Por
Antônio Augusto de Queiroz*
A lógica
fiscalista e fazendária adotada pelo governo da presidente Dilma em relação aos
servidores públicos tem sido a principal razão para a perda de apoio no interior
do funcionalismo público, que teve papel importante em sua eleição em 2010.
O
primeiro aspecto a destacar é que o reajuste salarial dos anos de 2013, 2014 e
2015 (no total de 15,8%) ficou abaixo da inflação, assim como a correção da
tabela do imposto de renda nesse período, resultando em perda de poder
aquisitivo.
O segundo
aspecto diz respeito ao não pagamento de causas ganhas judicialmente, muitas
das quais já sumuladas pela própria AGU, mas que, para não afetar o superávit
primário, toma medidas meramente protelatórias, aumentando a dívida do governo
e deixando os servidores profundamente irritados.
O
terceiro aspecto se refere à atualização dos benefícios como os auxílios
alimentação, creche e planos de saúde, assim como os valores de diárias, que,
além de atraso na atualização, os valores pagos aos servidores do Poder
Executivo (que representa o maior contingente) são em média a metade do pago em
outros poderes e órgãos.
O quarto
aspecto está relacionado com indenizações criadas para fixar servidores em
localidade de difícil acesso ou em faixas de fronteiras, que o governo não
regulamenta. A lei da indenização de fronteira, por exemplo, foi publicada em
setembro de 2013 e até o dia 7 de abril, oito meses depois, ainda não tinha
sido regulamentada.
O quinto
aspecto tem a ver com a omissão do governo em regulamentar a Convenção 151 da
OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público, que aguarda projeto
de lei propondo sua regulamentação há anos.
O sexto
aspecto diz respeito à resistência do governo à votação no Congresso de
qualquer matéria que implique aumento de despesa ou perda de receita, como é o
caso da PEC 555/06, que colocaria fim ao confisco aos aposentados e
pensionistas do serviço público.
Com
tamanho passivo, a irritação dos servidores faz todo sentido. O governo ainda
tem tempo de atender minimamente a pauta dos servidores públicos, que é
absolutamente justa, e contar com o apoio desses formadores de opinião por
ocasião do processo eleitoral.
(*)
Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.
FONTES: INSTITUTO MOSAP / CNSP
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