O Dia Nacional do
Aposentado nos leva a uma reflexão
Costumamos enviar para nossos
servidores aposentados da ALESP, em especial os associados à ASPAL, mensagens
alusivas às datas comemorativas, na maioria das vezes com pequenas artes
festivas.
Mas no caso do Dia Nacional do
Aposentado, 24 de janeiro, consideramos que o ideal mesmo é fazermos uma
reflexão sobre a nossa situação e nossas necessidades, principalmente neste
momento em que se fala muito na possibilidade de uma nova Reforma da
Previdência.
O Dia Nacional do Aposentado,criado
a partir da Lei 6.926/1981 de autoria do
ex-deputado federal e ex-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados,
Pensionistas e Idosos - Cobap, entidade que reúne os aposentados da
iniciativa privada), Benedito Marcilio, é comemorado anualmente em 24 de
janeiro. A data foi escolhida para lembrar e comemorar o histórico dia que foi
aprovada a Lei Eloy Chaves em 24 de janeiro de 1923, criando a Caixa de
Aposentadoria e Pensão para os empregados das estradas de ferro, dando origem à
Previdência Social, que hoje paga benefícios a milhões de pessoas.
Cabe lembrar também
que há outra comemoração, pois em 17 de junho comemora-se o Dia do Funcionário
Público Aposentado. E, como servidores públicos, temos também a comemoração do
Dia do Funcionário Público, 28 de outubro. Ou
seja, o que não falta é data para comemorarmos. E, nesse sentido, muitas entidades por
todo o Brasil organizam festividades em comemoração à data, o que ajuda
inclusive a aumentar a auto-estima da categoria (se é que podemos chamar os
aposentados de uma categoria, pois a forma como os governantes em geral os
tratam a impressão que dá é que eles querem mesmo a sua extinção).
Mas de qualquer forma, podemos
aproveitar estas três datas – e mais tantas quantas aparecerem com o intuito
político ou politiqueiro de homenagear a data – para fazermos o que realmente
interessa: refletirmos sobre a situação dos aposentados e também dos
pensionistas em nosso País.
Queremos lembrar, em primeiro lugar,
que tanto os aposentados da iniciativa privada como os do serviço público
sofrem com os desmandos das autoridades e sofrem com medidas sempre
prejudiciais a eles.
Com relação a nós, aposentados do
serviço público, que durante a ativa pagamos a aposentadoria sobre o total de
nossos vencimentos (os novos servidores já não têm esse direito, pois a E.C.
40/2003 retirou-o), a Reforma da Previdência de 2003 deu-nos um “presentinho”:
o desconto da contribuição previdenciária de 11% no que receber acima do teto
do INSS. Ou seja, o Brasil é o único País do mundo onde o aposentado e o
pensionista contribuem com a Previdência, ou seja pagam por um direito já
adquirido, o que é na verdade um imposto, uma taxação indevida.
Para solucionar essa questão, que
teve o aval do Supremo Tribunal Federal, numa decisão política e de caixa e não
embasada na Constituição, como deveria ter sido, E a nossa luta continua,
juntamente com o MOSAP – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, pela aprovação da PEC 555/2006 (neste ano comemora
10 anos) que visa eliminar gradativamente tal contribuição e se encontra pronta
para votação, mas não tem sensibilizado Governo e suas lideranças.
Mas, como a data é festiva, queremos
aqui deixar nossos parabéns a todos os trabalhadores aposentados, em especial
os servidores legislativos aposentados, lembrando-lhes que é, principalmente, uma data
de reflexão e de lutas, para que não percamos os poucos direitos que
conseguimos amealhar durante nossa vida profissional.
DIRETORIA DA ASPAL – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
