CAMPANHA SALARIAL: PUBLICADOS PLC 28 (REAJUSTE SLARIAL) E ATOS DA MESA (REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS)

Comunicamos que foram publicados no Diário Oficial do Estado - Legislativo de hoje (30/4/2015) o Projeto de Lei Complementar nº 28, que dispõe sobre o reajuste de 8,77% a partir de 1º de março, e os Atos da Mesa reajustando os benefícios (Auxiílio Saúde, Auxílio Alimentação, Auxílio Pré-Escolar e Vale-Refeição).

O PLC 28 ainda deverá ser aprovado em Plenário e depois encaminhado para o Sr. Governador sancioná-lo.

Assim que tivermos novas informações, enviaremos novo e-mail.

Lembramos a tod@s que MAIO é o mês do RECADASTRAMENTO d@s aposentad@s da ALESP e no dia 7/5, a partir das 10 horas, teremos nossa reunião mensal nio Plenário Tiradentes.

Desejamos a tod@s um excelente feriado de 1º de Maio,  Dia do Trabalho e do Trabalhador.

Cordialmente,

GASPAR BISSOLOTTI NETO

PRESIDENTE

Celular: 11-97448-2080

JOÃO ELÍSIO FONSECA

VICE-PRESIDENTE

VICTÓRIA THEREZA FRUGOLI 

SECRETÁRIA GERAL

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 2015

Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

 A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º – Ficam reajustadas em 8,77% (oito inteiros e setenta e sete centésimos por cento) as Escalas de Classes e Vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fixadas pela Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, bem como as fixadas pela Resolução nº 878, de 02 de fevereiro de 2012.

Parágrafo único – O reajuste de que trata o caput do presente artigo incide no mesmo percentual: 

1. sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005;

2. sobre os valores estabelecidos pelo artigo 1º, § 5º, da Lei nº 12.803, de 24 de janeiro de 2008;

3. sobre a “vantagem pessoal” instituída pelo artigo 8º das Disposições Transitórias da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996.

Artigo 2º – Os anexos I e II da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, passam a vigorar conforme constam na presente Lei Complementar.

Artigo 3º – A gratificação de representação do Anexo I da Lei Complementar nº 1238, de 04 de abril de 2014, constante na Referência “F”, de Chefe de Investigadores – Polícia Civil, passa a integrar a Referência “H”.

Artigo 4º – Fica facultada, mediante requerimento irretratável a ser apresentado no prazo máximo a 60 (sessenta) dias da aprovação desta Lei Complementar, a possibilidade de ser fixada a Tabela I, de jornada completa de trabalho, referida no caput do artigo 69 da Resolução nº. 776, de 14 de outubro de 1996, para a servidora Sandra Regina Bastazzini Camacho, RG nº. 9.695.808.

Artigo 5º – Fica transferida para o Quadro de servidores da Assembleia Legislativa (QSAL) a Função Atividade de Oficial Administrativo 1-A, do Quadro da Secretaria da Saúde, ocupado por Maria Izabel Amorim de Almeida, RG nº 8.395.589-6.

Artigo 6º – Fica transferido para o Quadro de servidores da Assembleia Legislativa (QSAL) o cargo de Atendente do QSTSQF-II-CLT, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Quadro da Secretaria de Turismo do Governo do Estado, ocupado por Lúcia Helena Juvêncio, RG nº 9.327.767-2.

 Artigo 7º – Fica transferido para o Quadro de servidores da Assembleia Legislativa (QSAL) o cargo de Oficial Administrativo, do Quadro da Secretaria de Educação do Estado, ocupado por Murilo Giannini Bertolotti, RG nº 11.122.923-6.

Artigo 8º – Fica transferido para o Quadro de servidores da Assembleia Legislativa (QSAL) o cargo de Médico I SQF-II, do Quadro da Secretaria da Saúde do Estado, ocupado por Geraldo Teles Machado Junior, RG nº 4.657.562.

Artigo 9º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 10 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, com relação aos artigos 1º, 2º e 3º, a partir de 1º de março de 2015.

 JUSTIFICATIVA

Diante do disposto no inciso XI do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e em face das disponibilidades do orçamento da Assembleia Legislativa, a presente proposição tem por escopo primordial reajustar os vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa.

