INFORMATIVO ASPAL - JUNHO E JULHO DE 2013

ATENÇÃO: FOI ADIADO O ATO DE DESAGRAVO NA CRECHE DA ALESP

Tendo em vista o falecimento do irmão da Celina, o Ato de Desagravo que ocorreria hoje, 24/6, às 14h, na Creche da ALESP, foi cancelado e será realizado em nova data a ser divulgada em breve.

REUNIÃO DA DIRETORIA DA ASPAL

CONVOCAÇÃO

Convocamos V.Sa. para uma reunião da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e Deliberativo da ASPAL a realizar-se ,na próxima segunda-feira dia 24 de Junho, às 14 horas, na Sala de Reuniões  T114, situada no andar Térreo no prédio anexo do Palácio 9 de Julho,  com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:

1 - Proposta de reajuste da mensalidade a partir de 1º de julho (desconto, portanto no holerite de agosto);

2 - Nomeação de diretores dos Departamentos (tragam sugestões de nomes);

3 - Planejamento de atividades para 2013;

4 - Assuntos gerais

5 -Eleição dos dirigentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal (participação exclusiva na votação dos seus membros);

 

GASPAR BISSOLOTTI NETO

PRESIDENTE

VICTÓRIA THEREZA FRUGOLI 

SECRETÁRIA GERAL

ATO DE DESAGRAVO AMANHÃ NA CRECHE DA ALESP

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 Ato de desagravo - Celina e Silvana da creche segunda - 14H00 - creche - Bom dias pais, mães e avós da Creche STC. Como já esperávamos, o sábado amanheceu mais triste com a publicação da exoneração das supervisoras da nossa creche, Celina e Silvana.

Propomos um Ato de Desagravo na creche na segunda-feira, para reunir os pais, as crianças e os profissionais que lá estão. Apenas queremos uma Despedida à altura do trabalho que desempenharam nestes tantos anos de cuidado com os nossos filhos. A intenção é mais do que agradecer, deixar claro para todos a importância e a falta que as supervisoras farão no trabalho diário pedagógico e de acolhida para nossas crianças.
Reforçamos que não se trata de queda de braço com a Mesa Diretora, nem de afronta aos profissionais efetivos que na creche ficarão. Acima das diferenças que possam existir, não há dúvida da importância da Celina e da Silvana. Por isso, elas merecem todo esse nosso reconhecimento.
Vamos dar nosso abraço de solidariedade às nossas queridas amigas. Levemos nossos filhos para que possam despedir-se.
E não se esqueçam, enquanto Há Vida, Há Esperança!

ALESP: APROVADOS OS PROJETOS DE REAJUSTE SALARIAL E DA LICENÇA PRÊMIO

Foram aprovados em sessão extraordinária realizada nesta noite (12/6), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2013 (reajuste salarial de 7,37% a partir de 1º de março) e o Projeto de Resolução nº 6/2013 (pagamento em pecúnia do terceiro mês da Licença Prêmio e reajuste do vale-refeição dos servidores da ativa). Agora, o PLC será encaminhado ao Sr. governador para que seja sancionado e o PR será promulgado pela Mesa Diretora da ALESP.

CAMPANHA SALARIAL 2013: PROJETOS DE REAJUSTE, VALE-REFEIÇÃO E LICENÇA PRÊMIO FORAM PUBLICADOS NO D.O.

ASPAL

Comunicamos que foram publicados no Diário Oficial de hoje (D.O. - Poder Legislativo - 11/6 - Página 23) o Projeto de Lei Complementar nº  19/2013 (reajuste de 7,37% a partir de 1º de março) e o Projeto de Resolução nº 6/2013 (vale-refeição e pagamento do terceiro mês da licença prêmio em pecúnia), frutos da Campanha Salarial 2013. Estaremos sempre informando a respeito da tramitação dessas proposituras e esperamos que sejam aprovadas com a máxima urgência, uma vez que o PLC ainda depende da sanção do Sr. Governador.

Cordialmente,

GASPAR BISSOLOTTI NETO

PRESIDENTE

VICTÓRIA THEREZA FRUGOLI 

SECRETÁRIA GERAL

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 

 Nº 19, DE 2013

Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e 

 Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia 

Legislativa do Estado de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO 

DECRETA:

Artigo 1° - Ficam reajustadas em 7,37 % (sete inteiros 

e trinta e sete centésimos por cento) as Escalas de Classes e 

Vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fixadas pela Resolução 

n° 776, de 14 de outubro de 1996, bem como as fixadas pela 

Resolução nº 878, de 02 de fevereiro de 2012.

