NOTA DE FALECIMENTO: ALAYDE EULÁLIA CRUZ

É com pesar que a Diretoria da ASPAL comunica o falecimento de sua ex-diretora ALAYDE EULÁLIA CRUZ, ocorrida ontem, 22, em sua residência, em Alphaville, SP. O enterro foi realizado hoje, às 9h, no Cemitério Ghetsêmani, no Morumbi, Capital.

A Diretoria da ASPAL externa suas condolências aos parentes, amigos e colegas de Alayde.

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA REPRESENTANTES DA ALESP NA SPPREV

LUTA PELA APROVAÇÃO DA PEC 555 CONTINUA

FRENTE DA MULHER APOSENTADA E PENSIONISTA

Reunião realizada em 19/11/2013, às 10h15, na sede do SINESP – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo

As presentes, que assinaram a lista anexa, se reuniram para definir as  primeiras ações da Frente da Mulher Aposentada e Pensionista, cuja constituição foi deliberada pelas entidades da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555, reunida no dia 08/11/13.

Inicialmente foram dados informes sobre as últimas decisões da Frente pela PEC 555 e as providências tomadas.

No dia 08/11, as entidades da Frente traçaram um panorama e avaliaram as possibilidades da PEC 555 ser pautada, após apreciação de uma matéria publicada na Folha de São Paulo (anexa). Anexamos também a resposta formulada pelo Sindifisco Nacional, porém não publicada.

Pelo motivo do governo demonstrar grande sensibilidade pelas questões da mulher e direitos humanos, bem como, levando-se em conta a forte atuação da Secretaria da Mulher é que se decidiu pela formação desta Frente da Mulher Aposentada e Pensionista, interagindo e fortalecendo a luta da Frente Nacional pela PEC 555.

A Unafisco Associação solicitou a audiência ao presidente da OAB/SP, Dr. Marcos da Costa, como havia ficado incumbida. Tão logo tenha retorno, dará conhecimento às entidades.

A Delegacia de São Paulo do Sindifisco Nacional, em contato com o gabinete da deputada Janete Pietá, localizado em Guarulhos, recebeu da sua assessoria a justificativa de que a deputada não agendaria a audiência em virtude de não haver um posicionamento fechado ainda pelo seu partido, e que melhor seria o contato em Brasília, tendo passado a demanda para lá, sem nenhuma manifestação até a presente data.

O Sindifisco Nacional SP deu encaminhamento ao abaixo-assinado, tendo enviado por e-mail a todas as entidades da Frente o texto do mesmo para apreciação, conforme decidido na última reunião. Posteriormente será encaminhado para a assinatura dos presidentes de todas as entidades de servidores públicos.

O Sinesp contatou o deputado Gabriel Chalita, obtendo a resposta de que a agenda dele está muito complicada para este final de ano, inclusive com uma série de eventos fora da cidade de São Paulo; a perspectiva é de que o encontro seja no início de fevereiro de 2014.

Decisões:

- Confeccionar um modelo de comunicação com a fundamentação da PEC 555/06, por escrito, sucinto, com o objetivo de uniformizar o discurso durante os trabalhos das mulheres. Será enviado para apreciação de todos – Responsável: Icléa/Unafisco Associação

- Contato com vereadores conscientizando-os sobre a PEC e solicitando que peçam apoio a suas bancadas no Congresso Nacional – Responsáveis: todas as entidades

- Confecção de cartazes para serem apresentados em Brasília, a exemplo dos já utilizados em manifestações anteriores, porém, na cor rosa, com os dizeres: Sou Mulher, exijo respeito! PEC 555/2006, já!. A Arte será enviada para apreciação de todos. Cada entidade fica encarregada de providenciar seus cartazes. Responsável: Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional

- Manifestação em Brasília, no dia 03/12/13, indicando às entidades que levem duas representantes, inclusive pensionistas. Pressionar os líderes dos partidos, que se reúnem às terças-feiras, e comparecer à Secretaria da Mulher, com agendamento ou não. O Sindifisco Nacional solicitará audiência em nome da Frente Mulher para este dia. O Encontro das representantes das entidades será às 10h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

- Dar conhecimento desta Frente aos deputados João Dado e Arnaldo Faria de Sá – Responsável: Sindifisco Nacional SP.

