Chegou a hora! PEC 270 (PEC 5) será promulgada no próximo dia 29/03 – 5ª feira, às 10h30min, em sessão solene no Senado Nacional.
Caberá ao Poder Executivo, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicar Orientação Normativa estabelecendo todos os procedimentos que deverão ser adotados pelas áreas de recursos humanos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas federais, subordinadas à Lei nº 8.112, de 1990, para, no prazo de 180 dias, procederem as necessárias revisões das aposentadorias. Desde já assumimos o compromisso de, tão logo esta Orientação Normativa seja publicada no Diário Oficial da União divulgaremos em nosso site.
Justiça foi feita. Ainda bem que serão beneficiados os aposentados por invalidez que mantiveram-se vivos. Justiça !!!. Obrigadão Deputada Andreia por essa demonstração de nobreza. Obrigado do fundo do meu coração.
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