Sala das Sessões, em 29/4/2015.

a) Fernando Capez – PRESIDENTE

a) Enio Tatto – 1º SECRETÁRIO

 a) Edmir Chedid – 2º SECRETÁRIO

Atos Administrativos

ATO Nº 11/2015, DA MESA DE 29/04/2015

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso I do artigo 14 da XIV Consolidação de seu Regimento Interno, RESOLVE:

Artigo 1º - Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução nº. 897, de 2014, fica reajustado o valor máximo mensal do Auxílio Pré-Escolar para R$ 440,56 (quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos).

Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a partir de 1º de março de 2015.

ATO Nº 12/2015, DA MESA DE 29/04/2015

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso I do artigo 14 da XIV Consolidação de seu Regimento Interno e nos termos do DECIDE:

Artigo 1º - Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº. 858, de 2008, com redação dada pela Resolução nº. 884/2012, e no inciso I do artigo 2º-A, acrescido pelo Ato nº. 18/2013, da Mesa, fica reajustado o valor máximo mensal do Auxílio Saúde para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2015.

ATO Nº 13/2015, DA MESA DE 29/04/2015

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso I do artigo 14 da XIV Consolidação de seu Regimento Interno, DECIDE:

Artigo 1º - Nos termos do artigo 2º, §2º, da Lei Complementar nº. 1.011/2007, fica reajustado o valor mensal do Auxílio Alimentação aos servidores ativos e inativos para R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).

Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2015.

ATO Nº 14/2015, DA MESA DE 29/04/2015

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso I do artigo 14 da XIV Consolidação de seu Regimento Interno, DECIDE:

Artigo 1º - Nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução nº. 784/1997, com redação dada pelo artigo 1º da Resolução nº. 889/2013, fica reajustado o valor da cota do vale-refeição para R$ 37,00 (trinta e sete reais).

Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2015.

PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - LEGISLATIVO EM 30/4/2015

Mesa assina termo de acordo salarial com entidades dos servidores

29/04/2015 12:00

Mesa assina termo de acordo salarial com entidades dos servidores

Da Redação - Fotos: Maurício Garcia de Souza

Mesa diretora, assessorias e representantes de entidades dos funcionários

Depois de um processo de negociação rápido e bem coordenado entre assessorias dos deputados e entidades dos funcionários, o presidente Fernando Capez, o 1º secretário Enio Tatto e o 2º secretário Edmir Chedid assinaram o termo de acordo referente à Campanha Salarial de 2015. Participaram da cerimônia de assinatura, realizada nesta terça-feira, 28/4, no salão nobre da Presidência, cerca de 30 funcionários, entre presidentes e diretores das entidades representativas dos servidores, Sindalesp, Afalesp e Aspal.

"O único projeto aqui é fazer, neste biênio, uma gestão da Casa como jamais foi feita. Por isso conto com a experiência e o conhecimento do 1º e do 2º secretários. Podem ter certeza de que nós queremos deixar um legado de alguém que trabalhou e melhorou esta Casa, que reconheceu os funcionários, tendo a sociedade abraçado a Assembleia", disse Capez.

Tatto parabenizou a todos pelo acordo bem sucedido. "Se temos empenho e dialogamos, as coisas acontecem". Tatto destacou ainda a boa vontade, principalmente do presidente Capez, que tem uma postura voltada ao bem da Assembleia. "É preciso investir no funcionário, dando plenas condições de trabalho", completou.

Edmir Chedid cumprimentou os que participaram das negociações e disse que a assinatura desse acordo salarial é uma "vitória histórica" dos funcionários da Casa. "A boa vontade do presidente Capez impediu um impasse, apesar do orçamento da Assembleia ter sido reduzido."

A presidente do Sindalesp, Desirée De Marco, agradeceu aos membros da Mesa pela assinatura do acordo e a todos que direta ou indiretamente participaram das negociações.

Reunião sobre acordo salarial

Mesa diretora (dir) e representantes de entidades dos funcionários

http://al.sp.gov.br/noticia/?id=364060

ASSINADO TERMO DE ACORDO DA CAMPANHA SALARIAL 2015

Assinatura do Termo de Acordo da Campanha Salarial 2015 - Presentes: Deputado Fernando Capez, Presidente da ALESP; Deputado Enio Tatto, Primeiro secretário da ALESP; Deputado Edmir Chedid, Segundo Secretário da ALESP; Rita Amadio Ferraro e José Carlos Gonçalves, secretária-geral e tesoureiro geral da Afalesp; Desirée Sepe De Marco, presidente doSindalesp Alesp; Gaspar Bissolotti Neto, presidente da Aspal; Lineu Neves Mazano, presidente da Fessp Esp; Joalve Vasconcelos, Tesoureiro-Geral do Sindicato; Silvia Rogeri, Secretária Geral do Sindicato. Filemom Reis da Silva, diretor do Sindicato; Alexandre Kimura, procurador-chefe da ALESP; Dr. Sérgio Turra Sobrane, Secretário Geral de Administração da ALESP Dr. Paulo Peixoto, Chefe de Gabinete da Presidência, entre outros membros da Administração da Alesp e representantes de entidades. A íntegra da proposta aprovada pela Assembleia Geral de servidores se encontra em nosso blog: www.aspasp.blogspot.com

 — com Silvia Rogeri e outras 3 pessoas.

