Na manhã desta terça-feira (3/8), várias entidades que integram o Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) se reuniram para discutir estratégias para que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06 seja incluída na pauta do plenário da Câmara dos Deputados durante o esforço concentrado da Casa, que acontecerá no final de agosto e início do mês de setembro. A reunião aconteceu na sede do Mosap em Brasília e contou com a presença do ex-deputado e autor da proposição, Carlos Mota (PSB/MG). O ex-parlamentar se comprometeu a ajudar para que matéria vá à votação antes das eleições. O Sindifisco Nacional foi representado pelas diretoras de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães e Maria Bernadete Donadon.
Em seu texto original, a PEC revogava o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 e propunha a extinção total da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, que passaram a essa condição até 2003. O substitutivo de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), aprovado na Comissão Especial criada para analisar a proposição, não acaba de vez com a contribuição, mas determina que todos aposentados e pensionistas ao completarem 61 anos passarão a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos.
A primeira resolução tomada na reunião foi que o principal trabalho das entidades, neste momento, será convencer o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), a inserir a PEC na pauta de votação. “O trabalho de convencimento não pode parar. Também ficou resolvido que as entidades que integram o Mosap devem desenvolver um trabalho junto aos parlamentares comprometidos com os servidores públicos”, comentou a diretora.
Durante a reunião também houve tratativas em prol da tramitação da PEC 270/08, que garante ao servidor público que se aposentar por invalidez permanente o direito a proventos integrais com paridade.
Nova reunião – Um novo encontro para discutir a matéria está marcado para esta quarta-feira (4/8), na ASA (Associação dos Servidores Aposentados na Câmara dos Deputados) às 9h30.
Fonte: SindifiscoNacional
http://www.mosap.org.br/
ENTIDADE FUNDADA EM 6 DE ABRIL DE 2004
"EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALESP"
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
FRENTE NACIONAL SP PELA PEC 555 VISITA DEPUTADO IVAN VALENTE
No dia 02 de agosto de 2010, membros da Coordenação da Frente Nacional em Defesa da PEC 555, em São Paulo, reuniram-se com o Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), com o objetivo de apresentar congratulações e agradecimentos pelo seu inestimável empenho em defesa dos servidores públicos.
O trabalho do Deputado Ivan Valente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC 555, foi de fundamental importância para a expressiva vitória dos aposentados e pensionistas, em razão da aprovação do parecer final do relatório.
Desta forma, o relatório final da Comissão Especial estabelece que a partir dos 61 anos o aposentado terá uma redução de 20% ao ano na sua contribuição, e a partir de 65 anos estará isento da contribuição previdenciária.
É relevante destacar que a aprovação da matéria na comissão de mérito foi uma importante vitória, pois desse modo, a proposta não poderá ser arquivada em razão do fim da legislatura. Agora a sociedade precisa continuar atenta e mobilizada para garantir que a PEC seja colocada em pauta e aprovada em plenário. Contamos com a sua presença e participação.
Principais alterações aprovadas
1) extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez.
2) extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que tiverem 65 ou mais anos de idade.
3) extinção gradual, a razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos.
4) determina a imediata vigência dos itens de 1 a 3, para todos os aposentados e pensionistas dos três níveis de governo, União, Estados e Municípios, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e órgãos da Administração Pública.
terça-feira, 27 de julho de 2010
ALESP: DRH INFORMA
O reajuste de 3,5% – conforme Lei Complementar 1126/10, publicado no DO de 24/07/2010 – será creditado no pagamento referente ao mês de julho, no dia 05 de agosto.
Os atrasados referentes aos meses de março, abril, maio e junho serão creditados em folha suplementar, no dia 24 de agosto.
Os funcionários aprovados na promoção 2008 receberão os valores referentes às diferenças do período de 01/12/2008 a 31/05/2010 no dia 06 de outubro, junto com o pagamento do mês de setembro.
Os atrasados referentes aos meses de março, abril, maio e junho serão creditados em folha suplementar, no dia 24 de agosto.
