ASPAL
Associação dos
Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo
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São Paulo, 07 de agosto de 2014
Ilmo. Sr.
DR. JOSÉ ROBERTO DE
MORAES
DD. Presidente da São
Paulo Previdência - SPPREV
NESTA
Senhor Presidente,
Com
nossos cumprimentos, vimos à presença de Vossa Senhoria, com a finalidade de
solicitar suas dignas providências no que passamos a expor:
Nos
anos de 2013 e 2014, a SPPREV não tem repassado à maioria dos pensionistas de
ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) os
reajustes salariais concedidos na data-base aos servidores da ativa e aposentados.
Pelos
relatos dos representantes dos servidores da ALESP nos Conselhos da SPPREV, os
reajustes não vêm sendo repassados em virtude de um Parecer da Procuradoria
Geral do Estado, cuja revisão já foi solicitada por esse órgão e que até o
presente momento não teve uma solução.
Não
podemos aceitar que nenhum reajuste, nem mesmo aquele que vem sendo repassado
aos servidores regidos por outros regimes, seja feito aos pensionistas de ex-servidores
da ALESP, por se tratar de medida injusta e discriminatória, embora defendamos
claramente que o correto é estender a eles o reajuste determinado pela
legislação em vigor, ou seja a paridade salarial entre ativos e inativos, conforme
determina a própria Constituição.
Assim
sendo, solicitamos as dignas determinações de Vossa Senhoria no sentido de
serem reajustadas, com a máxima urgência, os valores a que fazem jus os
pensionistas de ex-servidores da ALESP.
Convictos
da atenção de Vossa a esta justa reivindicação, o que agradecemos
antecipadamente, aproveitamos a oportunidade para externar os protestos de
nossa estima e consideração.
Cordialmente,
GASPAR
BISSOLOTTI NETO
PRESIDENTE
VICTÓRIA THEREZA FRUGOLI
SECRETÁRIA GERAL
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