ENTIDADE FUNDADA EM 6 DE ABRIL DE 2004
"EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP"
segunda-feira, 1 de setembro de 2014
REUNIÃO MENSAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP DIA 4/9
Comunicamos que a reunião mensal dos aposentados e pensionistas será realizada na próxima quinta-feira, 4 de setembro, às 10h30, no Plenário Tiradentes (Palácio 9 de Julho - 1º andar).
PEC 170/2012 PODE SER VOTADA NO ÚLTIMO ESFORÇO CONCENTRADO DO CONGRESSO ANTES DA ELEIÇÃO
Congresso faz último “esforço” antes das eleições
Pauta reúne propostas polêmicas como a que eleva a remuneração dos magistrados e a que derruba os conselhos de participação social criados pelo governo. Veja o que pode ser votado
| | 01/09/2014 07:29 CATEGORIA(S): ELEIÇÕES 2014, MANCHETES, NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES |
Luís Macedo/ Ag. Câmara
Item polêmico tranca a pauta da Câmara: acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios
A 35 dias das eleições, a Câmara e o Senado promovem esta semana mais um “esforço concentrado” para a votação de projetos. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-AL), vai negociar com as lideranças partidárias os itens que serão submetidos à apreciação dos deputados na terça-feira (2) e na quarta-feira (3).
Entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) pretendem mobilizar os parlamentares para tentar acelerar a votação de propostas que elevam a remuneração de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores.
Na Câmara, as categorias vão pressionar pela aprovação do projeto de lei que institui uma gratificação de substituição para os magistrados que acumularem funções como as exercidas por colegas em férias ou licença. A proposta, que é o oitavo item da pauta, permite um adicional de até 30% sobre a remuneração.
A outra, que altera a Constituição, prevê o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público. Como mostrou o Congresso em Foco na última sexta, a votação desse item faz parte do compromisso feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o Supremo Tribunal Federal. A PEC 63/2013 aumenta em até 35% a remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público.
Câmara
Na lista de pendências, os deputados têm a proposta apresentada pela oposição para sustar os efeitos do decreto presidencial que prevê a criação da política nacional de participação social e consulta a conselhos populares nas decisões do governo federal. Os oposicionistas argumentam que o decreto invade prerrogativas do poder Legislativo. Polêmico, o projeto tem comprometido a votação de outros temas.
Outro item é a medida provisória que libera as emissoras de rádio para transmissão do programa “Voz do Brasil” em qualquer horário entre 19 e 22 horas. Propostas referentes à reformulação do futebol brasileiro, jornada de trabalho de caminhoneiros e enfermeiros, direito de resposta nos meios de comunicação, aumento de pena para adolescentes infratores e ao orçamento impositivo continuam entre as pendências.
No entanto, os deputados vão ter de se posicionar em relação a outra proposta polêmica. Trata-se de um projeto de lei que, segundo o poder Executivo, pretende facilitar a realização de pesquisas com base em recursos genéticos da biodiversidade brasileira e evitar a biopirataria, mas que mexe com interesses financeiros e de culturas tradicionais.
A proposta tramita em regime de urgência constitucional e, por isso, tranca a pauta, impedindo a análise de outros projetos de lei até a sua aprovação.
A Câmara marcou para terça uma sessão solene para homenagear os ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares Neto, que morreram em acidente aéreo no último dia 13, em Santos (SP). Eduardo era o candidato do PSB à presidência da República.
Senado
O Senado só tem uma sessão prevista, na terça, com 21 itens na pauta. Um dos projetos diz respeito ao aumento dos percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina.
Entre as proposições que devem gerar mais discussão está a que prevê a aposentadoria especial para os servidores públicos com deficiência. Há projetos com cunho social, como o que obriga entidades a terem pessoal capacitado para reconhecer e reportar casos de maus-tratos em crianças e adolescentes e o que prevê o direito dos pais de registrar natimortos.
Os senadores também poderão votar projeto para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários da bolsa formação e o que prevê colocação de placas para assegurar acessibilidade em locais como banheiros públicos e privados e hospitais do Sistema Único de Saúde para pessoas que usam bolsa coletora para fezes e urina.
No início de julho, por conta das eleições, a Câmara e o Senado anunciaram que fariam “esforço concentrado” em agosto e setembro – dois dias em cada mês. Não havendo sessões convocadas até o pleito, além das do “esforço concentrado”, os parlamentares não têm redução no salário e na cota para atividades referentes ao mandato. Só há corte no salário, por exemplo, para quem que se ausenta de votações sem justificativa.
Os congressistas estão na reta final das campanhas, o que pode levar ao fracasso a tentativa de “esforço concentrado” nesta semana por falta de quórum suficiente para votações. Eles ainda precisam apreciar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) referente a 2015.
CPIs
As duas CPIs instaladas no Congresso para apurar supostas irregularidades na Petrobras também têm atividades previstas para terça. A pauta da comissão mista, com deputados e senadores, tem quase 400 requerimentos pendentes de análise, incluindo o pedido de averiguação da situação de imóveis da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró.
