ENTIDADE FUNDADA EM 6 DE ABRIL DE 2004
"EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP"
sexta-feira, 9 de maio de 2014
RN: Audiência debate fim da contribuição previdenciária para aposentados
Servidores
aposentados de diversos estados brasileiros lotaram o auditório Robinson Faria,
na Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta sexta-feira (09), para debater
o fim do fator previdenciário para aposentados e pensionistas. A Audiência
Pública foi proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) e vista discutir a
PEC 555/2006 que está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2006 e quer
reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar
completamente extinto, após os 65 anos de idade. As entidades representativas
dos servidores públicos entendem que a cobrança pode ser considerada uma
tributação. Para ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília,
a PEC precisa de 308 votos favoráveis, numa votação em dois turnos. Aprovada na
Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado Federal.
Participaram
da audiência o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB), a deputada federal Fátima Bezerra (PT), a vice-prefeita de Natal Wilma
de Faria (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo
Motta (PROS), o deputado Fernando Mineiro (PT), o coordenador geral de
Normatização e Acompanhamento Legal, Narlon Gutierrez Nogueira, que na ocasião
representeou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o
presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado, Roberto Kuspski e
o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados, Edson Haubert.
Uma
reunião com representantes das entidades e sindicatos dos servidores para
discutir a PEC 555/2006, foi a primeira providência do presidente da Câmara dos
Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, na audiência realizada esta manhã
(09) na Assembleia Legislativa. O deputado também irá convidar representantes
da área civil e econômica do governo, além do ministro da Previdência,
Garibaldi Alves. O parlamentar convocou os sindicalistas para irem munidos de
documentos a fim de que a PEC seja discutida exaustivamente e seja levada a
plenário. “Vamos discutir sem radicalismos e mostrar que vocês estão
amadurecidos. Não é por apoiar que vou fechar os olhos, os ouvidos e a
consciência. Essa matéria não vai simplesmente ficar arquivada e esquecida
porque o governo quer. Não é correto, não é justo”, disse.
O
deputado Ezequiel Ferreira disse que o desconto é uma grande injustiça cometida
pelo Governo em nome de uma suposta austeridade fiscal e que unia-se ao povo
brasileiro pela aprovação da PEC 555. “A previdência social tem recursos, não
está quebrada. Por outro lado, parte dos valores descontados com certeza
economicamente volta aos cofres em imposto, ICMS e outros tributos. Mas faça-se
justiça aos servidores, faça-se justiça social”.
O
presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PROS), disse que não era justo esse
sacrifício de pessoas que lutaram durante toda uma vida e se comprometeu em
nome dos demais parlamentares e apoiar a causa junta à bancada federal
potiguar. “Essa audiência foi aprovada em consenso por todos os colegas
parlamentares. A Assembleia está cumprindo seu papel no que diz respeito a
fazer voz à justíssima reivindicação dos senhores. Estendo a mão a cada um dos
senhores com nossa solidariedade e respeito. Não podemos fazer essa votação em
Brasília, mas podemos mobilizar nossa bancada federal”, disse.
A
deputada federal Fátima Bezerra (PT) disse que, independente da posição do
Governo Federal e da orientação da bancada do PT, seu voto será favorável à PEC
555. “Não basta só isso, sei o que é o embate e o quanto a batalha é árdua, no
ponto de vista e criar as condições para fazer avançar. Estou empenhada para
que a bancada do PT vote também favorável à PEC 555. Estamos também fazendo
nossa mediação junto ao Governo, pressionando para que mude de posição. Nós não
podemos voltar ao passado. Queremos avançar, alargar, cada vez mais, a
cidadania dos trabalhadores deste país”, declarou.
A
vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria defendeu a luta dos aposentados. “Já fui
deputada federal e essa luta é justa, importante e se os senhores continuarem vão
conseguir. A primeira coisa que precisa ser feita é abrir o diálogo com o
governo”, disse.
