A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) convocou a audiência pública
para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006 (PEC
555/2006). Enquanto essa audiência trata do assunto a nível nacional,
outra audiência pública tratará do assunto a nível distrital. O
Sindireceita reafirma que é essencial que a categoria, ativos e
aposentados, estejam presentes para reivindicarem os direitos.
As duas audiências tratam da PEC 555/2006, que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores
públicos aposentados. Caso aprovada, os aposentados que se enquadrarem
nas exigências irão ter disponíveis a parcela que antes era descontada
do salário.
A audiência pública convocada para mobilização dos distritais se dá no dia 29, próxima quinta-feira, e contará com a presença de ao menos seis representantes sindicais a serem indicados pelo Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap).
A audiência nacional,
convocada pelos deputados federais Amauri Teixeira (PT/BA) e João
Ananias (PcdoB/CE), acontecerá no dia 5 de junho. A mesa será composta
pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, a presidente do Conselho Executivo
da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil (Anfip), Margarida Araújo, o presidente do Sindicato Nacional dos
Funcionários do Banco Central, Daro Piffer, o presidente do Mosap,
Edison Haubert e representantes dos ministérios da Previdência Social do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
Cronograma
Audiência Pública distritalData: 29 de maio
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília/DF
Horário: 9h
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília/DF
Horário: 9h
Audiência Pública federalData: 5 de junho
Local: a definir
Horário: 9h30
Local: a definir
Horário: 9h30
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