A QUEM INTERESSA A PUBLICAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS?

por Sylvio Micelli / FESPESP Desde o último dia 17 de maio, quando o Decreto nº 58.502 regulamentou a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que os Servidores Públicos de todo o País tem sido expostos, de forma arbitrária, com seus nomes e vencimentos veiculados pela Internet por conta de uma "lei de acesso à informação" piegas e hipócrita. É óbvio que muitas associações e sindicatos já acionaram a Justiça contra o abuso. De memória fraca, como é cediço ao nosso País, boa parte dos brasileiros não se lembra de que há 24 anos, um jovem governador do estado de Alagoas fez fama nacional ao tornar-se o "Caçador de Marajás" (sic). Foi assim que Fernando Collor catapultou seu nome, até então desconhecido da maioria dos brasileiros, vindo a ser eleito presidente do Brasil em 1989. O resto da história - o antes e o depois da sua eleição - todos sabemos no que deu. E a sociedade parece não ter aprendido. O salário do servidor público já é público pela própria natureza do cargo. A imensa maioria dos servidores - Educação, Saúde, Sistema Prisional etc - ganham vencimentos dignos de pena. Basta pegar qualquer jornal especializado em concursos públicos que lá estão expostos todos os vencimentos, desde o mais simples dos cargos até os nossos profissionais das chamadas carreiras típicas de estado que tem imensa responsabilidade e ganham muito menos do que qualquer executivo de uma grande empresa. Buscar pela Internet, então, é tarefa mais fácil ainda. Há sites especializados, blogs que retransmitem a informação, ou seja, qualquer um que desejar saber o salário de qualquer cargo, encontra a informação em questão de segundos. Eu, por exemplo, sou Escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Há, inclusive, a perspectiva de concursos em breve. Meu salário bruto já saiu publicado no meio especializado, há semanas. Isso significa dizer que eventuais vantagens pecuniárias específicas são usadas como mote de perseguição aos servidores mais uma vez. Ora... Temos quinquênios, sexta-parte e já nem temos a paridade e a estabilidade de outrora. E jamais tivemos Fundo de Garantia. Mas claro, que isso não é divulgado na mídia hegemônica dos governantes de plantão. O que a lei não diz é a quem interessa tal publicação explícita, colocando em risco milhares de servidores e suas famílias porque, também com o advento da Internet, cada vez menos temos segurança sobre o sigilo de nossos dados. E hoje qualquer um é "sequestrável", pouco importando se ganha mais ou menos. Esta lei atende - única e tão somente - ao poder público, que mais uma vez disfarça seus gastos perdulários e corrupção endêmica e tenta, infelizmente com sucesso, colocar a sociedade contra o funcionalismo, amparado por ampla divulgação na mídia. No exato momento em que CPIs e seus ecos reverberam pelos noticiários, os governantes - quaisquer que sejam eles - tergiversam sobre aquilo que fundamentalmente deveria ser transparente e não é. Quer publicar tudo? Pois bem: comecem publicando os salários dos vereadores de São Paulo, por exemplo, e o total de todas as verbas extras de representação, gabinete, combustível et caterva que são recebidas pelos parlamentares. Querer abrir a informação? Publiquem os vencimentos de muitos ministros que "complementam" o salário como membros de conselhos das estatais. Querem transparência? Publiquem, por exemplo, qual o caminho das multas que são pagas nas grandes e médias cidades e que viraram parte do orçamento das prefeituras. Como esse dinheiro é gasto? Com educação no trânsito, com pavimentação de ruas sempre esburacadas, com o quê? Também será válida dar transparência aos gastos governamentais com publicidade, especificando oquantum pago a cada veículo e em que época, mais ou menos, se deu tal publicidade. Isso deve ser extensivo a todos os meios de comunicação, porque não podemos nos esquecer que rádios e TVs são concessões públicas. Que tal? Mais uma vez, enfim, o governo come o milho e o servidor leva a fama. Até quando?

COMPAREÇAM À REUNIÃO INFORMATIVA

Dia 18/06 - 2a. feira, às 15 horas

Plenário Tiradentes

Assunto: Informes  da Comissão de Negociação a respeito das reuniões sobre o  reenquandramento e a GED

AFALESP    SINDALESP   ASPAL

ALESP INSTITUI COMISSÃO PARA ESTUDAR ENQUADRAMENTO E GED

QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012

quarta-feira, 9 de maio de 2012  Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 122 (86) – 27

Atos Administrativos

DECISÕES DA MESA

DE 8/05/2012

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO

PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o Termo de

Acordo da Campanha Salarial de 2012, firmado entre a Mesa,

o SINDALESP - Sindicato dos Servidores Públicos da Assembléia

Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a

AFALESP - Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,

DECIDE:

Artigo 1° - Instituir uma comissão, integrada por três

representantes da E. Mesa Diretora e mais três indicados pelas

entidades acima nominadas (conforme correspondência das

mesmas), com a finalidade de analisar e estudar regras de que

trata o item nº 05 do referido Termo de Acordo da Campanha

Salarial de 2012.