REPRESENTAÇÕES
O
presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado, Roberto Kuspski
parabenizou a Assembleia Legislativa do RN pela iniciativa do debate. “Queremos
ver essa PEC ser colocada em pauta. Não é possível que após anos de
contribuição, nós servidores ainda tenhamos que continuar pagando essa taxa.
Somos o único país que ainda tem esse sistema. E esse dinheiro não faz falta
aos entes federais, é um grão de areia nesse orçamento brasileiro. Precisamos
sair daqui com esse compromisso da votação em dois turnos. Vamos continuar com
essa força. Não somos magnatas, somos trabalhadores”, declarou.
O
presidente do Sindifisco nacional, Cláudio Damasceno, convidou todas as
entidades a participarem da mobilização no próximo dia 29, em Brasília. Disse
que a PEC atinge justamente quem construiu e lutou pelo aperfeiçoamento do
estado brasileiro. “Não dá mais para convivermos com essa injustiça e com o descaso
do governo federal, que precisa se sensibilizar e sentar com os servidores.
Queremos uma abertura de diálogo com todas as entidades”, disse.
O
representante dos policiais federais, Alexandre Ferreira, disse que os
servidores estão mobilizados para corrigir um problema criado no Congresso
Nacional: “É como um financiamento de um imóvel que você acaba de pagar o bem e
quando chega ao final, continua pagando. Essa correção se faz urgente e estamos
dispostos até a negociar isso”, disse.
O
presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual, Manoel Isidro dos Santos
Neto falou sobre as reformas previdenciárias e das dificuldades enfrentadas
pelos servidores. “Após a eleição do presidente Lula, foi anunciado como
prioridade as reformas fundamentais para o crescimento do país. Em 2003, ele
entregou pessoalmente a propostas de reforma ao Congresso Nacional. Para nossa
surpresa, Lula levou reformas que combateu a vida toda e alí começou nosso
suplício. Nossa indignação é grande quando escutamos o pedido de solidariedade
do Governo Federal. Não se deve cobrar só de nós, servidores públicos, que
sejamos solidários, quando vemos a concessão de benefícios de toda ordem e que
prejudicam a sustentabilidade do sistema”, disse.
Djalter
Rodrigues, da Federação Nacional dos Servidores da Previdência, fez um apelo ao
presidente da Câmara: “Escreva seu nome na história. Lá na frente gostaria de
dizer aos meus filhos quem foi que trouxe dignidade aos servidores públicos”.
Servidor do INSS, Djalter deu um depoimento afirmando que a maior alegria de
quem trabalha com a previdência é entregar a quem solicitou, uma carta de
aposentadoria comprovando a conclusão do processo.
MINISTÉRIO
DA PREVIDÊNCIA
O
coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal, Narlon Gutierrez
Nogueira, que na ocasião representou o ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves Filho fez um relato sobre as reformas previdenciárias, feitas
em 1998 e 2003. “Foi adotado um regime diferente de outros países que
privatizaram a previdência. Nós preservamos a previdência. No Brasil, se tomou
uma decisão correta de não se fazer uma reforma radical. Em relação a questão
específica dos aposentados e pensionistas, devemos lembrar que no passado se
tinha o principal benefício de natureza não contributiva, ou seja, decorria
como se fosse concedido pelos anos de serviço prestado”, afirmou.
Outro
ponto destacado pelo representante do Ministério da Previdência é que essa
contribuição incide apenas sobre a parcela dos proventos que excede o teto do
regime geral. “Somente irá contribuir aquele servidor que tem uma remuneração
que vai além da que é paga aos demais trabalhadores, aquele que tem a
remuneração mais elevada”, disse.
Representantes
de entidades presentes na audiência
Margarida
Lopes de Araújo, Presidente da ANFIP; Cláudio Damasceno - Presidente do
SINDIFISCO Nacional; Manoel Isidro dos Santos Neto - Presidente da
Federação Nacional do Fisco Estadual; Nilton Paixão - Presidente do SINDILEGIS
- Sind. dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU; Roberto Negri -
Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União;
Sergio da Luz Belsito - Presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco
Central; Ogib Teixeira Carvalho Filho - Presidente da Associação dos Servidores
Aposentados e Pensionistas da Câmara dos Deputados; Marinaldo Moura -
Presidente da Assoc. dos Delegados de Polícia Federal do RN,
representando o Presidente da Associação Nacional Dr. Marcos Leôncio.
