PEC 555: Câmara poderá discutir e estados realizam audiências

Edison Haubert, presidente do Mosap - Divulgação

por Sylvio Micelli / CNSP

Por iniciativa do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e de suas entidades filiadas, as discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 podem ser retomadas após o Carnaval. Segundo Edison Guilherme Haubert, presidente do Mosap, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) cobrou a votação da PEC em reunião do Colégio de Líderes na Câmara dos Deputados em reunião realizada na semana passada.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara ficou de discutir o tema após o feriado.

A PEC 555/2006, se aprovada, isenta gradativamente os servidores aposentados e pensionistas de contribuir com a previdência.


Minas, Rio Grande do Norte e Pernambuco discutem o tema

A realização de audiências públicas para discutir o tema tem sido constante. A PEC 555 será objeto de três audiências públicas já marcadas e que vão acontecer em Belo Horizonte, Natal e Recife. Segundo o Mosap, todas as audiências são de grande relevância, mas Haubert destaca o evento em Natal. "Lá é a terra do presidente da Câmara e do ministro da Previdência [Garibaldi Alves]. Temos que mostrar nossa mobilização", convida.

Acompanhe as datas:

• Belo Horizonte (MG), 17 de março de 2014 (segunda), 14 horas
• Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
• Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG
• Contato: (31) 2108-7000
  

• Natal (RN), 28 de março de 2014 (sexta), horário a definir
• Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
• Praça Sete de Setembro, Cidade Alta - Natal/RN
• Contato: (84) 3232-5740
  

• Recife (PE), 3 de abril de 2014 (quinta), horário a definir
• Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
• Rua da União, 439 - Boa Vista, Recife/PE
• Contato: (81) 3183-2211

http://www.sylviomicelli.jor.br/2014/03/pec-555-camara-podera-discutir-e.html

PEC 555 - ESTAMOS AGUARDANDO....

Presidente da Câmara admite conversar sobre a PEC 555/2006 após o carnaval

A pedido do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), do qual a ANFIP faz parte, o deputado Ivan Valente (Psol/SP) cobrou na terça-feira (25), na reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados, a votação da PEC 555/2006. A Proposta de Emenda à Constituição acaba gradativamente com a cobrança previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas.

Ivan Valente coletou assinaturas de 16 líderes partidários em defesa da votação da Proposta, que está pronta para análise em Plenário, dependendo apenas da decisão política da Presidência da Câmara de colocá-la em análise. Indagado por Valente, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que pretende retomar o assunto depois do Carnaval.

A ANFIP prossegue com a articulação parlamentar para permitir a votação da PEC 555 o quanto antes, já que a taxação previdenciária dos aposentados e pensionistas é uma das maiores injustiças cometidas contras os servidores públicos brasileiros

Fonte: Boletim da Anfip

A pedido do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), do qual a ANFIP faz parte, o deputado Ivan Valente (Psol/SP) cobrou na terça-feira (25), na reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados, a votação da PEC 555/2006. A Proposta de Emenda à Constituição acaba gradativamente com a cobrança previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas.

Ivan Valente coletou assinaturas de 16 líderes partidários em defesa da votação da Proposta, que está pronta para análise em Plenário, dependendo apenas da decisão política da Presidência da Câmara de colocá-la em análise. Indagado por Valente, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que pretende retomar o assunto depois do Carnaval.

A ANFIP prossegue com a articulação parlamentar para permitir a votação da PEC 555 o quanto antes, já que a taxação previdenciária dos aposentados e pensionistas é uma das maiores injustiças cometidas contras os servidores públicos brasileiros

Fonte: Boletim da Anfip

http://www.cnsp.org.br/website/Noticia.aspx?c=4048

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ TEM AUDIÊNCIA PÚBLICA QUARTA-FEIRA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

10/03/2014 - 11h33

Audiência discute pagamento de servidor aposentado por invalidez

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, será tema de debate na quarta-feira (12) com representantes dos auditores fiscais e de servidores do Judiciário e do Ministério Público. A audiência será promovida pela comissão especial que analisa a PEC.

De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), para ter direito aos proventos integrais, o servidor deverá ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor uma reforma da Previdência. A regra seria aplicada aos que já se aposentaram e aos que venham a se aposentar por invalidez.

