ENTIDADE FUNDADA EM 6 DE ABRIL DE 2004
"EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP"
segunda-feira, 24 de março de 2014
sábado, 22 de março de 2014
AUTÓGRAFO DO REAJUSTE, RESOLUÇÃO E ATOS DA MESA SOBRE OS BENEFÍCIOS
Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial de hoje (21/3) o Autógrafo Nº 30.607 (
Projeto de lei complementar nº 10, de 2014)
, referente ao reajuste salarial de 7,26% (IPCA + 1,5%) a partir de 1º de março, além de outras medidas negociadas entre as entidades e a Mesa Diretora ("Chefinhos", Gratificação-Perícia Médica e Lei 500). Agora ficaremos no aguardo da sanção do Sr. Governador, que precisa ocorrer o mais breve possível em virtude da Lei Eleitoral. Foi publicada também a Resolução nº 897/2014 , que cria o Auxílio Pré-Escolar.
Ainda no D.O. de hoje foram publicadas também as decisões que reajustam o Auxílio-Alimentação para R% 352,00 (era R$ 326,00), o Auxilio-Saúde para R$ 195,00 (era R$ 184,50) e o Vale Refeição (pessoal da ativa) para R$ 30,60.
A Resolução, o Autógrafo e os Atos estão podem ser acessados através dos links abaixo:
Desejamos um bom fim de semana a todos.
Cordialmente,
GASPAR BISSOLOTTI NETO
PRESIDENTE
JOÃO ELÍSIO FONSECA
VICE-PRESIDENTE
VICTÓRIA THEREZA FRUGOLI
SECRETÁRIA GERAL
quinta-feira, 13 de março de 2014
quarta-feira, 12 de março de 2014
INFORME DA CAMPANHA SALARIAL 2014
Em Assembleia Geral de servidores da ALESP, realizada ontem, 11/3, a categoria aceitou , por maioria, parte da contraproposta apresentada pela Mesa Diretora. Foram aprovados os seguintes itens: 1) IPCA acumulado dos últimos 12 meses - fevereiro (5,78% - a confirmar) mais 1,5% de aumento real, a partir de 1º de março de 2014; 2 – Instituição de Gratificação para os Médicos em virtude da atividade de perícia médica no valor mensal de R$ 514,00; 3 – Pleito dos servidores nomeados pela Lei 500; 4 – Pleito dos antigos chefes de seção (será implantado em etapas). Ficaram pendentes, para nova tentativa de renegociação com a Mesa Diretora, os seguintes itens: Auxílio Alimentação (proposta da Mesa: aumento de R$ 26,00, passando para R$ 352,00); Vale-Refeição para os servidores da ativa (proposta da Mesa: aumento de R$ 2,30, passando para R$ 30,80). O Auxílio Saúde, pela proposta da Mesa, não sofrerá reajuste em virtude da situação atual (comprovante de gasto com saúde), sendo que esse item está sendo reestudado. Após as novas negociações que estamos (AFALESP - ASPAL - SINDALESP) tentando conseguir com a Mesa Diretora, será convocada nova Assembleia Geral para deliberação dos itens pendentes.
Agora, estamos na dependência da apresentação e aprovação do Projeto de Lei Complementar do reajuste e aumento real, que necessita ser sancionado pelo Governador até os primeiros dias de abril, tendo em vista a Lei Eleitoral. Qualquer novidade, entraremos novamente em contato.
Parecer sobre aposentadoria de servidor por invalidez deve ser votado em abril
12/03/2014 - 18h18
Proposta em análise na Câmara determina o pagamento de proventos integrais a todo trabalhador aposentado por invalidez, desde que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003.
Arquivo/ Beto Oliveira
Marçal Filho: servidor não pode ser punido por ter ficado impossibilitado para o trabalho.
A comissão especial criada para analisar a proposta que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez (PEC 170/12) deverá votar o parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), até o início de abril.
Segundo o parlamentar, a ideia é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.
Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.
O relator se mostrou otimista em relação à aprovação da matéria, porém ressaltou que o governo está preocupado com o impacto financeiro da medida. Marçal Filho já pediu aos ministérios do Planejamento, do Trabalho e da Previdência informações sobre eventual aumento de despesas.
"Receberemos muito bem esses dados, mas quero deixar claro que temos de pensar primeiro na pessoa que se tornou inválido e obrigatoriamente aposentado e que está sendo punido por causa disso. Punido pela doença que ele não escolheu ter", comentou.
Entidades
Na audiência pública desta quarta-feira (12), várias entidades representativas dos servidores públicos defenderam a aprovação da PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). O prevê que, para ter direito aos proventos integrais, o trabalhador deverá ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor uma reforma da Previdência. A regra seria aplicada aos que já se aposentaram e aos que venham a se aposentar por invalidez.
Na audiência pública desta quarta-feira (12), várias entidades representativas dos servidores públicos defenderam a aprovação da PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). O prevê que, para ter direito aos proventos integrais, o trabalhador deverá ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor uma reforma da Previdência. A regra seria aplicada aos que já se aposentaram e aos que venham a se aposentar por invalidez.
Roberto Ponciano, da Federação dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público(Fenajufe), contou que hoje muitos funcionários preferem não se aposentar por invalidez porque receberiam apenas parte dos rendimentos. Segundo ele, há casos de servidores que propuseram ação judicial para permanecer na ativa, mesmo com laudo de junta médica indicando aposentadoria. "A aposentadoria por invalidez que era um direito passou a ser um castigo porque a pessoa fica desprovida de condições de se sustentar", argumentou.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Nilson Romero, destacou que estudos analisados pela entidade comprovaram que o governo tem recursos para arcar com as despesas provocadas com a aprovação da proposta.
De acordo com Romero, o volume de servidores contemplados com a aposentaria integral por invalidez não é expressivo e ainda há sobra de verbas no orçamento da Seguridade Social. "Esse orçamento, que ao longo dos anos tem servido para garantir o superavit primário, garante também recursos para essa correção das injustiças [contra os trabalhadores]", afirmou.
Na próxima semana, a comissão especial deverá ouvir a opinião do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, sobre a PEC.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/463528-PARECER-SOBRE-APOSENTADORIA-DE-SERVIDOR-POR-INVALIDEZ-DEVE-SER-VOTADO-EM-ABRIL.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email
segunda-feira, 10 de março de 2014
ATENÇÃO - MOBILIZAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL 2014 NESTA TERÇA-FEIRA, 11/3, ÀS 13 HORAS
CONFORME DECIDIU A ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA NESTA SEGUNDA-FEIRA, ESTAMOS CONVOCANDO UMA
CONCENTRAÇÃO
NESTA TERÇA-FEIRA, ÀS 13H (1 HORA DA TARDE), NO CORREDOR DOS PLENARINHOS (1º ANDAR)
COMPAREÇA E TRAGA OS COLEGAS DE SEU SETOR
LUTE POR SUA DIGNIDADE PROFISSIONAL !!!
AFALESP - ASPAL - SINDALESP
AFALESP - ASPAL - SINDALESP
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