Fonte: Aparecida B. Teixeira

Pela Coordenação da Frente Mulher Aposentada e Pensionista

DOCUMENTO DA FENALE E ENTIDADES FILIADAS ENTREGUE À MESA DA ALEAL DURANTE O XXXI ENCONTRO, EM O7-11-2013

MANIFESTO DA FENALE

AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DE ALAGOAS

A FENALE – Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – em encontro nacional, realizado neste Estado de Alagoas, e, por unanimidade, vem aos representantes desse Poder Legislativo e à sociedade alagoana  expor:

1.      Os servidores do Poder Legislativo do Estado de Alagoas, desde a mudança na direção da Procuradoria Geral, vêm sofrendo todo tipo de constrangimento e ameaças, inclusive com o Procurador Geral, pessoa alheia ao serviço público, se arvorando de bedel da vida administrativa da Assembléia Legislativa Estadual;

2.      Como exemplo, o Procurador Geral, em vários momentos, a pretexto de fiscalizar ponto assedia moralmente os servidores com ameaças de demissão;

3.      Extrapola, portanto, suas funções legais (Lei no. 7.158/2010): “Art. 4º Compete ao Procurador Geral da Assembleia Legislativa dirigir os trabalhos da Procuradoria com autonomia e independência, cabendo-lhe distribuir os processos administrativos ou judiciais afeitos às competências da Procuradoria ou atuar pessoalmente e com soberania nestes processos, cabendo-lhe inclusive avocar para si a atuação em qualquer destes processos, competindo-lhe, inclusive, aprovar ou rejeitar parecer ofertado, sendo-lhe vedado, contudo, interferir na convicção jurídica manifestada pelos Procuradores em suas atuações institucionais”;

4.      Durante todo tempo, advindo de outras mesas diretivas, o Poder Legislativo de Alagoas, por outro lado, não cumpre com o dever de pagar, na forma da legislação, seus servidores. Diversas pendências salariais o poder vem “empurrando com a barriga”;

5.      Depois de muita luta, os servidores que conquistaram arduamente um plano de cargos e carreira (Lei nº. 7.112/2009), não tiveram, ainda, seus enquadramentos;

6.      Outra aberração jurídica: o Poder Legislativo “criou” um subteto através de lei que subordina o subsídio do servidor ao cargo de diretor geral administrativo, desrespeitando a CF (art. 37, XI – que diz: “ A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos);

7.      Enquanto isto, o Poder Legislativo alagoano recebe, mensalmente, como duodécimo a quantia aproximada de R$ 12 milhões, todo dia 20, somente pagando a seus servidores no último dia útil de cada mês.

Diante de todo o exposto, a FENALE, por unanimidade de seus membros associados, vem exigir da direção do Poder Legislativo de Alagoas os seguintes ítens:

a)Exoneração do atual Procurador Geral e a consequente nomeação, para o cargo, de um servidor efetivo que atenda os requisitos legais;

b)Levantamento do “quantum”  de todas as pendências salariais para com os servidores, tais como 3,5 salários referentes ao ano de 1996; 30% referente ao mês de outubro de 1997; 9% do 13º salário (gratificação natalina) de 1998; salário de dezembro de 2000; 15 adicionais de férias dos servidores ativos, com o pagamento imediato e sucessivo;

c)Enquadramento dos servidores, ativos e inativos, na forma da Lei no. 7.112/2009, por qualificação e tempo de serviço;

d)Aplicação do teto constitucional de acordo com o Art. 37, XI, da Constituição Federal;

e)Pagamento da remuneração dos servidores até o dia 25 de cada mês;

f)Cumprimento do acordo (servidores e Mesa Diretora) dos pagamentos de férias e gratificação natalina de 2013 no próximo mês de dezembro;

g)Apuração de todas as denúncias sobre desvio de recursos públicos, responsabilizando todos os envolvidos

Maceió, 06 de novembro de 2013.

