ASPAL REALIZA REUNIÃO MENSAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP

A ASPAL realizou na última quinta-feira, 6/11, a tradicional reunião mensal dos aposentados e pensionistas da ALESP, onde foram tratados diversos assuntos de interesse da categorias, tais como: SPPREV, reajuste dos pensionistas, abono de fim de ano, eventos que se realizarão em novembro (Fespesp, Fenale, CCCm/IAMSPE).
Em seguida, ocorreu a reunião conjunta da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, que contou com a presença de 17 membros da atual Gestão, assim como contou também com a participação de Desirée Sepe De Marco, presidente do Sindalesp; de José Carlos Gonçalves, tesoureiro da Afalesp; Filemom Reis da Silva, diretor do Sindalesp, e Denir de Assis, contador da Aspal, que fez uma explanação sobre a prestação de contas mensal da ASPAL, de janeiro a setembro de 2014
Na parte da tarde, a ASPAL participou, através de seus diretores Gaspar Bissolotti Neto, João Elísio Fonseca e Victória Frugoli, da reunião convocada pelo Sindalesp, no Auditório Teotônio Vilela, que tratou da reivindicação dos Assistentes e antigos Chefes de Seção, que não foram contemplados pela Resolução 776/96 e tiveram seu pleito vetado na Lei de reajuste salarial de 2014.  Ficou decidido que na próxima terça-feira, as entidades da Casa, acompanhadas dos autores da reivindicação, se dirigirão à Presidência da Casa com a finalidade de participar, mais uma vez, da reunião do Colégio de Líderes, com a finalidade de sensibilizar os deputados.
Foto: Ingrid Pereira.

TOTAL APOIO DA FENALE ÀS PECs 555/2006 E 170/20012

E-mail que recebemos da diretoria da FENALE, dirigido a todas as entidades de servidores legislativos do Brasil:

Prezados Dirigentes:

Abaixo, para conhecimento e providências, transcrevemos carta do Presidente do MOSAP, Edson Guilherme Haubert, que dá notícias sobre as últimas negociações quanto à inclusão na pauta de votação da Câmara dos Deputados da PEC nº l70/2012"aposentadoria por invalidez permanente" e PEC nº 555/2006 " extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas".

A luta e a liderança dos companheiros do MOSAP, juntamente com outras entidades, entre as quais encontra-se a FENALE, desde o princípio das negociações, tanto em Brasília quanto em diversos Estados, é uma constante e será cada vez mais indispensável até que se obtenha a vitória sobre essas injustiças que estão sendo praticadas contra os trabalhadores públicos e da iniciativa privada.

Conclamamos aos nossos companheiros para que enviem mensagens aos senhores parlamentares federais de suas respectivas bases, para que os mesmos se manifestem em favor da votação dessas matérias, apoiando o presidente da Câmara dos Deputados para pautar o mais urgente possível essas PECs, em respeito àqueles que dedicaram suas vidas pelo crescimento do Brasil.
Cordialmente

JOÃO MOREIRA
Presidente
Celular: 67-9219-7567

JOSÉ EDUARDO RANGEL
Secretário Geral
Celular: 21-7825-8807

Brasília, 5 de novembro de 2014.

Senhor Presidente, Senhores (as) Diretores(as)

Ao cumprimenta-los muito cordialmente, informo o que segue:
Ontem dia 4/11/14, o Deputado André Moura informou, logo após a reunião dos Líderes Partidários com o Presidente Deputado Henrique Eduardo Alves que:
- PEC 170/2012 (aposentadoria por invalidez permanente), por vontade do Presidente da Casa - será pautada na próxima semana. O Governo deverá apresentar a sua posição em relação à retroatividade ou não da PEC 170. Caso não se manifeste, não impedirá que seja pautada na próxima semana dia 11 e 12/11.
- PEC 555/2006 – (extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas) ficará para a semana seguinte dia 18 e 19/11, conforme comunicou a mim e ao Roberto Negri do SINASEMPU, o Líder Deputado André Moura – PSC, corroborado pelo Deputado Rubens Bueno – Líder do PPS e Deputado Ivan Valente – Líder do PSOL.
Eu tive ontem à tardinha, oportunidade de falar rapidamente com o Deputado Henrique Eduardo Alves, no Salão Verde, quando lhe falei dos informes do Deputado André Moura, Rubens Bueno e Ivan Valente, ao que ele me respondeu – “a 555 ainda não está pautada”.
Diante disso sugiro que todas as Entidades dirijam-se ao Presidente da Câmara, relembrando o compromisso assumido em Natal dia 19 de setembro último, bem como a Audiência concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, à COBAP e ao MOSAP e a Presidentes de algumas Entidades Nacionais dia 14 de outubro último, com referência às matérias do UNA-SE – PL4434/2008 e PEC 555/2006.
Todos sabemos das investidas do Palácio do Planalto junto ao Presidente da Câmara sobre colocar em pauta as matérias da famosa “Pauta Bomba” de novembro de 2013.
Além de se dirigir ao Presidente da Casa Deputado Henrique Eduardo Alves, devemos nos dirigir a todos os Líderes Partidários, bem como a todos os demais Deputados (sobretudo aqueles que não se reelegeram) exortando a todos que apoiem o Presidente da Casa a pautar e votar a PEC 170/2012 que já está programada para a semana que vem, bem com a PEC 555/2006, para a outra semana (dias 18e 19/11) e o PL 4434/2008 as duas últimas propostas constantes do compromisso de Natal – RN.
Assim, é de toda a conveniência a repetição do esforço e presença de várias Entidades Nacionais na Câmara dos Deputados nesta semana, destacando-se o trabalho da turma do SINDIFISCO NACIONAL, que visitou todos os gabinetes de Líderes Partidários e demais Deputados ontem e hoje, a ANFIP, SINAIT, SINDIFISCO NACIONAL, FENAFISCO, SINASEMPU, APAFISP, ANFIP-MG, AJUFE e SINJE, são algumas das Entidades que encontrei na Câmara.
UNIDOS VENCEREMOS!
Abraço a todos.

