PEC que concede aposentadoria integral por invalidez aguarda inclusão na pauta do Senado

2/11/2015 - Pública

PEC que concede aposentadoria integral por invalidez aguarda inclusão na pauta do Senado

DIVULGAÇÃO

A Pública irá realizar articulações para garantir que a proposta seja votada com urgência no plenário da Casa Está pronta para votação, no plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição 56/2014, que estabelece proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A PEC, de autoria da Deputada Federal Andreia Zito (PMDB/RJ), beneficiará servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Agora, a matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia do plenário do Senado para, então, ser votada. Se aprovada, a norma garantirá proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição. Considerada uma das demandas prioritárias do interesse da Pública – Central do Servidor, a PEC 56 tem mobilizado a atuação do presidente da entidade, Nilton Paixão, em favor da sua aprovação. Ainda durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), Paixão esteve pessoalmente com a senadora Gleisi Hoffman (PT), que havia pedido vistas à matéria, atrasando o andamento da aprovação. Após o encontro, a senadora devolveu o tópico, que entrou novamente em votação na Comissão, tendo sido aprovada no último dia 4 de novembro. O Presidente da Pública afirma que a entidade já iniciou as articulações no Senado Federal para garantir que a proposta seja incluída na Ordem do Dia. “A Proposta vai fazer justiça a uma parcela expressiva de servidores públicos do país afora, que são acometidos por doenças incapacitantes e geram invalidez permanente”, ressaltou.  Atual cenário Atualmente, a Constituição prevê proporcionalidade ao tempo de contribuição na aposentadoria por invalidez em todos os casos, exceto no acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e Mal de Parkinson. Desta forma, um servidor recém-ingresso que se aposentar por invalidez terá como base a remuneração atual, em vez da proporção das contribuições feitas à Previdência Social, seja o INSS ou o regime próprio. A aprovação significa corrigir mais uma injustiça causada aos servidores de todo país com a Reforma da Previdência de 2003. Confira o teor da PEC na íntegra aqui. http://publica.org.br/noticias_det.asp?id_nt=26

VISITA GUIADA À EXPOSIÇÃO "COMCIÊNCIA" DA ARTISTA PLÁSTICA PATRÍCIA PICCININI, NO CCBB/SP, PROMOVIDA PELA ASPAL E AFALESP EM 11-11-2015

Aprovada pela CCJ, isonomia na aposentadoria por invalidez vai ao Plenário

Servidor que ingressou no serviço público até 2003 e se aposentar por invalidez permanente 

Servidor que ingressou no serviço público até 2003 e se aposentar por invalidez permanente poderá receber proventos integrais, independentemente da causa da invalidez. A mudança nas regras da Previdência Social está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC)56/2014, aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado.

Atualmente, quem começou a trabalhar em órgão público até a publicação da Emenda Constitucional 41, em dezembro de 2003, e se aposenta por invalidez permanente só recebe proventos integrais se a incapacidade decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

Caso a aposentadoria decorra de outro tipo de invalidez, o valor dos proventos será proporcional ao tempo de serviço. Para Romero Jucá (PMDB-RR), relator na CCJ, a norma em vigor é discriminatória e contraria os princípios que regem a Previdência Social.

A PEC 56/2014 acaba com o tratamento diferenciado por tipo de invalidez. Para a concessão do benefício, conforme a proposta, bastará a constatação da incapacidade laboral por invalidez permanente, comprovada por perícia médica, conforme previsto no Regime Geral de Previdência Social.

Na opinião de Jucá, a isonomia é importante por não haver justificativa para tratamento diferenciado em razão da causa da invalidez. O relator ressalta, no entanto, que a integralidade de proventos e a paridade com trabalhadores da ativa só valem para os que ingressaram no serviço público até 2003. Para os demais, o valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base em média da remuneração do servidor, seguindo regras previstas na Emenda Constitucional 41.

Com a promulgação da emenda constitucional que resultar da aprovação da PEC 56/2014, as aposentadorias por invalidez já concedidas deverão ser recalculadas, para se adaptarem ao novo texto. Em seu voto, Jucá acatou o texto original da proposta, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), com uma emenda de redação para ajustar a ementa da PEC.