João Moreira – Presidente da FENALE

ENTIDADES QUE SUBSCREVERAM O DOCUMENTO (PELA ORDEM DE ASSINATURA)

- STPLAL/AL

- SINDALERJ/RJ

- ASALERJ/RJ

- ASPAL/SP

- AFALESP/SP

- SINDSALEM/MA

- SISALMS/MS

- SINDSPLAC/AC

- SINDALEMG/MG

- SINPOL/PB

- ASALEM/MA

- SINDLER/RO

- SINDALESC/SC

- ASSALA/AL

- SINDSALBA/BA

- SINDALESP/SP

- SISALEPE/PE

- ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA ALEAL/AL

FENALE 20 ANOS - CARTA DE MACEIÓ

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

Entidade filiada ao MOSAP e à CONFELEGIS

"Gestão UNIDADE E EXPERIÊNCIA"

"20 anos de lutas na defesa dos trabalhadores do legislativo brasileiro"

                                                   “CARTA DE MACEIÓ”

Reunidos no XXXI Encontro Nacional da FENALE, em que comemoram os 20 anos de existência dessa combativa entidade, na Capital de Alagoas, um lindo pedaço do espaço brasileiro, onde foi travada uma luta heroica, liderada por ZUMBI DOS PALMARES, em defesa da liberdade do povo negro e dos oprimidos, representantes das entidades dos servidores das Assembleias Legislativas de diversos Estados do Brasil, todos filiados à FENALE, debateram a situação dos servidores públicos que fazem funcionar os parlamentos em nosso país e também sobre os problemas gerais que afetam a classe trabalhadora.

Após os debates e palestras, deliberaram tornar público a todos os Poderes constituídos, às Entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro os compromissos de ratificar as decisões tomadas em todos os encontros e congressos passados e neste, no sentido de:

1 – Intensificar a luta junto ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC nº 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público;

2 – Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, já referendada pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre a organização sindical, o direito de greve e a negociação coletiva no âmbito do setor público;

3 – Recuperação do quadro funcional efetivo dos servidores do Poder Legislativo mediante a realização de concursos públicos;

 4 – Combater a terceirização (PL 4330/04), bem como o vínculo trabalhista do tipo “contrato especial” ou outra forma indiscriminada de acesso ao serviço público, fenômeno cada vez mais presente;

5 – Incentivar a promoção de cursos de formação e especialização em áreas de carreiras dos Poderes Legislativos, buscando a capacitação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade;

 6 – Intensificar a luta pela ocupação dos cargos de direção, chefia e assessoramento nas estruturas administrativas exclusivamente por servidores efetivos;

7 – Que o cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (acesso à informação) não seja utilizado para expor o trabalhador público, resguardando seus direitos e garantias individuais consagrados na Constituição Federal;

8 – A participação das entidades representativas dos servidores na elaboração da proposta orçamentária relativa à pessoal e acesso à execução orçamentária correspondente;

9 – Propugnar pela irredutibilidade da remuneração dos servidores e pela implantação do teto salarial único no âmbito dos Poderes Legislativos, tendo por base o teto salarial dos desembargadores;

10 – Repudiar ações de qualquer parlamentar, no exercício ou não do cargo da Presidência de Assembleia Legislativa, que atentem contra a organização sindical legitima dos servidores do Poder Legislativo, como no recente exemplo ocorrido na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão;

11 – Encampar lutas junto ao Fórum das Entidades do Funcionalismo Federal para barrar a aprovação de qualquer projeto que vise limitar o direito de greve dos servidores públicos;

12 – Apoiar a luta dos trabalhadores da Assembleia Legislativa de Alagoas no combate aos desvios de recursos públicos no Poder Legislativo e contra o assédio moral praticado pela administração, bem como em defesa da recuperação das perdas salariais e benefícios em atraso.

Por fim, os servidores dos Poderes Legislativos reiteram seus compromissos com as lutas gerais da classe trabalhadora, em favor da supressão do fator previdenciário, da ampliação e manutenção das conquistas trabalhistas, contra a privatização do patrimônio publico nacional, contra a utilização de recursos públicos em detrimento da construção de escolas e hospitais públicos e de projetos que facilitem a mobilidade urbana, bem como, apoiar as lutas que ocorreram e que venham a acontecer em defesa da ética e transparência nas ações dos agentes públicos.

                                                                           Maceió, em 08 de novembro de 2013.

FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL.

AFALESP-SP, AFIAL-RS, ASALEM-MA, ASALERJ-RJ, ASPAL-SP, ASSALA-AL, CEFAL-RS, SINDAL-MT, SINDALEMG-MG, SINDALERJ-RJ, SINDALESC-SC, SINDALESP-SP, SINDLER-RO, SINDSALBA-BA, SINDSALEM-MA, SINDSEL-AP, SINDSPLAC-AC, SINFEEAL-RS, SINPOL-PB, SISALEPE-PE, SISALMS-MS, STPLAL-AL.