Governo abre mão de R$ 42 bilhões em 5 meses e não aceita perder R$ 2,5 bilhões em 5 anos -
Por Antonio Tuccilio,presidente da CNSP
É impressionante a forma como o Governo administra o problema de suas receitas. Existem critérios que não conseguimos entender. Por um lado, deixa de arrecadar R$ 42 bilhões.
A maior fatia desse valor, com a finalidade de estimular o consumo e manter o emprego, efetuando desonerações nos cinco primeiros meses do ano com as reduções de tributos.
Acompanhamos por meio da declaração do Ministro da Fazenda Guido Mantega que incluiu 16 setores no novo regime, no qual as empresas deixam de recolher a previdência social em 20% sobre a folha de pagamento e passam a fazê-lo com 1% ou 2% sobre o faturamento, representando uma redução de receitas equivalente a R$ 8 bilhões, de janeiro a maio.
Esse valor significa enorme prejuízo nas contas da previdência e acaba sendo um contrassenso nas reclamações de que a previdência é deficitária. Não podemos esquecer que a Seguridade Social, no qual está incluída a previdência, apresentou um superávit, em 2013, por volta de R$ 80 bilhões.
Entre outras decisões relacionadas com as perdas de Receita podemos apontar:
1. Isenção de tributos sobre a cesta básica (boa medida) deixamos de arrecadar R$ 4 bilhões neste ano.
2. Diminuímos R$ 5 bilhões de Janeiro a Maio com a contribuição que era cobrada na gasolina e no diesel (medida tomada com intuito de reduzir a inflação, já que estamos em época eleitoral).
3. Não cobrança do imposto sobre a circulação mercadorias e serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da COFINS das mercadorias importadas. Perdemos com isso na ordem de R$ 1,5 bilhão neste ano.
4. Redução do PIS e CONFINS na importação de álcool puro e naftalino importaram em redução de R$ 1,5 bilhão.
Por outro lado, o descaso do Planalto com os Servidores Aposentados e Pensionistas chega a ponto de não permitir que a Câmara Federal coloque em pauta a PEC 555/2006 que gradativamente acaba com contribuição previdenciária dos mesmos em cinco anos (20% a.a.).
Vamos lembrar que 400 parlamentares assinaram Requerimentos!
Isso prova a falta de democracia e também aponta que o Executivo é quem comanda o Poder Legislativo, não entendendo que a medida é inconstitucional.
Com essa aprovação o Governo deixaria de arrecadar não os R$ 42 bilhões que foram apontados, mas 2,5 bilhões em cinco anos (500 bilhões/ano).
O valor da Aposentadoria já foi pago durante os 35 / 40 anos dos Servidores, quando ativos.
Vamos acompanhar depois da Copa, que essa novela que vem desde 2006 seja colocada em pauta para uma decisão Sim ou Não, a fim de nortear nossos passos na época das ELEIÇÕES.
Fonte consultada: Agência Brasil
É impressionante a forma como o Governo administra o problema de suas receitas. Existem critérios que não conseguimos entender. Por um lado, deixa de arrecadar R$ 42 bilhões.
A maior fatia desse valor, com a finalidade de estimular o consumo e manter o emprego, efetuando desonerações nos cinco primeiros meses do ano com as reduções de tributos.
Acompanhamos por meio da declaração do Ministro da Fazenda Guido Mantega que incluiu 16 setores no novo regime, no qual as empresas deixam de recolher a previdência social em 20% sobre a folha de pagamento e passam a fazê-lo com 1% ou 2% sobre o faturamento, representando uma redução de receitas equivalente a R$ 8 bilhões, de janeiro a maio.
Esse valor significa enorme prejuízo nas contas da previdência e acaba sendo um contrassenso nas reclamações de que a previdência é deficitária. Não podemos esquecer que a Seguridade Social, no qual está incluída a previdência, apresentou um superávit, em 2013, por volta de R$ 80 bilhões.
Entre outras decisões relacionadas com as perdas de Receita podemos apontar:
1. Isenção de tributos sobre a cesta básica (boa medida) deixamos de arrecadar R$ 4 bilhões neste ano.
2. Diminuímos R$ 5 bilhões de Janeiro a Maio com a contribuição que era cobrada na gasolina e no diesel (medida tomada com intuito de reduzir a inflação, já que estamos em época eleitoral).
3. Não cobrança do imposto sobre a circulação mercadorias e serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da COFINS das mercadorias importadas. Perdemos com isso na ordem de R$ 1,5 bilhão neste ano.
4. Redução do PIS e CONFINS na importação de álcool puro e naftalino importaram em redução de R$ 1,5 bilhão.
Por outro lado, o descaso do Planalto com os Servidores Aposentados e Pensionistas chega a ponto de não permitir que a Câmara Federal coloque em pauta a PEC 555/2006 que gradativamente acaba com contribuição previdenciária dos mesmos em cinco anos (20% a.a.).
Vamos lembrar que 400 parlamentares assinaram Requerimentos!
Isso prova a falta de democracia e também aponta que o Executivo é quem comanda o Poder Legislativo, não entendendo que a medida é inconstitucional.
Com essa aprovação o Governo deixaria de arrecadar não os R$ 42 bilhões que foram apontados, mas 2,5 bilhões em cinco anos (500 bilhões/ano).
O valor da Aposentadoria já foi pago durante os 35 / 40 anos dos Servidores, quando ativos.
Vamos acompanhar depois da Copa, que essa novela que vem desde 2006 seja colocada em pauta para uma decisão Sim ou Não, a fim de nortear nossos passos na época das ELEIÇÕES.
Fonte consultada: Agência Brasil