Paulo
D"Almeida - Presidente da Assoc. dos Delegados da Polícia do Brasil; Ana
Claudia Saraiva Gomes - Presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil
do RN; Alexandre Ferreira - Diretor da Federação Nacional dos Policiais
Federais, neste ato representando o Presidente da Entidade Jones Borges Leal;
Carlos Fernando da Silva Filho - Vice Presidente do SINAIT, representando
a Presidência; José Fernandes de Macedo - Vice Presidente das Associações de
Fiscais de Tributos Estaduais; José Fernandes de Macedo - Vice-Presidente da
FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Tributos Estaduais.
Leide
Câmara - Presidente da Assoc.dos Serv.da Previdencia Social no RN,
representando o Presidente da Assoc.Nacional Alexandre Lisboa; Marville Tafarel
- Coordenador do Conselho de Representantes da ANFIP; Givanildo Aquino da Silva
- Presidente da Assoc. dos AFRFB do Ceará; Luis Mendes Bezerra -
Presidente da Assoc. dos AFRFB de Pernambuco; Djanete de Lima - Presidente da
Assoc. dos AFRFB da Paraíba; Professor Lúcio Hagmann - Presidente do
Conselho Consultivo do MOSAP; Augusto Carlos Garcia de Viveiros - Ex-Deputado
Federal e Assessor Legislativo; Jandi Brandão de Lima - Representando a ADURN -
Associação dos Docentes da UFRN.
Floriano
Martins de Sá Neto - Vice Presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP; João
Laércio Fernandes - Vice Presidente de Política Salarial da ANFIP; Misma Rosa
Suhet - Vice Presidente de Aposentados e Pensionistas da ANFIP; Tereza Liduina
Santiago Félix - Vice Presidente de Assuntos da Seguridade Social; Rogério
Macanhão - Diretor de Formação Sindical do FENAFISCO; Rubens Makano -
Coordenador da Frente Nacional da PEC 555/2006/SP; Clotilde Guimarães - 1ª Vice
Presidente do MOSAP; Silberto Raimundo da Silva - Diretor de Organizações
filiadas da COBAP.
http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/3564/audincia-debate-fim-da-contribuio-previdenciria-para-aposentados
NOTA
DA ASPAL - Tendo em vista uma série de compromissos, inclusive a realização do
XXXII Encontro da FENALE, realizado até ontem em Brasília, não foi possível a
participação da ASPAL nesta Audiência Pública. No entanto, encaminhamos via
Twitter diversas manifestações de apoio às entidades presentes e ao Deputado
proponente.
Depois o governo reclama da perda de apoio dos servidores
Por
Antônio Augusto de Queiroz*
A lógica
fiscalista e fazendária adotada pelo governo da presidente Dilma em relação aos
servidores públicos tem sido a principal razão para a perda de apoio no interior
do funcionalismo público, que teve papel importante em sua eleição em 2010.
O
primeiro aspecto a destacar é que o reajuste salarial dos anos de 2013, 2014 e
2015 (no total de 15,8%) ficou abaixo da inflação, assim como a correção da
tabela do imposto de renda nesse período, resultando em perda de poder
aquisitivo.
O segundo
aspecto diz respeito ao não pagamento de causas ganhas judicialmente, muitas
das quais já sumuladas pela própria AGU, mas que, para não afetar o superávit
primário, toma medidas meramente protelatórias, aumentando a dívida do governo
e deixando os servidores profundamente irritados.
O
terceiro aspecto se refere à atualização dos benefícios como os auxílios
alimentação, creche e planos de saúde, assim como os valores de diárias, que,
além de atraso na atualização, os valores pagos aos servidores do Poder
Executivo (que representa o maior contingente) são em média a metade do pago em
outros poderes e órgãos.