Artigo 2° - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos coordenará os trabalhos da comissão e disciplinará suas

atividades e a atuação.

Artigo 3° - Para dar plena execução às suas atividades a

comissão contará com o suporte técnico das demais unidades

administrativas da Secretaria da Assembléia Legislativa, sendo

composta pelos seguintes servidores representantes da E. Mesa

e representantes das entidades de classe:

I - Elcio Avelino Araújo, Diretor do Departamento de Recursos Humanos e representante da E. Mesa;

II - Edinilson Vicente, representante da E. Mesa;

III - Maurílio Maldonado, representante da E. Mesa;

IV - Solange Mary Amene de Mello Gibran, representante

do SINDALESP;

V - Adalberto Cristóvão Moreira, representante da AFALESP; e

VI - João Elísio Fonseca, representante da ASPAL - Associa-

ção dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia

Legislativa.

Parágrafo único - Eventuais e necessárias substituições

dos representantes acima designados serão requeridas pelas

respectivas Chefias dos Gabinetes da Mesa Diretora e titulares

das entidades nominadas e submetidas ao coordenador dos

trabalhos da Comissão de que se cuida.

Artigo 4° - O prazo para a conclusão dos trabalhos da

comissão de que trata esta decisão será de até 30 (trinta) dias

contados a partir da data de sua publicação, prorrogável por

igual período a critério da comissão.

Artigo 5° - Esta decisão entrará em vigor a partir da data

de sua publicação.

(Decisão nº 1125/2012);

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20120509&p=1

SERVIDORES DA ALESP ACIETAM CONTRA-PROPOSTA DE MESA

Comunicamos que os servidores da ALESP aprovaram,  em Assembleia Geral realizada hoje, por maioria dos votos,  a contra-proposta da Mesa, que havia sido rejeitada há algumas semanas e foi reapresentada sem qualquer alteração.

A proposta aprovada se encontra no site da AFALESP, no link:

http://www.afalesp.com.br/NOTICIAS/PDF/MESA

Lembramos ainda que a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), presidida pelo Antonio Tuccilio,  com o apoio da Frente Nacional SP pela Previdência Social Pública (da qual a ASPAL e a FENALE fazem parte da coordenação) realizará o  Encontro da Frente Nacional pela PEC 555/2006, que será realizado SEGUNDA-FEIRA,  16 de abril de 2012, às 8h30 (café da manhã), no auditório do Centro do Professorado Paulista (CPP), à Avenida Liberdade, 928, São Paulo (SP).

Compareçam!!!

A DIRETORIA

ASPAL E FENALE APOIAM O SEMINÁRIO DA CNSP E DA FRENTE SP

Prezado (a) Amigo (a)

AConfederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) tem a grata satisfação deconvidá-lo parao Encontro da Frente Nacional pela PEC 555/2006, queserá realizado em 16de abril de 2012, às 8h30 (café da manhã), no auditório do Centro doProfessorado Paulista (CPP), à Avenida Liberdade, 928, São Paulo (SP).

Em2010 conseguimos aprovar o Substitutivo do Deputado Arnaldo Fariade Sá, no qual dá nova redação ao § 20 do Artigo 40 da Constituição, propondo aredução da cobrança previdenciária em 20% por ano, a partir dos 60 anos. O quesignifica a isenção completa aos 65 anos de idade.A nossa mobilização, querecentemente conquistou uma vitória com a aprovação da PEC 270/2008 (resgatandoo direito ao provento integral dos aposentados por invalidez), assegura queestamos no caminho certo!

SãoPaulo tem a força da mobilização! Iremos lotar os 500 lugares do auditória doCPP!Os aposentados e pensionistas devem mostrar sua força neste evento,comparecendo para participarem dos debates, porque a previdência dos servidoresé assunto de interesse direto.

Os servidores ativos devem aderir, afinal, futuramenteserão aposentados e irão continuar contribuindo. É a chance do funcionalismopúblico paulista mostra sua união e força política!Suapresença neste encontro é fundamental!A CNSP e a Frente Nacional pela PEC555/2006 esperam o seu grupo, que fará a diferença na defesa dos direitos dosservidores.Vamoslotar o CPP e mostrar a força da nossa categoria!

Cordialmente,

Antonio Tuccilio

(Presidente daCNSP)

Adriana Sanchez Secretária Jr. Presidência Fone:(11) 3105-7940 email: cnsp@cnsp.org.brRua Doutor Bettencourt Rodrigues, 88 -6andar - conjunto 602.