Parágrafo único - O reajuste de que trata o presente artigo 

incide no mesmo percentual:

1. sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 986, 

de 29 de dezembro de 2005;

2. sobre os valores estabelecidos pelo artigo 1º, § 5°, da Lei 

n° 12.803, de 24 de janeiro de 2008;

3. sobre a "vantagem pessoal" instituída pelo artigo 8° das 

Disposições Transitórias da Resolução nº 776, de 14 de outubro 

de 1996.

Artigo 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta 

lei complementar correm à conta das dotações orçamentárias 

próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 3° - Esta lei complementar entra em vigor na data 

de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 

2013.

JUSTIFICATIVA

Diante do disposto no inciso XI do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e em face das disponibilidades 

do orçamento da Assembleia Legislativa, a presente proposi-

ção tem por escopo primordial reajustar os vencimentos dos 

servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa. 

Nesse sentido, contamos com o apoio dos demais pares para a 

aprovação do presente projeto de lei complementar.

Sala das Sessões, em 10/06/2013

a) Samuel Moreira – Presidente

b) Enio Tatto – 1º Secretário

a) Edmir Chedid – 2º Secretário

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 6, DE 2013

Altera dispositivos da Resolução n° 784, de 16 de setembro de 1997, que institui o vale-refeição no âmbito da 

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São 

Paulo, bem como da Resolução nº 859, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de licençaprêmio e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO 

RESOLVE:

Artigo 1° - Os artigos 3° e 4° da Resolução nº 784, de 

16 de setembro de 1997, passam a vigorar com a seguinte 

redação:

"Artigo 3° - Será creditado a cada servidor, nos termos da 

legislação vigente, mensalmente, cota fixa de vale-refeição correspondente a 22 (vinte e dois) dias, cujo valor será reajustado 

por Ato de Mesa.

Parágrafo único - Sobre a cota estipulada no 'caput', em 

relação ao mês de referência, incidirão os descontos usuais em 

decorrência de ausências do servidor naquela referência." (NR) "Artigo 4° - O beneficio de que trata esta resolução não 

prevalece nas hipóteses dos artigos 78 e 79 da Lei nº 10.261, 

de 28 de outubro de 1968, bem como dos artigos 16 e 25 da Lei 

n° 500, de 13 de novembro de 1974, ressalvado o disposto no 

§ 3° do artigo 1° da Lei Complementar nº 1.056, de 23 de julho 

de 2008." (NR)

Artigo 2° - Os artigos 4°, 5° e 5°-A da Resolução n° 859, 

de 16 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte 

redação:

"Artigo 4° - O servidor poderá requerer anualmente a 

indenização de 30 (trinta) dias de licença-prêmio a que tenha 

direito.

§ 1 ° - O pagamento da indenização de que trata o 'caput' 

deste artigo observará o seguinte:

1 - O requerimento de indenização deverá ser apresentado 

pelo servidor com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos anteriormente à data de seu aniversário;

2 - ..............................

3 - ..............................

§ 2° - A perda do prazo de que trata o item 1 do § 1° impede, no mesmo ano, a indenização de licença-prêmio referente a 

qualquer período aquisitivo, mas não obsta sua fruição;

§ 3° - Caso o servidor faça jus a mais de uma licençaprêmio, a indenização de que trata este artigo observará o 

seguinte:

1 - Referir-se-á à primeira licença-prêmio adquirida e não 

inteiramente usufruída;

2 - Somente será processado o requerimento de indeniza-

ção de que trata o item 1 do § 1°, de licença-prêmio relativa 

a período diverso daquele já indenizado, quando não houver 

saldo de dias remanescentes registrados no prontuário do 

servidor;

3 - ..............................

§ 4 - ............................" (NR)

"Artigo 5º - .................................°

I - o servidor, no caso de exoneração e aposentadoria;

II - ............................" (NR)

"Artigo 5°-A - ...........................

I - revogado;

II - ...................................

III - ..................................." (NR)

Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução da presente resolução correm à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4° - Esta resolução entra em vigor na data da sua 

publicação.

