Comissão Especial da Câmara marca votação da PEC 170/12 para o dia 29 de abril
Nesta quarta-feira (23/04), houve mais uma reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para emitir parecer à PEC 170/12, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal
para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por
invalidez. Após leitura do substitutivo apresentado pelo relator da
matéria, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), os deputados presentes pediram
vista coletiva para melhor avaliar o texto e aparar possíveis arestas.
Contudo, o relatório volta a ser analisado pela comissão já na próxima
semana e deve ser votado na terça-feira (29/04), com grande tendência de
aprovação.
Os coordenadores da Fenajufe, Edmilton
Gomes e Roberto Ponciano, acompanharam a sessão e destacaram a
participação da Federação no processo de construção
do substitutivo, inclusive com participação na audiência pública
realizada pela comissão especial no dia 26 de fevereiro entre as
entidades que fizeram uso da palavra (Confira aqui matéria sobre esta audiência pública). Depois de aprovada pela comissão especial, a proposta segue para apreciação no plenário da Câmara.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Archttp://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/1856-comissao-especial-da-camara-marca-votacao-da-pec-170-12-para-o-dia-29-de-abril
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