PEC 5/2012 (PEC 270) SERÁ PROMULGADA DIA 29/3, QUINTA-FEIRA, ÀS 10H30, EM SESSÃO SOLENE NO SENADO NACIONAL

MENSAGEM POSTADA HOJE NO FACEBOOK PELA DEPUTADA ANDREIA ZITO, AUTORA DA PEC 270 (PEC 5/2012 NO SENADO), QUE DÁ INTEGRALIDADE E PARIDADE SALARIAL AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ:

Andreia Zito · 4.863 curtiram isso

há ± 1 hora · 

• Chegou a hora! PEC 270 (PEC 5) será promulgada no próximo dia 29/03 – 5ª feira, às 10h30min, em sessão solene no Senado Nacional.
  Caberá ao Poder Executivo, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicar Orientação Normativa estabelecendo todos os procedimentos que deverão ser adotados pelas áreas de recursos humanos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas federais, subordinadas à Lei nº 8.112, de 1990, para, no prazo de 180 dias, procederem as necessárias revisões das aposentadorias. Desde já assumimos o compromisso de, tão logo esta Orientação Normativa seja publicada no Diário Oficial da União divulgaremos em nosso site.

Seminário de lideranças de servidores discute Previdência Social Pública

Foto: Sylvio Micelli (Fespesp)

por Sylvio Micelli / Fespesp

O Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo foi palco, em 22 de março, de um seminário promovido pela Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública, entidade composta por dezenas de instituições da sociedade civil organizada e por entidades representativas de servidores da União, dos Estados e dos Municípios.

Intitulado "Seminário: Previdência Social Pública", o evento discutiu as verdades sobre a previdência pública em resposta aos constantes ataques que o tema tem sido alvo por parte do governo e com o apoio da grande mídia. O encontro teve com principal meta desmistificar a mentira de que a previdência pública é deficitária e reiterar que a defesa dos direitos dos servidores públicos de todo o país não é corporativismo.

Para tanto, o Seminário contou com a presença de especialistas na matéria, tanto no funcionalismo como na área política, para discutir o assunto. Além de representantes de vereadores, o seminário teve a participação dos deputados federais João Eduardo Dado(PDT/SP) e Arnaldo Faria de Sá(PTB/SP), bem como do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL/SP).

Após a abertura oficial do evento, feita pelos coordenadores da Frente Nacional e presidentes de federações, a primeira palestra ficou a cargo do deputado João Dado, que discorreu sobre o tema "O PL 1992 e o trabalho no Congresso Nacional". O parlamentar fez severas críticas ao Fundo de Previdência Complementar para os Servidores (Funpresp), recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e que tramita no Senado Federal. Dado afirmou que a intenção é acabar com a previdência pública e ressaltou a necessidade de que o funcionalismo eleja representantes seus para as câmaras, assembleias e Congresso Nacional para gerar um equilíbrio na disputa de forças políticas.

Em seguida, Sérgio da Luz Belsito, presidente nacional do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e Paulo Lino Gonçalves, diretor secretário do Sinal/SP discorreram sobre o histórico da Frente Nacional e traçaram perspectivas sobre o trabalho constante e permanente que deve ser feito pelos representantes do funcionalismo.

João Marcus Monteiro, que preside o Sinal no Rio de Janeiro, falou do trabalho que os servidores fluminenses tem realizado sobre o tema e convidou os presentes para um evento semelhante que será feito na cidade do Rio de Janeiro no próximo dia 2 de abril.

Floriano José Martins, vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) falou sobre o tema "A mentira governamental sobre o déficit da Previdência". Sua apresentação demonstrou dados históricos, estatísticos e numéricos sobre a falaciosa afirmação de que a previdência pública é deficitária. Martins fez pormenorizada explicação sobre como se forma a caixa da previdência no Brasil.

Por fim, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá(PTB/SP) encerrou o evento fazendo um resgate histórico da luta pela Previdência no Congresso Nacional. Enalteceu o trabalho das entidades para a aprovação da PEC dos inválidos do serviço público e reiterou a necessidade de mobilização para a aprovação da PEC 555, que isenta o aposentado do serviço público a continuar contribuindo com a previdência.

A primeira mesa que coordenou os trabalhos foi composta por Luiz Fuchs, diretor de Assuntos Parlamentares e Intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) - Delegacia Sindical de São Paulo; José Gozze, presidente da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp);Laura Martinez Lucca, presidente da Associação dos Pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Apiprem) eGaspar Bissolotti Neto, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale).

A segunda mesa que coordenou os trabalhos foi composta por Paulo Lino Gonçalves, diretor secretário do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal); Edison Guilherme Haubert, presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap);Wagner Dalla Costa, diretor de Finanças da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e Manoel do Nascimento Veríssimo, presidente da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo (Fasp-PMSP).


Próximos passos

Além do constante acompanhamento das matérias previdenciárias no Congresso Nacional, o próximo evento que a Frente Nacional participará será o encontro promovido pelaConfederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) sobre o tema Previdência Pública. O evento está marcado para o próximo dia 16 de abril, às 9:30 horas, na sede do Centro do Professorado Paulista (CPP), na Avenida Liberdade, 928, em São Paulo.


Repercussão, Apresentações e Divulgação

Veja as fotos do evento

Confira matéria sobre o evento no site da Câmara Municipal de São Paulo 

Ouça matéria feita por Célia Bravin para a Rádio Web da Câmara de São Paulo

Veja a apresentação do deputado federal João Dado (PDT/SP), clicando AQUI!

Veja a apresentação de Floriano José Martins da Anfip, clicando AQUI!

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