financeiro do Banco Mundial Heinz Rudolph destacou que a previdência brasileira ainda não é sustentável. “O Brasil é um país jovem, que gasta como país rico, paga tributos como socialista e tem deficit previdenciário como de 3º mundo.”
Estados e municípios
A situação previdenciária nos estados e municípios não está muito melhor, acrescentou Rolim. Segundo ele, o deficit atuarial dos estados seria de R$ 2,1 trilhões.
A situação previdenciária nos estados e municípios não está muito melhor, acrescentou Rolim. Segundo ele, o deficit atuarial dos estados seria de R$ 2,1 trilhões.
Apesar de a relação entre SERVIDORES ativos e inativos ser melhor em municípios (3,74 ativos para cada inativo) e estados (1,45 ativo por inativo) do que na União (1,17 ativo por inativo), a média de deficit dos estados está em 9,5% da receita corrente líquida. “Se nada for feito agora, a União vai ter de assumir os problemas e as dívidas previdenciárias dos estados.”
ativos e inativos ser melhor em municípios (3,74 ativos para cada inativo) e estados (1,45 ativo por inativo) do que na União (1,17 ativo por inativo), a média de deficit dos estados está em 9,5% da receita corrente líquida. “Se nada for feito agora, a União vai ter de assumir os problemas e as dívidas previdenciárias dos estados.”
Rolim ressaltou, porém, que os problemas são reflexo do passado, quando não havia contrapartida para sustentar o sistema, e a maior parte dos estados e dos municípios avançou muito na questão previdenciária. Ele sugeriu aumentar ativos como receitas de royalties e imóveis, a fim de equilibrar a conta previdenciária, como o Rio de Janeiro e outros municípios fizeram.
Na avaliação de Domingos Augusto Taufner, representante da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a situação da previdência no Brasil era “fantasiosa” e com muitos benefícios “sem sustentabilidade” até 1998, quando houve a primeira reforma no sistema.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Edição – Marcelo Oliveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/476029-FUNPRESP-NAO-RESOLVEU-DEFICIT-DA-PREVIDENCIA,-DIZEM-ESPECIALISTAS.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email
quarta-feira, 15 de outubro de 2014
PECs 555 E 170: AINDA NÃO FOI DESTA VEZ
PEC 555/2006: Falta de quórum impede votação
Depois de intensa mobilização da ANFIP, Mosap, Cobap e outras entidades representativas de aposentados e de SERVIDORES públicos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a inclusão da PEC 555/2006 e do PL 4434/2008 na Ordem do Dia do Plenário. No entanto, as matérias não foram votadas nesta terça-feira (14). Em relação à PEC 555, o quórum foi considerado baixo para apreciar uma emenda constitucional. O PL 4434 não foi apreciado porque a pauta estava trancada pela Medida Provisória 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro e que acabou sendo aprovada no fim do dia, e pelo PL 7735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos.
públicos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a inclusão da PEC 555/2006 e do PL 4434/2008 na Ordem do Dia do Plenário. No entanto, as matérias não foram votadas nesta terça-feira (14). Em relação à PEC 555, o quórum foi considerado baixo para apreciar uma emenda constitucional. O PL 4434 não foi apreciado porque a pauta estava trancada pela Medida Provisória 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro e que acabou sendo aprovada no fim do dia, e pelo PL 7735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos.
A previsão é de que a PEC 555 (fim da cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e dos pensionistas) e o PL 4434 (reajuste das aposentadorias do INSS) sejam votados depois do segundo turno das eleições, no início de novembro, a depender de quórum e também do destrancamento da pauta do Plenário, de acordo com o presidente da Câmara. Representantes e militantes do UNA-SE – Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS – estiveram desde a manhã na Casa, reunidos e alertas para que as bandeiras do movimento fossem votadas. As lideranças reuniram-se com Henrique Alves no fim da tarde, e o presidente confirmou a inclusão das matérias na pauta. O compromisso já havia sido assumido pelo presidente da Câmara emato público grandioso realizado pelo UNA-SE em Natal, em 19 de setembro.
A presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, ressaltou que a união dos aposentados e pensionistas foi fundamental e continuará sendo para que os direitos sejam respeitados e os trabalhadores e aposentados, valorizados. “A PEC 555 extingue uma contribuição injusta, sem qualquer retorno em benefício do aposentado. Defendemos a PEC e o PL, que significam dignidade para quem depende de seus proventos para sobreviver. E lutamos também por um Legislativo independente, que decida a favor do povo.”
Seguridade Social
Durante a mobilização dos aposentados, a presidente da ANFIP e o vice-presidente de Assuntos Fiscais, Vanderley Maçaneiro, apresentaram números que provam que a Seguridade Social é superavitária e que a contribuição previdenciária de SERVIDORES públicos aposentados é quase irrelevante se comparada ao montante a que o governo vem renunciando em prol de setores da economia e que impacta diretamente o caixa da Seguridade Social. Os dados que comprovam que o sistema da Seguridade Social é superavitário estão reunidos na publicação da ANFIP Análise da Seguridade Social, que pode ser acessada gratuitamente na página da Entidade na internet. Muitos aposentados e representantes de entidades se mostraram interessados em conhecer o material.
públicos aposentados é quase irrelevante se comparada ao montante a que o governo vem renunciando em prol de setores da economia e que impacta diretamente o caixa da Seguridade Social. Os dados que comprovam que o sistema da Seguridade Social é superavitário estão reunidos na publicação da ANFIP Análise da Seguridade Social, que pode ser acessada gratuitamente na página da Entidade na internet. Muitos aposentados e representantes de entidades se mostraram interessados em conhecer o material.
Também participaram da mobilização integrantes do Conselho Executivo e do Conselho de Representantes da ANFIP.
Confira aqui as fotos da mobilização.
Líderes discutirão acordo para votar fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves , marcou para 14 de outubro reunião com os líderes partidários para discutir a votação de duas propostas da área de previdência - a PEC que acaba com a contribuição previdenciária de SERVIDORES aposentados, e o PL 4434/08, que cria mecanismo de reajuste para benefícios da Previdência acima do salário mínimo.
Foto: Arquivo
Propostas estão prontas para serem votadas pelo Plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves , marcou para 14 de outubro reunião com os líderes partidários para discutir um acordo para votação de duas propostas da área de previdência. A intenção é viabilizar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de SERVIDORES aposentados, e do Projeto de Lei 4434/08, que cria um índice de correção para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor do salário mínimo.
aposentados, e do Projeto de Lei 4434/08, que cria um índice de correção para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor do salário mínimo.
O compromisso de Henrique Alves foi firmado em documento, durante o Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, realizado em Natal no último dia 19 de setembro. O evento reuniu associações ligadas aos aposentados, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, e o senador Paulo Paim (PT-RS).
“O poder legislativo é independente. Quando me elegi, não foi para ser engavetador de projetos. A questão dos aposentados é uma das mais justas do país. Já esperei demais. Quem está falando aqui é o presidente da Câmara dos Deputados, com responsabilidade”, afirmou Henrique Alves.
O presidente fez um breve histórico da tramitação das propostas na Câmara e disse que, há dois anos, o parlamento aguarda uma resposta do Executivo sobre a votação das matérias. Ele lembrou que, apesar das discussões, outras matérias polêmicas foram aprovadas como o Marco Civil da Internet e o Plano Nacional da Educação.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a PEC 555/06 está pronta para ser votada pelo Plenário. A proposta, do Senado, tramita na Câmara desde 2010. Pelo texto aprovado na comissão especial que analisou a proposta, ao atingir 61 anos o SERVIDOR passará a pagar 80% da contribuição, que será reduzida 20 pontos percentuais a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos.
passará a pagar 80% da contribuição, que será reduzida 20 pontos percentuais a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos.
fontes:Câmara dos Deputados / Sindifisco - DS/SP
Assinar:
Postagens (Atom)