Benefícios do INSS acima do salário mínimo são reajustados em 11,28%

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• 11/01/2016 11h30
• Brasília

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Aposentados que ganham acima do salário mínimo terão aumento de 11,28% Antonio Cruz/Agência Brasil

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O reajuste, válido a partir deste mês, é para benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 880).

O teto do benefício do INSS foi estabelecido em R$ 5.189,82. Em 2015, esse limite era R$ 4.663,75.

A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%.

A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família.

Edição: Kleber Sampaio

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-01/beneficios-do-inss-acima-do-salario-minimo-sao-reajustados-em-1128

OBSERVAÇÃO: Os  servidores públicos APOSENTADOS  que ganham até R$ 5.189,82 ficam isentos da contribuição previdenciária de 11% em SP. Os demais pagarão a contribuição previdenciária da parte que ultrapassar esse limite.

MENSAGEM DE BOAS FESTAS DA ASPAL E DO SINDAP

AGRADECIMENTO AOS ATUAIS REPRESENTANTES DA ALESP NA SPPREV

Amanhã será realizada eleição para escolher os 

representantes da ALESP nos Conselhos de Administração 

e Fiscal da São Paulo Previdência - SPPREV para a gestão 

2016/2018. Queremos aproveitar este momento para 

agradecer aos atuais representantes - Renato Marquesim 

(Administração) e Eugenia Sahd (Fiscal) pelo excelente 

trabalho que vêm realizando na atual gestão em prol dos 

aposentados e pensionistas.

CONVITE PARA A POSSE DA NOVA DIRETORIA DA AFALESP

CONHEÇAM OS CANDIDATOS A REPRESENTANTES DA ALESP NA SPPREV - ELEIÇÃO DIA 4/12/2015 - SEXTA-FEIRA

E-mail que encaminhamos hoje para todos os servidores da ativa da ALESP, pelo AL Geral, assim como para o nosso mailling de aposentados e pensionistas.:

PESSOAL:

Na próxima sexta-feira, 4 de dezembro, das 9 às 18h30, no Espaço de Convivência situado no Subsolo do Palácio 9 de Julho, a AFALESP, a ASPAL e o SINDALESP estarão realizando a eleição para os representantes dos servidores da ALESP na SPPREV - SÂO PAULO PREVIDÊNCIA, para a Gestão 2016/2018.

A participação de todos é muito importante, pois se trata do órgão que administra a Previdência (aposentadorias e pensões) do nosso Estado, ao qual estamos vinculados.

Para o Conselho de Administração apresentaram-se dois candidatos (devemos votar em apenas um deles): RENATO MARQUESIM (atual representante e candidato à reeleição) e  JOALVE VASCONCELOS DOS SANTOS. 

Para o Conselho Fiscal apresentaram-se cinco candidatos (devemos votar em apenas um deles): ANTONIO CLAUDIO VITURIANO (atualmente é suplente do Conselho Fiscal),  CELSO MITSUHIRO MATSUMOTO, DANIEL REIS, MARCO ANTONIO ESTEVES NEPOMUCENO e VICENTE SEDRANGULO FILHO.

Para que todos possam conhecer um pouco melhor os candidatos, estamos encaminhando, na ordem acima, um pequeno currículo, com foto, de cada um.

Em cada cargo o MAIS votado será o TITULAR e o segundo colocado será o SUPLENTE.

Uma boa eleição a todos! 

PARTICIPEM pois é de interesse de todos nós

E não se esqueçam: dia 4 teremos também a tradicional reunião dos aposentados e pensionistas, a partir das 10h30, no Plenário Tiradentes.

Cordialmente,

GASPAR BISSOLOTTI NETO

PRESIDENTE

Celular: 11-97448-2080

JOÃO ELÍSIO FONSECA

VICE-PRESIDENTE

VICTÓRIA THEREZA FRUGOLI 

SECRETÁRIA GERAL

ELEITO (titular):

SUPLENTE:

ELEITO (TITULAR):

SUPLENTE: 

PEC DA BENGALA FICA VALENDO PARA TODOS OS SERVIDORES COM DERRUBADA DO VETO NO CONGRESSO

Congresso derruba veto à regulamentação de aposentadoria de servidor aos 75

Ananda Borges/Câmara dos Deputados

Deputados e senadores derrubaram veto ao projeto que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de servidores públicos da União

A Câmara dos Deputados acompanhou o Senado e derrubou, por 350 votos a 15, o veto total ao Projeto de Lei Complementar 124/15, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, aos 75 anos.

No Senado, houve 64 votos contra o veto e apenas 2 a favor.

Assim, o projeto será remetido novamente à Presidência da República para publicação com o aviso da derrubada do veto.

A matéria foi vetada totalmente pela presidente Dilma Rousseff com base em vício de iniciativa. Segundo o Executivo, por se tratar de aposentadoria de servidores públicos da União, o tema deve ser proposto exclusivamente pelo presidente da República.

A iniciativa de regulamentação surgiu após a promulgação da Emenda Constitucional 88, 2015, que permitiu a aposentadoria nessa idade aos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). O autor do projeto que regulamenta a emenda é o senador José Serra (PSDB-SP).

Acordo pela derrubada
A derrubada do veto foi possível após um acordo firmado entre partidos de oposição e da base do governo. O acordo assegurou o quórum mínimo para a continuidade das votações.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que propôs o acordo, disse que os parlamentares de seu partido só registrariam presença em Plenário para permitir a votação do veto caso houvesse o compromisso do PT de derrubá-lo. O mesmo entendimento foi defendido por líderes do PR, do PPS, do PSDB e da Minoria.

O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), concordou com o acordo e decidiu liberar a bancada governista para votar. Já o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que conversou com a bancada e decidiu aceitar o acordo recomendando o voto do PT pela derrubada do veto.

“É muito importante que a gente tenha conseguido chegar a um acordo neste assunto. Uma pessoa de 75 anos tem condições de produzir, oferecer grande contribuição ao País, tanto um professor como um desembargador”, disse Mendonça Filho.

CONTINUA:

• Mantido veto sobre benefício a policiais no Minha Casa, Minha Vida
• Veto à regulamentação da profissão de designer é mantido pelo Congresso
• Congresso mantém veto sobre benefício tributário para turismo rural

Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/501034-CONGRESSO-DERRUBA-VETO-A-REGULAMENTACAO-DE-APOSENTADORIA-DE-SERVIDOR-AOS-75.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

ELEIÇÃO PARA REPRESENTANTES DA ALESP NA SPPREV SERÁ DIA 4 DE DEZEMBRO

A ASPAL COMUNICA QUE A ELEIÇÃO PARA OS REPRESENTANTES DA ALESP NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E NO CONSELHO FISCAL DA SPPREV SERÁ DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2015, DAS 10 ÀS 17 HORAS, NO ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA - 4º ANDAR DO PALÁCIO 9 DE JULHO.

EM BREVE DIVULGAREMOS OS NOMES DOS CANDIDATOS.

PARTICIPEM.

A ELEIÇÃO VEM SENDO PROMOVIDA PELA AFALESP, PELA ASPAL E PELO SINDALESP!