Os funcionários aprovados na promoção 2008 receberão os valores referentes às diferenças do período de 01/12/2008 a 31/05/2010 no dia 06 de outubro, junto com o pagamento do mês de setembro.
sexta-feira, 23 de julho de 2010
ALESP INSTITUI COMISSÃO PARA REFORMA DA RESOLUÇÃO 776/96
Atos Administrativos
ATO DA MESA
DE 13/07/2010
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o termo
de acordo firmado entre a Mesa, o SINDALESP - Sindicato dos
Servidores Públicos da Assembléia Legislativa e do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo e AFALESP - Associação dos
Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
em 29 de junho de 2.010,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída uma comissão, integrada por
um representante, respectivamente, de cada um dos Gabinetes
da Mesa Diretora, do Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria Geral de Administração, do SINDALESP - Sindicato
dos Servidores Públicos da Assembléia Legislativa e do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo e da AFALESP - Associação
dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, com a finalidade de elaborar proposta de reformulação
da Resolução n° 776, de 14 de Outubro de 1996, especialmente
no tocante a restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimento dos Servidores do QSAL com vistas à correção das
distorções existentes nas carreiras dos servidores.
Artigo 2º - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos
coordenará os trabalhos da comissão e disciplinará suas
atividades e a atuação.
Artigo 3º - Para dar plena execução às suas atividades a
comissão contará com o suporte técnico das demais unidades
administrativas da Secretaria da Assembléia Legislativa, sendo
composta pelos seguintes servidores e representantes das
entidades de classe:
I - Elcio Avelino Araújo, Diretor do Departamento de Recursos
Humanos;
II - João Jesus Ângelo, representante do Gabinete da Presidência;
III - Maurílio Maldonado, representante do Gabinete da 1a
Secretaria;
IV - Edinilson Vicente, representante do Gabinete da 2a
Secretaria;
V - Solange Mary Amene de Mello Gibran, representante
do SINDALESP; e
VI - Gilmar de Souza Manoel, representante da AFALESP.
Parágrafo único - Eventuais e necessárias substituições
dos representantes acima designados serão requeridas pelas
respectivas Chefias dos Gabinetes da Mesa Diretora e titulares
das entidades nominadas e submetidas ao coordenador dos
trabalhos da Comissão de que se cuida.
Artigo 4º - O prazo para a conclusão dos trabalhos da
comissão de que trata este Ato será de 60 (sessenta) dias contados
a partir da data de sua publicação, prorrogáveis, no máximo,
por igual período a critério do coordenador das atividades.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de
sua publicação.
(Ato nº 15/2010);
quarta-feira, 14 de julho de 2010 - Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 120 (131) – 5
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20100714&p=1
ATO DA MESA
DE 13/07/2010
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o termo
de acordo firmado entre a Mesa, o SINDALESP - Sindicato dos
Servidores Públicos da Assembléia Legislativa e do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo e AFALESP - Associação dos
Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
em 29 de junho de 2.010,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída uma comissão, integrada por
um representante, respectivamente, de cada um dos Gabinetes
da Mesa Diretora, do Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria Geral de Administração, do SINDALESP - Sindicato
dos Servidores Públicos da Assembléia Legislativa e do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo e da AFALESP - Associação
dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, com a finalidade de elaborar proposta de reformulação
da Resolução n° 776, de 14 de Outubro de 1996, especialmente
no tocante a restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimento dos Servidores do QSAL com vistas à correção das
distorções existentes nas carreiras dos servidores.
Artigo 2º - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos
coordenará os trabalhos da comissão e disciplinará suas
atividades e a atuação.
Artigo 3º - Para dar plena execução às suas atividades a
comissão contará com o suporte técnico das demais unidades
administrativas da Secretaria da Assembléia Legislativa, sendo
composta pelos seguintes servidores e representantes das
entidades de classe:
I - Elcio Avelino Araújo, Diretor do Departamento de Recursos
Humanos;
II - João Jesus Ângelo, representante do Gabinete da Presidência;
III - Maurílio Maldonado, representante do Gabinete da 1a
Secretaria;
IV - Edinilson Vicente, representante do Gabinete da 2a
Secretaria;
V - Solange Mary Amene de Mello Gibran, representante
do SINDALESP; e
VI - Gilmar de Souza Manoel, representante da AFALESP.
Parágrafo único - Eventuais e necessárias substituições
dos representantes acima designados serão requeridas pelas
respectivas Chefias dos Gabinetes da Mesa Diretora e titulares
das entidades nominadas e submetidas ao coordenador dos
trabalhos da Comissão de que se cuida.