§ 1°- os efeitos do artigo 1 ° retroagem a 1 ° de março 

de 2013;

§ 2° - o artigo 2° entra em vigor a partir de 1 ° de janeiro 

de 2014.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 1° - O servidor aniversariante no mês de janeiro de 

2014 deve apresentar o requerimento da indenização de que 

trata o artigo 4° da Resolução n° 859, de 16 de dezembro de 

2008, com a redação que lhe confere o artigo 2° da presente 

resolução, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos 

anteriormente à data de seu aniversário.

Artigo 2° - O pagamento referente aos períodos de licençaprêmio acumulados para fruição até a data de entrada em vigor 

desta resolução será efetivado a partir do mês de janeiro de 

2014, limitado a 30 (trinta) dias por ano, e excluirá, no mesmo 

ano, a possibilidade de indenização de licença-prêmio referente 

a outros períodos aquisitivos.

Artigo 3° - O disposto no artigo 2° desta disposição transitória também se aplica aos servidores que se aposentaram 

a partir da entrada em vigor da Resolução n° 863, de 10 de 

setembro de 2009, aos quais é reconhecido o direito à indenização dos períodos de licença-prêmio nos termos do artigo 2° 

desta disposição transitória.

Artigo 4° - O disposto no artigo 2° desta disposição transitória não se aplica às hipóteses previstas no artigo 3° da 

Resolução n° 886, de 16 de agosto de 2012.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de resolução tem por objeto, dar nova 

disciplina ao vale-refeição no âmbito desta Assembleia Legislativa, bem como, nos termos do parágrafo único do artigo 2° 

da Lei Complementar n° 1048, de 10 de junho de 2008, conferir 

nova sistemática à licença-prêmio de que tratam os artigos 

209 e seguintes do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 

Estado de São Paulo, Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968.

Sala das Sessões, em 10/06/2013.

a) SAMUEL MOREIRA – Presidente

a) ENIO TATTO – 1º Secretário

a) EDMIR CHEDID – 2º Secretário

Mesa Diretora da Assembleia assina acordo salarial dos servidores da Casa

Da Redação Foto: Marcia Yamamoto e Roberto Navarro

O Termo de Acordo da Campanha Salarial de 2013 dos servidores da Assembleia Legislativa foi assinado pela Mesa Diretora da Casa no início da noite desta quarta-feira, 5/6. Participaram do encontro representantes do Sindalesp, da Afalesp e da Aspal. 

Dentre as conquistas, destaca-se a liberação do pagamento integral da indenização de licença-prêmio (o chamado terceiro mês), a partir de janeiro de 2014, antigo anseio dos trabalhadores do Poder Legislativo. As demais foram: reposição de 6,31%; aumento real de 1%; auxílio-alimentação de R$ 326; auxílio-refeição diário de R$ 28,50, com cômputo fixo de 22 dias; e auxílio-saúde de R$ 184,50. 

Os próximos passos deverão ser a apresentação do projeto de lei referente ao reajuste salarial; do projeto de resolução acerca da licença-prêmio (que deverão, ambos, passar por votação dos deputados, sendo que o PL do reajuste dependerá de sanção do governador); e a edição de atos da Mesa reajustando os auxílios (alimentação, refeição e saúde). 

O reajuste salarial e dos auxílios são retroativos a 1º de março de 2013. Com relação ao PL do reajuste, o presidente Samuel Moreira comprometeu-se a agilizar sua tramitação e a articular, junto ao governo do Estado, para que a sanção se dê com brevidade. 

Nos próximos dias deverá ser publicada a designação dos integrantes da Comissão de Negociação Coletiva de Trabalho para analisar no decorrer dos próximos meses os itens remanescentes da pauta e também aspectos ainda pendentes. 

Posse da Aspal 

Em solenidade realizada no Plenário Tiradentes, nesta quinta-feira, 6/6, tomou posse a nova Diretoria e os conselhos Deliberativo e Fiscal da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal), eleita em 7 de maio, para o triênio 2013-2016. 

A nova Diretoria da Aspal está assim constituída: presidente - Gaspar Bissolotti Neto; 1° vice-presidente - João Elísio Fonseca; 2ª vice-presidente - Elza Marina Erasto Bueno; secretária-geral - Victorina Thereza Frugoli; 1ª secretária Mariza Salviato Gaino; tesoureira-geral Ângela Maria Gelfuzo; e 2ª tesoureira Marley Belina Macelloni. 

http://www.al.sp.gov.br/alesp/noticia.html?id=335769