O quarto
aspecto está relacionado com indenizações criadas para fixar servidores em
localidade de difícil acesso ou em faixas de fronteiras, que o governo não
regulamenta. A lei da indenização de fronteira, por exemplo, foi publicada em
setembro de 2013 e até o dia 7 de abril, oito meses depois, ainda não tinha
sido regulamentada.
O quinto
aspecto tem a ver com a omissão do governo em regulamentar a Convenção 151 da
OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público, que aguarda projeto
de lei propondo sua regulamentação há anos.
O sexto
aspecto diz respeito à resistência do governo à votação no Congresso de
qualquer matéria que implique aumento de despesa ou perda de receita, como é o
caso da PEC 555/06, que colocaria fim ao confisco aos aposentados e
pensionistas do serviço público.
Com
tamanho passivo, a irritação dos servidores faz todo sentido. O governo ainda
tem tempo de atender minimamente a pauta dos servidores públicos, que é
absolutamente justa, e contar com o apoio desses formadores de opinião por
ocasião do processo eleitoral.
(*)
Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.
FONTES: INSTITUTO MOSAP / CNSP
terça-feira, 6 de maio de 2014
VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE E RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS DA ALESP
A vacinação contra a Gripe na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, segundo a diretora da Divisão de Serviço Técnico de Saúde, Dra. Marisa Fernandes da Silva Spinardi, será realizada de 26 a 30 de maio. não deixem de se vacinar.
RECADASTRAMENTO
Já está em andamento o recadastramento dos aposentados da ALESP no DRH (2º andar). O prazo se encerra dia 30 de maio.
REUNIÃO DOS APOSENTADOS
Amanhã, 7 de maio,a partir das 10 horas, no Plenário D.Pedro, haverá nova reunião dos aposentados e pesionistas da ALESP. Participem.
RECADASTRAMENTO
Já está em andamento o recadastramento dos aposentados da ALESP no DRH (2º andar). O prazo se encerra dia 30 de maio.
REUNIÃO DOS APOSENTADOS
Amanhã, 7 de maio,a partir das 10 horas, no Plenário D.Pedro, haverá nova reunião dos aposentados e pesionistas da ALESP. Participem.
Eventos simultâneos iniciam programação da 18ª CNLE da UNALE em Brasília
Teve início nesta terça-feira (6), em Brasília, a programação da 18ª Conferência Nacional da Unale (CNLE). Durante todo o dia, entidades que atuam em prol do desenvolvimento e fortalecimento das Assembleias Legislativas de todo o Brasil realizam encontros simultâneos. Este ano, a Unale conta com a parceria de de 16 entidades que vão debater temas como regras de cerimonial, escolas do legislativo e de contas, consultorias legislativas, administração pública, TVs e rádios legislativas, municípios, prestação de contas, eleições, gestão pública, integração do legislativo, taquigrafia, polícia do legislativo e outros.
A 18ª CNLE é realizada anualmente pela Unale. O evento conta com a parceria da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF. Com os temas “Eleições – desafios e oportunidades e a agenda de investimentos urgentes para o Brasil”, a 18ª edição promove, entre os dias 6 a 8 de maio, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, o debate e a troca de experiências entre parlamentares, agentes legislativos e membros da sociedade civil dos 26 Estados e do Distrito Federal.
A abertura oficial do encontro ocorre nesta quarta-feira (7), às 9h30, e conta com a participação do senador Aécio Neves (PSDB), do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wasny de Roure (PT), do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB), e do Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).
Confira a programação do evento aqui.
Texto e foto: Carlos Lopes/ASCOM Unale
NOTA DA DIRETORIA - A ASPAL ESTÁ PRESENTE NO XXXII ENCONTRO DA FENALE, REALIZADA SIMULTANEAMENTE À CONFERÊNCIA DA UNALE, SENDO REPRESENTADA PELO SEU VICE-PRESIDENTE JOÃO ELÍSIO FONSECA. SEU PRESIDENTE, GASPAR BISSOLOTTI ENTO, APRTICIPARÁ DOS DEBATES NA QUINTA-FEIRA, 8 DE MAIO.