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PEC 555: FRENTE SP REALIZA SEMINÁRIO NA AFPESP, EM 4 DE MAIO

pela Coordenação de Comunicação da Frente SP #PEC555

No próximo dia 4 de maio, a Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública, que luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, realizará um seminário em São Paulo. O evento ocorre na sede da Afpesp (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), na Rua Doutor Bittencourt Rodrigues nº 155, 3º andar, no centro de São Paulo, a partir das 9 horas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos representantes do funcionalismo interessados em debater o tema.

A PEC 555/2006, se aprovada, extinguirá, de forma escalonada, a cobrança previdenciária dos servidores aposentados de todo o país.

A ideia do evento é recuperar o contato e a participação das entidades que, em algum momento, fizeram parte da Frente e o seminário deve ter palestras sobre a mentira do déficit previdênciário, bem como uma avaliação política da situação do funcionalismo em Brasília.

“Precisamos voltar a crescer e nos fortalecer para isso é necessário chamar esses parceiros que já fizeram parte dessa luta e hoje estão longe”, afirmou um dos coordenadores da Frente São Paulo, Luiz Fuchs da delegacia paulista do Sindifisco Nacional.


[+] Saiba Mais

A Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública foi criada em 2011 com o intuito de unir forças das entidades do funcionalismo do Executivo, Legislativo e Judiciário, dos servidores federais, estaduais e municipais, pela aprovação da PEC 555.

Em quatro anos de trabalho, o grupo que conta com mais de uma centena de representações de todo o país, realiza constantes reuniões para discutir os desdobramentos políticos da PEC, bem como traçar estratégias políticas para viabilizar sua votação e aprovação.

A Frente SP #PEC555 participou de eventos em outros estados do Brasil e serviu como referência para a criação de grupos análogos em outros estados do país.

O grupo é coordenado por Luiz Fuchs, 1º Vice-Presidente da Diretoria Executiva da Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional [Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil] e por Paulo Lino Gonçalves, diretor-secretário do Sinal em São Paulo [Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central].


[+] Agenda

A próxima reunião da Frente SP #PEC555 acontece no dia 14 de abril, às 10h30, no auditório do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, localizado na Praça Dom José Gaspar, nº 30 – 3º andar.

Antes da realização do Seminário deve ocorrer nova reunião no dia 28 de abril, em local a ser definido.


[+] Para a Imprensa

O que: Seminário da Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública
Quando: 4 de maio de 2015 das 9 às 17 horas
Onde: Sede da Afpesp (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), Rua Doutor Bittencourt Rodrigues nº 155, 3º andar, no centro de São Paulo
Por que: Pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que, se aprovada, extinguirá, de forma escalonada, a cobrança previdenciária dos servidores aposentados de todo o país

CCF/SYM

NOSSA MENSAGEM DE 1º DE MAIO

SALVE 1º DE MAIO: DIA DO TRABALHO E DO TRABALHADOR!

FRENTE SP PELA PEC 555/2006 TEM AUDIÊNCIA COM O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ

No último sábado, 18/4, alguns membros da Frente São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública - PEC 555 foram recebidos em audiência pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, em seu escritório político no bairro do Jabaquara, SP. Durante o encontro, os representantes da Frente trataram com o deputado da possibilidade de ele agilizar uma audiência da Frente com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, a fim de tratar da PEC 555, que está pronta para a Ordem do Dia, entregando-lhe um ofício dirigido ao Presidente daquela Casa nesse sentido. O Deputado se comprometeu a levar o assunto ao presidente, inclusive entregando-lhe o ofício, além de envidar esforços junto aos líderes para que a matéria seja colocada na Ordem do Dia o quanto antes. Estiveram presentes Luís Fuchs, da DS-SP do Sindifisco, Paulo Lino, do Sinal Sp, Icléa Camargo Lima, da Unafisco Associação, Ariovaldo Cirelo, da Apafisp; e João Elísio Fonseca, que representa a Aspal, a Afalespe a Fenale Federação Nacional.