Edison Guilherme Haubert
Presidente

ASPAL APOIA NOVEMBRO AZUL - CAMPANHA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA

NOVEMBRO AZUL

A ASPAL APOIA O NOVEMBRO AZUL

CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO 

CÂNCER DA PRÓSTATA

Servidores reclamam de descredenciamento de hospital em São Bernardo

Desde junho quase 100 mil funcionários deixaram de ser atendidos

Da Redação: Keiko Bailone Fotos: José Antonio Teixeira

Audiência pública presidida pelo deputado Carlos Giannazi

Servidores públicos do Grande ABC reuniram-se nesta quinta-feira, 30/10, em audiência conduzida pelo deputado Carlos Giannazi(PSOL), para debater a precariedade do atendimento hospitalar nas sete cidades que compõem essa região, ou seja, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires. Essa precariedade seria consequência do descredenciamento do hospital de São Bernardo do Campo, em junho deste ano, quando a Santa Casa passou então a atender os servidores " quase 100 mil, segundo Sylvio Micelli, coordenador da CCMI-Comissão Consultiva Mista do Iamspe-Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

Ana Paula Miriani, da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado) de Santo André, afirmou que o rompimento do contrato com o hospital de São Bernardo prejudicou não só os servidores das sete cidades, mas também os de Santos e Cubatão, que não dispõem de outros hospitais para onde se dirigir. Miriani disse que o credenciamento feito à Santa Casa não corresponde às expectativas. "O atendimento não é o esperado", criticou.

Abigail Tonil, da Apeoesp de São Bernardo do Campo endossou as palavras de Miriani, assinalando os problemas: "a Santa Casa parece mais um posto de saúde e o corpo médico é precário; fica em local distante e de difícil acesso; não podemos aceitar um teto de R$ 350 mil para uma entidade que nem tem pediatria. A Santa Casa é um tampa-buraco", enfatizou.

Cláudio Edson Carnizelli também da Apeoesp da região do ABC, defendeu o repasse, por parte do governo, dos 2% descontados dos holerites dos servidores. "Não adianta só sair do bolso do funcionário público", reclamou. Lembrou, ainda, que o Iamspe precisa estender seu atendimento aos professores pertencentes à categoria O, que não têm os mesmos direitos dos servidores das carreiras do magistério.



Destinação da cota de 2%

Ao abrir os trabalhos, Giannazi esclareceu ser oportuna a manifestação dos servidores justamente neste período do ano, "pois é quando começam a ser apresentadas as emendas para o orçamento de 2015. Nossa luta é para que o governo dê sua cota patronal de 2%", destacou o parlamentar.

Sylvio Micelli afirmou que, de fato, o problema do Iamspe é a falta de recursos. Explicou que nos últimos seis, sete anos, o governo começou a contribuir com R$ 100 milhões por ano. No entanto, esse valor estaria estacionado nesse patamar, estando atualmente muito aquém do necessário para o instituto, ou seja, R$ 600 milhões anuais. "O Orçamento do Estado previsto para 2015 chega a R$ 200 bilhões. É, portanto, 0,3%", observou.

http://www.al.sp.gov.br/noticia/id=359972

 

