"EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP"

"EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP"

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

INFORME DO MOSAP:

Na manhã desta terça-feira (3/8), várias entidades que integram o Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) se reuniram para discutir estratégias para que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06 seja incluída na pauta do plenário da Câmara dos Deputados durante o esforço concentrado da Casa, que acontecerá no final de agosto e início do mês de setembro. A reunião aconteceu na sede do Mosap em Brasília e contou com a presença do ex-deputado e autor da proposição, Carlos Mota (PSB/MG). O ex-parlamentar se comprometeu a ajudar para que matéria vá à votação antes das eleições. O Sindifisco Nacional foi representado pelas diretoras de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães e Maria Bernadete Donadon.

Em seu texto original, a PEC revogava o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 e propunha a extinção total da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, que passaram a essa condição até 2003. O substitutivo de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), aprovado na Comissão Especial criada para analisar a proposição, não acaba de vez com a contribuição, mas determina que todos aposentados e pensionistas ao completarem 61 anos passarão a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos.

A primeira resolução tomada na reunião foi que o principal trabalho das entidades, neste momento, será convencer o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), a inserir a PEC na pauta de votação. “O trabalho de convencimento não pode parar. Também ficou resolvido que as entidades que integram o Mosap devem desenvolver um trabalho junto aos parlamentares comprometidos com os servidores públicos”, comentou a diretora.

Durante a reunião também houve tratativas em prol da tramitação da PEC 270/08, que garante ao servidor público que se aposentar por invalidez permanente o direito a proventos integrais com paridade.
Nova reunião – Um novo encontro para discutir a matéria está marcado para esta quarta-feira (4/8), na ASA (Associação dos Servidores Aposentados na Câmara dos Deputados) às 9h30.

Fonte: SindifiscoNacional
http://www.mosap.org.br/

FRENTE NACIONAL SP PELA PEC 555 VISITA DEPUTADO IVAN VALENTE


No dia 02 de agosto de 2010, membros da Coordenação da Frente Nacional em Defesa da PEC 555, em São Paulo, reuniram-se com o Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), com o objetivo de apresentar congratulações e agradecimentos pelo seu inestimável empenho em defesa dos servidores públicos.


O trabalho do Deputado Ivan Valente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC 555, foi de fundamental importância para a expressiva vitória dos aposentados e pensionistas, em razão da aprovação do parecer final do relatório.

Desta forma, o relatório final da Comissão Especial estabelece que a partir dos 61 anos o aposentado terá uma redução de 20% ao ano na sua contribuição, e a partir de 65 anos estará isento da contribuição previdenciária.

É relevante destacar que a aprovação da matéria na comissão de mérito foi uma importante vitória, pois desse modo, a proposta não poderá ser arquivada em razão do fim da legislatura. Agora a sociedade precisa continuar atenta e mobilizada para garantir que a PEC seja colocada em pauta e aprovada em plenário. Contamos com a sua presença e participação.

Principais alterações aprovadas

1) extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez.

2) extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que tiverem 65 ou mais anos de idade.

3) extinção gradual, a razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos.

4) determina a imediata vigência dos itens de 1 a 3, para todos os aposentados e pensionistas dos três níveis de governo, União, Estados e Municípios, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e órgãos da Administração Pública.