Artigo 4º - O prazo para a conclusão dos trabalhos da
comissão de que trata este Ato será de 60 (sessenta) dias contados
a partir da data de sua publicação, prorrogáveis, no máximo,
por igual período a critério do coordenador das atividades.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de
sua publicação.
(Ato nº 15/2010);
quarta-feira, 14 de julho de 2010 - Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 120 (131) – 5
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20100714&p=1
quinta-feira, 22 de julho de 2010
FRENTE NACIONAL SP VISITA DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, AUTOR DO RELATÓRIO DA PEC 555
O trabalho do Deputado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC 555, foi de fundamental importância e decisivo para a expressiva vitória dos aposentados e pensionistas, em razão da aprovação do parecer final do relatório, incluindo o Voto em Separado do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
Desta forma, o relatório final da Comissão Especial estabelece que a partir dos 61 anos o aposentado terá uma redução de 20% ao ano na sua contribuição, e a partir de 65 anos estará isento da contribuição previdenciária.
Reiteramos nossos cumprimentos ao Dep. Arnaldo Faria de Sá, que inicialmente apresentou requerimento para desarquivar a PEC e para a instalação da comissão especial. É relevante destacar que a aprovação da matéria na comissão de mérito foi uma importante vitória, pois desse modo a proposta não poderá ser arquivada em razão do fim da legislatura. Agora a sociedade precisa continuar atenta e mobilizada para garantir que a PEC seja colocada em pauta e aprovada em plenário.
Em breve estaremos realizando um evento público em homenagem ao Dep. Arnaldo Faria de Sá. Contamos com a presença e participação de todos os colegas.
Principais alterações aprovadas
1) extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez,
2) extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que tiverem 65 ou mais anos de idade,
3) extinção gradual, a razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos, e
4) determina a imediata vigência dos itens de 1 a 3, para todos os aposentados e pensionistas dos três níveis de governo - União, estados e municípios - e nos Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - e órgãos da Administração Pública.
Nove deputados votaram a favor do relatório do Dep. Arnaldo Faria de Sá. Votaram a favor do relatório os deputados Marçal Filho (PMDB/MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Gerson Peres (PP/PA), Iran Barbosa (PT/SE), João Campos (PSDB/GO), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), João Dado (PDT/SP), Júlio Delgado (PSB/MG) e Chico Alencar (PSOL/RJ). Nossos aplausos !!!!!
Integrantes da Coordenação que estiveram com o Deputado:
Luiz Fuchs (SINDIFISCO)
Paulo Lino Gonçalves (SINAL)
Flavio Giannini (FASP-SINDAFSP)
Iclea Camargo Lima (Del. Sindical SP)
Gaspar Bissolotti Neto (FENALE/ASPAL)
José Carlos Sanches (SINTRAJUD)
quinta-feira, 15 de julho de 2010
PAINEL - FOLHA DE S.PAULO - 15/7/2010
Urgente
Do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), ao saber que uma comissão da Câmara aprovou o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos: "É melhor o Congresso entrar logo em recesso, para não desarranjar de vez as contas públicas".
Do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), ao saber que uma comissão da Câmara aprovou o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos: "É melhor o Congresso entrar logo em recesso, para não desarranjar de vez as contas públicas".
quarta-feira, 14 de julho de 2010
Comissão aprova isenção de servidor inativo aos 65 anos
14/07/2010 16:50
A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou há pouco o parecer do relator substituto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A proposta estabelece uma redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos de idade, o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade.
A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição.
Agora, o substitutivo à PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, segue para análise do Plenário, onde será votado em dois turnos.
Tempo real:
16:17 - Parecer é rejeitado e nova proposta isenta servidor inativo aos 65 anos
15:10 - Começa reunião para votar parecer sobre fim da taxação de servidor inativo
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Daniella Cronemberger
http://www.camara.gov.br/
A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou há pouco o parecer do relator substituto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A proposta estabelece uma redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos de idade, o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade.
A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição.
Agora, o substitutivo à PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, segue para análise do Plenário, onde será votado em dois turnos.
Tempo real:
16:17 - Parecer é rejeitado e nova proposta isenta servidor inativo aos 65 anos
15:10 - Começa reunião para votar parecer sobre fim da taxação de servidor inativo
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Daniella Cronemberger
http://www.camara.gov.br/
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