NOTA DA DIRETORIA DA ASPAL - A ASPAL PARTICIPOU DESSA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE GASPAR BISSOLOTTI NETO, QUE USOU DA PALAVRA, TENDO JUSTIFICADO A AUSÊNCIA DO VICE-PRESIDENTE DA ASPAL E DA CCM, JOÃO ELÍSIO FONSECA, POR MOTIVO DE SAÚDE. EM SEGUIDA, PARABENIZOU OS SERVIDORES PÚBLICOS PELA PASSAGEM DE SEU DIA E TAMBÉM O DEPUTADO CARLOS GIANNAZI POR SUA REELEIÇÃO. APOIOU TODAS AS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS PELAS DEMAIS ENTIDADES, EM ESPECIAL O REPASSE DOS 2% DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES E ENFATIZOU QUE A ASPAL TÊM ACONSELHADO OS APOSENTADOS DA ALESP A NÃO SE DESLIGAREM DO IAMSPE, MESMO PAGANDO CONVÊNIO MÉDICO, POIS É UM SISTEMA SOLIDÁRIO E NEM SEMPRE OS CONVÊNIOS SOCORREM AS PESSOAS NOS MOMENTOS DIFÍCEIS, COMO NUMA INTERNAÇÃO LONGA EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA OU NO TRATAMENTO DE ALGUMAS MOLÉSTIAS INFECCIOSAS.

Ana Paula Miriani

Componentes da mesa na audiência pública desta quinta-feira

Público presente na audiência

Dilma quer cortar a aposentadoria das viúvas

Mais um ataque

Dilma quer cortar a aposentadoria das viúvas

Ao estabelecer novas regras para pensões por morte, o governo do PT quer entregar o dinheiro da previdência para os bancos

Depois de anunciar que irá aumentar a idade mínima para a aposentadoria, o governo Dilma prepara outro ataque contra a população, principalmente contra as mulheres. Nos próximos dias será aberta uma discussão dentro do governo para estabelecer novas regras para pensões por morte. A proposta do governo pretende englobar tanto o setor público como privado.

A articulação para a aprovação deste ataque aos trabalhadores está sendo feita entre os ministros da Previdência, Garibaldi Alves e da Fazenda, Guido Mantega. Eles pretendem apresentar a mudança por meio de uma lei ordinária, o que necessitaria apenas de uma vitória por maioria simples no Congresso Nacional.

Antes da votação no Congresso, o governo quer um acordo com as Centrais Sindicais. A expectativa é que o apoio da burocracia sindical facilite a aprovação pelos deputados e senadoras.

Segundo informações divulgadas pela imprensa capitalista seriam feitas cinco alterações: impor um período mínimo de contribuição, obrigar o dependente a provar que não pode se manter sozinho, definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam algum valor, proibir o acúmulo de pensão e outros benefícios e limitar a liberação de pensões.

Embora as regras ainda não estejam definidas de forma objetiva, podemos ver que o número de pensões por morte será reduzido drasticamente.

Se levarmos em consideração esta mudança, o aumento da idade mínima da aposentadoria e outras medidas que deverão ser anunciadas, chegaremos a conclusão que o governo do PT pretende liquidar com os benefícios da previdência social.

Este ataque é parte do plano de austeridade, que pretende cortar praticamente todos os benefícios sociais e entregar estes recursos para os bancos. O objetivo é salvá-los da crise capitalista entregando o dinheiro da população para as principais instituições do sistema financeiro internacional.

É preciso denunciar mais esta medida neoliberal do governo petista e organizar os trabalhadores contra esta nova versão da reforma da previdência que Dilma Rousseff pretende aprovar em um futuro próximo.

http://www.pco.org.br/nacional/dilma-quer-cortar-a-aposentadoria-das-viuvas/zbap,b.html

ABERTO O CAMINHO PARA A VOTAÇÃO DAS PEC 555 E 170 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/10/2014 - 22h41

Em disputa política pós-eleições, Câmara aprova derrubada do decreto de Dilma

Deputados aprovaram projeto que cancela o decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário retomou votações após segundo turno das eleições.

O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC 1491/14).

O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.

Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer aobstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em umavotação simbólica.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado. “Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma coisa menor”, disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.

Participação
O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.

Não agradou ao Congresso, no entanto, o ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.

Mendonça Filho disse que o projeto tem viés autoritário. “Impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, da Casa do Povo, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”, criticou.

Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os conselhos criados serão comandados “da antessala da Presidência da República”.

Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o decreto inverte a lógica da democracia representativa. “Com esse decreto, a presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT”, disse.

Debate eleitoral
Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.

É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.

Votação
Ao realizar votações na semana que sucedeu o segundo turno das eleições, o Plenário da Câmara quebrou a tradição das últimas eleições. Em 2002, 2006 e 2010, o Plenário só voltou a realizar votações na segunda semana depois do resultado das urnas.

Continua:

• Votação do projeto evitou que oposição obstruísse votações

Íntegra da proposta:

• PDC-1491/2014

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/476677-EM-DISPUTA-POLITICA-POS-ELEICOES,-CAMARA-APROVA-DERRUBADA-DO-DECRETO-DE-DILMA.html