| Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 12 de novembro de 2014 |
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Prezado(a) Gaspar Bissolotti Neto,
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PEC-00170/2012 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
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| | - 11/11/2014 | Apresentação do Requerimento n. 10788/2014, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" para garantir o pagamento de proventos integrais aos aposentados por invalidez". |
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