O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou no mês de março de 2013 proposta que regulamenta a prestação de serviço voluntário de magistrados e servidores aposentados no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
O processo relatado pela desembargadora Claudia Cardoso de Souza avaliou pedido da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra. De acordo com o texto aprovado, o serviço voluntário será realizado de forma espontânea e sem retribuição pecuniária ou compensação patrimonial de qualquer natureza. O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades, desde que prévia e expressamente autorizadas.
A prestação do serviço voluntário será formalizada por meio de termo de adesão, a ser firmado entre o tribunal e o interessado, no qual constarão o objeto e as condições de seu exercício. A duração do serviço voluntário deverá observar o limite máximo de quatro horas diárias e 20 horas semanais, o horário de expediente do Tribunal, a necessidade e o interesse da instituição e do voluntário.
O processo relatado pela desembargadora Claudia Cardoso de Souza avaliou pedido da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra. De acordo com o texto aprovado, o serviço voluntário será realizado de forma espontânea e sem retribuição pecuniária ou compensação patrimonial de qualquer natureza. O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades, desde que prévia e expressamente autorizadas.
A prestação do serviço voluntário será formalizada por meio de termo de adesão, a ser firmado entre o tribunal e o interessado, no qual constarão o objeto e as condições de seu exercício. A duração do serviço voluntário deverá observar o limite máximo de quatro horas diárias e 20 horas semanais, o horário de expediente do Tribunal, a necessidade e o interesse da instituição e do voluntário.
Serão fornecidos os recursos necessários ao desempenho das atividades e tarefas do voluntário, bem como ambiente de trabalho favorável e em condições de higiene e segurança, além de seguro de acidentes pessoais.
“A experiência do serviço voluntário revela o espírito de cooperação e colaboração de quem o exerce. O voluntário, embasado em motivações pessoais, busca desenvolver atividades das quais detém conhecimentos, contribuindo, assim, com a instituição pública em que atua e, beneficiando, em última instância, a sociedade. Em contrapartida, essa ação espontânea lhe é benéfica ao proporcionar melhoria de sua autoestima e qualidade de vida”, reforçou a relatora.
Para o presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, a regulamentação “vem ao encontro dos anseios mais elevados de promoção da cidadania e de obtenção de maior eficiência no desempenho da atividade-fim”.
Esse exemplo abre um precedente importante. É para muitos aposentados impactante a sensação de pouca utilidade após a aposentadoria de conhecimentos e experiências de toda uma vida. Permanecer como voluntário sem a pressão de rotina é uma forma de ter uma relação nova e contribuidora a si mesmo e para sua comunidade.
http://www.sindilex.org.br/materias/aposentados-voluntarios/index.html
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