“É fundamental que entidades de classe sejam ouvidas para que possamos alcançar nosso objetivo, que é a aprovação da PEC”, diz o deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que propôs a audiência.

Foram convidados:
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo;
- o secretário-geral do Sindireceita, Jorge Luiz Moreira da Silva Sílvia;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Marcos Piffer;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Cláudio Márcio Oliveira Damasceno;
- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes; e
- um representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe).

O debate será realizado às 14h30, em local a definir.

Íntegra da proposta:

• PEC-170/2012

Da Redação - DC

CAMPANHA SALARIAL 2014: CONCENTRAÇÃO NA ALESP NESTA TERÇA-FEIRA, 11/3, ÀS 13 HORAS

CONFORME DECIDIU A ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA NESTA SEGUNDA-FEIRA, ESTAMOS CONVOCANDO UMA

CONCENTRAÇÃO

NESTA TERÇA-FEIRA, ÀS 13H (1 HORA DA TARDE), NO CORREDOR DOS PLENARINHOS (1º ANDAR)

COMPAREÇA E TRAGA OS COLEGAS DE SEU SETOR

LUTE POR SUA DIGNIDADE PROFISSIONAL !!!

FELIZ 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER

ASPAL REALIZA ASSEMBLEIAS GERAIS EM 10 DE MARÇO DE 2014: APRECIAÇÃO DAS CONTAS DE 2013 E REFORMA ESTATUTÁRIA

CONVOCAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS

A diretoria da ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo CONVOCA, nos termos estatutários, os senhores associados para a Assembleia Geral  Ordinária que se realizará dia 10 de março de 2014, às 10 horas, em primeira convocação, com  a presença da maioria absoluta dos associados, e às 10h30, com qualquer número de presentes, no  Plenário Auditório Paulo Kobayashi do Palácio 9 de Julho, sito à Av. Pedro Álvares Cabral, 201 –  Andar Monumental, Parque do Ibirapuera, Capital, SP, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 – Composição da Mesa; 2 – Leitura e aprovação da Ata da Assembleia Geral anterior; 3 – Prestação de Contas do exercício de 2013; 4) assuntos diversos. São Paulo, 21 de fevereiro de 2014 – GASPAR BISSOLOTTI NETO – PRESIDENTE (Edital publicado no Jornal O DIA - 24-2-2014 - Pág. A 9)

CONVOCAÇÃO - REFORMA DO ESTATUTO

A diretoria da ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo CONVOCA, nos termos estatutários, os senhores associados para a Assembleia Geral  Extraordinária  que se realizará dia 10 de março de 2014, às 12  horas, em primeira convocação, com  a presença da maioria absoluta dos associados, e às 12h30, com qualquer número de presentes, no Auditório Paulo Kobayashi do Palácio 9 de Julho, sito à Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Andar Monumental, Parque do Ibirapuera, Capital, SP, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 – Composição da Mesa; 2 – Leitura e aprovação da Ata da Assembleia Geral anterior; 3 – Reforma geral do estatuto social, incluindo correções ortográficas; 4) assuntos diversos. São Paulo,  21 de fevereiro de 2014 – GASPAR BISSOLOTTI NETO – PRESIDENTE ( Edital Publicado no Jornal O DIA - 24-2-2014 - Pág. A 9)

PEC 555 - DIVERSAS ATIVIDADES ESTÃO SENDO PREPARADAS DIAS 19 E 20/2/2014

Diversas atividades estão sendo programadas em todo o País para os dias 19 e 20 de fevereiro, em defesa da PEC 555/2006.
Em SP, haverá um evento do MOSAP, dia 20, às 9h30, na sede da Unafisco Associativa (Av. Prestes Maia, 748). A ASPAL estará presente.
Em Recife, haverá diversas atividades com a participação de entidades das três esferas de Governo, incluindo uma Audiência Pública dia 19, às 9 horas,  na Câmara Municipal, com a participação do @sindilegis-pe  - Informações pelo site: http://sindilegis-pe.com.br/noticias-interna.php?not=131
A PEC 555 tem o objetivo de extinguir, gradativamente, a cobrança previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas e está pronta para a Ordem do Dia, só não tendo sido votada ainda em virtude da resistência da Liderança do Governo. Essa cobrança foi instituída pela EC 41/2003 (Reforma da Previdência), durante o Governo Lula.