Há a suspeita de que ambos transferiram imóveis para parentes por conta de processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) , que usa o bloqueio de bens na tentativa de assegurar ressarcimento em decorrência de prejuízo na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela empresa.
Outro requerimento da lista diz respeito à convocação de Enivaldo Quadrado, apontado como possível elo entre o esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e envolvidos no mensalão do PT.
A CPI da Petrobras no Senado, boicotada pela oposição, deve votar requerimentos. O objetivo desses pedidos direcionados a órgãos públicos, como o TCU, é obter dados sobre a compra da refinaria de Pasadena e a situação de plataformas.
No mesmo dia, outra CPI pode confirmar seu presidente, vice-presidente e relator para começar a funcionar. Trata-se da CPI do Metrô, proposta pela base governista para investigar denúncias de formação de cartel, corrupção e outras irregularidades em licitações, contratos, execução de obras e manutenção de linhas de trem e metrô no estado de São Paulo e no Distrito Federal.
Conselho de Ética
Na terça, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara deve escolher um relator para o procedimento contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) por suspeita de corrupção. O peemedebista teria recebido dinheiro para beneficiar a organização não governamental (ONG) Casa Espírita Tesloo quando era secretário na prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) e teria uma conta na Suíça não declarada à Justiça eleitoral.
O colegiado também planejou ouvir, no mesmo dia, depoimentos de testemunhas indicadas pela defesa no processo contra o deputado Luiz Argôlo (SD-BA), acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em negócios ilícitos. Para quarta, está previsto o depoimento do próprio deputado.
sexta-feira, 29 de agosto de 2014
NOVA DIRETORIA DA CNSP- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - GESTÃO 2015 - 2017 - CHAPA "IDENTIDADE NACIONAL"
Presidente: Antonio Tuccilio (ALESP)
1o vice-presidente: Armando Campos de Oliveira
2o vice-presidente: Amaro de Mello Vasconcellos
Diretora de Assuntos da Área Federal: Luciene Pereira da Silva
Diretor de Assuntos Estaduais: José Carlos Rodrigues Dias
Diretor de Assuntos Municipal: Manoel do Nascimento Veríssimo
Diretora de Assuntos Aposentados e Pensionistas: Wally Jesus Lhuma
Secretário Geral: Luiz Manoel Geraldes
1o Secretário: David Vieira da Costa
2o Secretário: Lizabete Machado Ballesteros
Diretor de Finanças: Wagner Dalla Costa
Diretor Adjunto de Finanças: José Lucas de Oliveira
Diretor Jurídico: Júlio Bonafonte
Diretor de Imprensa e Divulgação: Sylvio Micelli
Diretor de Assuntos Parlamentares: João Elísio Fonseca (ASPAL/ALESP)
Diretor de Formação e Organização Associativa: José Carlos Gonçalves (ALESP)
Diretora de Assuntos Internacional Integração: Derly Ávilla Corrêa
Vice-Presidente das Regiões Administrativas:
Vice-Presidente 1a Região (Rio Grande do Sul e Santa Catarina)
- Paulo Sebastião Gonçalves Olympio
Vice-Presidente 2a Região (Paraná e Mato Grosso do Sul)
- Álvaro Miguel Rychuv
Vice-Presidente 3a Região (São Paulo)
- José Gozze
Vice-Presidente 4a Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo)
- Álvaro Ferreira Barboza
Vice-Presidente 5a Região (Mato Grosso e Rondônia)
- Valdir Suzano
Vice-Presidente 6a Região (Minas Gerais)
- Djalma Pires
Vice-Presidente 7a Região (Bahia e Sergipe)
- Carlos Kauark Kruschewshy
Vice-Presidente 8a Região (Alagoas, Pernambuco e Paraíba)
- Luciano Albuquerque Florêncio
Vice-Presidente 9a Região (Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí)
- José Iatagan Costa
Vice-Presidente 10a Região
- Adherbal Silva Pompeo
Vice-Presidente 11a Região (Goiás, Tocantins, Distrito Federal)
- Elísio Gonzaga da Silva
Conselho Fiscal:
- Gilmar Belluzzo Bolognani
- Carlos Roberto Martins de Lima
- Nivaldo Campos Camargo (ALESP)
Suplentes:
- Roque Ribeiro Sanches
- Eduardo Pereira Quadros Souza (ALESP)
- Oscar Antonio Klos
quarta-feira, 27 de agosto de 2014
PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais
26/08/2014 - 12h26
PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais
Arquivo/Beto Oliveira
Andreia Zito: muitos servidores têm grandes prejuízos com a aposentadoria compulsória aos 70 anos.
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/14, que cria nova regra para garantir aposentadoria ao servidor público com proventos integrais aos 70 anos de idade. A proposta foi apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e outros.
Hoje, de acordo com a Constituição, o servidor deve aposentar-se, compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Os servidores também podem se aposentar voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
- 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, com proventos integrais;
- 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, com proventos integrais;
- 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Conforme a autora da PEC, hoje, ao completar 70 anos de idade, muitos servidores não são alertados pelas autoridades do seu órgão de origem que sua aposentadoria, embora compulsória, será calculada de forma proporcional ao tempo de contribuição pela média das maiores remunerações. Segundo Andreia Zito, muitas vezes isso “gera grande prejuízo financeiro ao servidor que se encontra nessa situação”.