PEC 555 FAZ PARTE DESTA PAUTA E ESPERAMOS QUE SEJA VOTADA EM BREVE
Comissão geral discute demandas dos trabalhadores
Entre os temas que devem ser discutidos estão: salário mínimo, redução da jornada de trabalho, contribuição de aposentados, fator previdenciário e terceirização.
A Câmara dos Deputados realiza nesta tarde uma comissão geral para debater demandas e projetos em tramitação no Congresso de interesse dos trabalhadores. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vicente Candido (PT-SP), na ocasião do Dia do Trabalho (1º). Só na CCJ há mais de 150 propostas relacionadas ao tema esperando análise.
A comissão geral vai discutir assuntos de interesse das sete principais centrais sindicais do País, como os apresentados na 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, que aconteceu no início de abril.
Quem quiser pode enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619, ligação gratuita) ou pelo e-Democracia.
Propostas prioritárias
Entre as propostas defendidas pelas centrais está o Projeto de Lei 7185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Entre as propostas defendidas pelas centrais está o Projeto de Lei 7185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Ouça entrevista com Roberto Santiago.
Outras pautas mais conhecidas também estão como prioridades no debate, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC231/95), o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o fim da contribuição de aposentados (PEC 555/06); a destinação de 10% do PIB para o ensino, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) em discussão em comissão especial; e 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12), como quer o Movimento Saúde+10.
Algumas dessas propostas geram maiores gastos e devem ser questionadas por deputados da base aliada.
Luiz Alves
Resultados do debate serão levados ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.
Terceirização
As centrais sindicais também querem ver enterrada proposta (PL 4330/04) do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização de mão de obra. O texto está entre as prioridades da Confederação Nacional da Indústria (CNI), chegou a ser colocado em pauta na CCJ no ano passado algumas vezes, mas foi retirado depois da pressão de trabalhadores.
As centrais sindicais também querem ver enterrada proposta (PL 4330/04) do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização de mão de obra. O texto está entre as prioridades da Confederação Nacional da Indústria (CNI), chegou a ser colocado em pauta na CCJ no ano passado algumas vezes, mas foi retirado depois da pressão de trabalhadores.
Na pauta de reivindicações, ainda está a regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira (Convenção 151, prevista no PL5261/13) normatiza a organização sindical dos servidores públicos; e a segunda (Convenção 158, prevista no PLP 8/03) regulamenta a demissão sem justa causa.
Convidados
Foram convidados para participar do debate:
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas;
- o presidente da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres;
- o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e tesoureiro da Nova Central Sindical, João Domingos Gomes dos Santos
- o membro da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular - Coordenação Nacional de Lutas Atinágoras Teixeira Lopes;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto;
- o vice-Presidente da CNTC, Vicente da Silva;
- a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa;
- a representante da entidade Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; e
- o ex-dirigente sindical bancário Francisco de Souza Andrade.
Foram convidados para participar do debate:
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas;
- o presidente da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres;
- o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e tesoureiro da Nova Central Sindical, João Domingos Gomes dos Santos
- o membro da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular - Coordenação Nacional de Lutas Atinágoras Teixeira Lopes;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto;
- o vice-Presidente da CNTC, Vicente da Silva;
- a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa;
- a representante da entidade Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; e
- o ex-dirigente sindical bancário Francisco de Souza Andrade.
Relações Institucionais
Os resultados da comissão geral serão levados ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pelos presidentes das centrais sindicais e das comissões temáticas da Câmara onde estão os principais projetos de interesse dos trabalhadores. A expectativa é alcançar consenso e destravar votações.
Os resultados da comissão geral serão levados ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pelos presidentes das centrais sindicais e das comissões temáticas da Câmara onde estão os principais projetos de interesse dos trabalhadores. A expectativa é alcançar consenso e destravar votações.
Candido também espera votar na semana que vem na CCJ alguns projetos com tramitação conclusiva presentes na pauta dos trabalhadores.
A comissão geral será realizada a partir das 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/467095-COMISSAO-GERAL-DISCUTE-DEMANDAS-DOS-TRABALHADORES.html
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