Saiba mais

•  Votação de fim do efeito cascata em subsídios de agentes públicos sofre novo adiamento

Proposições legislativas

• PEC 56/2014

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/11/04/aprovada-pela-ccj-isonomia-na-aposentadoria-por-invalidez-vai-ao-plenario?utm_source=facebook

06/11/2015 - Eleita nova diretoria da Afalesp

Chapa Gestão Democrática irá gerir a associação pelos próximos três anos

A Comissão Eleitoral da Afalesp, presidida pelo procurador da Casa, Juliano Cruz, proclamou eleita a Chapa Gestão Democrática para estar à frente da associação de 2016 a 2018.

A nova diretoria, encabeçada por Rita Amadio Ferraro, foi eleita com 378 votos favoráveis; 11 votos nulos e 6 brancos, dos 395 votos registrados.
A diretoria ficou composta da seguinte forma:

 

Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
1º Tesoureiro
2º Tesoureiro
Diretor Financeiro
Diretor Depto. Jurídico
Diretor de Patrimônio
Diretor Social Cultural
Diretor Desportivo
Diretor Após. Pensionistas
Diretor Imprensa e Divulg.
Diretor Cargo em Comissão

Rita Amadio de Brito Andrade Ferraro
Izabel de Jesus Pinto
Marcos Francisco de Souza
Marta Regina Rangel Neves
Jamile Abou Nouh
Joacy Carneiro de Mesquita
Célia Regina Palma Martins
Carlos Alberto Marinho
Luciano de Oliveira Santos
Jean dos Santos / Álvaro Weissheimer Carneiro
Naiara Reis de Almeida Perruci / Natacha Souza Jones
Marisa Fernandes da Silva Spinardi / Altair Souza Miguel
José Carlos Gonçalves / Marley Belina Macceloni / Manuel Tertuliano Silva
Celso de Moura Leite Ribeiro / Cilso Jorge Messias
Jorge Luiz Júlio / Claudiva Rodrigues Gusmão Silva / Cláudio Bedoni Topa

Conselho Deliberativo
Anabela Jardim Teixeira
Aluízio Soares Peixoto Filho
Donizete Souza Machado
Gaspar Bissolotti Neto
Jaime Fernandes da Silva
Januário Anotnio Marques
Márcio Gazzo
Oriana Lídia Tossani
Wagner Longo Kasakevic

Suplentes
Araceli Albino
Francisco de Assis Cardoso
Edson Martins

Conselho Fiscal
Gilmar de Souza Manoel
José Felix dos Santos Filho
Leonídia Martins de Lima
Suzete de Freitas Barbosa

Suplentes
Humberto Beloni Bizerra
João Odair de Oliviera Borba

www.afalesp.com.br


                

RESULTADO NA ELEIÇÃO NA AFALESP - 6/11/2015 / GESTÃO 2016/2018

VOTANTES: 395
CHAPA "GESTÃO DEMOCRÁTICA" - 378
NULOS - 11
EM BRANCO - 6
A Diretoria da ASPAL parabeniza a presidente eleita Rita Amadio de Brito Ferraro e demais diretores e conselheiros eleitos, desejando a todos uma profícua gestão.

ANIVERSARIANTES ASPAL DE NOVEMBRO

Sidnei de Oliveira Andrade	2
Alvaro dos Santos	4
Claudete Tereza Porto	5
Olinda Gomes Ferreira	5
Clarice Camargo Langrafe	6
Gilson José Lins de Araujo	6
Jose Henrique Reis Lobos	6
Leila Sulaimen Vinhal	6
Neide Sette	6
Maria de Lourdes Monteleone	8
Iraci Bezerra Pereira Possavatis	9
Maria de Lourdes C. Agostinho	9
Antonio Ruy de Araujo	9
Eliane Campos Rodrigues	11
Gloria Martins Miranda	11
Rosa de Souza Polamartsuck	12
Arlete Galdi da Rocha	14
Marcia Guipo de Moura	15
Urbano de Melo	17
Benedita Oliveira Capua	18
Eliane Campos Rodrigues	18
Leonor dos Anjos Gaia	19
Ricarte Elesbão de Oliveira	20
Ronaldo Henrique Ferreira	20
Wacenil Gomes Morais	20
Maria da Graças Paulino	23
Toyoko Tokunaga	25
Conceição Aparecida Moura da Silva	26
Rozaime Temperani	27
Antonio Eduardo Pires de Campos	28
Osmar de Barros	28
Odila Pecci Gonzalez	28
Clarice Jorge Estevam	29
Luiza Tavares de Andrade	29
Priscila Pandolfi	30

INFORMATIVO ASPAL Nº 65- OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2015