Pela nova regra proposta, se o servidor tiver cumprido todos os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria voluntária com proventos integrais, receberá o mesmo valor no caso de aposentadoria compulsória.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, ela será analisada por comissão especial e pelo Plenário, onde é exigida votação em dois turnos, com quórum qualificado.
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, ela será analisada por comissão especial e pelo Plenário, onde é exigida votação em dois turnos, com quórum qualificado.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Edição – Marcos Rossi
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
domingo, 24 de agosto de 2014
STF: Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei
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Quinta-feira, 21 de agosto de 2014
Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei. O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 656860, de relatoria do ministro Teori Zavascki.
Na ação, o Estado de Mato Grosso (MT) questiona acórdão do Tribunal de Justiça (TJ-MT) que, em mandado de segurança preventivo, assentou que uma servidora teria direito a aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, por ser portadora de doença grave e incurável, mesmo que a doença não esteja especificada em lei. O TJ-MT reconheceu que “o rol das doenças graves, contagiosas ou incuráveis previsto no artigo 213, 1º, da Lei Complementar 4/1990 (estadual), é meramente exemplificativo”.
O estado alega que a decisão do TJ-MT viola a Constituição Federal (CF) em seu artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, que apresenta as possibilidades de regime de previdência para servidores da União, estados e municípios. “A doença a qual a recorrida é portadora não está inserida no rol taxativo da legislação de regência apta a deferir a aposentadoria integral”, alega.
Amicus curiae
A União, admitida como amicus curiae, se manifestou por meio da Advocacia Geral da União pelo provimento do recurso. Por outro lado, entidades de classe defendem o entendimento de não ser taxativo o rol de doenças incuráveis previsto nas legislações que regulamentam o artigo 40 da CF.
Voto do relator
O ministro Teori Zavascki votou pelo provimento do recurso, seguindo jurisprudência da Corte em relação ao tema. Segundo o relator, o inciso I, do parágrafo 2º, do artigo 40, afirma que as doenças graves, contagiosas ou incuráveis causadoras da invalidez devem ser especificadas “na forma da lei”. “Pertence, portanto, ao domínio normativo ordinário a definição das doenças e moléstias que ensejam a aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, cujo rol, segundo jurisprudência assentada pelo STF, tem natureza taxativa”, decidiu.
Repercussão geral
Em fevereiro de 2012, no Plenário Virtual do STF, a questão levantada no RE 656860 teve reconhecida sua repercussão geral. O então relator do recurso, ministro Ayres Britto (aposentado), considerou que a questão aludida nos autos atendia aos requisitos de relevância e interesse público.
SP/CR
Leia mais:
28/2/2012 - Aposentadoria integral de servidor com doença grave não especificada em lei tem repercussão
28/2/2012 - Aposentadoria integral de servidor com doença grave não especificada em lei tem repercussão
| Processos relacionados RE 656860 |
sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Vantagem de caráter geral pode ser concedida a servidor inativo, decide STF
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Quinta-feira, 21 de agosto de 2014
Vantagem de caráter geral pode ser concedida a servidor inativo, decide STF
Foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Recurso Extraordinário (RE) 596962, com repercussão geral, no qual o Estado de Mato Grosso questiona decisão da Justiça local quanto a remuneração de servidora pública estadual aposentada. No caso, o poder público alega que a chamada verba de aprimoramento de docência, instituída por lei estadual, só poderia ser dirigida a professores em atividade.
De acordo com o relator do RE, ministro Dias Toffoli, a verba de incentivo ao aprimoramento à docência, instituído pela Lei Complementar 159/2004, de Mato Grosso, “constitui vantagem remuneratória concedida indistintamente aos professores ativos”. Assim, afirmou, pode ser extensível aos inativos.
Como trata-se de RE com repercussão geral reconhecida, em tema repetitivo, o ministro fixou quatro teses sobre o julgado, citando precedente do STF, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, segundo o qual as vantagens de caráter universal são extensíveis aos aposentados.
Nas diretrizes fixadas, o ministro ressalta, entre outros aspectos, a observação de regras de transição introduzidas pelas Emendas Constitucionais (ECs) nº 41/2003 e 47/2005. Segundo sua proposta, as vantagens de caráter geral, por serem genéricas, são extensíveis aos inativos, regra que se aplica aos servidores que tenham ingressado no serviço público antes da publicação da EC nº 20/1998 e se aposentado ou adquirido o direito à aposentadoria antes da EC 41.
Seu voto foi acompanhado por unanimidade, vencido parcialmente o ministro Marco Aurélio, que se pronunciava sobre o caso concreto, mas não adotava as diretrizes listadas pelo ministro relator.
FT/CR
| Processos relacionados RE 596962 |
ASPAL INTEGRA DIRETORIA DA CNSP
Foto: Sylvio Micelli
A ASPAL agradece aos dirigentes da CNSP pela confiança depositada em nosso representante e parabeniza todos os novos diretores, desejando-lhes profícua gestão na defesa dos direitos e anseios da categoria e da Cidadania.
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